E-book44 páginas46 minutos
Guarda Compartilhada Dos Filhos No Direito Brasileiro De Acordo Com O Novo Critério Da Lei 13.058/2014
Nota: 0 de 5 estrelas
()
Sobre este e-book
Nos primórdios da humanidade, a sociedade era composta por um povo que considerava que a criança não era responsabilidade só dos pais, mas de toda a comunidade. Atualmente a sociedade já não tem pretensões dos cônjuges de sozinhos, exercerem o papel de pai e mãe, consciente que, decorrem de retaliação. Busca-se considerar a vontade e o direito dos filhos pela função parental, igualmente por seus pais. No Brasil após às constantes transformações e inovações surgidas na sociedade moderna, a legislação vem buscando se adequar e acompanhar cada vez mais as necessidades de acordo com a nova realidade, aonde não mais se fala em pátrio poder, passando à adotar o poder familiar e protegendo suas garantias, considerando a realidade da afetividade. Dessa forma partindo para um novo parâmetro de constitucionalidade de forma audaciosa no Brasil, que a partir de 1988 passamos a adotar o olhar adequado e especial quanto às questões afetivas intrinsicamente ligadas aos novos modelos de famílias, denominado agora, de poder familiar. Em tempos onde se busca valorar a socioafetividade e as garantias humanitárias no seu aspecto constitucional, em que todos os cidadãos gozem dos mesmos direitos, como dispõe a Constituição Republicana Federativa do Brasil de 1988 na garantia dos direitos e garantias fundamentais. Verifica-se, no entanto, questões sobre aspectos jurídicos que asseguram aos genitores, após o divórcio, o direito ao poder da posse física e do poder da imediatividade dos filhos menores, sendo um em decorrência do outro de forma corresponsável sob a luz da Lei da guarda compartilhada, Lei nº 13.058/2014 na qual vem englobando os mais diversos direitos e deveres em consonância com o novo Código Civil brasileiro. Os pais separados que não detém a posse dos filhos, possui os mesmos direitos do genitor guardião, a lei prevê que ambos detêm os mesmos direitos e obrigação sob a prole, tanto na fiscalização como na prestação de contas, bem como na convivência dos filhos, uma vez que o legislador prima principalmente 10 pelo superior interesse da criança e do adolescente. A nova lei de guarda compartilhada que entrou em vigor a partir de 22 de dezembro de 2014 que culminou na revogação da Lei nº 11.698/2008 foi bem recepcionada pelos doutrinadores brasileiros, mas, alguns doutrinadores criticam a nova lei, considerando que o Código Civil brasileiro já dispõe em matéria de proteção ao menor e ao adolescente bem como disciplina o poder familiar. Sendo assim, segundo o entendimento doutrinário com proteção do ECA Estatuto do Menor e do Adolescente, que com isso bastaria uma melhor aplicabilidade na lei. Ao longo dos estudos, serão apresentados as transformações e às principais inovações desde o Código Civil de 1916, na qual o pátrio poder se fazia preponderante, mas foi no ano de 2002, que foi devidamente alterado pelo Código Civil de 2002, que mais uma vez, culminou com à alteração dos seus artigos 1.583 e 1.584, por meio de nova legislação em relação ao que se refere ao poder familiar. Outras mudanças ocorreram com o advento da Lei nº 11.698/2008 e revogada pela lei atual, a Lei nº 13.058/2014 que de forma plausível trouxe em seu bojo uma série de inovações envolvendo o amplo direito e garantias no âmbito familiar. Conforme estudos, considerando as mais diversas evoluções surgidas na sociedade brasileira, sem dúvida o direito busca a máxima proteção aos mais variados modelos de família. Independentemente de qual grupo familiar a criança ou o adolescente pertence, o legislador buscou de forma a proteger o superior interesse da prole. Ao longo do estudo, será verificado dentro do conceito de guarda compartilhada, as suas principais inovações e suas atribuições bem como benefícios trazidos a sociedade brasileira, tendo como escopo proteger o menor. E, o que realmente mudou a partir da nova Lei nº 13.058/2014 que buscou propiciar maior apr
Leia mais títulos de Belmiro Batista Dos Santos Filho
A Cama De Leandro Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA Cama De Leandro 2 Nota: 0 de 5 estrelas0 notas
Relacionado a Guarda Compartilhada Dos Filhos No Direito Brasileiro De Acordo Com O Novo Critério Da Lei 13.058/2014
Ebooks relacionados
