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E-book162 páginas1 hora
A ContribuiÇÃo De IluminaÇÃo PÚblica Nos CondomÍnios EdilÍcios
De Elias Alves
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Sobre este e-book
Desde que foi criada a contribuição de iluminação pública (COSIP) sempre foi motivo de controvérsias tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Diante disso, analisamos de forma objetiva o conceito, a sujeição passiva e ativa, o fator gerador, a base de cálculo, as alíquotas e a natureza jurídica da COSIP. Para tanto, nosso estudo inicia pelo art
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