A Crise Política E A Ascensão Do Poder Judiciário

De Felipe Vicente Nogueira

Esta obra tem a finalidade de apresentar a crise no Poder Executivo e Legislativo, não tendo cunho político, e sim apenas jurídico. O trabalho apresentará que com a crise dos outros poderes o Poder Judiciário vem se destacando, principalmente no cenário Social, prova disso são os grandes julgamentos que proporcionam uma decisão jurídica em políticas públicas. Mas, será que isso não vem gerando a quebra da harmonia entre os Poderes?

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 11 de fev. de 2024

Pré-visualização do livro

A CRISE POLÍTICA E A ASCENSÃO DO PODER

JUDICIÁRIO

FELIPE VICENTE NOGUEIRA

Ficha catalográfica

Nogueira, Felipe Vicente

A Crise Política e a Ascensão do Poder Judiciário – Felipe Vicente Nogueira – Rio de Janeiro – 2024.

80 Número de folhas

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Índice

Introdução.................................................................................. .8

Capítulo 1................................................................................. .13

- Dos Poderes - Divisão Orgânica do Poder - Tripartição de Poderes - Poder Executiv0, Poder Legislativo e Poder Judiciário.................................................................................. .13

Capítulo 2................................................................................. .16

- Crise no Poder Executivo e no Poder Legislativo................. .16

- Decisões Judiciais Emblemáticas da Operação Lava Jato..... .23

Capítulo 3..................................................................................27

- A Ascensão do Poder Judiciário: Decisões Judiciais como Catalisadoras de Mudanças.......................................................27

- Decisões que Reforçaram a Independência Judicial...............33

- Desafios e Críticas à Ascensão do Poder Judiciário...............40

Capítulo 4..................................................................................42

- Reação do Poder Legislativo - Posicionamento Contrário ao Poder Judiciário........................................................................42

- Efeito Backlash ......................................................................46

- Do Descumprimento da decisão judicial pelo Presidente do Senado Federal - Renan Calheiros............................................48

- Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021.................52

Conclusão..................................................................................74

Referências Bibliográficas........................................................77

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A Crise Política e a Ascensão do Poder Judiciário - Felipe Vicente Nogueira Dedico este livro a minha família, em especial aos meus filhos Joaquim e Cecília.

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A Crise Política e a Ascensão do Poder Judiciário - Felipe Vicente Nogueira Prefácio

É com grande entusiasmo e compromisso que apresento

esta versão atualizada da monografia da Pós-Graduação em Direito Público que acaba de virar essa obra A Crise Política e a Ascensão do Poder Judiciário . Escrita originalmente em 2017, esta obra buscou analisar os desafios políticos enfrentados naquele momento e explorar a influência crescente do Poder Judiciário em meio a esse cenário de incertezas.

Desde então, o mundo político e jurídico passou por transformações profundas, demandando uma revisão atenta deste trabalho para capturar e refletir as mudanças significativas que ocorreram. O período entre a concepção original deste texto e sua revisão atual testemunhou eventos que moldaram o curso da história política, despertando a necessidade de uma análise atualizada e aprofundada.

Ao longo dessas páginas, busquei não apenas manter a

integridade do conteúdo original, mas também incorporar novas perspectivas, informações e reflexões críticas. A evolução do contexto político e jurídico desde 2017 ofereceu uma oportunidade única para enriquecer as ideias inicialmente exploradas.

Este prefácio serve como um convite àqueles que revisitam ou descobrem este trabalho pela primeira vez. Neste livro atualizado, espero oferecer uma visão mais completa e atualizada das dinâmicas políticas e do papel cada vez mais proeminente do Poder Judiciário. Minha intenção é proporcionar uma experiência de leitura que seja tanto informativa quanto reflexiva, provocando o pensamento crítico sobre os desafios e oportunidades que permeiam nosso sistema político e judicial.

