Relações de Convivência, Conflito, Indisciplina e Violência em Escolas Públicas: Análise de um Programa de Governo

De Angela Maria Martins, Maria Helena de Aguiar Bravo e Rosimeire Souza de Oliveira

Este livro, intitulado Relações de convivência, conflito, indisciplina e violência em escolas públicas: análise de um programa de governo, das autoras Angela Maria Martins, Maria Helena de Aguiar Bravo e Rosimeire Souza de Oliveira, apresenta resultados da pesquisa financiada pelo Edital Universal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq, processo 445406/2014-3) e pela Fundação Carlos Chagas, que analisou um programa de governo, denominado Sistema de Proteção Escolar, instituído oficialmente pela Resolução n.º 19, de 12 de fevereiro de 2010, cujo objetivo é o de instaurar na rede pública de escolas do estado de São Paulo ações para prevenir, mediar e resolver conflitos com vistas a promover ambientes capazes de garantir segurança aos alunos, suas famílias e aos funcionários. O estudo teve como propósito investigar a implementação do referido programa de governo em escolas públicas estaduais paulistas, com base na análise dos fundamentos políticos e pedagógicos expressos em diretrizes legais e documentos oficiais da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (Seesp), de um lado. De outro lado, procurou compreender percepções de diretores, professores e alunos a respeito das relações de convivência, fatos e aspectos envolvendo situações de conflito, indisciplina e violência na rede estadual de ensino paulista. Em outros termos, procurou-se construir uma metodologia de análise que permitisse examinar a fundamentação das diretrizes que orientam o Sistema de Proteção Escolar no -escopo do cenário contemporâneo sobre situações de conflito que envolvem escolas, alunos, suas famílias e comunidade externa. Também procurou realizar um trabalho colaborativo com gestores de Diretorias de Ensino, no processo de implementação do programa, identificando fatores que podem interferir nas relações de convivência no cotidiano escolar, em diálogo com diretores de escolas, professores, mediadores comunitários e alunos.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 9 de mar. de 2020
• ISBN: 9788547321185

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COMITÊ CIENTÍFICO DA COLEÇÃO EDUCAÇÃO - POLÍTICAS E DEBATES 

AGRADECIMENTOS

Agradecemos à Fundação Carlos Chagas e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que possibilitaram a realização desta pesquisa. Aos professores, diretores e alunos da Diretoria de Ensino da Região de Santos, e às colegas Ecleide Furlanetto, Cristiane Machado, Marialva Tavares, Vanda Mendes Ribeiro, Sandra Faria Fernandes e Flordenice Tavares de Longui Silva, pela participação.

Dedicamos este livro a todos(as) os(as) professores(as),

diretores(as)e alunos(as) da educação básica.

APRESENTAÇÃO

Este livro apresenta resultados da pesquisa financiada pelo Edital Universal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (Processo 445406/2014-3) e pela Fundação Carlos Chagas, que analisou um programa de governo denominado Sistema de Proteção Escolar, instituído oficialmente pela Resolução n.º 19, de 12 de fevereiro de 2010, cujo objetivo é o de instaurar na rede pública de escolas do estado de São Paulo ações para prevenir, mediar e resolver conflitos, com vistas a promover ambientes capazes de garantir segurança aos alunos, suas famílias e aos funcionários.

O estudo investigou a implementação do referido programa de governo em escolas públicas estaduais paulistas, com base nos fundamentos políticos e pedagógicos expressos em diretrizes legais e documentos oficiais da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (Seesp), de um lado; de outro, procurou compreender percepções de diretores, professores e alunos a respeito das relações de convivência, fatos e aspectos envolvendo situações de conflito, indisciplina e violência em escolas públicas.

Construiu-se uma metodologia de análise que permitisse examinar a fundamentação das diretrizes que orientam o Programa Sistema de Proteção Escolar, no escopo do cenário contemporâneo sobre situações de conflito que envolvem escolas, alunos, suas famílias e comunidade externa e, concomitantemente, realizasse um trabalho colaborativo com gestores de Diretorias de Ensino, no processo de sua implementação, identificando intervenientes que podem incidir nas relações de convivência no cotidiano escolar, em diálogo com diretores de escolas, Professores Mediadores Comunitários (PMECs) e alunos.

