O Ato Infracional 'Hediondo' e a discussão sobre as medidas sócio-educativas

De Danilo Almeida

O presente livro tem como propósito analisar a criança e o adolescente e o ato infracional, abordando sobre a aplicação das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aplicadas ao menor em conflito com a lei, em conformidade com a Constituição Federal Brasileira.

• Idioma: Português
• Editora: Bibliomundi
• Data de lançamento: 4 de jul. de 2022
• ISBN: 9781526017192

Danilo Almeida

Bacharel em Direito pelo Instituto Superior do Sul do Maranhão - UNISULMA.

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DANILO RIBEIRO ALMEIDA

O ATO INFRACIONAL HEDIONDO E A DISCUSSÃO SOBRE AS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS

DANILO RIBEIRO ALMEIDA

O ATO INFRACIONAL HEDIONDO E A DISCUSSÃO SOBRE AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS

Dedico à Deus, meu criador e quem me permitiu chegar até aqui. Dedico ao meu querido pai que já não está entre nós, mas que foi meu espelho. Dedico a minha mãe que sempre presente ao lado e acreditou em mim. Dedico a minha avó, Maria José Lima que sempre orou por mim. Dedico enfim, aos meus amigos e família sem os quais não me tornaria quem sou.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus antes de tudo.

Agradeço minha família e meus amigos por todo o carinho, amor e força,

Sou grato especialmente a minha mãe e ao meu padrasto que me educaram e sempre estiveram ao meu lado.

Agradeço a minha avó que nunca me deixou perder a fé, obrigado.

Fernanda, minha irmã querida, por me ouvir nos momentos difíceis.

Não posso deixar de dedicar um agradecimento especial aos amigos e colaboradores da UNISULMA, grandes parceiros e incentivadores.

RESUMO

A temática em relação à violência e criminalidade no Brasil não é algo recente no país, principalmente quando crianças e adolescentes estão envolvidos nesses atos infracionais. Sabe-se que no Brasil mesmo sendo protegidos constitucionalmente, por Lei e por Estatuto próprio, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor deve ser responsabilizado pelos atos infracionais cometidos e para tanto foram criadas as medidas socioeducativas que são punições aos menores em conflito com a lei, que visam reeducação e ressocialização dos mesmos. Sendo assim, o presente trabalho se propõe a analisar a criança e o adolescente em conflito com a lei, bem como a (in) eficácia das medidas socioeducativas aplicadas a estes menores no Brasil. Para a construção do presente trabalho utilizou-se como metodologia da pesquisa, a bibliográfica, utilizando autores relacionados ao tema abordado, através de um estudo e investigação de documentos históricos, artigos científicos, monografias, livros, revistas, dentre outras fontes, que permitiram construir o presente trabalho monográfico, tornando como base o que já foi publicado em relação ao tema, delineando uma nova abordagem sobre o mesmo, podendo servir de embasamento para pesquisas futuras.

Palavras-chave: Menor. Punição. Medidas.

ABSTRACT

The issue of violence and criminality in Brazil is not new in Brazil, especially when children and adolescents are involved in these acts of violence. It is known that in Brazil, even though the Statute of the Child and the Adolescent, the minor must be held accountable for the infractions committed, and for that, the socio-educational measures that are punishments for these minors are created. which aim at re-education and resocialization of the same. Thus, the present work aims to analyze the child and the adolescent and the infraction, as well as (in) effectiveness of the socio-educational measures applied to juvenile offenders in Brazil. For the construction of the present work, a bibliographical research methodology was used, using authors related to the subject matter, through a study and investigation of historical documents, scientific articles, monographs, books, magazines, among other sources, the present monographic work, based on what has already been published in relation to the theme, outlining a new approach on it, and may serve as a basis for future research.

Keywords Smaller. Punishment. Measures.

SUMÁRIO

1      INTRODUÇÃO

2      O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

2.1      A criança e o adolescente

2.2      Os Direitos Humanos e o direito da criança e do adolescente no Brasil e no mundo ...........................................................................................................16

2.3      O Estatuto da Criança e do Adolescente21

3      DO MENOR EM CONFLITO COM A LEI

3.1      O menor em conflito com a lei 24

3.2      Ato infracional27

3.3      Crimes hediondos29

3.4      Legislações brasileira e o menor em conflito com a lei31

3.5      As possíveis causas do alto índice de menores em conflito com a lei33

3.5.1      Drogas34

3.5.2      Problemas familiares e abandono afetivo 34

3.5.3      Violência doméstica36

3.5.4      Condição e desigualdade social 38

3.5.5      Inflência das companhias e mudança de idade 38

3.5.6      Falta de impunidade/Inimputabilidade 39

3.6      As consequências do alto índice de atos infracionais e os possíveis meios de prevenção40

4      DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS43

4.1      Conceitos e finalidade43

4.2      Tipos de de medidas socioeducativas46

4.2.1      Advertência46

4.2.2      Obrigações e reparos de danos 47

4.2.3      Prestação de serviço à comudiade 48

4.2.4      Liberdade assistida 49

4.2.5      Inserção em regime e semiliberdade 51

4.2.6      Internação em estabelecimento educacional 52

4.3      Análise da eficácia ou ineficácias das medidas socioeducativas .53

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

1 INTRODUÇÃO

No Brasil, na atualidade, a violência e a criminalidade, a falta de segurança pública, são um dos maiores problemas enfrentados pela população e por parte dos poderes públicos, visto que é notório o aumento da marginalidade e da violência urbana no país, bem como com a inclusão de menores no mundo do crime, na marginalidade, influenciados pelos mais diversos fatores, como falta de emprego, moradia digna, infraestrutura, educação de qualidade, influenciados por outras pessoas, pelo crime, entre outros que acarretam consequências significativas à sociedade em geral.

Destaca-se que grande parte da violência urbana e da criminalidade no país são praticadas ou tem a participação direta de menores de idade em conflito com a lei, que infelizmente a demanda vem crescendo no país e que estão cada vez mais cedo inseridos na criminalidade. No entanto, o Brasil, após Constituição Federal de 1988, a criança e o adolescente ganharam proteção constitucional e obterão direitos relacionados ao seu desenvolvimento integral, o que vem agravar ainda mais a questão da violência no país.

Sendo assim, foi criado com a Lei 8069/1990 o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no país visando proteger a criança e adolescente em todos os âmbitos, o que de certa maneira provocou o aumento da inclusão de menores na marginalidade, pois esses menores mesmo indo contra a Lei recebem proteção, e por esse motivo o menor em conflito com a lei tem tratamento diferenciado como medidas socioeducativas que visam reeduca e ressocialização, através da aplicação de medidas que possam trazê-las ao convívio social quando estes se encontram em conflito com