Currículo e Formação Docente: Múltiplos Diálogos

De Francisca Pereira Salvino e Vagda Gutemberg Gonçalves Rocha

O livro Currículo e formação docente: múltiplos diálogos reúne sete trabalhos inéditos acerca de temas e questões atinentes a políticas e processos de ensino e aprendizagem, nos níveis da educação básica (infantil, fundamental e médio), nas modalidades Jovens e Adultos, do campo e técnico-profissional e no ensino superior. Resulta do encontro de pesquisadoras de universidades paraibanas, dos seus interesses, preocupações e demandas atuais e locais, todavia conectadas com outros tempos/espaços e sujeitos do currículo e da formação docente.

Os trabalhos representam um diálogo profícuo das autoras entre si; destas com outros/as estudantes, profissionais e pesquisadores/as locais, nacionais e internacionais. Cada trabalho constitui-se em diálogo porque neles há uma multiplicidade/dispersão de sujeitos, vozes e ideias (divergentes e convergentes). Nessa perspectiva, desejamos que cada leitor/a constitua-se em mais um sujeito, mais uma voz a dialogar, a ressignificar, a politizar o currículo.

Apropriando-se de palavras da professora/pesquisadora Preciosa Fernandes (Universidade do Porto), esta coletânea constitui um excelente dispositivo para a compreensão histórico-política desse período no Brasil, trazendo ao debate tópicos que, a partir de diferentes perspectivas, articulam as problemáticas do Currículo e da Formação Docente, bem como para um enriquecimento teórico dos leitores, pela bibliografia que referencia.

Portanto o livro tem um público bem definido: toda pessoa que pretenda compreender, pesquisar, dialogar sobre a dinâmica e os contextos de produção de políticas educacionais, processos de ensinar/aprender possibilidades e alternativas às problemáticas inerentes a cada um dos trabalhos.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 21 de set. de 2018
• ISBN: 9788547314880

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SUMÁRIO

1

CURRÍCULO EM DISPUTA POLÍTICA: CONTEXTOS INTERDISCURSIVOS

DE PRODUÇÃO DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

Ângela Cristina Alves Albino

Nathália Fernandes Egito Rocha

Maria Zuleide da Costa Pereira

2

A FORMAÇÃO CONTINUADA DO PROFESSOR ALFABETIZADOR E OS PROCESSOS DE ENSINO-APRENDIZAGEM DA LEITURA NO PNAIC

Fabíola Mônica da Silva Gonçalves (UEPB)

Sandra Patrícia Ataíde Ferreira (UFPE)

3

CURRÍCULO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL POR MEIO DO PROGRAMA

MAIS EDUCAÇÃO EM CAMPINA GRANDE/PB

Francisca Pereira Salvino

4

PLANEJAMENTO CURRICULAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL: ONDE SE SITUAM PROFESSORAS E CRIANÇAS?

Lenilda Cordeiro de Macêdo

Francisca Pereira Salvino

5

A INFÂNCIA, A CRIANÇA E A EDUCAÇÃO INFANTIL COMPONDO

SABERES CURRICULARES

Kátia Patrício Benevides Campos

Janice Anacleto Pereira dos Reis

6

EDUCAÇÃO DO CAMPO E FORMAÇÃO DO PROFESSOR:

UMA REFLEXÃO A PARTIR DO CURSO DE PEDAGOGIA DA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

Fernanda de Lourdes Almeida Leal

7

(DES) CAMINHOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO BRASIL

Ana Paula Mendes Rodrigues Cavalcanti

SOBRE AS AUTORAS

1

CURRÍCULO EM DISPUTA POLÍTICA: CONTEXTOS INTERDISCURSIVOS DE PRODUÇÃO DA BASE NACIONAL

COMUM CURRICULAR

Ângela Cristina Alves Albino

Nathália Fernandes Egito Rocha

Maria Zuleide da Costa Pereira

[...] quando ouvi falar nesse negócio de base curricular eu lembrei de um tempo atrás... Disse pra mim mesma: mais uma moda inventada pra ser jogada na

escola. - Professora 07 (PROBEX)

Intensificam-se, nesse biênio de 2016-2017, as discussões sobre as políticas curriculares e o contexto de produção de uma Base Nacional de currículo. A proposta resguarda tensões e disputas políticas em seus processos de produção, considerando, sobretudo, as disputas que vêm ocorrendo de forma muito acirrada e tensionada pelo turbulento contexto político brasileiro, em termos de princípio de governação política do Estado.

