Reprodução Humana Assistida: Aspectos Jurídicos na Seleção Pré-Implantacional de Embriões

De Bruno Henrique Andrade Alvarenga

É legítimo aos pais, após submeterem um embrião fertilizado in vitro, selecionar qual será implantado no útero materno? E alterar o DNA desses embriões, de acordo com as suas preferências pessoais? Se a alteração for no sentido de se escolher o sexo, estatura, ou mesmo a cor dos olhos, não parece legítimo. Mas, e se a alteração for realizada para evitar doenças que esses futuros filhos possam vir a desenvolver? Aí sim, parece ser legítimo. As questões, no entanto, não são tão simples de se responder. Isso porque, muitas vezes, é difícil distinguir essa atuação negativa de uma atuação positiva, com o intuito de um melhoramento da espécie humana. Falar em melhoramento da espécie inevitavelmente remete às noções de eugenia. Leva também à reflexão em relação à autonomia de indivíduos, frutos da manipulação genética: terão eles uma autonomia própria ou somente reproduzirão aquilo que foram programados a reproduzir?
São tais questões que conduzirão o presente livro, uma vez que, a partir do Diagnóstico Genético Pré-Implantacional de embriões, é possível detectar inúmeras características humanas, abrindo-se a possibilidade de se selecionar ou manipular seu material genético. O livro discutirá as questões éticas e morais envolvidas, demonstrando que somente se pode alcançar uma solução correta e justa por meio da aplicação de Princípios Jurídicos ao caso concreto.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 11 de nov. de 2021
• ISBN: 9786555233001

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COMITÊ CIENTÍFICO DA COLEÇÃO DIREITO E CONSTITUIÇÃO

À Sofia. Basta um sorriso seu para tudo se

tornar mais leve e tranquilo. À Fernanda e aos meus pais.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus, por ter me oportunizado chegar até aqui.

Agradeço à Fernanda, minha esposa, por todo o apoio e pelo incentivo incondicional. A cada dia, renovamos a noção de companheirismo. Muito obrigado por ter me incentivado e acreditado em mim, já muito antes de começar o projeto que deu origem ao presente livro.

Agradeço também aos meus pais, Maria de Fátima e Rainério, que também sempre me incentivaram a estudar, a crescer e buscar meus ideais, com honestidade e ética, sabendo que sempre poderia contar com eles.

À Sofia, por me ensinar a cada dia a capacidade de amar o outro mais que a nós mesmos.

Agradeço ao professor Walsir Edson Rodrigues Júnior, meu orientador, por toda a colaboração e incentivo à publicação do presente livro. À professora Sofia Rabelo, pelo incentivo à publicação.

À professora Maria de Fátima Freire de Sá, que, desde a faculdade, ainda nos primeiros períodos da graduação em Direito, despertou o meu interesse pelos temas da Bioética e do Biodireito. Uma constante incentivadora, inclusive em relação à publicação do presente livro. Fonte de inspiração, com quem tenho a oportunidade e o privilégio de sempre aprender um pouco mais sobre o Direito e as questões existenciais que tanto afligem a humanidade.

APRESENTAÇÃO

O domínio do homem sobre a natureza é algo que remonta à sua própria origem. O domínio do fogo, antes fruto da natureza, a domesticação de animais e a criação de raízes frente ao nomadismo foi propiciando ao ser humano o conforto necessário para passar a decifrar a natureza, estudar e conhecer seus fenômenos. O conhecimento empírico permitiu questionar e duvidar de fenômenos que antes eram atribuídos aos deuses e outras divindades sobrenaturais.

O conhecimento técnico aos poucos foi substituindo algumas crenças e mitos que assombravam nossos antepassados. O ser humano sempre se destacou na sua natureza pela sua consciência e inquietude em relação ao desconhecido.

Não por acaso a espécie humana, mais especificamente o Homo sapiens, sobressaiu-se sobre as demais espécies do gênero Homo. O conhecimento e o instinto explorador e dominador possibilitou uma maior adaptação ao ambiente.

Com o passar dos anos, o Homo sapiens, conduzido por sua curiosidade e interesse em propiciar melhor qualidade de vida para os demais, passou a pesquisar e encontrar a cura para doenças. As pestes, antes enviadas por deuses furiosos e insatisfeitos com as condutas humanas, passaram a ser explicadas como enfermidades causadas por vírus, bactérias e outros demais parasitas.

