Fronteiras, Direitos Humanos e Integração Regional: Um Olhar Interdisciplinar

De Déborah Silva do Monte e Tomaz Espósito Neto

O escopo do livro Fronteiras, Direitos Humanos e Integração Regional: um olhar interdisciplinar é analisar criticamente e compreender as raízes e as consequências de uma série de fenômenos, tais como migrações e atividades ilícitas transacionais, e suas diversas interações com as fronteiras, os Direitos Humanos e a integração regional.
Por serem objetos de pesquisa complexos, os organizadores buscaram reunir as mais variadas reflexões de diversos autores e autoras, dos diferentes campos das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, de matizes político-ideológicos mais distintos. Com isso, espera-se difundir, democratizar e enriquecer os debates científicos nas de fronteiras, Direitos Humanos e integração regional.
Por fim, esta é obra é fruto do trabalho dos coordenadores no projeto Cátedra Jean Monnet da UFGD, financiada pelo Programa Erasmus + da União Europeia, e do projeto "Defesa Nacional, Fronteiras e Migrações: estudos sobre Ajuda Humanitária e Segurança Integrada" (Edital Procad-Defesa 2019), com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Ministério da Defesa.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 23 de mai. de 2022
• ISBN: 9786525026282

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Fronteiras, Direitos Humanos

e Integração Regional

um olhar interdisciplinar

Editora Appris Ltda.

1.ª Edição - Copyright© 2022 dos autores

Direitos de Edição Reservados à Editora Appris Ltda.

Nenhuma parte desta obra poderá ser utilizada indevidamente, sem estar de acordo com a Lei nº 9.610/98. Se incorreções forem encontradas, serão de exclusiva responsabilidade de seus organizadores. Foi realizado o Depósito Legal na Fundação Biblioteca Nacional, de acordo com as Leis nos 10.994, de 14/12/2004, e 12.192, de 14/01/2010.

Catalogação na Fonte

Elaborado por: Josefina A. S. Guedes

Bibliotecária CRB 9/870

Livro de acordo com a normalização técnica da ABNT

Editora e Livraria Appris Ltda.

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Tel. (41) 3156 - 4731

www.editoraappris.com.br

Printed in Brazil

Impresso no Brasil

Déborah Silva do Monte

Tomaz Espósito Neto

(org.)

Fronteiras, Direitos Humanos

e Integração Regional

um olhar interdisciplinar

Dedicamos esta obra a todas as pessoas que tiveram as vidas

ceifadas ou marcadas pela pandemia da Covid-19.

AGRADECIMENTOS

Agradecemos à Pró-reitoria de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade Federal da Grande Dourados (Propp/UFGD) e ao Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados (Fadir/UFGD), pelo apoio financeiro e técnico, que tornou possível a realização desta obra.

Também agradecemos ao Projeto Defesa Nacional, Fronteiras e Migrações: estudos sobre Ajuda Humanitária e Segurança Integrada (Edital Procad-Defesa 2019), financiado pela Capes e o Ministério da Defesa, e à Cátedra Jean Monnet da UFGD, projeto financiado com recursos do Programa Erasmus + da União Europeia, por acreditar e apoiar a equipe da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

PREFÁCIO

Organizar uma coletânea de ideias, valores, conceitos, por si só, não é um trabalho fácil. Fazê-la com maestria requer um grau de objetividade inigualável. Assim, a presente obra, intitulada Fronteiras, Direitos Humanos e Integração Regional: um olhar interdisciplinar e organizada pelos professores doutores Tomaz Espósito Neto e Déborah Silva do Monte, capta sua essência, que se traduz em uma palavra: interdisciplinaridade. Seja no campo das ideias e definições, seja na prática e observações. É a partir dessa concepção mais abrangente, alargada, complexa e, todavia, mais próxima da realidade, que faz com que esta obra seja de suma importância.

Somadas as características complexas inerentes às analises científicas desses temas, o começo desta década trouxe consigo um desafio ainda maior: a pandemia. Substantivo pouco utilizado até então ou, ao menos, sem as devidas proporções, vai — até certo ponto — canalizar as observações em matéria de Fronteiras, Direitos Humanos, Integração Regional e muitas outras, intrínsecas ao próprio Sistema Internacional como um todo. Ao redor do mundo, presenciamos a exposição — que já se fazia precária — de migrantes à doença, somada a todas as mazelas que incidem sobre tais; vimos também o fechamento abrupto das fronteiras, sem precedentes na história recente das relações internacionais; e, por fim, testemunhamos os desafios impostos aos organismos regionais face ao crescente retorno do unilateralismo no cenário internacional, lembrando aos seus respectivos Estados-membros que o preço da cooperação ainda é alto — evidentemente, não entrando aqui, no mérito de suas virtudes.

