Direito, Estado e Sociedade: intersecções: Volume 5

De Rafhael Lima Ribeiro, Rafael Alem Mello Ferreira e Marco Aurélio Nascimento Amado

A publicização via livro é importante mecanismo de disseminar trabalhos, de colocar à prova ideias, ainda que como uma garrafa jogada ao mar a qual pode servir ao destino e, como aqui, ao aperfeiçoamento da discussão sobre temáticas distintas.

Observa-se na obra aqui apresentada trabalhos sobre a resistência dos povos indígenas no contexto da pandemia no Brasil, sobre a percepção do agronegócio, sobre a democracia brasileira a partir da conformação política pós-2018, dentre outras.
É evidente que a percepção sobre eventos históricos e fatos políticos, jurídicos e econômicos se matura com o passar dos tempos e o desenrolar dos processos. Não obstante, é importante buscar compreender cada um destes eventos e fatos, inclusive, descrevendo-os, como aqui pode se verificar.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 30 de ago. de 2022
• ISBN: 9786525251226

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A RESISTÊNCIA ÀS POLÍTICAS DE EXTERMÍNIO E A LIQUIDAÇÃO DA TRAGÉDIA DOS POVOS INDÍGENAS DURANTE A PANDEMIA NO BRASIL

Ciro Nascimento Gomes

Mestrando

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DOI 10.48021/978-65-252-5125-7-c1

RESUMO: Reflexão dialética sobre a teoria do esclarecimento de Adorno e Horkheimer, com o objetivo de estabelecer relações entre o processo histórico que conduziu aos regimes fascistas com o encaminhamento de ações do governo Federal durante a pandemia de Covid-19, o Coronavírus (2019-2021) denunciando a falta de políticas públicas para os povos indígenas. Nesse período pandêmico avolumaram-se ataques aos direitos humanos, a carência de vacinas, a retirada de direitos, bem como as queimadas na Amazônia e no Pantanal, e o desejo de regressão para a ditadura militar ou o profundo mergulho no passado escravocrata patriarcal com risco de extermínio para as comunidades originais. Entre essas práticas evidencia-se a morte de lideranças, grilagem e incêndio de terras, corte de madeira e extração de minérios, bem como a falta de campanhas de prevenção ao Covid-19 e de atendimento de saúde nas terras indígenas. O estudo procede leitura sobre texto de Ailton Krenak sobre a resistência indígena às políticas governamentais nesse período e utiliza-se de dados da Associação para os Povos Indígenas do Brasil e da Plataforma de Monitoramento da Situação Indígena durante a pandemia de Coronavírus no Brasil.

Palavras-chave: Dialética; Esclarecimento; Fascismo; Pandemia; Tecnologia.

1 INTRODUÇÃO

O que os homens querem aprender da natureza é como empregá-la para dominar completamente a ela e aos homens. Nada mais importa. (ADORNO, HORKHEIMER, 1969, p.6)

Os humanos proliferam, destruindo florestas, rios e animais. Somos piores que o Covid-19. Esse pacote chamado de humanidade vai sendo descolado de maneira absoluta desse organismo que é a Terra. (KRENAK, 2020, p.7)

O fascismo não foi um incidente histórico, assim como não o é o crescimento renovado do totalitarismo (ADORNO, HORKHEIRMER, 1969, p.1). Essa reflexão dos autores é um desafio para que pensemos dialeticamente o processo histórico capaz de conduzir os povos aos regimes totalitários. É imprescindível que façamos uma análise crítica sobre as políticas do governo Jair Bolsonaro e como algumas delas estão relacionadas as práticas adotadas por regimes autoritários que antecipam as ditaduras. Por meio dialética do esclarecimento, propomos a observação de algumas ocorrências durante o período de pandemia, entre dezembro de 2019 até julho de 2021, atentando-nos para os constantes ataques à ciência, a falta de políticas de saúde específicas para a combate do coronavírus, às suspeitas de corrupção em torno da compra de vacinas, os cortes de recursos destinados à educação e às políticas sociais, a retirada de direitos trabalhistas, assim como os graves desastres ambientais na Amazônia e no Pantanal. Desse modo pensamos contribuir com o debate sobre a atuação do governo Federal, sob a presidência de Jair Bolsonaro, no combate à pandemia causada pela Covid-19 com um resultado trágico de mais de 600 mil mortos em todo o Brasil.

Pensar dialeticamente implica não apenas em observar o caminho, mas na constatação da necessidade de percorrer esse caminho. Quando o estudo trata da história do tempo presente e do crescimento e exposição de práticas fascistas, é preciso que sejamos ágeis no enfrentamento intelectual do problema que se apresenta, pois essa política em curso coloca em risco a sobrevivência da democracia e os direitos humanos básicos. No caso do governo de Adolf Hitler e do surgimento do nazismo, os autores sustentam que o próprio esclarecimento ficou paralisado pelo temor da verdade (ADORNO, HORKHEIRMER, 1969, p.3) porque ambos os conceitos, os históricos e os culturais apontavam para a realidade trágica de uma nação, na qual já se podiam sentir os efeitos da política hitleriana. Para os autores esse momento histórico dramático que levou à Segunda Guerra Mundial (1939-1945) não foi um incidente. Foi fruto de governos fascistas como os de Adolf Hitler (Alemanha), Joseph Mussolini (Itália) e Francisco Franco (Espanha). Outra vertente sugerida pelos autores frankfurtianos indica que, apesar dos movimentos de resistência, a maior parte da população das nações que conviviam com esses regimes optou aterrorizada pelo refúgio na mais profunda cegueira (ADORNO, HORKHEIRMER, 1969, p.3). Talvez por isso, o saldo de perdas em vidas e em direitos humanos nesse período tenha sido tão expressivo.

