Trajetórias Atravessadas: uma análise interseccional para a proteção das meninas adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas

De Corinne Sciortino

Colocando em primeiro plano a experiência das meninas e sua relação com o sistema de justiça juvenil, este livro analisa as relações entre as opressões vivenciadas pelas adolescentes em razão da idade, do gênero, da classe e da raça.

"Dentre todos aqueles que vivenciam o pesadelo do sistema prisional brasileiro, as adolescentes são as que mais fortemente sentem, em seus corpos e em seus psiquismos, o impacto da violência institucional, as consequências da ausência de políticas públicas específicas e o enorme desinteresse da sociedade sobre suas existências.

'Trajetórias atravessadas: uma análise interseccional para a proteção das meninas adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas' nos mostra como as políticas públicas no Brasil ignoram a situação de tais meninas, aprofundando ainda mais sua invisibilidade.

O texto de Corinne Sciortino nos toma, interessa e faz refletir desde o seu início. Trata-se de um trabalho encantador, mas profundamente triste".

(Texto do Prefácio da Prof. Gisele Cittadino)

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 28 de set. de 2022
• ISBN: 9786525259178

Pré-visualização do livro

CAPÍTULO 1: O GOVERNO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA NO BRASIL: ENTRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO, A INTERNAÇÃO E A MORTE

O primeiro capítulo deste trabalho se dedica a investigar o contexto social e histórico em que estão inseridos os adolescentes e as adolescentes em situação de conflito com a lei. A partir da constatação de que a adolescência é uma construção social, se explora como o racismo, a cultura menorista e o controle estatal criam uma associação entre a adolescência negra e pobre com a delinquência e a criminalidade.

São trazidos dados e indicadores que demonstram como essa prática institucional direcionada à infância e à adolescência resulta em mecanismos de repressão, no confinamento de crianças e adolescentes – sejam eles em situação de abrigamento, sejam de unidades socioeducativas – e em um ciclo de violência que coloca o Brasil em primeiro lugar mundial em homicídios de adolescentes.

A constatação de que muitas das práticas violadoras atuais se sustentam em uma tradição do governo da infância e da adolescência brasileiras implica a análise mais aprofundada do percurso histórico da institucionalização de crianças e adolescentes no país - a qual formará a segunda parte deste capítulo.

Por fim, será explorada a crítica ao atual estado de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, passados 30 anos de sua promulgação. A principal norma de proteção de direitos da infância é o locus jurídico onde se ancoram as regras do modelo socioeducativo brasileiro. Ainda, serão ponderados os argumentos que contrapõem o sistema socioeducativo atual e acreditam em uma maior eficácia do modelo de responsabilidade penal para os adolescentes.

1.1. A VIDA COMO ELA É PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS BRASILEIROS

O caminho da infância à juventude é marcado por incertezas, pela busca de autonomia e pela experimentação da participação social, em trajetórias que não obedecem a um único padrão e cronologia. Na transição para a idade adulta, percursos de vida são marcados por eventos e vivências que caracterizam diversas infâncias, adolescências e juventudes, em diferentes conjunturas históricas.¹²

Inicialmente, é importante reconhecer que existem inúmeras maneiras de se definir o período da vida desde o nascimento até a idade adulta. Este trabalho não pretende tratar da infância e da adolescência de forma universal, mas olhar para um recorte específico que diz respeito às crianças e aos adolescentes que enfrentam caminhos particularmente mais sofridos, marcados pelo abandono e pela constante violação de direitos. Significa olhar com especial atenção para os fatores da desigualdade social e da violência que caracterizam a geração retratada pelo relatório Agenda Juventude Brasil¹³. Nesta pesquisa, os sujeitos são as crianças e adolescentes negras, pobres e moradoras dos territórios mais vulneráveis e marginalizados das cidades brasileiras.

Faz-se essencial compreender que a falha das políticas públicas de garantia de direitos sociais recai de forma mais severa sobre as crianças e os adolescentes¹⁴, o que possibilita afirmar que é essa a faixa etária da população mais exposta às violações de