Sob a égide da interdisciplinaridade, esta obra reúne propostas que vão dos impactos da pandemia na região do Mato Grosso do Sul, aos estudos para paz no Brasil. Perpassando por temas atrelados a educação, saúde, deficiência, normas e políticas públicas, União Europeia, direito ao trabalho, paradiplomacia, federalismo, migração, securitização e segurança internacional, desenvolvimento econômico, entre outros. Compreender, analisar e explorar tais fenômenos, ainda mais diante dos desafios apresentados, produz um impacto maior e, consequentemente, mais assertivo em nossas visões sobre esses temas.

O repto de se encontrar um denominador comum entre Fronteiras, Direitos Humanos e Integração delineou os manuscritos aqui apresentados, tornando-se parte de uma ferramenta imprescindível para futuras pesquisas. Mais especificamente, a coletânea é destinada aos estudantes de graduação e pós-graduação em Relações Internacionais, Direito e Ciência Política, mas podendo também ser adotado por qualquer outra área das humanidades.

Por fim, o livro convida-nos a uma reflexão multidimensional e transversal desse denominador comum, com participações de diversos autores de referência, em suas respectivas áreas.

Fernando José Ludwig

Doutor em Política Internacional e Resolução de Conflitos (Universidade de Coimbra)

Professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Sumário

INTRODUÇÃO

DA PANDEMIA DA COVID-19 À CRISE MULTIFACETADA: REPERCUSSÕES NO TERRITÓRIO FRONTEIRIÇO DE MATO GROSSO DO SUL

Camilo Pereira Carneiro Filho

Claudia Maria Sonaglio

Eliana Lamberti

Paulo Fernando Jurado da Silva

POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS AO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER MIGRANTE NO ÂMBITO DO MERCOSUL: A REALIDADE DE MATO GROSSO DO SUL

Janieli Vasconcelos da Paz

Miriam dos Santos Ricco

Tomaz Espósito Neto

PARADIPLOMACIA DA CIDADE DE DOURADOS (MS): UM ESTUDO SOBRE OS DESAFIOS DA INTERNACIONALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE MÉDIO PORTE NA FAIXA DE FRONTEIRA

Aida Mohamed Ghadie

Tomaz Espósito Neto

SEGURANÇA INTERNACIONAL E EMANCIPAÇÃO: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-BRASILEIRA E A BUSCA DE SUPERAÇÃO DE VULNERABILIDADES

Thiago Suassuna

Fernando José Ludwig

A SAÚDE E AS FRONTEIRAS NO ÂMBITO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL: UMA ANÁLISE DO SIS FRONTEIRAS NAS CIDADES DE PONTA PORÃ E PEDRO JUAN CABALLERO (2005-2014)

Tamyris Cristiny Souza Rocha

Tomaz Espósito Neto

PEACE STUDIES IN BRAZIL: A SHORT LOOK OF VIOLENCE IN PRISONS AND ITS REPERCUSSIONS

Alex Jorge das Neves

Fernando José Ludwig

COVID-19: A TUTELA DOS DESASTRES DE NATUREZA BIOLÓGICA E OS DIREITOS HUMANOS

Andrea Bulgakov Klock

Alaerte Antonio Martelli Contini

NOTAS POLÍTICO-NORMATIVAS SOBRE A INCLUSÃO DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO

Hevelym Silva de Oliveira

Washington Cesar Shoiti Nozu

A PROTEÇÃO DO DIREITO AO TRABALHO DOS IMIGRANTES E REFUGIADOS VENEZUELANOS DE DOURADOS (MS)

João Lucas Zanoni da Silva

O ACORDO UNIÃO EUROPEIA-TURQUIA FRENTE À CRISE HUMANITÁRIA DOS REFUGIADOS SÍRIOS: AVANÇOS, CONSOLIDAÇÕES OU RETROCESSOS?

Tomaz Espósito Neto

Victor Albuquerque Felix da Silva

RELAÇÕES ENTRE DEFICIÊNCIA E SOCIEDADE: IMPLICAÇÕES PARA AS POLÍTICAS BRASILEIRAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

Tatiana Akemi de Lima Tomizawa Pinzan

João Paulo Coimbra Neto

Washington Cesar Shoiti Nozu

A REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL COMO INSTRUMENTO DE DESSECURITIZAÇÃO DA MIGRAÇÃO: O CASO DA ESPANHA

Bruna Letícia Marinho Pereira

Lisa Belmiro Camara

INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL: (RE)PRODUTORAS DO ASSISTENCIALISMO CLIENTELISTA OU DA INCLUSÃO SOCIAL?

