Gestão de Riscos na Formação Prática de Piloto Privado

De Telmo Tassinari Neto

Voar é ação envolta de perigo. Os riscos inerentes a esse perigo são condição "sine qua non" inevitável em todo e qualquer voo. As atividades de instrução de voo apresentam tais riscos de forma exponencial, tanto pelas peculiaridades dos neófitos alunos quanto pelo perfil dos Instrutores de Voo e manobras a serem ensinadas e treinadas. Nesse contexto, a Alta Gerência das Escolas de Formação é o elo fundamental para que a cultura de Segurança permita ao Instrutor de Voo a prática da instrução totalmente amparada por nossos normativos nacionais e internacionais na busca da estatística de "Zero Acidentes". A presente obra traz à luz a importância do Instrutor de Voo para a Segurança de Voo e para a formação ética e moral dos futuros pilotos de helicóptero e avião que, inevitavelmente, refletirão e reproduzirão ações e atitudes aprendidas, identificadas e repassadas durante sua formação básica e inicial. Complementa o estudo um breve histórico da aviação mundial e sua integração à evolução das sociedades e países entre os períodos pós 1ª e 2ª Grandes Guerras Mundiais. Por fim, entrega ao leitor dados estatísticos atuais da aviação brasileira revelando a grandiosidade desse modal de transporte e sua influência na dinâmica do país e sociedade.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 1 de jun. de 2023
• ISBN: 9786525287102

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PROBLEMA DE PESQUISA

De que maneira a alta gerência da Escola de Aviação Civil EFAI e do Centro de Instrução de Aviação Civil (CIAC) Aeroclube de Juiz de Fora/MG - sedimentam a cultura de segurança operacional em seus instrutores de voo, para a materialização de uma efetiva Gestão de Riscos, durante a formação prática de pilotos privados?

OBJETIVO GERAL

Identificar os riscos inerentes à atividade de instrução de voo, durante a formação prática de Piloto Privado (PP) e as ações e boas práticas gerenciais direcionadas ao seu quadro de instrutores de voo, que possuem a finalidade direta e/ou indireta de potencializar a gestão dos riscos, durante a formação prática de piloto privado.

JUSTIFICATIVA

O Anuário do Transporte Aéreo, da ANAC (2020), (Agência Nacional de Aviação Civil), apresenta a aviação civil como um dos principais modais de transporte regionais no Brasil sendo responsável pela movimentação, diária e ininterrupta, de pessoas e cargas diversas, por todo o território brasileiro. Assim, contribui com a economia - nas esferas: local, regional e federal - bem como com a integração das comunidades, difundindo a cultura nacional, pelos rincões mais distantes e inexplorados do país.

Ainda conforme dados extraídos do site oficial da ANAC, milhares de voos são realizados, anualmente, pela aviação brasileira, transportando milhões de passageiros, além de toneladas de cargas e produtos dos mais diversos tipos e valores. São decolagens, navegações e pousos realizados, em todo tipo de ambiente geográfico e meteorológico possíveis, reforçando o entendimento da necessidade de profissionais, com elevada capacidade técnica, experiência em voo, equilíbrio emocional, habilidade para tomar decisões, respeito às leis e normas vigentes direcionadas à segurança do voo e da aviação civil.

O processo de formação desses profissionais, especificamente pilotos, é longo. Vários são os estágios de crescimento profissional, diversificados por meio de Licenças e Habilitações, sendo a Licença de Piloto Privado (PP) a porta de entrada obrigatória para todos os pilotos da aviação civil brasileira. Essa, em caráter de obrigatoriedade, só é possível de ser alcançada se realizada, integralmente, por meio da Instrução Aérea, com a presença de um Instrutor de voo, em todas as etapas da formação inicial.

Reside nessa condição, sine qua non¹, da formação dos pilotos de aviação civil, a relevância do tema proposto para este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Isso porque é necessário o despertar para a existência de todos os riscos que são inerentes ao ato de voar e ao voo em si. Trazidos à tona tais riscos, reconhecer a vital importância da figura do Instrutor de voo, enquanto profissional habilitado a ensinar, educar e padronizar o profissional do futuro, responsável pela vida de milhões de pessoas e do incontável valor econômico e financeiros, intrinsecamente, ligados a cada aeronave e voo deve ser a regra em escolas e centros de instrução.

Dentro do contexto do ensino e aprendizado da profissão Piloto de Aeronaves - Helicóptero ou Avião, as Escolas e Centros de Instrução de Aviação Civil se tornam as referências para o processo, pois, são nelas que doutrinas, programas de cursos, processos de controle e coordenação, diretrizes e normativos internos são instituídos e colocados em prática, de modo a fomentar um ambiente de qualidade de ensino, bem como de estabelecer barreiras instrumentais, psicológicas e operacionais, para se mitigar os riscos e evitar acidentes.

A boa gestão de riscos aplicada por uma gerência comprometida e técnica, focada em princípios e valores nacionais e internacionais, de segurança operacional, alinhada aos objetivos de cada instituição de ensino, da prática de pilotagem, amplia a capacidade de prevenção de toda a Escola ou Centro de Instrução, desde o aluno mais novato ao instrutor mais experiente.

O presente estudo, ao tratar a questão de forma técnica e bibliograficamente amparada, por legislações e demais doutrinas pertinentes ao profissional, à aeronave e ao voo tem o condão de proporcionar a reflexão e o crescimento de todos aqueles que, de uma forma ou de outra, se vejam atrelados à aviação aérea, esteja esse colaborador no solo, em atividades típicas de apoio ao voo ou na cabine de comando, ministrando instruções ao futuro comandante de aeronave.