Alcançada a cura, o homem passou a buscar todos os medicamentos, procedimentos e outros meios para se garantir a saúde plena. Não por acaso que a fonte da juventude ainda habite o imaginário de muitos. As intervenções médicas, como cirurgias, eram praticadas para se salvar vidas, sendo enorme o risco de infecções ou mesmo o óbito, em um tempo em que as noções de assepsia ainda eram extremamente rudimentares. Hoje as cirurgias já são realizadas não para se curar doenças, mas, muitas vezes, para satisfazer as vaidades humanas. Veja-se que grande parte das intervenções médicas como cirurgias já são práticas simples e corriqueiras. Antes o temor de se submeter a uma cirurgia aos poucos foi sendo substituído por um desejo de a ela se submeter para adequar-se às exigências estéticas de uma sociedade consumista e vaidosa, que impõe o padrão do belo.

Se o homem não dominasse as práticas cirúrgicas, a forma de se anestesiar, por exemplo, por óbvio que ninguém se submeteria a tais práticas, contudo, o domínio sobre tais técnicas é indiscutível.

É necessário se fazer tal explanação porque quando se fala aqui de diagnóstico genético pré-implantatório em embriões, o que se tem em mente são seleções de embriões com base num intuito terapêutico. A ideia curativa, por óbvio, é o ponto de partida das pesquisas. Assim como no início do desenvolvimento dos conhecimentos médicos, a cura de doenças garantiu o desenvolvimento das pesquisas e aprimoramento das práticas médicas.

Hoje, com o enorme conhecimento do genoma humano, indiscutível que, num primeiro momento, todas as seleções e intervenções serão no sentido de garantir-se a cura de doenças, em especial as degenerativas. Há que se ressaltar, no entanto, que após o domínio de tais técnicas curativas o ser humano não vai se aquietar, como nunca se aquietou diante das descobertas.

Não se pretende aqui fazer previsões para o futuro, mas a própria história da evolução humana demonstra que, após a cura, o domínio do homem sobre as seleções e intervenções a partir do diagnóstico genético pré-implantacional possivelmente se estenderá à busca do melhoramento estético. E aí reside o grande risco da intervenção no genoma humano: se propagar intervenções que visem o melhoramento da espécie humana, criando seres humanos geneticamente modificados. Quais as repercussões éticas de tais alterações? Qual será a compreensão do homem em relação à sua própria evolução? O presente livro buscar suscitar algumas dessas discussões. Para tanto, buscará reflexões a partir de quatro filósofos contemporâneos: Hans Jonas, Jürgen Habermas, Ronald Dworkin e Michael Sandel.

Ao leitor, será possível conhecer alguns dos dilemas que já afligem – e outros tantos que poderão afligir – a humanidade, caso as pesquisas científicas não sejam conduzidas com transparência, cuidado e rigores éticos que se fixem e tenham como fim o próprio ser humano.

PREFÁCIO

O homem será feito

em laboratório.

Será tão perfeito

como no antigório.

[...]

Nascerá bonito?

Corpo bem talhado?

Claro: não é mito,

é planificado.

Carlos Drummond de Andrade.

Poesia completa. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 2003, p.640.

Escrever o prefácio do livro Reprodução Humana Assistida: aspectos jurídicos na seleção pré-implantacional de embriões, do professor Bruno Henrique Andrade Alvarenga, me enche de orgulho, pois, desde a sua graduação, venho acompanhando seu crescimento.

Isso mesmo: o tempo nos permite essas alegrias. O Bruno foi meu aluno na graduação da PUCMinas, na pós-graduação lato sensu do Instituto de Educação Continuada da PUCMinas e, posteriormente, no mestrado em Direito Privado do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCMinas.

Desse convívio, acompanhei muito de perto o crescimento pessoal e intelectual do Bruno, tanto assim que o vi constituir uma bela família e também participei, com muito orgulho, da banca de defesa de sua dissertação de mestrado, trabalho orientado pelo competente professor e amigo, Walsir Edson Rodrigues Junior.

A dissertação, transformada em livro, que ora apresento, trabalha as complexas temáticas que envolvem a reprodução humana assistida quanto à possibilidade de se realizar diagnósticos genéticos pré-implantatórios (DGPI), de modo a detectar anomalias graves em embriões gerados por técnicas de R.A. e que ainda não foram transferidos ao útero materno. Nesse contexto, impossível e inevitável não falar em eugenia e engenharia genética. Aí, aspectos éticos e jurídicos sobressaem.

