Gestão e Administração de Cartório Judicial:: Possibilidades e Perspectivas

De José Anderson Santos Cruz e Michelle Godoy de Mattos

O convite para a leitura desta obra é embarcar e debruçar nas pesquisas e nos relatos que estes autores trazem para fomentar a qualidade dos serviços prestados pelos cartórios judiciais, pois este livro sinaliza a importância das pesquisas no âmbito do judiciário, já que os pesquisadores são funcionários públicos com vasta experiência nessa área, hoje especialistas em Administração de Cartório Judicial, pela Faculdade Anhanguera de Bauru.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 21 de ago. de 2020
• ISBN: 9786555239331

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Editora Appris Ltda.

1ª Edição - Copyright© 2018 dos autores

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COMITÊ CIENTÍFICO DA COLEÇÃOARQUIVOLOGIA, DOCUMENTAÇÃO E CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO

Docentes Colaboradores e Disciplinas da Pós-graduação MBA Gestão em Administração de Cartório Judicial

Faculdade Anhanguera de Bauru

Considerada uma das melhores pelo Guia MBA Estadão 2017

Prof. Me. José Anderson Santos Cruz – Metodologia da Pesquisa Cientifica

Prof.ª Me. Michelle Godoy de Mattos – Gestão de Comunicação e Pessoas

Prof. Dr. Claudio Bahia – Técnicas comportamentais e linguagem

Prof. Esp. Eduardo Rogério Montanari Rozalim – Liderança

Prof. Esp. Ricardo Centelha Bastos Duarte – Direitos e garantias fundamentais e o poder judiciário

Prof. Me. Adriano Cesar da Silva Alvares – Prática do Processo Civil

Prof. Me. Mario Henrique de Oliveira Ramos – Prática do Processo Penal

Prof. Me. Rodrigo Pieroni – Administração Pública

Prof.ª Me. Gabriela Casério - Gestão de Comunicação e Pessoas

Prof.ª Me. Marta Regina Garcia Cafeo – Gestão do Conhecimento

Prof. Esp. José Antônio Milagre de Oliveira – O uso da tecnologiada informação nas operações jurídicas

Apoio

:

Aos pós-graduandos que fizeram parte deste projeto e hoje me fazem continuar como educador e pesquisador.

À minha amiga Matilde Matias Tomasi, a melhor companheira que Deus colocou em minha vida, ensinou-me a arte da vida, e é mãe dos meus filhos.

Aos meus filhos, Marcus Vinicius Tomasi Cruz e Júlio César Tomasi Cruz, minhas fontes de como ser um educador, parceiro, e que me fortaleceram e fortalecem para alcançar os objetivos de ser um ser humano melhor a cada dia, um educador com alegria e dedicação.

À minha neta, Sophie Garcia Tomasi

À vida.

A todos que contribuíram para esta obra ser concretizada.

José Anderson Santos Cruz

Agradecimentos

A Deus, por me dar forças para lutar pela vida e conquistar vitórias.

Aos meus pais, principalmente a você, minha amada mãe, e inesquecível Izabel Santos Cruz (in memoriam), a quem agradeço muito.

À minha família, principalmente a você, minha companheira e amiga, Matilde Matias Tomasi (te amo), pela dedicação, lealdade e cumplicidade nesses anos, aos nossos filhos, Marcus Vinícius Tomasi Cruz e Júlio César Tomasi Cruz, que nos momentos mais difíceis estiveram presentes e sempre me apoiando nessa jornada pela busca do conhecimento e formação.

À equipe da pós-graduação da Faculdade Anhanguera de Bauru e a todos os envolvidos neste projeto. Agradeço à Profª. Me. Michelle Godoy de Mattos, à Elisabete de Arruda, aos funcionários da biblioteca, a toda equipe operacional dessa instituição, pois aqui iniciei meus caminhos acadêmicos como estudante, pesquisador e a minha carreira acadêmica.

Ao professor e diretor da Faculdade Anhanguera de Bauru, Fábio Venegas.

Ao Procurador do Estado de São Paulo, Dr. Reginaldo de Mattos.

Aos pós-graduandos que conheci, aos meus orientandos, pela cumplicidade e engajamento. Em especial aos estudantes da pós-graduação MBA Administração de Cartório Judicial, que foi determinante para a conclusão desta obra e das pesquisas apresentadas aqui. Parabenizo a todos pelo engajamento, participação, apoio e confiança.

À equipe editorial Appris, ao professor Lucas Dias e a todos os envolvidos neste projeto.

Ao amigo Elvis de Souza Baldoino, pela força e discussões teóricas no âmbito da educação, formação do sujeito e do Direito, por participar da avaliação e das bancas dos pós-graduandos que geraram esta obra, pois foi de grande relevância a sua visão de Direito, e também por juntos pesquisarmos sobre educação, tecnologias no curso de graduação Bacharel em Direito.

Agradeço aos meus amigos, colegas, principalmente a você, Suzana Matsumoto, que nessa jornada acadêmica me apoiou e deu forças para cada vez mais alcançar os objetivos. E também os meus agradecimentos a Marli Zanão e sua família.

Meus agradecimentos a Creusa Santana Reis e sua família, por me apoiarem nessa jornada e por toda uma vida estar presente em minha trajetória.

Agradeço ao Prof. Me. Lucas Justiniano Bermejo pela amizade, cumplicidade e apoio profissional, nas pesquisas acadêmicas – elaboração de artigos, dossiês -, principalmente nos momentos da vida.

