A Contribuição De Iluminação Pública Nos Condomínios Edilícios

De Elias Alves

Desde que foi criada a contribuição de iluminação pública (COSIP) sempre foi motivo de controvérsias tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Diante disso, analisamos de forma objetiva o conceito, a sujeição passiva e ativa, o fator gerador, a base de cálculo, as alíquotas e a natureza jurídica da COSIP. Para tanto, nosso estudo inicia pelo art. 149-a da Constituição Federal e leis municipais, analisado-as sob a ótica da regra-matriz tributária, observando sempre as lições da doutrina e da jurisprudência. Após, adentramos no estudo sobre do condomínio edilício, previsto nos artigos 1.332 e seguintes do Código Civil Brasileiro. Por último, discorremos sobre a sujeição passiva e a possibilidade do bis in idem nos condomínios edilícios.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 11 de nov. de 2011

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ELIAS ALVES

Especialista em Direto Tributário, Direito do Trabalho e Direito

Administrativo.

A CONTRIBUIÇÃO D

E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS

CONDOMÍNIOS EDILÍCI

OS

۩

Capa e Diagramação: RS criações Ltda.

© 2016

Todos direitos desta obra estão reservados ao autor.

Esta obra está registrada na Biblioteca Nacional.

Alves, Elias.

A Contribuição de Iluminação Pública nos Condomínios Edilícios.

Editora: Clube dos Autores, 2016.

102p; 14 x 21 cm

1. Direito Tributário. Tributos. Cosip. Condomínios Edilícios.

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qualquer meio ou processo, sem a expressa autorização do autor. A violação dos

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NOTA DO AUTOR

Desde que foi criada a contribuição de iluminação

pública (COSIP) sempre foi motivo de controvérsias tanto na

doutrina quanto na jurisprudência. Diante disso, resolvemos

analisar, de forma objetiva, o conceito, a sujeição passiva e

ativa, o fator gerador, a base de cálculo, as alíquotas e a

natureza jurídica da COSIP. Para tanto, nosso estudo inicia

pelo art. 149-A da Constituição Federal e leis municipais,

analisado-as sob a ótica da regra-matriz tributária, observando

sempre as lições da doutrina e da jurisprudência. Após,

adentramos na análise do condomínio edilício, previsto nos

artigos 1.332 e seguintes do Código Civil Brasileiro. Por último,

discorremos sobre a sujeição passiva e a possibilidade do bis in

idem nos condomínios edilícios.

SUMÁRIO

1 Introdução.........................................................................

12

2 A contribuição de iluminação pública................................

14

2.1 A regra-matriz tributária da COSIP................................

14

2.2 Hipótese tributária da COSIP – antecedentes...............

20

2.2.1 critério material............................................................

20

2.2.2 critério temporal...........................................................

24

2.2.3 critério espacial...........................................................

25

2.3 consequente da norma e as relações jurídicas

tributárias..............................................................................

26

2.3.1 critério pessoal............................................................

27

2.3.2 critério quantitativo......................................................

31

3. Da competência e constitucionalidade da COSIP............

36

4. Da natureza jurídica da COSIP........................................

42

5 Dos condomínios edilícios.................................................

57

5.1 do conceito e da natureza jurídica dos condomínios

57

edilícios................................................................................

5.2 elementos constitutivos e estrutura interna dos

61

condomínios edilícios. .........................................................

6 A COSIP nos condomínios edilícios..................................

64

6.1 da sujeição passiva nos condomínios edilícios..............

64

6.2 da possibilidade de bis in idem nos condomínios

75

edilícios................................................................................

7. Coletâneas da jurisprudência sobre a COSIP..................

83

Referências.........................................................................

110

12

INTRODUÇÃO

O tema que abordaremos neste livro tem grande

importância no ordenamento tributário brasileiro, visto que a

contribuição de iluminação pública (COSIP) nasceu num clima

controverso e no apagar das luzes do ano legislativo de 2002.