Fernanda Martins Castro Rodrigues

Washington Cesar Shoiti Nozu

FEDERALISMO E NORMATIZAÇÃO DA ATUAÇÃO INTERNACIONAL DAS UNIDADES FEDERADAS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE ARGENTINA E BRASIL

Arthur Pinheiro de Azevedo Banzatto

Déborah Silva do Monte

ECONOMIC DEVELOPMENT, REGIONALISM AND CONFLITCS IN SOUTH AMERICA

Fernando José Ludwig

Tomaz Espósito Neto

SOBRE OS AUTORES

INTRODUÇÃO

A obra Fronteiras, Direitos Humanos e Integração Regional: um olhar interdisciplinar é composta por artigos referentes às pesquisas desenvolvidas no âmbito do Programa de Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos da Universidade Federal da Grande Dourados, e da parceria com pesquisadores e pesquisadoras da Universidade Federal de Tocantins e da Universidade Federal de Santa Catarina.

A análise priorizada é interdisciplinar, na busca pela interação entre as diferentes áreas do conhecimento, fomentando o desenvolvimento conceitual, metodológico e temático conjunto. Assim, os 15 capítulos apresentam discussões contemporâneas sobre diferentes fenômenos relativos às fronteiras, destacando suas particularidades e urgências para se repensar as práticas sociais e políticas nesse lócus; aos Direitos Humanos, demonstrando as complexidades e desafios de sua defesa em tempos de crises e contextos de vulnerabilidade; e à integração regional, fenômeno com potencial de criar um centro adicional de poder para a concertação política dos atores.

No primeiro capítulo, intitulado Da pandemia da Covid-19 à crise multifacetada: repercussões no território fronteiriço de Mato Grosso do Sul, os autores Camilo Pereira Carneiro Filho, Claudia Maria Sonaglio, Eliana Lamberti e Paulo Fernando Jurado da Silva contextualizam os desafios que a pandemia da Covid-19 traz para as análises interdisciplinares. O objetivo é discutir, a partir da Economia e da Geografia, os efeitos da pandemia no estado fronteiriço de Mato Grosso do Sul e seus impactos nas relações bilaterais entre o Brasil e o Paraguai.

Em Políticas públicas destinadas ao combate à violência contra a mulher migrante no âmbito do Mercosul: a realidade de Mato Grosso do Sul, Janieli Vasconcelos da Paz, Miriam dos Santos Ricco e Tomaz Espósito Neto identificam as políticas públicas de combate à violência voltadas especificamente às mulheres migrantes no âmbito do Mercosul e no estado de Mato Grosso do Sul, analisando o potencial que os processos de integração e cooperação regional possuem na solução desse problema. Destaca-se que esse trabalho resulta das pesquisas de mestrado das autoras, cujo tema foi debatido na disciplina Fronteiras e Integração Regional do PPGFDH, ministrada em 2020.

No terceiro capítulo, denominado Paradiplomacia da cidade de Dourados (MS): um estudo sobre os desafios da internacionalização dos municípios de médio porte na faixa de fronteira, Aida Mohamed Ghadie e Tomaz Espósito Neto descrevem a prática da paradiplomacia no munícipio de Dourados e identificam os aspectos que influenciaram na inserção internacional dessa cidade, como também aqueles que causaram a descontinuidade desse processo. O estudo de caso recorta o período entre 2001 — quando a paradiplomacia foi objetivada — e 2016 — quando a estratégia foi abandonada.

Em Segurança internacional e emancipação: uma análise histórico-brasileira e a busca de superação de vulnerabilidades, os autores Fernando Ludwig e Thiago Suassuna discorrem sobre momentos e processos emancipatórios da história do Brasil que influíram sobre a construção da identidade nacional e das ideias sul-americanas que, ao longo do tempo, concretizaram-se nas diferentes formas de integração e cooperação regional.

No capítulo quinto, A saúde e as fronteiras no âmbito da integração regional: uma análise do SIS Fronteiras nas cidades de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero (2005-2014), Tamyris Cristiny Souza Rocha e Tomaz Espósito Neto analisam o SIS Fronteiras como uma política pública útil à ampliação do financiamento e do acesso à saúde na fronteira, assim como os efeitos de sua implantação na política de saúde para a população das cidades gêmeas de Ponta Porã (Brasil) e Pedro Juan Caballero (Paraguai).

