Transporte dutoviário: impactos ambientais e boas práticas de mitigação

De Aurélio Lamare Soares Murta

O sistema de transportes em geral tem contribuído negativamente para o aumento das emissões de gases de efeito estufa e impactos ambientais diversos em todo o mundo. A busca por novas formas de energia, ou novos meios de se transportar mercadorias causando o menor impacto possível, tem sido alvo de diversas pesquisas e investimentos nesse setor. Curiosamente, um sistema de transporte utilizado desde a antiguidade pode ser um grande aliado nesta busca por modais mais eficientes e menos impactantes. Trata-se do sistema de transporte dutoviário, que pode ser utilizado para o deslocamento de diversos tipos de cargas, ocasionando impactos mínimos durante sua operação. Apesar de ainda ser pouco utilizado no Brasil, se comparado a outros modais, seu potencial para o transporte de cargas é bastante promissor, o que poderia ajudar o país a alcançar suas metas de redução de emissões e impactos ambientais. Para conhecer um pouco mais sobre esse sistema, o livro traz uma série de informações e reflexões acerca desse modo de transporte, buscando sempre fazer uma análise técnica das vantagens e desvantagens do uso do sistema dutoviário. Assim, foram descritas as atividades relacionadas ao planejamento, implantação e operação de dutovias, o que permitiu a identificação dos impactos ambientais negativos possíveis de ocorrer nos meios físico, biótico e antrópico, e, ainda, foram propostas medidas mitigadoras e programas ambientais para atenuar e monitorar esses impactos.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 19 de ago. de 2022
• ISBN: 9786525245638

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1 INTRODUÇÃO

O modal de transporte dutoviário, que surgiu na antiguidade para abastecimento de água e evoluiu no cenário mundial do transporte de cargas, apresenta algumas particularidades que o coloca em posição de vantagem em relação aos demais modais. Dentre essas, destacam-se os fatos do elemento de transporte ser fixo enquanto que a carga a ser transportada é que se desloca, o que reduz os riscos de acidentes; do acionamento para impulsão do produto ser realizado por motobombas elétricas, o que elimina problemas decorrentes da emissão direta de gases da combustão de motores e o fato da tubulação ser, na maioria das vezes, subterrânea, o que permite que a camada de solo acima da mesma possa ser utilizada para outros fins, como para pequenas plantações agrícolas e pastagens.

O transporte dutoviário, apesar de ser um dos mais antigos sistemas de transporte, senão o mais antigo, foi o que menos se beneficiou dos avanços tecnológicos ocorridos até o início da década de 80 (Santana, 2000).

Já a partir da década de 90 suas particularidades, contingências de mercado e a utilização de fontes alternativas de energia, fizeram com que este modal assumisse posição privilegiada entre os meios de transporte. O desenvolvimento de materiais feitos com ligas metálicas especiais, mais resistentes e mais leves, como o aço carbono que constitui os tubos, faz com que este sistema seja utilizado por um número crescente de produtos em maiores vazões e distâncias cada vez mais longas. Sistemas mais desenvolvidos de controle e medição de vazão e pressão do fluido, fazem deste modal um meio seguro e ecológico.

Além das vantagens já citadas acrescentam-se as externalidades verificadas pela simples existência ou disponibilidade do modal de transporte dutoviário, quais sejam:

• A diminuição do tráfego de caminhões para o transporte de certos produtos: a entrada em operação dos dutos, certamente provoca uma redução considerável do tráfego de caminhões transportando combustíveis e outros produtos nas estradas. Para o tráfego rodoviário, esta alteração resulta em melhores condições de segurança com redução do índice de acidentes e com maior preservação do pavimento. Observa-se ainda a diminuição de fontes de emissão de gases poluentes e ruídos, menores chances de atropelamento de animais silvestres e menor necessidade de ampliação de rodovias, o que permite poupar várias espécies vegetais.

• A eliminação do tráfego de embarcações entre plataformas e refinarias: a substituição do modal aquaviário pelo dutoviário, no caso de a tubulação atender plataformas e refinarias, provoca a eliminação do tráfego de embarcações para o transporte de petróleo diminuindo-se assim as chances de derramamento do produto no mar, assim como os níveis de emissão de gases poluentes e ruídos provocados pelos veículos.

• Disponibilidade de substrato para a fixação de organismos bentônicos: nos casos de dutos submarinos, a tubulação é recebida pela vida marinha como uma nova estrutura que possibilita a locomoção e o abrigo de algumas espécies já que o envelope de concreto que envolve os dutos, caso não seja naturalmente coberto por sedimento local, se constitui em um substrato para fixação de larvas de organismos bentônicos, principalmente cirripédios (cracas), que são as larvas mais abundantes, o que eventualmente favorece a pesca.

• Substituição dos combustíveis convencionais pelo gás natural: no caso dos gasodutos, o transporte e disponibilidade de gás natural em algumas cidades contribui para a diminuição dos níveis de poluição atmosférica reduzindo-se as doenças respiratórias, alergias e aumentando a qualidade de vida da população afetada, uma vez que este tipo de combustível é menos poluente.

