Board Interlocking no Brasil: Aspectos Societários da Participação de Conselheiros em Múltiplas Companhias

De Tilia Silveira Albuquerque

A prática do board interlocking pode provocar efeitos positivos para as companhias envolvidas, como redução de incertezas no ambiente empresarial, fortalecimento da rede de relacionamentos e formação de alianças estratégicas. Apesar de ser comportamento relativamente comum no mercado, casos emblemáticos continuam chocando e provocando questionamentos na comunidade jurídica sobre sua licitude. O board interlocking orbita entre temas controvertidos como conflito de interesses, deveres dos administradores, governança corporativa e poder de controle. Este trabalho analisa os aspectos societários de tal prática sem deixar de lado as eficiências buscadas pelo mundo empresarial. O livro decifra o significado desta prática detalhando suas repercussões em sociedades complexas, apresentando-se como leitura recomendada aos interessados nos novos caminhos do Direito em um mundo globalizado.

• Idioma: Português
• Editora: Almedina Brasil
• Data de lançamento: 24 de fev. de 2017
• ISBN: 9788584931040

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Board Interlocking no Brasil

ASPECTOS SOCIETÁRIOS DA PARTICIPAÇÃO

DE CONSELHEIROS EM MÚLTIPLAS COMPANHIAS

2015

Tilia Silveira Albuquerque

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Board Interlocking no Brasil:

Aspectos societários da participação de conselheiros em múltiplas companhias

© Almedina, 2015

AUTOR: Tilia Silveira Albuquerque

DIAGRAMAÇÃO: Almedina

DESIGN DE CAPA: FBA

ISBN: 978-85-8493-079-1

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

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Albuquerque, Tilia Silveira

Board interlocking no Brasil: aspectos societários da participação de conselheiros em múltiplas companhias / Tilia Silveira

Albuquerque. -- São Paulo: Almedina, 2015.

Bibliografia

ISBN 978-85-8493-077-7

1. Controle societário 2. Direito empresarial

3. Direito societário 4. Direito societário

Brasil 5. Governança corporativa - Brasil

I. Título.

15-09751                                        CDU-34:338.93

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Índices para catálogo sistemático:

1. Grupos de sociedades: Direito societário 34:338.93

Este livro segue as regras do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990).

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Novembro, 2015

EDITORA: Almedina Brasil

Rua José Maria Lisboa, 860, Conj.131 e 132 | Jardim Paulista | 01423-001 São Paulo | Brasil

[e-mail]

www.almedina.com.br

"When firms engage in cooperative efforts, interfirm relations get particular interest to be studied. Firms cooperate when they need to, when they are able to, and perhaps when is popular." UDDIN, Mohammed Belal

A meu pai, José Antônio, e a meu avô, Francisco, por terem acreditado na continuidade da minha formação. E ao meu marido, Pedro, por ter me incentivado a iniciar este curso e por ter aguardado pacientemente, do outro lado do mundo, até que eu o terminasse.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

CADE = Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Código Civil = Lei n. 10.406 de 10 jan. 2002

