O Direito Na Sociedade Da Informação.

De Ricardo Asurara Dos Santos

Diante do cenário contemporâneo do judiciário, às novas relações jurídicas fragilizam-se e vulneralizam-se ao atípico meio digital. Este cenário aponta uma série de dificuldades para o entendimento do novo modelo de relacionamento entre as partes interessadas nesta convergência. Assim, começamos a observar que as relações jurídicas das mais distintas áreas (contratual, consumo, trabalhista, empresarial, entre outras), passam a sofrer alterações de seu fluxo natural até então modelado nas relações sem interferência desta realidade dos novos tempos. Embora tal reflexão, seja fruto da necessidade do operador do direito ir além do rés-entendimento da literalidade da lei. Versa vez que, a necessidade de compreensão das possibilidades que compreende este temática, será o divisor de águas para o sucesso nas lides que se socorrerão do judiciário, que cada vez mais, busca estar em sintonia com as novas tecnologias e boas práticas na celeridade das complexas atividades que lhe compete; Desta forma, exigirá do operador do direito, mais que o pleno entendimento legal e sim a compreensão da sistêmica do meio digital e suas convergência que a compõem, integralizando o meio com o literal. Esta temática obriga a imersão interpretativa e exploratória do operador do direito, que em muitas das vezes será levado a socorrer-se da assistência técnica cientifica – perícia - em apoio ao julgador e seus atores perante a nova dinâmica do judiciário. Vez que, para a legitimidade das provas nos meios cibernéticos, far-se-á sob a batuta da validação pericial forense e certificação ICP-Brasil (Infraestrutura de Chave Pública). Sendo esta, única e capaz de assegurar a integridade da coleta dos meios probatórios, bem como respaldar sua integridade e inviolabilidade de armazenamento, legitimando sua metodologia e critérios científicos de análise, correlacionando aos meios probantes e sua integridade e disponibilidade que se fará necessário. Certo desta reflexão pautada na contemporaneidade, este trabalho busca não apontar caminhos ou se aventurar levianamente no campo especulatório da verdade absolutista. Mister referenciar, que é um “ampassã” do novo cenário contemporâneo dos relacionamentos na sociedade atual. Traz ao profissional do direito, uma singela compreensão do ambiente e metodologia adotada junto aos profissionais de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) e suas mais distintas áreas, que asseguram esta nova maneira e possibilidades dos novos costumes face a nova sociedade da informação e sua cultura. Exigindo assim do Ordenamento Jurídico uma adequação a estes tempos na garantia da pacificação dos conflitos e relações que esta permeiam. Diante do exposto se utilizaremos para o entendimento do cenário técnico jurídico a luz do “Marco Civil – PL 2126/2011” pilar referência para um novo entendimento legal e suas adequações e todo um conjunto de leis complementares que buscarão legitimar os temas em questão e suas demandas naturais que irão emergir na dinâmica das relações sociais e culturalização dos tempos.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 5 de jan. de 2014

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