Nesse sentido, este texto apresenta achados de pesquisa e extensão frutos de produção de trabalho de autoras membros do Grupo de Pesquisas em Políticas Curriculares (GEPPC), da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O objetivo de evidenciar esses achados é, além de problematizar o processo de produção da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) em seus entremeios, refletir sobre possibilidades de reinvenção e transgressão curricular.

Os trabalhos por nós desenvolvidos foram tecidos por fios que se intercruzaram e complementaram-se em torno do tema. Afirmamos isso por considerarmos que algumas das categorias que elegemos aqui - currículo, escola, autonomia docente e participação - foram centrais em nossas pesquisas. Nesse sentido, percebemos que, para contemplar os objetivos de nossos estudos e contribuir para as análises, o aprofundamento de tais questões tornou-se fundamental.

Sendo assim, explicitaremos as premissas que nos nortearam para a feitura dos estudos supracitados. Na primeira, por meio de uma pesquisa de extensão, buscou-se analisar os sentidos atribuídos à Base Nacional Curricular Comum e as possibilidades de rebatimentos e prejuízos à autonomia docente. Na segunda, por meio de mestrado, investigou-se como estavam sendo configuradas as discussões sobre a base curricular na escola e de que maneira os docentes sentiram-se partícipes do processo de produção do documento. Dito isso, o presente texto está organizado em quatro momentos.

Inicialmente, discutiremos a BNCC a partir da compreensão de que estamos falando de currículo. Apresentaremos algumas tentativas e trilhas do assunto sob o ângulo histórico e legal, além de discutirmos a importância e complexidade do currículo no espaço escolar e nas inter-relações do ato pedagógico. No que segue, relacionaremos alguns dos nossos achados a fim de analisar como a ideia de uma Base Nacional de Currículo está sendo recepcionada pelos docentes e de como essas discussões são formuladas em propostas nas escolas. Em um terceiro momento, resgataremos a categoria participação nos nossos trabalhos, considerando-a como chave na apresentação da proposta de BNCC, e buscaremos compreender a sua relação e imbricamento com a autonomia docente. Finalmente, faremos uma síntese das nossas análises em busca de alcançar as possibilidades de transbordamento, os desafios do/no processo de política curricular e seus efeitos em outras dimensões, sobretudo na formação docente.

A trajetória histórica da Base Nacional Comum

Curricular (BNCC)

O desdobramento histórico inicial da BNCC advém do ponto de vista legal, da Constituição Federativa do Brasil (CFB), de 1988, que traz em seu Artigo 210: Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais⁹.

A ampliação desse debate é novamente retomada com a elaboração e difusão no cenário educacional brasileiro dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s) (1997 a 2000), documentos vistos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)¹⁰ como:

[...] referência básica para a elaboração das matrizes de referência. Os PCN´s foram elaborados para difundir os princípios da reforma curricular e orientar os professores na busca de novas abordagens e metodologias. Eles traçam um novo perfil para o currículo, apoiado em competências básicas para a inserção dos jovens na vida adulta; orientam os professores quanto ao significado do conhecimento escolar quando contextualizado e quanto à interdisciplinaridade, incentivando o raciocínio e a capacidade de aprender [...].¹¹

Nesse intercurso, como se pode ver, não houve avanços do ponto de vista da formulação objetiva da Base Nacional Comum, mas alguns documentos foram sendo pensados na perspectiva de uma orientação curricular. Só a partir de 1997 que composições curriculares, no sentido de auxiliar as práticas escolares, começam a ser encaminhadas, como o caso dos PCN’s para o ensino fundamental, que vai da 1ª a 4ª série, assim como, em 1998, são lançados mais 10 volumes para a segunda fase do ensino fundamental, que abarca da 5ª a 8ª série¹². Nesse processo de produção, no ano 2000, são lançados os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCNEM), em quatro volumes, para orientar o professor na produção de novas metodologias e abordagens de conhecimento, a saber: Linguagem Códigos e suas tecnologias, Ciências da Natureza e suas tecnologias, Ciências Humanas e suas tecnologias e Matemática e suas tecnologias.

No entanto, a implantação dos PCN’s não foi tranquila. A sociedade civil, por meio de suas instâncias representativas, inseriu-se no debate de continuidade e ampliação, propondo sugestões e tecendo críticas, inicialmente, ao documento de referência. Diante de tantas polêmicas, os profissionais da educação, em sua maioria, não tiveram acesso ao documento dos PCN’s e não souberam interpretá-lo na sua proposta científico-pedagógica. Tudo isso, sem dúvida, aconteceu não só devido à formação inicial, mas, sobretudo, pela ausência da formação continuada dos diferentes espaços pedagógicos que pudessem problematizar toda a teorização ali proposta.