CVM = Comissão de Valores Mobiliários

CPC = Lei n. 5.869 de 11 jan. 1973

IBGC = Instituto Brasileiro de Governança Corporativa

Lei das S.A. = Lei n. 6.404 de 15 dez. 1964

OPA = Oferta Pública de Ações

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

1.1 Apresentação

1.2 Temática: Delimitação, Justificativa e Objetivos

1.3 Metodologia e Estrutura

2 REVISÃO DA LITERATURA

2.1 Conceito e terminologia

2.2 Formas e Classificações

2.2.1 Interlocks diretos e indiretos

2.2.2 Interlocks simples ou recíprocos

2.2.3 Interlocks horizontais, verticais e simbióticos

2.2.4 Interlocks lícitos e ilícitos

2.3 Principais Teorias

2.3.1 Resource Dependence Theory

2.3.2 Theory of Strategic Choice

2.3.3 Management Control Theory

2.4 Causas e Consequências

2.4.1 Causas

2.4.1.1 Conluio

2.4.1.2 Cooptação e Fiscalização

2.4.1.3 Legitimidade e Reputação

2.4.1.4 Capacitação Técnica

2.4.1.5 Fortalecimento da Rede de Relacionamentos

2.4.2 Consequências

2.4.2.1 Compartilhamento de Informações

2.4.2.2 Redução de Incertezas

2.4.2.3 Uniformização de práticas

3 PODER DE CONTROLE, ADMINISTRADORES E O BOARD INTERLOCKING

3.1. O Controle Societário e a sua Identificação

3.1.1 Controle Gerencial

3.1.2 Controle Externo

3.1.3 Board Interlocking e o Deslocamento do Controle

3.1.3.1 Board Interlocking como Causa do Deslocamento

3.1.3.2 Board Interlocking como Consequência do Deslocamento

3.2 Administradores nas Companhias Brasileiras

3.2.1 Conselho de Administração

3.2.2 Deveres do Administrador

3.2.2.1 Finalidade das Atribuições e Independência

3.2.2.2 Dever de Lealdade

3.2.2.3 Dever de não agir em conflito de interesses

3.2.3 Responsabilidades dos administradores

3.2.3.1 Pressupostos da Responsabilidade Civil dos Administradores

3.2.3.2 Ações de Responsabilidade

3.2.3.3 Causas Extintivas latu sensu da Responsabilidade

4 BOARD INTERLOCKING E A SITUAÇÃO CONFLITUOSA

4.1 §3º do Artigo 147 da Lei das S.A.

4.1.1 Sociedade Concorrente

4.1.2 Conflito de interesses

4.1.2.1 Conceito de interesse

4.1.2.2 Pluralidade de interesses e suas relações

4.1.2.3 A Problemática do Conflito de Interesses

4.1.2.4 Conflito Formal e Material

4.1.2.5 Interpretação Sistemática da Lei

4.1.2.6 Inexistência de Conflito de Interesses Presuntivo e Permanente

4.1.3 Dispensa do Impedimento pela Assembleia Geral

4.2 §4º do Artigo 147 da Lei das S.A.

4.3 Instrução da CVM n.º 367/2002

4.4 Board Interlocking e Governança Corporativa

5 CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Capítulo 1

Introdução

Neste capítulo introdutório, será feita uma breve apresentação do tema, em que serão apresentadas as justificativas, a relevância, os objetivos e a delimitação desta pesquisa. Por fim, serão apresentadas a metodologia e o modo como este trabalho está estruturado.

1.1 Apresentação

O conselho de administração é considerado um dos mais importantes mecanismos de governança corporativa¹, pois, além de ser um órgão de monitoramento dos gestores e de ratificação das decisões relevantes, é nele que as decisões estratégicas de uma companhia são tomadas; é onde se dita os rumos dos negócios e onde são definidas as suas diretrizes fundamentais. Tanto é assim, que os principais códigos de boas práticas de governança destacam a importância da composição do conselho e a separação entre os cargos de presidente executivo e presidente do conselho de administração².

Apesar de a prática de board interlocking já ter sido objeto de muitos debates na literatura internacional³, ainda são poucos os trabalhos publicados sobre o tema em âmbito nacional.

O fenômeno conhecido como board interlocking, em geral, consiste no fato de uma pessoa possuir assento no conselho de administração de duas ou mais empresas, estabelecendo, através dessa ocupação simultânea de cargos, uma ligação entre elas⁴.

O fenômeno se torna especialmente interessante quando as empresas envolvidas no interlock possuem uma relação horizontal (que se caracteriza quando elas são consideradas concorrentes no mercado) ou vertical (relacionamento cliente versus fornecedor). À primeira vista, esse cenário parece caracterizar uma situação de conflituosa, especialmente tendo em vista as proibições dos arts. 147, § 3º e 156 da Lei das S.A., no sentido de ser vedado ao conselheiro ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado e intervir em qualquer operação social em que tiver interesse conflitante com o da companhia.