Em Peace Studies in Brazil: a short look of violence in prisons and its repercussions, Fernando Ludwig e Alex Jorge das Neves discutem os conceitos de violência, observando-os através do sistema prisional do Brasil. Destaca-se a influência desse fenômeno sobre o nascimento de grandes organizações criminosas e aumento de crimes violentos.

No sétimo capítulo, Covid-19: a tutela dos desastres de natureza biológica e os Direitos Humanos, Andrea Bulgakov Kloc e Alaerte Antonio Martelli Contini discorrem sobre a tutela dos desastres, destacando sua importância para tempos de crise, como a causada pela pandemia da Covid-19. Os autores apontam para os efeitos negativos da pandemia sobre a garantia dos Direitos Humanos e apontam para os limites e as potencialidades da Defesa Civil como instrumento de atuação em eventos catastróficos.

Em Notas político-normativas sobre a inclusão de alunos da educação especial no ensino superior brasileiro, Hevelym Silva de Oliveira e Washington Nozu analisam a trajetória do processo de democratização de ingresso ao ensino superior no Brasil das pessoas que são público-alvo da educação especial.

No capítulo A proteção do direito ao trabalho dos imigrantes e refugiados venezuelanos de Dourados (MS), o autor João Lucas Zanoni da Silva discorre sobre o direito ao trabalho como um direito humano e fundamental, e analisa as políticas públicas implementadas no município de Dourados para assegurar o acesso dos imigrantes e refugiados venezuelanos ao trabalho em condições dignas, com vistas à integração local desse grupo.

Ainda sobre a questão migratória na política internacional, Tomaz Espósito Neto e Victor Albuquerque Felix da Silva analisam em O Acordo União Europeia-Turquia frente à crise humanitária dos refugiados sírios: avanços, consolidações ou retrocessos? o acordo firmado entre a União Europeia e a Turquia no contexto dos fluxos de refugiados sírios em direção à UE. A partir das discussões sobre regimes internacionais e sobre o instituto do refúgio, os achados apontam que tal acordo se configura como uma violação dos regimes internacionais.

No capítulo 11, Relações entre deficiência e sociedade: implicações para as políticas brasileiras de educação especial, os autores Washington Cesar Shoiti Nozu, Tatiana Akemi de Lima Tomizawa Pinzan e João Paulo Coimbra Neto discutem as relações entre a pessoa com deficiência e a sociedade brasileira, destacando algumas implicações para as políticas de educação especial do Brasil, especialmente as de integração e inclusão.

Em A Revisão Periódica Universal como instrumento de dessecuritização da migração: o caso da Espanha, as autoras Bruna Letícia Marinho Pereira e Lisa Belmiro Camara discorrem sobre o mecanismo do Conselho de Direitos Humanos da ONU, chamado Revisão Periódica Universal (RPU), analisando sua potencialidade para dessecuritizar o tema das migrações nas relações internacionais, tendo como estudo de caso as recomendações feitas à Espanha no âmbito da RPU.

No capítulo Instituições especializadas de educação especial: (re)produtoras do assistencialismo clientelista ou da inclusão social?, Fernanda Martins Castro Rodrigues e Washington Cesar Shoiti Nozu questionam os discursos produzidos e reproduzidos por instituições especializadas de educação especial que são fundamentadas em uma lógica racionalista e neoliberal. Os autores apontam para os efeitos de tais discursos sobre a desresponsabilização do Estado na produção de políticas públicas como também sobre a segregação de pessoas com deficiências a partir de uma prática assistencialista clientelista.

No capítulo Federalismo e normatização da atuação internacional das unidades federadas: uma análise comparativa entre Argentina e Brasil, Arthur Pinheiro de Azevedo Banzatto e Déborah Silva do Monte comparam a normatização da inserção internacional dos governos subnacionais da Argentina e do Brasil e demonstram que as variações em relação ao tratamento constitucional da matéria influenciam na produção de efeitos legais dos acordos internacionais firmados pelos entes subnacionais de ambos os países.

Por fim, em Economic development, regionalism and conflitcs in South America, os autores Fernando José Ludwig e Tomaz Espósito Neto discorrem sobre a relação entre desenvolvimento econômico e as possibilidades de conflitos na América do Sul. A análise demonstra que a integração econômica na região configura um arranjo que, indiretamente, fomenta a segurança e a estabilidade regional, devido à promoção de valores como a proteção da democracia e dos Direitos Humanos.