Em outro momento, houve nova retomada dos debates sobre o documento-referência PCN’s, desta feita buscando estratégias didático-pedagógicas que pudessem, com maior clareza, levar os profissionais da educação a assumi-lo como importante para a melhoria da qualidade da educação básica. Assim, são difundidos os Parâmetros em Ação (1999 a 2000) com a finalidade de [...] apoiar e incentivar o desenvolvimento profissional de professores e especialistas em educação, de forma articulada com a implementação dos Parâmetros Curriculares Nacionais, [...]¹³.

As políticas educacionais não param e insistem em dar continuidade ao debate sobre a Base Nacional Comum. Assim, mais uma resolução é promulgada, a nº 4/2010, que detalha as Diretrizes Nacionais para a Educação Básica. Nesse documento, os Artigos 14 e 15 focam a Base Nacional Comum fortalecendo ainda mais as ideias que já vinham sendo postas desde a CFB/88. Nesses artigos, demonstramos a continuidade dos debates, a saber:

Art. 14. A base nacional comum na Educação Básica constitui-se de conhecimentos, saberes e valores produzidos culturalmente, expressos nas políticas públicas e gerados nas instituições produtoras do conhecimento científico e tecnológico; no mundo do trabalho; no desenvolvimento das linguagens; nas atividades desportivas e corporais; na produção artística; nas formas diversas de exercício da cidadania; e nos movimentos sociais.

§ 3º A base nacional comum e a parte diversificada não podem se constituir em dois blocos distintos, com disciplinas específicas para cada uma dessas partes, mas devem ser organicamente planejadas e geridas de tal modo que as tecnologias de informação e comunicação perpassem transversalmente a proposta curricular, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, imprimindo direção aos projetos político-pedagógicos.

Art. 15. A parte diversificada enriquece e complementa a base nacional comum, prevendo o estudo das características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da comunidade escolar, perpassando todos os tempos e espaços curriculares constituintes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, independentemente do ciclo da vida no qual os sujeitos tenham acesso à escola.¹⁴

O que se pode observar, ao longo do texto, é que cada documento que vai sendo promulgado tem como claro objetivo legitimar uma Base Nacional Comum. No documento referente às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN’s), voltada para a educação básica, seus objetivos são reafirmados em seu Artigo 2º, itens I, II e III:

I - sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola;

II - estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica;

III - orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam¹⁵.

A ideia de uma Base Comum é referendada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, em seu Artigo 26, assim ampliado:

Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. (BRASIL, 1996)¹⁶

Observamos que, de 2008 até 2010, ainda tivemos o programa Currículo em Movimento, visando a identificar as propostas pedagógicas da educação infantil ao ensino médio que, por sua vez, estavam sendo implementadas nos sistemas de educação estadual e municipal. De forma concreta, esse programa já previa a atualização das Diretrizes Curriculares e o retorno da proposição de elaboração da Base Nacional Comum já referendada em Leis anteriores, bem como já destacava a importância do debate nacional sobre o currículo da educação básica.

A conferência Nacional de Educação (CONAE) de 2010, instituída com o objetivo de [...] ser um espaço democrático para a construção de diretrizes para a Política Nacional de educação e dos seus marcos regulatórios, na perspectiva de inclusão, igualdade e diversidade, trazia também, em seu documento final, a necessidade da BNCC e uma consulta pública nacional que ensejasse um conjunto de objetivos de aprendizagem para garantir uma formação básica comum.

A ideia da BNCC continua sendo tecida, dessa feita, com o lançamento em série das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil até o Ensino Médio e, mais recentemente, com a promulgação do Plano Nacional de Educação (PNE), de 2014¹⁷. A partir daí, a BNCC já aparece delineada nas metas do PNE, sobretudo aquelas metas que promovem o retorno das questões de como o currículo nacional deve ser encaminhado no Brasil. Inicialmente, identificar as tendências epistêmicas das discussões sobre a base nacional comum curricular e, ainda perceber que o Currículo Nacional não é uma proposta nova.

A promulgação da Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014 PNE (2014-2024) constitui-se um marco importante para a educação brasileira para a próxima década. A promulgação do PNE e o estabelecimento oficial da meta 7.2, que propõe a construção da BNCC, em ano de eleições presidenciais, acirrou os debates e foi dada maior ênfase a programas de governo voltados para a educação. O PNE vem, portanto, reafirmar a BNCC na meta 7.1, assim descrita:

[...] estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e da base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (das) alunos (as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local.¹⁸

A segunda CONAE, em 2014, realizada pelo Fórum Nacional para a Educação Brasileira vem reforçar de maneira substancial a necessidade de mobilização para a Base Nacional Comum Curricular, bem como uma base comum também para a formação e valorização docente.