Nessa seara, a COSIP surgiu como uma solução mágica para

custear a iluminação pública, ausente de comandos

constitucionais, delegando aos municípios brasileiros a missão

de instituir e regulamentar a COSIP sem que houvesse

parâmetros basilares que limitassem o legislador municipal e

sua ânsia arrecadatória.

Diante desse cenário, pesquisamos na doutrina, nas

normas municipais e jurisprudências, as definições, as

características e as controvérsias da COSIP envolvendo

essencialmente, a sujeição passiva dos condomínios edilícios,

objetivando evidenciar ilegalidades e incongruências existentes.

Com

essas

pesquisas,

mostraremos

os

principais

entendimentos e conclusões dos doutrinadores e juristas, razão

pela qual a eles sempre nos remeteremos, no intuito

fundamentar juridicamente esta obra.

13

Assim, iniciaremos tratando do conceito, da regra-

matriz tributária e da natureza jurídica da COSIP. Em seguida,

abordaremos os sujeitos ativos e passivos da relação tributária,

com enfoque na doutrina civilista que estuda a natureza jurídica

dos condomínios edilícios. Por último, discutiremos a

possibilidade de ocorrência de bis in idem da COSIP nos

condomínios edilícios, fato que causando grandes debates e

controvérsias nos tribunais pátrios.

14

2 A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Antes de iniciar o estudo da Contribuição de

Iluminação Pública, também conhecida por COSIP ou CIP,

julgamos importante estudar a regra-matriz tributária e a

natureza

jurídica

do

tributo

em

análise,

objetivando

fundamentar, do ponto de vista técnico e jurídico, a COSIP.

Assim, iremos identificar os elementos intrínsecos da regra-

matriz tributária e após, adentraremos no estudo dos

condomínios edilícios.

2.1 A REGRA-MATRIZ TRIBUTÁRIA DA COSIP.

O estudo preliminar de qualquer tributo se inicia

com a esquematização da regra-matriz de incidência que tem

como finalidade identificar e conhecer com profundidade a

espécie, a essência e o alcance dos tributos por meio de suas

normas. O professor Barros (2003, p. 346) destaca bem a

importância de tal estudo:

A esquematização formal da regra-matriz de

incidência

tem-se

mostrado

um

utilíssimo

instrumento científico, de extraordinária fertilidade

15

e riqueza para a identificação e conhecimento

aprofundado da unidade irredutível que define a

fenomenologia básica da imposição tributária. Seu

emprego, sobre ser fácil, é extremamente

operativo e prático, permitindo, quase que de

forma imediata, penetrarmos na secreta intimidade

da

essência

normativa,

devassando-a

e

analisando-a de maneira minuciosa. Em seguida,

experimentando

o

binômio

base

de

cálculo/hipótese de incidência, colhido no texto

constitucional para marcar a tipologia dos tributos,

saberemos dizer, com rigor e presteza, da espécie

e da subespécie da figura tributária que

investigamos.

Acrescentamos, ainda, por oportuna, a lição do

referido doutrinador (2005, p. 243) quanto à regra-matriz de

incidência e os elementos que a compõe:

Os modernos cientistas do Direito Tributário têm

insistido na circunstância de que, tanto no descritor

(hipótese) quanto no prescritor (conseqüência)

existem

referências

a

critérios,

aspectos,

elementos ou dados identificativos. Na hipótese

(descritor), haveremos de encontrar um critério

material

(comportamento

de

uma

pessoa),

condicionado no tempo (critério temporal) e no

espaço (critério espacial). Já na conseqüência

(prescritor), depararemos com um critério pessoal

(sujeito ativo e sujeito passivo) e um critério

quantitativo (base de cálculo e alíquota). A

conjunção desses dados indicativos nos oferece a

possibilidade de exibir, na sua plenitude, o núcleo

lógico-estrutural da norma-padrão de incidência

tributária.

16

Desta forma, pode-se concluir que a regra-matriz de

incidência de um tributo é extraída a partir de uma hipótese

tributária (antecedente), onde haveremos de encontrar um

critério material, condicionado num determinado tempo e

espaço, coligada a uma relação jurídica que se compõe de

critério pessoal e quantitativo (conseqüente).

No que se refere