Atestado Médico e Atestado Odontológico: Sobre o Direito a Dignidade do Paciente

De Clóvis Souza de Paula

O atestado de incapacidade é provavelmente o documento emitido por médico e odontólogo que mais sofre a influência de leis municipais, estaduais, federais, inclusive da Constituição Federal, código civil e criminal, códigos de ética profissional, resoluções e pareceres dos conselhos de classe, regras internas de órgãos públicos, institutos, corporações e empresas.
Isso acontece porque, além das empresas públicas e privadas, também órgãos como os do Poder Judiciário, cartórios de registro civil, institutos de previdência, serviço militar, academias de ginástica, grêmios esportivos, seguradoras, serviços funerários, instituições de ensino e muitos outros fazem a exigência desse documento para as mais diversas finalidades, como para afastamento do trabalho por motivo de doença, de saúde ocupacional, de sanidade mental e física, para a prática desportiva, licença-maternidade, mudança de função no trabalho, extinção do contrato de trabalho, para recebimento de seguros, para o julgamento e sentença do penitenciado, cumprimento da pena e muitos outros.
Outrossim, o atestado médico e odontológico é um dos mais importantes direitos do indivíduo e é reconhecido em inúmeras leis, oriundas das mais diversas instâncias da nação.
Este livro trata de um tema simultaneamente concreto e abstrato, pois nos remete ao assunto conceitual da legislação de diversas instâncias e que influenciam profundamente o nosso cotidiano.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 14 de abr. de 2023
• ISBN: 9786525041483

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Sumário

CAPA

PARTE 1

SOBRE O DIREITO À DIGNIDADE DO PACIENTE

A medicina antiga e o repouso

A incapacidade na antiguidade

Os incapacitados e a Igreja

Os trabalhadores e a Revolução Francesa

A regulamentação dos direitos sociais

O atestado na atualidade

Atestado para doença e dignidade

A dignidade segundo Kant

A dignidade segundo o cristianismo

Definição de atestado

Repercussão do atestado

Diferença entre atestado, declaração, parecer, laudoe relatório

PARTE 2

O SISTEMA JURÍDICO

Atestado para afastamento do trabalho

Atestado de incapacidade e a medicina

Cobrar pelo atestado médico

Atestado médico retroativo

Atestado para médico plantonista

Médico atestar para seus parentes

Médico atestar para si próprio

Sigilo médico

CID no atestado médico

Atestado e perícia médica

Recusa do atestado médico

Atestado médico e crime

Atestado médico e reparação de danos

Atestado de incapacidade e a odontologia

Cobrar pelo atestado odontológico

Atestado odontológico retroativo

Sigilo odontológico

Atestado e perícia odontológica

Recusa de atestado odontológico

Médico alterar atestado odontológico

Atestado odontológico e reparação de danos

Atestado odontológico e crime

Atestado de incapacidade e a empresa

Validade do atestado

Atestado de parente do trabalhador

Atestados de outros profissionais da saúde

Exigir atestado de especialista

Entrega imediata do atestado

Atestado e CAT

Ordem preferencial do atestado de incapacidade

Atestado de Saúde Ocupacional

Atestado de incapacidade e o INSS

Benefício por incapacidade temporária ou auxílio-doença

Reabilitação

Benefício por incapacidade permanente ou aposentadoria por invalidez

Atestado e gravidez

Gravidez e discriminação

Gravidez e mudança de função

Licença-maternidade

Abortamento

Adoção

Atestado de servidor estatutário

Doença comum de servidor

Perícia médica de servidor

Doença e acidente do trabalho de servidor

Licença-maternidade de servidor

Licença de parente de servidor

Atestado de sanidade física ou mental

Atestado para imposto de renda

Atestado para automóvel de deficiente

Atestado para academia

Atestado de óbito

Origem do atestado de óbito

Restrições do atestado de óbito

Normas de situações específicas do atestado de óbito

PARTE 3

A ÉTICA DO ATESTADO

REFERÊNCIAS

NOTAS DE FIM

SOBRE O AUTOR

SOBRE A OBRA

CONTRACAPA

Atestado Médico e Atestado

Odontológico

Sobre o direito à dignidade do paciente

Editora Appris Ltda.

1.ª Edição - Copyright© 2023 dos autores

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Catalogação na Fonte

Elaborado por: Josefina A. S. Guedes

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Livro de acordo com a normalização técnica da ABNT

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Printed in Brazil

Impresso no Brasil

Clóvis Souza de Paula

Atestado Médico e Atestado

Odontológico

Sobre o direito à dignidade do paciente

A minha intenção ao escrever este livro foi demonstrar, à luz do contexto histórico, da luta de classes e da ética, o surgimento e a consolidação de um sistema jurídico que confere a proteção legal do direito à dignidade da pessoa incapacitada. Dedico esta obra a todos os meus pacientes que, em algum momento, fizeram uso legítimo desse direito.

APRESENTAÇÃO

Dignidade é um termo que vem do latim dignitate, que significa respeito, estima ou consideração. E na antiguidade, dignitário era o representante oficial do Império Romano, que, como tal, deveria ser respeitado e estimado pelos nobres, plebeus e estrangeiros. Ora, ao longo dos séculos, o significado dessa palavra de origem latina não mudou muito, sendo que atualmente tem a ver com o sentimento de respeito e consideração que se deve atribuir à pessoa, por ser dotada de razão e espírito humano.

Este livro fala sobre a dignidade do ser humano; do respeito e consideração que devemos ter pela pessoa, enquanto paciente incapacitado. E, nesse contexto, veremos que essa dignidade pode ser conferida ao indivíduo incapacitado quando a sociedade propicia, além do tratamento de sua enfermidade, condições de sobrevivência, enquanto durar a incapacidade. Nesse sentido, o atestado de incapacidade é o documento que deverá gerar para o paciente um afastamento remunerado do trabalho, durante um período temporário ou definitivo, garantindo, idealmente, o subsídio necessário a uma sobrevivência digna para ele e seus dependentes. Hodiernamente, a pessoa que não pode trabalhar por motivo de doença deve continuar a receber o seu salário, pois essa é a melhor, senão a única maneira pela qual a sociedade pode realmente atribuir liberdade, igualdade e dignidade ao indivíduo incapacitado.

Gostaria de esclarecer que a minha inspiração para escrever este livro veio, sobretudo, de três fontes:

A leitura frequente, em meus estudos acadêmicos de Medicina Social, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento de 1948 das Nações Unidas e que propôs a dignidade como direito humano básico:

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