Desejamos que as leituras suscitem novas indagações de como promover um alcance internacional, regional e local dos Direitos Humanos, sempre em atenção às complexidades e aos desafios que as crises e os retrocessos contemporâneos apresentam. Boa leitura!

Dourados, 1º de junho de 2021.

Os organizadores

CAPÍTULO 1

DA PANDEMIA DA COVID-19 À CRISE MULTIFACETADA: REPERCUSSÕES

NO TERRITÓRIO FRONTEIRIÇO DE MATO GROSSO DO SUL

Camilo Pereira Carneiro Filho

Claudia Maria Sonaglio

Eliana Lamberti

Paulo Fernando Jurado da Silva

Introdução

A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) impôs a reativação de diferentes fronteiras, sendo a mais evidente a fronteira nacional (MONTEIRO, 2020). Na América do Sul, os fechamentos de fronteiras foram registrados no primeiro semestre de 2020, por meio de medidas governamentais unilaterais — de combate ao avanço da pandemia — que terminaram por gerar tensionamentos diplomáticos na região.

Assim como em outros continentes, tais medidas podem configurar um enfraquecimento de organizações multilaterais e blocos regionais, haja vista o atual cenário imprevisível e multifacetado, cuja compreensão demanda uma análise interdisciplinar.

Nesse sentido, o presente artigo objetiva buscar na convergência do pensamento econômico e geográfico elementos para a compreensão da crise econômica e sanitária decorrente da pandemia (e das medidas de combate ao novo coronavírus — Covid-19) e seus subsequentes reflexos nas relações Brasil-Paraguai e no território fronteiriço de Mato Grosso do Sul. O trabalho está dividido em quatro seções, que contemplam os seguintes objetivos específicos: i) discutir as ações governamentais de combate à pandemia; ii) analisar os impactos e desdobramentos da pandemia específicos ao território fronteiriço de Mato Grosso do Sul; iii) destacar a importância do diagnóstico científico e os desafios para a promoção do desenvolvimento no território fronteiriço de Mato Grosso do Sul; e iv) avaliar a atividade econômica das cidades gêmeas de Pedro Juan Caballero e Ponta Porã durante o período de combate ao novo coronavírus (Covid-19).

Num primeiro momento o trabalho abordará os reflexos da pandemia e seus desdobramentos na América Latina, no Mercosul e na fronteira Brasil-Paraguai. Apesar da importância da integração regional para a superação da crise sanitária e econômica, desde o início da pandemia, países membros de blocos econômicos passaram a adotar medidas unilaterais de contenção e mitigação dos efeitos do novo coronavírus em seus territórios. No tocante ao Mercosul, as ações ineficazes do governo Bolsonaro no combate à pandemia fizeram com que os governos de Argentina e Paraguai fechassem suas fronteiras com o Brasil.

Na sequência, o trabalho analisará os reflexos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no território brasileiro, com ênfase na dinâmica territorial do estado de Mato Grosso do Sul. Serão analisados os desdobramentos da crise no Ministério da Saúde e a dificuldade de se implementar uma política central que una estados e municípios no combate à pandemia. Contexto que resultou na morte de milhares de pessoas no país (em fevereiro de 2021, o país contabilizava mais de 250 mil mortes) e no colapso dos sistemas de saúde e funerário em alguns estados. A falta de harmonia entre as autoridades de diferentes escalas da federação no combate à enfermidade resultou no agravamento da crise econômica, gerando desemprego e falências. Uma crise de múltiplas facetas, caracterizada por ser gerida de forma diferente pelos gestores públicos, tendo em vista a existência de espaços com maior poder econômico que tendem a lidar melhor com a pandemia, se comparados aos que se encontram na periferia e que possuem maior grau de desigualdade social.

Em Mato Grosso do Sul, nos últimos anos, a atuação dos gestores e a eficácia das políticas públicas vêm sendo aferidas por universidades públicas. No que tange à faixa de fronteira do estado, a terceira parte do presente artigo demonstrará a importância (para a análise das políticas públicas e para a promoção do desenvolvimento local) de algumas das pesquisas realizadas, especialmente suas conclusões em torno da emergência do planejamento binacional.

Por sua vez, a quarta seção do trabalho trará uma breve análise dos impactos na atividade econômica em Mato Grosso do Sul e em seu território fronteiriço durante o período de combate ao novo coronavírus (Covid-19).