O texto do autor é muito claro, e um aspecto a se ressaltar é o seu trabalho cuidadoso quando traz abordagens éticas e jurídicas desenvolvidas por professores renomados, quais sejam, Hans Jonas, em sua ética baseada no princípio da responsabilidade; Jürgen Habermas (2004), no seu livro o Futuro da Natureza Humana; Ronald Dworkin (2016), em O domínio da Vida e Virtude Soberana; e Michael Sandel (2013) e a ética na era da engenharia genética.

A complexidade do tema leva-nos a muitas reflexões e, aqui, menciono apenas duas: qual o limite da liberdade de pesquisa? Qual o limite dos pais diante de um projeto parental?

O temor quanto às intervenções no genoma humano é grande e não é de hoje. Veja-se que o Convênio Europeu sobre Direitos Humanos e Biomedicina, em seu art. 13, afirma que somente poderá ser procedida intervenção que tenha por objetivo modificar o genoma humano por razões preventivas, diagnósticas ou terapêuticas e também quando não tenha por finalidade a introdução de uma modificação no genoma da descendência.

A temática, polêmica como o próprio título do livro indica, é enfrentada com coragem e qualidade acadêmica por Bruno, brilhante e jovem professor que, quando aluno, sempre se destacou pela inteligência e seriedade.

Vamos ao texto, pois tenho a convicção de que o livro tem todas as condições de se perpetuar como referência de discussão bioética e biojurídica, o que só confirma o talento do jovem professor que, com critério, conhecimento e dedicação, se consolida na mais bela tarefa de iluminar novas mentes.

Do Rio Grande do Sul para as Minas Gerais, em 27 de fevereiro de 2020.

Maria de Fátima Freire de Sá

Professora do curso de direito e do Programa de Pós-Graduação Lato

e Stricto Sensu em Direito da PUCMinas.

Coordenadora do curso de Direito Médico e Bioética do IEC/PUCMinas.

Doutora e mestre em Direito.

Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas...

Que já têm a forma do nosso corpo...

E esquecer os nossos caminhos que nos levam sempre aos mesmos lugares...

É o tempo da travessia...

E se não ousarmos fazê-la...

Teremos ficado... para sempre...

À margem de nós mesmos...

(Fernando Teixeira Andrade)

LISTA DE ABREVIATURA E SIGLAS

Sumário

1

INTRODUÇÃO 19

2

A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E SUA EVOLUÇÃO 23

3

O DIAGNÓSTICO GENÉTICO PRÉ-IMPLANTACIONAL E A EUGENIA 35

3.1 A Eugenia Positiva e a Eugenia Negativa 48

4

O DGPI E A CONSTRUÇÃO DE UM PROJETO FAMILIAR 59

5

OS ASPECTOS ÉTICOS E JURÍDICOS DA SELEÇÃO PRÉ-IMPLANTACIONAL DE EMBRIÕES 73

5.1 Hans Jonas e a Ética Baseada no Princípio da Responsabilidade 75

5.2 Jürgen Habermas e o Futuro da Natureza Humana 81

5.3 Ronald Dworkin e o Brincar de Deus 93

5.4 Michael Sandel e a Ética na Era da Engenharia Genética 109

5.5 Os aspectos jurídicos envolvidos 117

6

A REPRODUÇÃO HUMANA E A ENGENHARIA GENÉTICA 121

6.1 Diretrizes para Práticas da Engenharia Genética 123

6.1.1 As normas brasileiras aplicáveis ao tema 125

6.1.2 As normas sobre o tema no direito comparado 134

7

A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO DGPI NA PRÁTICA COMO FORMA DE EVITAR CONDIÇÕES INDESEJÁVEIS 147

7.1 Ser Humano Geneticamente Modificado: Uma Realidade 155

CONCLUSÃO 159

REFERÊNCIAS 165

1

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tratará dos aspectos jurídicos relacionados à reprodução humana assistida e as repercussões legais acerca da possibilidade de seleção e manipulação do embrião a ser implantado no útero materno, após a realização do diagnóstico genético pré-implantatório (DGPI). A reprodução humana assistida, apesar de ser um procedimento bastante comum e corriqueiro, é, até certo ponto, relativamente recente. Assim, o presente livro tratará da evolução do procedimento e o que o fez tornar-se bastante exitoso, sem se aprofundar, por óbvio, em aspectos estritamente técnicos da Medicina e da Biologia.

