As 7 constituições brasileiras: Constituições do Brasil

De Benigno Núñez Novo

A constituição é o texto fundamental que organiza a estrutura política de um país, descreve os poderes do estado e aponta suas limitações. Desde a independência, o Brasil já teve sete constituições. A Constituição em vigor, conhecida por 'Constituição Cidadã', é a sétima adotada no país e tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade e direitos ao cidadão - reduzidos durante o regime militar - e manter o Estado como república presidencialista. As Constituições anteriores são as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967.

• Idioma: Português
• Editora: Bibliomundi
• Data de lançamento: 9 de mar. de 2022
• ISBN: 9781526035806

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As 7 constituições brasileiras

Benigno Núñez Novo

Em primeiro lugar a Deus pela disposição para realizar este trabalho.

Por fim, gostaria de prestar uma homenagem especial ao maior constitucionalista brasileiro José Afonso da Silva, aos amigos conquistados ao longo do desenvolvimento deste trabalho e a todos que contribuíram para a concretização.

SUMÁRIO

Primeira Parte

AS CONSTITUIÇÕES DE 1824, 1891, 1934

CAP. I – A CONSTITUIÇÃO DE 1824

CAP. II – A CONSTITUIÇÃO DE 1891

CAP. III – A CONSTITUIÇÃO DE 1934

Segunda Parte

AS CONSTITUIÇÕES DE 1937, 1946, 1967

CAP. I – A CONSTITUIÇÃO DE 1937

CAP. II – A CONSTITUIÇÃO DE 1946

CAP. III – A CONSTITUIÇÃO DE 1967

Terceira Parte

A CONSTITUIÇÃO DE 1988

CAP. I – A CONSTITUIÇÃO DE 1988

INTRODUÇÃO

A Constituição ou Carta Magna, é um conjunto de regras de governo, muitas vezes codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. No caso dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo.

Estudar as Constituições que o Brasil já teve, faz com que tomemos consciência dos principais conteúdos da nossa história. A partir dela podemos perceber várias coisas como a economia do país, a sociedade e a política toda em um determinado período em que a Constituição estava em vigor. Assim analisando as constituições desde a independência até os dias de hoje podemos perceber todo o processo de evolução que o Brasil passou.

Ao longo da história o Brasil teve sete Constituições. Algumas foram promulgadas e outras foram outorgadas.

As Constituições promulgadas são consideradas mais democráticas porque têm a participação do povo, através dos seus representantes. Já as Constituições outorgadas são as que foram impostas pelo governo.

Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista de direitos e, consequentemente, para a construção de uma