Cabe ressaltar que os dados não são de fácil acesso, seja pela inexistência de um banco de dados capaz de mapear os fluxos de atividade produtiva na região de fronteira ou pela descontinuidade das séries de dados municipais, a exemplo dos dados de emprego, cuja série foi encerrada ao final de 2019. Esse esforço se fará a partir dos dados agregados disponibilizados pela Superintendência de Administração Tributária de Mato Grosso do Sul para o município de Ponta Porã (fronteiriço com o Paraguai). No que tange aos efeitos do lado paraguaio, dados disponibilizados na imprensa daquele país configuram o recurso utilizado para esboçar os efeitos do fechamento das fronteiras.

É importante registrar que o novo cenário, complexo e multifacetado, da fronteira Brasil-Paraguai, a partir do advento do novo coronavírus (Covid-19),

instigou a realização do presente artigo, que configura uma pesquisa qualitativa, pautada em análise bibliográfica e documental, sob a ótica da Geografia e da Economia, enriquecida com cartografia temática elaborada com o software ArcGIS.

O novo coronavírus (Covid-19) na fronteira Brasil-Paraguai:

as respostas dos governos nacionais

A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) tem resultado, segundo organismos internacionais como o Fundo Monetário Internacional, em uma crise sem paralelos, de alcance global, que vem impactando severamente a economia internacional. Para a referida instituição, o ritmo da recuperação econômica no planeta dependerá das medidas adotadas no decorrer da pandemia. Caso essas medidas garantam a manutenção de postos de trabalho, que inquilinos não sejam despejados, que as falências sejam evitadas e que as redes econômicas sejam preservadas, a recuperação ocorrerá mais cedo e mais pacificamente. Cabe ressaltar que esse cenário dependerá das políticas públicas adotadas em cada país (FMI, 2020).

Em relação à América Latina, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) prevê que, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a região registrará uma queda do PIB de cerca de 1,8% — as previsões mais pessimistas apontam para uma diminuição na ordem de 3% a 4%, ou mais. A crise desencadeada pela pandemia causará danos econômicos diretos nos sistemas de saúde e resultará no aumento da mortalidade, gerando ainda efeitos indiretos na oferta e na demanda

na economia da região. Serão grandes os impactos sofridos pelos sistemas de saúde na América Latina, tendo em vista que estes possuem infraestrutura insuficiente para enfrentar a pandemia (ONU, 2020).

De acordo com a Cepal, o enfrentamento da crise pelos países latino-americanos demanda o fortalecimento da integração regional e do comércio intrarregional. Isso por conta das capacidades produtivas pouco sofisticadas e fragmentadas dos países da América Latina, que necessitam de uma ampliação de suas capacidades na produção de bens de primeira necessidade, sobretudo (ONU, 2020).

Apesar da importância da integração regional para a superação da crise provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), desde o início da pandemia, países membros de blocos econômicos passaram a adotar medidas unilaterais de contenção e mitigação dos efeitos do novo coronavírus em seus territórios (fechamento de fronteiras, isolamento social, restrição de voos oriundos de determinados países etc.). Situação que vem ocorrendo em blocos como a União Europeia, o NAFTA e o Mercosul.

Cabe ressaltar que a questão das fronteiras carrega vários significados, difíceis de desembaraçar. A partir de março de 2020, o fechamento de fronteiras se multiplicou dentro da União Europeia e até mesmo no espaço Schengen, que inclui 22 dos 27 países do bloco. As decisões foram unilaterais, em completo desacordo com os tratados da UE, e isolaram países de seus vizinhos. Nesse sentido, o geógrafo Michel Foucher recorda que toda a história da Europa é a transformação das linhas de frente em fronteiras pacíficas e que o coronavírus fez com que os velhos reflexos de içar as pontes levadiças na frente do inimigo fossem revividos (FRANCEINTER, 2020).

Por sua vez, no tocante ao Mercosul, a falta de iniciativa do governo Bolsonaro no combate à pandemia, fez com que o governo do Paraguai fechasse, de maneira unilateral, sua fronteira com o Brasil, afetando exclusivamente a passagem de pessoas e não o transporte de cargas. O fechamento da fronteira durou sete meses e só viria a ser abrandado em outubro de 2020. É importante recordar que em cidades gêmeas como Pedro Juan Caballero e Ponta Porã militares paraguaios efetuaram, a partir de 28 de março, a colocação de postes e arame farpado ao longo do limite internacional, separando as cidades conurbadas pela primeira vez na história, impactando o dia a dia de milhares de cidadãos fronteiriços (DÍAZ, 2020).