Partiu-se do pressuposto de que a análise de implementação de políticas públicas – na complexidade do cenário contemporâneo – pode contribuir ao considerar opiniões, representações, percepções de profissionais responsáveis pela materialização de diretrizes e objetivos de programas de governo, possibilitando revelar suas expressões no cotidiano de escolas públicas.

Dessa maneira, o livro está dividido em cinco capítulos.

O primeiro aborda o campo conceitual que se tomou para o estudo, relativo às teorias que fundamentam pesquisas em políticas públicas. Discute a relevância de se analisar programas de governo considerando o que pensam e como atuam os profissionais da educação – atores responsáveis por sua operacionalização -, no cotidiano das escolas, ao serem instados a implementar programas e projetos muitas vezes distantes de sua realidade de trabalho.

Assim, tomou-se como pressuposto que nas interações entre professores, diretores, funcionários e os demais segmentos da comunidade escolar, instituem-se processos de ressignificação, de releitura ou de reinterpretação do conjunto normativo e legal, preconizado por órgãos centrais, gerando dinâmicas imprevisíveis de trabalho em escolas públicas.

Desse modo, o estudo apresentado pode contribuir com a produção de conhecimento sobre o modo como as unidades lidam com a questão da violência e da indisciplina e, também, para problematizar e levantar subsídios para políticas educacionais que têm por objetivo implementar ações no seu enfrentamento.

No segundo capítulo é discutido o método e as etapas da pesquisa, assinalando que se trata de um estudo qualitativo e exploratório, tendo em vista que o tema analisado – Sistema de Proteção Escolar - não tem sido objeto expressivo de pesquisa e de produções científicas na área da educação. O estudo cumpriu algumas das etapas previstas para o desenvolvimento de investigações exploratórias, a saber: aproximação do campo, por meio de entrevistas informais com os responsáveis pela implementação do Sistema de Proteção Escolar em Diretorias de Ensino Regionais; levantamento e análise das fontes bibliográficas sobre o tema; levantamento, sistematização e análise das fontes oficiais do Sistema de Proteção Escolar; realização de entrevistas semiestruturadas, grupos focais e dinâmicas de grupos com diretores, Professores Mediadores Comunitários (PMECs) e alunos de escolas públicas.

Na primeira fase da investigação, aplicou-se um instrumento semiestruturado a 43 diretores e 54 PMECs de escolas públicas que representavam – à época – o total de escolas inseridas no Sistema de Proteção Escolar em Diretoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo. Optou-se também por realizar uma dinâmica de grupo que apresentava como propósito possibilitar a emergência de situações por eles vivenciadas, com o pressuposto de que, ao expressá-las, os participantes pudessem explicitar possibilidades e dificuldades para trabalhar situações de conflitos, assim como construir, coletivamente, caminhos para enfrentá-las.

Os achados da coleta de dados da primeira fase indicaram a necessidade de um redimensionamento dos instrumentos. Assim, os questionários aplicados na segunda fase do estudo, em outra Diretoria de Ensino da Região Metropolitana, para 37 diretores, 47 PMECs e 103 alunos, além das questões específicas sobre conflitos, tiveram acréscimo de um bloco de questões referentes às relações de convivência e de respeito ao outro; de disciplina e comprometimento de alunos com o seu aprendizado; de punições aos alunos; de espaços nos quais são registradas mais ocorrências de conflito e violência em unidades escolares; de elaboração e funcionamento de regras no espaço escolar; de órgãos e/ou sujeitos acionados para resolver situações de conflito e violência; de dificuldades no desempenho de funções de Professores Mediadores Comunitários. Para esses professores, solicitou-se ainda que narrassem experiências significativas em sua trajetória profissional envolvendo situações de conflito. Para os alunos, foram também propostas duas situações-problemas para que apontassem ações de solução para os casos. Este livro explora apenas os dados referentes à segunda fase da pesquisa.