O Direito Na Sociedade Da Informação. Nota: 0 de 5 estrelas0 notasMultiparentalidade e Efeitos Sucessórios Nota: 0 de 5 estrelas0 notasQuestões de Família e Reflexos Econômicos: Conversas com um Advogado Nota: 0 de 5 estrelas0 notas(In)comunicabilidade dos haveres societários entre companheiros Nota: 5 de 5 estrelas5/5Guarda compartilhada e sua abrangência legal Nota: 0 de 5 estrelas0 notasPlanejamento Tributário: Constituição de EIRELI para serviços médicos Nota: 0 de 5 estrelas0 notasProteção previdenciária do filho socioafetivo na pensão por morte Nota: 0 de 5 estrelas0 notasContrato paraconjugal: A Modulação da Conjugalidade por Contrato - Teoria e Prática Nota: 0 de 5 estrelas0 notasEmancipação: Um Estudo sobre a Capacidade Civil de Adolescentes Nota: 0 de 5 estrelas0 notasAs novas formas de relações parentais à luz do Biodireito Nota: 0 de 5 estrelas0 notasLimites quantitativos de uniões familiares para fins previdenciários Nota: 0 de 5 estrelas0 notasAdoção por pessoas transexuais: à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito Sistêmico: a utilização do método de resolução de conflito na adoção de crianças e adolescentes Nota: 0 de 5 estrelas0 notasImposto de Renda: modelo atual e perspectivas para a reforma tributária Nota: 0 de 5 estrelas0 notasMonografia Nota: 0 de 5 estrelas0 notasFamília e Sucessões Nota: 0 de 5 estrelas0 notasO teletrabalho/home office no Poder Judiciário brasileiro: desafios econômicos, regulatórios e socioambientais Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDo dano temporal na teoria do desvio produtivo do consumidor: aplicada à obsolescência programada Nota: 0 de 5 estrelas0 notasForma e Substância no Direito Tributário: Legalidade, capacidade contributiva e planejamento fiscal Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCrítica Do Direito Nota: 0 de 5 estrelas0 notasMediação Tributária: estabelecendo novos paradigmas para a eficiência na gestão fiscal Nota: 0 de 5 estrelas0 notasReflexões Sobre o Direito das Famílias Nota: 0 de 5 estrelas0 notas
Direito para você
Simplifica Direito: O Direito sem as partes chatas Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCOMUNICAÇÃO JURÍDICA: Linguagem, Argumentação e Gênero Discursivo Nota: 5 de 5 estrelas5/5Falsificação de Documentos em Processos Eletrônicos Nota: 5 de 5 estrelas5/5Introdução ao Estudo do Direito Nota: 4 de 5 estrelas4/5Manual de Prática Jurídica Civil: para graduação e exame da OAB Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito constitucional Nota: 5 de 5 estrelas5/5Contratos de prestação de serviços e mitigação de riscos Nota: 5 de 5 estrelas5/5Bizu Do Direito Administrativo Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito Tributário Objetivo e Descomplicado Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCurso Básico De Sociologia Nota: 0 de 5 estrelas0 notasOAB Segunda Fase: Prática Penal Nota: 0 de 5 estrelas0 notasManual dos contratos empresariais Nota: 5 de 5 estrelas5/5Como passar em concursos CESPE: informática: 195 questões comentadas de informática Nota: 3 de 5 estrelas3/5Dicionário de Hermenêutica Nota: 4 de 5 estrelas4/5Como passar OAB 2ª fase: Prática civil Nota: 5 de 5 estrelas5/5Registro de imóveis Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito Previdenciário em Resumo, 2 Ed. Nota: 5 de 5 estrelas5/5Lawfare: uma introdução Nota: 5 de 5 estrelas5/5Caminho Da Aprovação Técnico Do Inss Em 90 Dias Nota: 0 de 5 estrelas0 notasInvestigação Criminal: Ensaios sobre a arte de investigar crimes Nota: 5 de 5 estrelas5/5Português Para Concurso Nota: 0 de 5 estrelas0 notasManual de direito administrativo: Concursos públicos e Exame da OAB Nota: 0 de 5 estrelas0 notasPsicanálise e Mitologia Grega: Ensaios Nota: 5 de 5 estrelas5/5Como passar em concursos CESPE: direito constitucional: 339 questões de direito constitucional Nota: 0 de 5 estrelas0 notasEstatuto da criança e do adolescente Nota: 5 de 5 estrelas5/5Manual de Direito Previdenciário de acordo com a Reforma da Previdência Nota: 0 de 5 estrelas0 notasInventários E Partilhas, Arrolamentos E Testamentos Nota: 0 de 5 estrelas0 notasComo passar em concursos CESPE: redação: 17 questões de redação Nota: 5 de 5 estrelas5/5
Avaliações de Guarda Compartilhada Dos Filhos No Direito Brasileiro De Acordo Com O Novo Critério Da Lei 13.058/2014
Nota: 0 de 5 estrelas
0 notas
0 avaliação0 avaliação
Pré-visualização do livro
Guarda Compartilhada Dos Filhos No Direito Brasileiro De Acordo Com O Novo Critério Da Lei 13.058/2014 - Belmiro Batista Dos Santos Filho
Está gostando da amostra?
Página 1 de 1