A medida tomada pelo governo do Paraguai contrariou alguns dos pontos que foram estabelecidos dias antes, em reunião virtual dos presidentes

dos quatro países fundadores do Mercosul, ocorrida em 18 de março. A saber: i) levar em consideração as especificidades próprias das comunidades residentes em áreas fronteiriças, no processo de desenho e de execução de medidas aplicáveis à circulação de bens, serviços e pessoas; e ii) identificar e promover a remoção de obstáculos que dificultem ou impeçam a circulação de bens e serviços e estudar medidas cuja adoção conduza à agilidade do trânsito e do transporte de insumos e produtos de primeira necessidade (MERCOSUL, 2020).

No que tange à situação das cidades gêmeas da fronteira Brasil-Paraguai, a interferência dos governos nacionais na região devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) tem configurado um obstáculo às estratégias usadas pelas municipalidades na gestão do cotidiano transfronteiriço. Estratégias que envolvem o compartilhamento de técnicas e políticas públicas, que marcaram nas últimas décadas uma importante evolução da fronteira-separação em fronteira-cooperação (MATOSO, 2020). Corroborando esse entendimento, Adiala (2006) afirma que em função de sua posição geográfica, as cidades gêmeas sofrem influência de decisões tomadas em escalas territoriais distintas. E os efeitos de tais decisões refletem nos diferentes fluxos (pessoas, bens, capitais) que figuram como práticas quotidianas e estratégias que se desenvolvem a partir da existência do limite internacional.

Os reflexos do fechamento da fronteira para evitar o contágio por pessoas vindas do Brasil também passaram a ser perceptíveis em Ciudad del Este, onde existem 4,7 mil estabelecimentos comerciais, responsáveis por cerca de 100 mil empregos. Nas ruas da cidade atuavam ainda cerca de mil trabalhadores informais que perderam a fonte de renda com o início da quarentena e o fechamento da Ponte da Amizade, que conecta a cidade paraguaia a Foz do Iguaçu. A falta de previsão dos governos nacionais acerca da reativação da economia inviabilizou decisões econômicas relativas a investimentos na região (FRETES ALONSO, 2020). Face ao cenário de crise, as associações comerciais e autoridades municipais da fronteira têm apontado como impactos do fechamento da fronteira: o grande aumento do desemprego e a fome.

É importante ressaltar que, no Mercosul, não apenas o Paraguai, como o Uruguai e a Argentina, que possuem números muito menores de óbitos e infectados em relação aos números brasileiros, passaram a perceber o Brasil como ameaça à saúde de sua população. Nesse sentido, o governo argentino chegou a criticar abertamente a postura do presidente Bolsonaro por este minimizar os riscos do coronavírus (Covid-19), ignorar as recomendações das autoridades sanitárias, defender a flexibilização das medidas de isolamento, o uso de medicamentos sem eficácia científica comprovada e a reabertura da economia. Já em relação ao número de óbitos para cada um milhão de habitantes, em 10 de maio de 2020, enquanto a Argentina registrava sete, o Uruguai, cinco e o Paraguai, um, o Brasil registrava 51 (LOPES, 2020). Em fevereiro de 2021, o Brasil tornou-se o segundo país do mundo em óbitos decorrentes do novo coronavírus (Covid-19), atrás apenas dos EUA, e o terceiro em número de contaminados, atrás de EUA e Índia. Situação que denota a forma como o governo federal brasileiro tem lidado com a pandemia.

É importante recordar que o desempenho do Brasil no combate à pandemia também é reflexo de uma política externa que teve como principal meta o alinhamento com o governo Trump (RODRIGUES, 2019). O presidente dos EUA desprezou os alertas das autoridades de saúde, passou semanas minimizando a gravidade do novo coronavírus (Covid-19) e sua apatia no combate à pandemia foi um dos principais fatores para o país registrar mais de 490 mil mortes em fevereiro de 2021.

O alinhamento do governo Bolsonaro com os EUA de Trump e a ausência de entendimento entre os membros do Mercosul terminaram por resultar em medidas tomadas pelos governos de Argentina e Paraguai, que fecharam — de maneira unilateral e contrariando normas do Direito Internacional — suas fronteiras com o Brasil, com o objetivo de conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19). Atitude que gerou tensionamento diplomático entre o Brasil e seus vizinhos. Algo que passou a ser percebido em zonas de fronteira. Nesse sentido, a próxima seção abordará os impactos do novo coronavírus (Covid-19) na fronteira Brasil-Paraguai, com enfoque para o Mato Grosso do Sul.