Diante dessas ponderações, consideramos necessário que os profissionais e pesquisadores das ciências humanas, que se movem no desconforto do tempo presente durante a vigência da pandemia e do governo Jair Bolsonaro, não abandonem o campo social e vigiem as políticas públicas e anunciem o seu desmonte. Os fatos diariamente narrados pela via midiática e pelas redes sociais são alarmantes e nos sugerem a evidência do que Adorno e Horkheimer batizaram de liquidação do trágico. Todos os dias as tragédias se ampliam e os crimes aumentam. A observação dos autores sobre a Alemanha hitleriana nos sugere que a recaída do esclarecimento na mitologia (ADORNO, HORKHEIRMER, p.3), teria sido fundamental para o advento do nazismo. Isso significa que a ciência é um dos primeiros alvos dos fascistas.

A disposição enigmática das massas educadas tecnologicamente a deixar dominar-se pelo fascínio de um despotismo qualquer, sua afinidade autodestrutiva com a paranóia racista, todo esse absurdo incompreendido manifesta a fraqueza do poder de compreensão do pensamento teórico atual. (ADORNO, HORKHEIRMER, p.3).

Segundo Adorno e Horkheimer nesse direcionamento ao fascismo as pessoas são privadas dos meios de resistência por mecanismos de censura externos, elas não possuem acesso às tecnologias necessárias para o enfrentamento aos poderes constituídos, sentem-se apartadas do poder, mas também são reprimidas por mecanismos implantados dentro delas mesmas pelas vias da indústria cultural por todas as suas vertentes de comunicação (ADORNO, HORKHEIRMER, p.4). Se os instrumentos dessa indústria cultural, já foram utilizados com sucesso nas décadas de 1930 e de 1940, seu poder é imensurável nessas primeiras décadas do Século XXI com seu aparato tecnológico e o advento da internet, do celular e das redes sociais.

Além disso, Adorno e Horkheimer ponderam que as instituições sociais possuem um elemento regressivo, isso significa que quando o tecido social se desgasta e uma ruptura histórica se aproxima a regressão apresenta-se como salvação para as camadas conservadoras e retrógradas. É nesse sentido que o bolsonarismo quer se apresentar como um movimento de salvação do Brasil. Esse é um fato para a dialética do esclarecimento, diante da ameaça do fascismo, o progresso converte-se em regressão (ADORNO, HORKHEIRMER, p.4). Desse modo, no caso do Brasil as práticas fascistas governamentais encaminham para a retirada de direitos trabalhistas, perda de empregos, ataques à ciência, combate às vacinas, crimes ambientais e evidências de racismo, machismo, homofobia e atos explícitos de censura. As camadas mais conservadoras, denominadas de extrema-direita, advogam o retorno da ditadura militar, sendo que alguns querem um mergulho no passado mais profundo com o regresso de uma sociedade patriarcal escravocrata. Esse tipo de pensamento alimenta as elites agrárias brasileiras, um dos poucos setores com ganhos econômicos observáveis no período da pandemia, mas que prefere se manter dialeticamente na mais profunda cegueira. Tais propósitos refletem o que os autores chamam de desvario político, performance ensaiada por atores que fazem a defesa de pessoas e de medidas políticas que negligenciam as questões sociais e humanitárias:

Assim como a proibição sempre abriu as portas para um produto mais tóxico ainda, assim o cerceamento da imaginação teórica preparou o caminho para o desvario político. (...) O aumento da produtividade econômica, que por um lado produz as condições para um mundo mais justo, confere por outro lado ao aparelho técnico e aos grupos sociais que os controlam uma superioridade imensa sobre o resto da população. (ADORNO, HORKHEIRMER, p.2 e 3)

A problemática em questão é observar se o triunfo da repressão e do direito à injustiça (ADORNO, HORKHEIRMER, p.4), que no Brasil está sendo reinaugurado pelo governo Federal está relacionado com a recaída do esclarecimento na esfera da mitologia política que sugere que devemos competir até a morte por um objetivo pessoal, enquanto um projeto coletivo é imediatamente descartado. Organizações e instituições de ensino e pesquisa são atacadas constantemente, a educação é considerada direito de poucos, cortam-se recursos das universidades. Diante da falta de vacinas e do aumento crescente do número de mortos somos situados em um mundo onde as pessoas sentem-se completamente anuladas em face aos problemas econômicos que elevam o poder da sociedade sobre a natureza a um nível jamais imaginado (ADORNO, HORKHEIRMER, p.4). Se isso está ocorrendo em nosso país, se milhares estão desempregados, milhares vivem nas ruas e passam fome, se atentados aos direitos humanos ocorrem diariamente, se ameaças políticas, medidas autoritárias, protestos, prisões e censura marcam os noticiários, se crimes terríveis ocorrem ao nosso redor, então sim—estamos na rota de colisão com o fascismo.

2 A QUESTÃO INDÍGENA

Para alguns governos, se morressem todas as pessoas que representam gastos, seria ótimo. Isso significa dizer: pode deixar morrer os que integram os grupos de risco. (KRENAK, 2020, p.11)

O fascismo faz com que as pessoas defendam o uso de qualquer forma de violência contra determinados grupos sociais. No caso do nazismo os inimigos eleitos foram principalmente os judeus, mas também africanos, asiáticos, ciganos, gays e comunistas. Para os frankfurtianos assumimos posturas fascistas quando esquecemos questões pertinentes como a necessidade de proteção de grupos minoritários em casos extremos que podem ser de guerra ou de pandemia. Nesse sentido, "vivemos uma versão perversa, invertida, pois o indivíduo, ao invés de