Há que se advertir, desde já, que a presente pesquisa não pretende propor soluções para as proposições que serão apresentadas, com base tão somente em fundamentos e certezas biológicas.

Como o próprio título do presente trabalho já evidencia, serão abordados os aspectos tanto biológicos quanto éticos e jurídicos envolvidos na reprodução humana assistida, bem como as repercussões que partam dela, tal qual a possibilidade de se realizar o diagnóstico genético pré-implantatório em embriões concebidos por meio da fertilização in vitro. E será justamente esse estudo relacionado à reprodução humana assistida que propiciará uma análise evolutiva da prática. Assim, serão ainda avaliados os conceitos e definições relacionadas à reprodução humana, passando pela análise de pesquisas fundamentais, tal qual o Projeto Genoma, que propiciou que se atingisse o patamar de desenvolvimento técnico hoje existente, que permite, por meio do DGPI, detectar doenças ou mesmo alterações genéticas. E em se tratando de genética, cuidar-se-á de abordar as questões relativas não apenas à seleção embrionária, mas também ao aconselhamento genético e a possibilidade de terapias gênicas. Ainda que tais pontos não sejam o foco do presente trabalho, será feita uma breve explanação sobre tais procedimentos.

A evolução técnica e o aperfeiçoamento do conhecimento na área fez com que a reprodução humana assistida se tornasse uma prática corriqueira e segura, com elevados índices de êxito. E é justamente a partir de toda essa evolução que o homem viu em suas mãos a possibilidade de selecionar embriões, descartando aqueles doentes ou indesejáveis. Viu ainda a possibilidade de, talvez, em um futuro não muito distante, selecionar todas as características genotípicas, seja de células somáticas, seja de células germinativas de seus filhos, assim como selecionar e alterar as características fenotípicas desse filho.

São justamente tais possibilidades que fazem surgir os mais diversos questionamentos éticos e jurídicos em relação à utilização do mapeamento genético por meio do DGPI. Poderiam os pais projetar seus filhos? Seria um livre exercício da autonomia privada dos pais a seleção ou a manipulação genética que resulte em filhos saudáveis, inteligentes e com traços que lhe são agradáveis? Esses filhos projetados teriam autonomia própria ou seriam mera representação de um projeto dos pais? Seria o ambiente que garantiria o poder de autodeterminação, desenvolvimento de pessoalidade e personalidade ou a seleção genética seria um limite à autodeterminação do indivíduo? Qual seria a noção de personalidade e pessoalidade desses indivíduos na construção de um projeto de vida boa? Não se estaria por meio da seleção pré-implantacional de embriões criando um modelo de eugenia?

Os questionamentos formulados são apenas alguns daqueles que conduzirão esta obra. Assim, serão avaliados os aspectos relacionados à possibilidade de seleção pré-implantacional ligada a fins terapêuticos, bem como aqueles ligados a questões não terapêuticas, que poderão resultar em técnicas eugênicas com o intuito único de selecionar a implantação de embriões que atendam à vontade dos pais ou de um mercado, apoiando-se na sua vaidade ou necessidade.

A defesa da dignidade da pessoa humana, como fundamento do Estado Democrático de Direito, será essencial para desenvolver o tema ora proposto. Assim, permitir-se-á, por meio da análise da doutrina existente, a proposição de possibilidades de soluções concretas, condizentes à defesa das liberdades individuais e às pluralidades existentes, tudo sob a ótica do Direito Civil-Constitucional, ressalvando-se, contudo, que seria impossível esgotar todas as possibilidades jurídicas que se apresentarão, haja vista o constante avanço biotecnológico e as inúmeras situações que podem se descortinar para o Direito, sendo, portanto, essencial a busca de respostas corretas e específicas para o caso concreto apresentado.

Se o mapeamento genético e a seleção de embriões eram, antes, somente imagináveis em obras de ficção científica, hoje, são cada vez mais reais. A pesquisa ora desenvolvida partirá de reflexões metodológicas a partir do posicionamento de Jürgen Habermas sobre o tema, principalmente na obra O Futuro da Natureza Humana, bem como da abordagem de Ronald Dworkin. Ambos os filósofos permitirão,