Ao se propor o diálogo entre instrutor de voo, aluno e a gestão de risco dentro do conceito de Segurança Operacional e de voo, pretende-se, também, ampliar a capacidade de monitoramento dos riscos atrelados à atividade de instrução, além de fomentar a sedimentação da doutrina nacional e internacional, de gerenciamento dos riscos, na busca de mitigação Zero Acidentes.

Envolto a toda a dinâmica de construção e lapidação do profissional, da aviação civil (Piloto de Avião e de Helicóptero), encontra-se o Instrutor de voo como ator principal de todo este processo e que figura como peça e ferramenta indissociável da gestão dos riscos existentes e atrelados ao voo. O exemplo de profissionalismo, maturidade técnica, consciência situacional e de respeito às normas/leis pode ser fator primordial, tanto para se evitar a ocorrência de novos acidentes e incidentes durante as instruções, quanto no futuro profissional desse aluno e ainda, contribuir, diretamente, para o crescimento sustentável da atividade alvo deste trabalho.

No vigente cenário econômico, o qual se vincula ao exponencial crescimento do transporte aéreo brasileiro, o tema proposto revela-se atual, bem como inovador: o primeiro por denotar a necessidade permanente de formação de novos pilotos; o outro por propor o estudo direto, "in loco", de processos de gestão de riscos aplicados em uma Escola de Aviação Civil e em um Centro de Instrução de Aviação Civil (CIAC), de modo a integrar teoria e prática, na busca pela Segurança do voo, nas instruções práticas de formação de Pilotos Privados.

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1 Indispensável, essencial (SINE QUA NON, 2022).

1 INTRODUÇÃO

A aviação é uma atividade envolta a perigos e riscos dentro de todas as suas fases de execução, o que demanda um enorme esforço corporativo para que seu desenvolvimento ocorra com segurança.

Desde a tarefa mais simples empregada na limpeza ou na organização de um hangar até a mais complexa e extensa intervenção para a manutenção de uma aeronave, tem-se o compromisso com a excelência, que deve ser parte integrante da cultura organizacional existente, de modo que todos os setores e pessoas contribuam, na medida de suas funções e responsabilidades, para a materialização dos objetivos da empresa em relação à prevenção de acidentes aeronáuticos.

Assim, a responsabilidade pela busca de Zero Acidentes é distribuída, fiscalizada e exigida de todos os envolvidos. Nesse sentido, acompanhando o preceituado pelo artigo 87 do Código Brasileiro de Aeronáutica (BRASIL, 1986), Sabatoviski e Fontoura estabelecem que:

A prevenção de acidentes aeronáuticos é de responsabilidade de todas as pessoas, naturais ou jurídicas, envolvidas com a fabricação, manutenção, operação e circulação de aeronaves, bem como as atividades de apoio da infraestrutura aeronáutica no território brasileiro (SABATOVISKI; FONTOURA, 2015, p. 22).

O instrutor de voo, enquanto parte integrante e indissociável de todo o processo inicial da formação dos pilotos, reveste-se de responsabilidades cujos reflexos futuros de suas ações e condutas no presente ou passado podem contribuir direta e indiretamente para o aumento ou a redução da segurança do voo e para a sedimentação de uma cultura de segurança efetiva. Nesse sentido Santos ensina:

Levando em consideração que o aluno da instrução básica tem o instrutor como fonte de aquisição e lapidação da cultura de segurança, é responsabilidade do instrutor incentivar as boas práticas, corrigir os erros e inibir as violações, para isso é necessário aumentar o nível de certeza de que o instrutor possui cultura de aviação (SANTOS, 2018, p. 25).

O instrutor de voo é a pessoa capacitada a inserir e fomentar a cultura de segurança durante a formação dos futuros profissionais da aviação por meio de ações rotineiras revestidas de profissionalismo, responsabilidade e em conformidade com normas e doutrinas.

Ao tratar do Sistema de Gestão da Segurança Operacional (SGSO), Santos formaliza de forma sintética e pontual o grau de importância que é preciso atribuir ao instrutor de voo, dentro do contexto da segurança das atividades aéreas, e em reconhecimento à sua atuação para a prevenção.

É necessário dar mais valor à influência que o instrutor de voo exerce para o bom funcionamento do SGSO. Ele é o mais precioso recurso para a difusão dos preceitos SIPAER. (SANTOS, 2018, p. 34. Grifo nosso).

Integrado a uma empresa aérea que tenha como atribuição a formação de pilotos o instrutor adquire as características profissionais determinantes e específicas desta e assim, conforme a rotina gerencial existente e direcionada para o voo, passa a manifestar em suas atitudes a cultura organizacional vigente.

Caberá a alta gerência – Presidente, Diretor, Gerente, Gestores – como administradores, materializar em seus instrutores os valores, a doutrina de segurança e o profissionalismo que permeiam as atividades administrativas e operacionais ligados à instrução de voo e em conformidade aos objetivos estratégicos almejados. Stolzer, Halford e Goglia são categóricos em dizer que:

Uma característica primária do SGSO é a sua clareza absoluta em definir que o fator chave para o sucesso está no envolvimento direto da alta gerência nas atividades de segurança operacional (STOLZER; HALFORD; GOGLIA, 2011, p. 16).

Andrade e Amboni, de forma clara e muito pontual, em sentido convergente à responsabilidade da alta gerência, definem que:

O administrador é uma pessoa fundamental para qualquer tipo de organização, seja governamental, industrial, comercial e de prestação de serviço. Nas organizações, o administrador pode ser um presidente ou diretor, um gerente ou supervisor. (ANDRADE; AMBONI, 2011, p.06).

Nesse sentido Idalberto Chiavenato, quando trata acerca da administração em uma empresa, ensina:

A tarefa da administração consiste em interpretar os objetivos propostos pela empresa e traduzi-los em ação empresarial por meio