De forma sistematizada, em junho de 2015 foi realizado o I Seminário Interinstitucional para elaboração da BNCC e já anuncia a portaria n. 592 na qual estão instituídos os especialistas para a elaboração da proposta da Base. No dia 30 de julho do ano de 2015, foi lançado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, o portal da BNCC. O site foi criado pela Universidade Federal de Juiz de Fora, da qual o Secretário da SEB, Manuel Palácios faz parte¹⁹.

No item reservado para apresentar os protagonistas da BNCC, certificou-se que a Base seria resultado do trabalho coletivo de diferentes atores do contexto educacional: especialistas das áreas de conhecimento, gestores, professores da educação básica, estudantes e público em geral²⁰. Por isso, dando-se conta do desafio dessa construção, enfatizou-se a importância da participação de professores, secretarias estaduais e municipais de ensino, associações profissionais e científicas, sociedades civis organizadas, estudantes da educação básica e de cursos de licenciatura e demais atores envolvidos nessa temática.

Assim sendo, concretiza-se a abertura do processo para consulta pública e a esperada versão preliminar do documento da BNCC foi publicada no dia 16 de setembro de 2015 no Portal da Base. A versão preliminar da BNCC, poderia ser consultada, nessa fase inicial, por meio de três funcionalidades: Conheça a Proposta, Interaja com a BNC e Cadastre e Contribua.

As contribuições poderiam ser feitas de três maneiras: de forma individual; por meio das redes que reúnem discussões entre professores, comunidade e demais profissionais; e a partir de organizações, como instituições de ensino superior e grupos da sociedade civil. Essas colaborações poderiam ter caráter geral ou tratar-se pontualmente de cada tema. Quando os prazos de contribuição fossem encerrados, mais especificamente no mês de abril de 2015, o MEC, juntamente com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e a União Nacional Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME), promoveria seminários e debates para consolidar as sugestões a fim de fazer uma redação da proposta final do documento. O texto seria, então, submetido às Conferências Estaduais e encaminhado à aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) para posterior homologação do Ministro da Educação.

Identificamos que o caráter participativo da política da BNCC representou o que Bowe, Ball e Gold analisou em seu contexto, como uma espécie de compromissos em que as decisões são tomadas de modo formativo e, por outro lado, surge em termos de fazer as coisas²¹. A plataforma da BNCC, nesse sentido, é determinante, pois fora desse sistema estruturado e tendencioso não haveria uma ideia de participação.

É importante destacar, ainda nesse percurso de disputa política em torno da BNCC, o documento Exposição de Motivos, elaborado pela Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e a Associação Brasileira de Currículo (AbdC). Essas instituições manifestaram-se contrárias ao documento orientador de políticas para educação básica apresentado pela SEB/MEC em relação à consulta pública da BNCC.

Após ser lançada a terceira versão da Base, a ANPED²² lançou mais uma nota preliminar reafirmando suas preocupações em relação ao modelo curricular que foram apresentados ao CNE. São destaques dessa preocupação:

•  A BNCC é um documento inspirado em experiências de centralização curricular, tal como o modelo do Common Core Americano, o Currículo Nacional desenvolvido na Austrália, e a reforma curricular chilena - todas essas experiências amplamente criticadas em diversos estudos realizados sobre tais mudanças em cada um desses países;

•  A retirada do ensino médio do documento fragmentou o sentido da integração entre os diferentes níveis da educação básica, ao produzir centralização específica na educação infantil e ensino fundamental;

•  É preocupante também a retomada de um modelo curricular pautado em competências. Esta volta das competências ignora todo o movimento das Diretrizes Curriculares Nacionais construídas nos últimos anos e a crítica às formas esquemáticas e não processuais de compreender os currículos;

•  A retirada de menções à identidade de gênero e orientação sexual do texto da BNCC reflete seu caráter contrário ao respeito à diversidade e evidencia a concessão que o MEC tem feito ao conservadorismo no Brasil;

•  A concepção redutora frente aos processos de alfabetização e o papel da instituição escolar na educação das crianças. Face às preocupações expostas, a Diretoria da ANPEd reafirma sua compreensão de que Educação é compromisso com o público, com o bem comum, com a diversidade e respeito às práticas e processos educativos que se encontram em curso nas escolas brasileiras - aspectos pouco considerados pelo documento entregue pelo MEC ao CNE.

A terceira versão do Documento prossegue em estudo por grupos de pesquisas e entidades científicas. A ANPED tem