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A Crise Política e a Ascensão do Poder Judiciário - Felipe Vicente Nogueira Agradeço a todos aqueles que, de alguma forma, contribuíram para a realização deste trabalho e espero que esta atualização sirva como uma valiosa adição ao diálogo contínuo sobre a interseção entre política e judiciário.

O Autor

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A Crise Política e a Ascensão do Poder Judiciário - Felipe Vicente Nogueira Introdução

Inicialmente, e antes de entendermos o atual cenário brasileiro e sua crise, é necessário fazer um breve histórico sobre o Direito Constitucional. Este Direito passa por algumas fases ao longo da história: a pré-constitucional; constitucionalismo moderno e constitucionalismo

contemporâeno (neoconstitucionalismo).

A fase pré-constitucional é anterior as constituições escritas, e tem no ano de 1215 o primeiro documento com características constitucionais que é a expedição da Carta Magna do João Sem Terra, e após em 1628 com o Petition of Rights e no ano de 1689 com o Bill of Rigths, todos esses textos produzidos tiveram origem na Inglaterra, mas, ainda, a declaração da Virgínia de 1776 confeccionada nos Estados Unidos da América.

Esses textos tiveram seu destaque naquele momento histórico, entretanto as constituições positivadas apresentam textos importantíssimos para a história constitucional, quais sejam: a Constituição Americana de 1787 e a Constituição Francesa de 1791. As constituições escritas têm como paradigmas as organizações e as limitações do Estado e ainda apresentam os direitos fundamentais das pessoas humanas.

As constituições escritas estabeleceram a supremacia do

texto constitucional, sendo o Poder Judiciário responsável pela defesa das normas constitucionais. E em 1803, este Poder exerceu o controle de constitucionalidade nos Estados Unidos, no caso Marbury vs. Madison 1.

1 O que foi o caso Marbury vs Madison? "Foi nos Estados Unidos da América do Norte, onde surgiu a ideia de Constituição. Foi também no mesmo lugar em que, pela primeira vez, se fixou que caberia ao Poder Judiciário a fiscalização da constituição.

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A Crise Política e a Ascensão do Poder Judiciário - Felipe Vicente Nogueira Atualmente não se fala mais na criação dos direitos fundamentais, pois já foram elencadas pelas primeiras Constituições Escritas, o que se põe a desafio é a efetivação e concretização dos direitos fundamentais e sociais. Esse movimento, vem sendo defendido pelo Ministro do Supremo

Tribunal Federal Luís Roberto Barroso (2015) como Neoconstitucionalismo. Frisa-se que esse tema tera relevante

O controle de constitucionalidade das leis, por via de exceção, surge pela primeira vez por meio da decisão do caso emblemático

Marbury vs. Madison. O caso foi responsável pelo estabelecimento da doutrina do judicial review, que nada mais é que o controle do poder judiciário sobre as leis e atos normativos do poder legislativo e executivo.

Além de ter sido o precedente que estabeleceu a doutrina do

judicial review, o caso Marbury vs. Madison, teve como pano de fundo a batalha entre os federalistas, representados pelo presidente John Adams e a oposição republicana representada pelo presidente eleito, Thomas Jefferson.

Durante todo período em que esteve comandando a Casa Branca, Adams, que até então era membro do partido federalista, sofreu diversas críticas dos republicanos, sobretudo sobre o posicionamento acerca do conflito existente entre França e Inglaterra.

Os federalistas discordavam dos republicanos no sentido de que os EUA não possuíam dívidas históricas com a França, motivo pelo qual sofreu bastante represália por tal comportamento.

Nesse sentido, as eleições para o congresso americano já aconteciam antes do pleito presidencial, sendo os federalistas derrotados pelos republicanos. Thomas Jefferson, então vice-presidente dos EUA, membro do partido Republicano, venceu John Adams, candidato à reeleição pelo Partido Federalista.

Por tanto, diante de sua