O território usado e o novo coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso do Sul

Escrever sobre o território e analisar as implicações da difusão do novo coronavírus demanda, especialmente, a articulação de múltiplas escalas, bem como o relacionamento íntimo de variáveis como o tempo, o espaço e a economia na análise da produção e realização da vida social.

No território, manifestam-se as desigualdades, a luta pelo poder, os limites, bem como as ações e intencionalidades dos diferentes agentes que o utilizam e o produzem. Milton Santos, por exemplo, em vários trabalhos, defendia que o território não poderia ser encarado como algo puro e simples, mas que o seu uso efetivo é o mais importante a ser compreendido, uma vez que:

O território não é apenas o conjunto dos sistemas naturais e de sistemas de coisas superpostas. O território tem que ser entendido como o território usado, não o território em si. O território usado é o chão mais a identidade. A identidade é o sentimento de pertencer àquilo que nos pertence. O território é o fundamento do trabalho, o lugar da residência, das trocas materiais e espirituais e do exercício da vida. O território em si não é uma categoria de análise em disciplinas históricas, como a Geografia. É o território usado que é uma categoria de análise. Aliás, a própria idéia de nação, e depois a idéia de Estado nacional, decorrem dessa relação tornada profunda, porque um faz o outro, à maneira daquela célebre frase de Winston Churchill: primeiro fazemos nossas casas, depois nossas casas nos fazem. Assim é o território que ajuda a fabricar a nação, para que a nação depois o afeiçoe (SANTOS, 1999, p. 8).

Ou seja, nação e território são fundamentos para o Estado-nação soberano e autônomo. Nesse sentido, a presente ideia baliza, justamente, a leitura pretendida nesse manuscrito. A sociedade experimentou, nos últimos anos, abertura de mercados e circulação de pessoas especialmente no modelo de turismo de massa, bem como de negócios, o que coloca novos desafios aos pesquisadores sobre a temática.

Tendo em vista tal cenário, não é possível efetuar uma leitura da dinâmica territorial somente do ponto de vista de relações internas locais, mas deve-se levar em conta, igualmente, as relações que são exógenas. Nenhum lugar é isolado e todos estão articulados ao processo de globalização, mesmo que de forma desigual e, nessa compreensão, o território passa a ser visto como [...] quadro da vida social onde tudo é interdependente, levando também à fusão entre o local, o global invasor e o nacional que, na era da globalização, fica às vezes sem defesa [...] (SILVEIRA, 2011, p. 5). Tal realidade intensificou-se nos últimos anos com a aceleração dos processos de conexão econômica pela internet, pelo papel do capital financeiro e da desregulamentação de governos.

Todavia, não há consenso em torno desse movimento, visto que, recentemente, diversos países elegeram mandatários que se posicionaram contra o movimento considerado como globalista, a exemplo de Trump, nos Estados Unidos. Mas algo muito forte tem provocado o retorno ao nacionalismo: a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Um fenômeno que tem causado efeitos importantes na dinâmica produtiva que tinha como base a divisão internacional do trabalho e um modelo difuso no mundo para a produção de peças, componentes e mercadorias.

Harvey (2020, p. 19) acerca das turbulências nos processos produtivos internacionais considerou que há uma grande crise no mundo, sendo que nas palavras do autor:

Os efeitos econômicos estão agora fora de controle, tanto dentro da China como fora dela. As rupturas que funcionam através das cadeias de valor das corporações e em certos setores revelaram-se mais sistêmicas e substanciais do que se pensava originalmente. O efeito a longo prazo pode ser o de encurtar ou diversificar as cadeias de abastecimento, ao mesmo tempo em que se avança para formas de produção menos intensivas em mão-de-obra (com enormes implicações para o emprego) e uma maior dependência de sistemas de produção artificial-inteligentes.

Tal movimento trouxe no processo de uso do território o fechamento de fronteiras, aeroportos, bloqueios de rodovias e estradas, bem como adoção de medidas políticas econômicas baseadas no território nacional e, em menor escala, a partir dos blocos comerciais e de mercados comuns, como vinha ocorrendo anteriormente, gerando, por vezes, tensão diplomática entre países e nacionalmente no pacto federativo, nos âmbitos estadual, regional e local. Para Machado (2005, p. 256-257), por exemplo: [...] a noção de fronteira internacional como lugar de interação, de comunicação, de encontro, de conflito, advém da premissa de que estamos na presença de sistemas territoriais diferentes e de nacionalidades distintas [...].

Pode-se destacar que houve um reforço dessas lógicas na