No terceiro capítulo são explorados, inicialmente, estudos que analisam características psicológicas e sociológicas da juventude, com base em diferentes perspectivas sociológicas elaboradas, sobretudo, nos Estados Unidos desde as primeiras décadas do século XX, tomando-se como referência as contribuições da Escola de Chicago para examinar situações de indisciplina, violência e delinquência juvenil e suas frágeis fronteiras. Nesse mesmo capítulo, discutem-se pesquisas que procuraram analisar essas situações em escolas públicas, apontando dificuldades enfrentadas por parte dos profissionais da Educação, tanto para distinguir e compreender esses fenômenos como para tomar decisões e agir em contextos vulneráveis.

No quarto capítulo são apresentados e discutidos os fundamentos políticos e pedagógicos que orientam o Sistema de Proteção Escolar na rede estadual paulista – instituído oficialmente pela Resolução SE n.º 19, de 12 de fevereiro de 2010 –, configurado como uma das políticas públicas de prevenção e minimização da violência escolar e que se caracteriza por um conjunto de ações coordenadas visando a promover um ambiente escolar saudável e seguro, propício à socialização dos alunos, por meio da prevenção de conflitos, da valorização do papel pedagógico da equipe escolar e do estímulo à participação dos alunos e sua integração à escola e à comunidade.

O referido programa apresenta como princípio que o exercício do direito à educação deve efetivar-se em um ambiente escolar democrático, tolerante, pacífico e seguro, sendo responsabilidade da administração pública zelar pela integridade física dos atores presentes nos estabelecimentos da rede estadual de ensino, assim como pela conservação e proteção do patrimônio escolar. Para as escolas, então, ficaria a tarefa de promover modelos de convivência pacífica e democrática, assim como práticas efetivas de resolução de conflitos, com respeito à diversidade e ao pluralismo de ideias.

Por fim, no quinto capítulo são discutidos os dados obtidos por meio de dinâmicas de grupo e oficinas técnicas realizadas com diretores, professores e alunos e do instrumento semiestruturado aplicado a eles.

A análise de implementação do Sistema de Proteção Escolar indicou que o programa – enquanto política educacional de redução da violência e mediação de conflito escolar – poderia configurar um avanço mais significativo como contribuição para o aperfeiçoamento da gestão escolar, caso outras ações fossem adotadas para sua sustentabilidade: elaboração e implementação de ações formativas para crianças, adolescentes e pais, com vistas a apresentar e discutir situações de conflitos escolares para que juntos – órgãos centrais, escolas e pais - pudessem construir possibilidades de superação da violência e da indisciplina; oferta de cursos permanentes voltados ao tema para professores, diretores e coordenadores pedagógicos; instauração de fóruns de discussão sobre situações de conflitos que poderiam ser realizados nas Diretorias de Ensino Regionais de todo o estado, envolvendo órgãos da justiça, da educação e organizações não governamentais ligadas à área de direitos humanos.

PREFÁCIO

Este livro de Angela Maria Martins, Maria Helena de Aguiar Bravo e Rosimeire Souza de Oliveira aborda importantes aspectos da vida escolar quando passa a estudar mais especificamente o Sistema de Proteção Escolar, projeto implantado na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo desde 2010, com as finalidades de prevenir e minimizar a violência escolar promovendo, como descrevem as autoras, um

[...] ambiente escolar saudável e seguro, propício à socialização dos alunos, promovendo a prevenção de conflitos, a valorização do papel pedagógico da equipe escolar e o estímulo à participação dos alunos e sua integração à escola e à comunidade. (p. 88).

O sistema é implantado na rede estadual paulista, a maior do Brasil, e busca ser mais uma tentativa para dar suporte às situações de conflito, incivilidade, indisciplina, delinquência, uso de drogas e tantas outras violências nas escolas ditas de vulnerabilidade em São Paulo.

Tivemos