Apesar de todos os benefícios e vantagens advindos do modal dutoviário, ele é considerado uma atividade potencialmente poluidora de acordo com a resolução CONAMA 001/86 e, portanto, deve estar sujeita ao processo de licenciamento ambiental conforme resolução CONAMA 237/97, segundo o qual, projetos de instalação e operação de dutos devem possuir Estudos de Impactos Ambientais - EIA desenvolvidos. Estes estudos estão contemplados por uma vasta legislação que os define e regulamenta de forma genérica, isto é, diretrizes gerais foram estabelecidas para sua confecção (Resolução CONAMA 001/86), e que são válidas para todo tipo de atividade potencialmente poluidora do meio ambiente.

Deste modo, o objetivo deste livro é apresentar subsídios para o desenvolvimento de estudos de impactos ambientais para projetos de transporte dutoviário, considerando-se as atividades envolvidas nas fases de planejamento, construção e operação e apresentando medidas mitigadoras que tenham por finalidade reduzir os impactos ambientais negativos gerados nessas fases.

Para se alcançar o objetivo proposto serão descritas as atividades e ações necessárias nas três fases e, relacionadas a essas, os impactos negativos possíveis de serem provocados nos meios físico, biótico e antrópico respectivamente. Para cada impacto, medidas mitigadoras serão propostas com seus correspondentes programas de monitoração e controle de forma a se constatar sua real eficácia.

Conforme comentado, apesar de todas as vantagens do uso do modal de transporte dutoviário mencionadas no item introdução deste livro, a Resolução CONAMA no 001/86, art. 2º, item 5 prescreve:

"Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental - EIA e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e da SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente tais como: oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários";

Posteriormente a lei nº 9.605/98 Lei dos Crimes Ambientais, também, classifica este modal como uma atividade potencialmente causadora de danos ambientais.

Desta forma, os projetos dutoviários para serem implantados e, posteriormente, entrarem em operação devem ser submetidos ao licenciamento ambiental conforme a Resolução CONAMA nº 237/97.

"Considerando a necessidade de revisão dos procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, de forma a efetivar a utilização do sistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente;

Considerando a necessidade de se integrar a atuação dos órgãos competentes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA na execução da Política Nacional do Meio Ambiente, em conformidade com as respectivas competências,

Anexo I:

Atividades ou Empreendimentos Sujeitas ao Licenciamento Ambiental: transporte por Dutos";

Para se conseguir este licenciamento, um estudo de impactos ambientais (EIA) e seu respectivo relatório de impactos ambientais (RIMA) devem ser desenvolvidos com o objetivo de permitir a avaliação dos efeitos ecológicos, econômicos e sociais gerados pela implantação destas atividades. A partir da avaliação deste estudo pelo órgão governamental pertinente e pelo IBAMA, é possível prever-se os danos que um empreendimento dutoviário pode causar no meio ambiente, assim como programar ações, medidas, decisões, recomendações e projetos ambientais destinados a mitigar o quadro de transformação ambiental.

Entretanto, apesar da legislação obrigar a elaboração de estudos de impactos ambientais, observa-se uma escassez de estudos que contemplem todas as atividades envolvidas no planejamento, implantação e operação de dutos dificultando-se assim, a produção destes estudos para este modal de transporte.

As diretrizes gerais para o desenvolvimento de um EIA/RIMA estão estabelecidas na Resolução CONAMA 001/86. Segundo esta, estes estudos devem:

I - Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto;

II - Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade;

III - Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto considerando, em todo os casos a bacia hidrográfica na qual se localiza;

IV - Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.

Conforme já mencionado, o fato destas diretrizes serem genéricas e aplicáveis a qualquer atividade com potencial poluidor, não contribui para o processo de elaboração dos estudos ambientais para projetos dutoviários, que certamente causam impactos ambientais sérios durante sua construção e operação, o que pode gerar todo um prejuízo para determinado ecossistema, às vezes de maneira irreversível. Derramamentos de óleo, vazamentos de gás ou de outros produtos nocivos são exemplos que provocam sérios problemas nas suas áreas de influência e, portanto, devem ser previstas formas de combate e/ou mitigação de tais eventos.

Assim, o livro aqui apresentado, pretende dar sua contribuição no sentido de elevar o nível de conhecimento das discussões que envolvem o sistema de transporte dutoviário e seus impactos ambientais potenciais e se coloca em concordância com a preocupação da preservação ambiental de forma técnica e científica.

Para uma melhor organização das ideias e argumentos aqui apresentados, este livro está dividido em 6 capítulos, conforme detalhado a seguir:

• No 1º capítulo são apresentadas generalidades acerca do assunto, objetivos e justificativas sobre o tema transporte dutoviário.

• No 2º capítulo é apresentado o modal dutoviário, incluindo suas características, sua origem e sua evolução no Brasil, tipos de dutos segundo suas cargas transportadas, sua construção, materiais constituintes e terminais e estações de bombeamento.

• No 3º capítulo,