É possível também, visualizar a utilização desse fenômeno como uma técnica de disfarce de controle para burlar deveres e obrigações do detentor do poder para com os minoritários e o mercado em geral, como é o caso de alienação disfarçada para fugir da obrigação de OPA ou de outras poison pills.

Existem, no entanto, inúmeras justificativas positivas para a formação de tais elos. Economistas destacam que empresas que possuem esse tipo de relacionamento teriam maior facilidade para a obtenção de recursos tais como capital, inovações, recursos humanos e disseminação de informações e tecnologias; além disso, uma empresa que possui board interlocking teria melhor networking com outrosplayers do mercado, um maior poder de barganha com governos e mais acesso a investidores⁵. Tudo isso reduziria as incertezas do ambiente empresarial e teria um impacto direto na performance e valor da companhia⁶. Por fim, o board interlocking também pode ser usado para fortalecer a reputação de uma empresa, conferir legitimidade, influenciar o controle e melhorar a capacitação técnica da administração⁷.

Conforme se verá no decorrer deste trabalho, o board interlocking pode ser usado para fins tanto lícitos quanto ilícitos e, por isso, torna-se cada vez mais necessário que os operadores do direito tenham uma boa compreensão desse fenômeno e que tenham ideia clara de até onde ele é lícito e em que situações devem-se aplicar as limitações legais sem deixar de lado os benefícios estruturais e econômicos que essa prática pode ser capaz de provocar.

1.2 Temática: Delimitação, Justificativa e Objetivos

Este trabalho tem como objetivo entender e descrever a ocorrência de board interlocking no Brasil à luz das regras societárias e dos comportamentos estratégicos de mercados.

A justificativa principal para a pesquisa é o argumento de que os elos criados entre as empresas através de seus conselheiros é um mecanismo que afeta as decisões estratégicas corporativas e, em um nível macroeconômico, pode ter um impacto no ambiente do mercado, aumentando ou diminuindo a eficiência das empresas no Brasil e causando um impacto indireto na economia do país⁸.

Para o desenvolvimento desse tema, adotou-se, em primeiro lugar, um corte territorial. O enfoque será restrito ao ordenamento jurídico brasileiro. Em que pese essa limitação, a literatura estrangeira foi vastamente utilizada na pesquisa de conceitos, teorias e hipóteses, bem como como para subsídio a melhor interpretação do ordenamento jurídico brasileiro.

O segundo corte adotado no desenvolvimento deste trabalho é disciplinar. Não se pretende fazer uma análise empírica, matemática nem levantar hipóteses que utilizam o método de regressão econométrica, mas apenas se dedicar ao enfoque jurídico-societário, assumindo como ponto central a interpretação do §3º do art. 147 da Lei das S.A.. Apesar da existência de outros enfoques da análise de board interlocking no ordenamento jurídico brasileiro, tal como no âmbito concorrencial, esse trabalho será restrito aos aspectos societários sobre o tema.

A terceira limitação diz respeito aos tipos societários acolhidos pelo direito brasileiro. Este trabalho será limitado à análise de board interlocking em sociedade por ações. Além disso, não se pretende enfrentar diretamente interligações criadas em níveis executivo, ou seja, interlocks criados exclusivamente entre diretores executivos de múltiplas companhias. Sempre que esse trabalho se referir à interlocks estará abordando a ocupação simultânea de cargos em termos de conselho de administração, exceto quando expressamente indicado.

1.3 Metodologia e Estrutura

O estudo proposto foi investigado por meio de técnicas documentais, quais sejam, (i) pesquisa bibliográfica, procurando explicar o problema com base na literatura já publicada em livros, artigos, publicações avulsas e em outros meios de informação em periódicos, tais como revistas, boletins ou jornais que envolvam o tema em análise e (ii) pesquisa documental, baseada em leis, projetos