Companheira de trabalho, mestrado e doutorado, Thaís Conte Vargas pela cumplicidade nos trabalhos, na amizade e pelas revisões realizadas durante essa trajetória e caminhos em busca do conhecimento e formação.

Ao meu amigo, professor e meu orientador Prof. Dr. José Luís Bizelli. Pela orientação, cumplicidade, ensinamentos e, por me preparar para adentrar nos caminhos acadêmicos, além de mostrar a importância da Sociologia, Filosofia, Política, entre outros, por meio de sua fala, de suas apresentações, tanto dentro quanto fora da sala de aula. Pela amizade e pela relação professor-aluno – "Que cada dia seja cheio de bênçãos e vitórias para ti, meu querido amigo e paizão, muito obrigado!".

Às tecnologias de informação e comunicação presentes no meu cotidiano, que colaboraram nas pesquisas, diálogos e discussões.

E meus sinceros agradecimentos aos doutores Hélio Alonso e Renato Verdiani, por confiarem, por acreditar e fazerem parte deste projeto educacional, de informação e disseminação do conhecimento por meio do apoio a esta obra.

A todos que de uma forma ou de outra contribuíram no meu percurso histórico, acadêmico, social, profissional, espiritual e para a chegada desse momento.

Obrigado!

Prof. Me. José Anderson Santos Cruz

Primeiramente à Deus pelo dom da vida!

Ao querido marido e companheiro de todos os momentos - Reginaldo, que passou horas comigo discutindo sobre o projeto desse curso e me auxiliou nas indicações de disciplinas, obras para bibliografia e estratégias para fazer do curso MBA em Administração de Cartório Judicial um sucesso!

Agradeço à minha filha Camila e ao meu enteado Júnior pela compreensão da minha ausência e paciência no planejamento desse projeto.

Enfim, a todos que acreditaram nesse sonho – Muito Obrigada!

Michelle Godoy de Mattos

Não há saber mais ou saber menos:

Há saberes diferentes.

Paulo Freire

APRESENTAÇÃO

A educação é a base para que o sujeito possa avaliar, interagir e refletir sobre as perspectivas culturais, políticas, pessoais, profissionais, econômicas e alavancar o crescimento do intelecto.

Acreditar na educação é pertinente e essencial para que o educador e o educando possam estabelecer vínculos, promover e disseminar informação e conhecimento, sendo essas relações que enfatizam a importância da construção dos saberes. Como disse o saudoso Paulo Freire: Não há saber mais ou saber menos: Há saberes diferentes.

Esta obra reflete essa relação educador-educando, pois o engajamento dos estudantes (pós-graduandos) do curso de Gestão em Administração de Cartório Judicial contribuiu para realização deste projeto.

Nós, professores-educadores, buscamos desenvolver as habilidades e competências nos estudantes em vários aspectos, desde a visão sistêmica, a criticidade e as práticas das pesquisas científicas, para que possam corroborar uma sociedade mais justa. Desse modo, promover melhorias em nossas trajetórias como cidadãos, como atores sociais de uma sociedade que tem sede por justiça, dignidade e expansão dos valores morais e éticos.

Encontram-se aqui textos reflexivos, explicativos, críticos e, principalmente, que abordam a temática sobre o trabalho do servidor público no judiciário. Profissão que tem como princípio servir a sociedade – atividades-fim que muitas vezes são deixadas para segundo plano. Essa pós-graduação propiciou grandes discussões e reflexões simples como essa, porém não menos importantes. Com isso, a sociedade e o meio acadêmico podem debruçar sobre os mais variados temas para o acesso à informação e se apropriar, podendo disseminar e construir o conhecimento elaborado diante das pesquisas relatadas nesta obra.

Os autores prestigiaram as práticas e suas experiências no contexto da criação e serviços prestados pelo CEjusc; o uso das tecnologias de informação e comunicação no âmbito das mídias digitais e a contribuição para a melhoria dos processos nos cartórios; a visão sobre liderança e gestão de equipes; a importância da comunicação nas organizações. Além disso, apresentaram o trabalho do servidor público e o exercício da cidadania na contribuição dos serviços prestados pelos cartórios para a sociedade e todos os públicos envolvidos.

Desejamos a todos uma boa leitura!

Prof. Me. José Anderson Santos Cruz

Prof.ª Me. Michelle Godoy de Mattos

Organizadores

PREFÁCIO

Parabenizo os organizadores da obra pela excelente qualidade que ela apresenta, sendo de grande relevância para a comunidade jurídica, em especial para os servidores do poder judiciário, alavancando e disseminando as pesquisas no âmbito dos serviços que competem a esse setor. Vale ressaltar ainda a grande competência dos organizadores da presente obra, que, contando com o árduo e competente trabalho dos alunos do Curso de Gestão de Cartório Judicial, nos brindaram com a bem elaborada e de extrema utilidade publicação, servindo a todos aqueles que se utilizam do poder judiciário de grande valia para a compreensão dos complexos serviços exercidos em cartório judicial.

A presente obra trata, inicialmente, da eficácia do sistema SAJ (Sistema de Automação da Justiça), como meio seguro e necessário para a desburocratização dos trâmites do Judiciário, possibilitando que haja uma integração entre o TJSP e outros órgãos públicos, tornando-o dinâmico para o servidor, usuários, operadores e partes que tanto dependem desse poder. Com a constante evolução tecnológica vivida pela sociedade global, onde o tempo e as distâncias estão cada vez mais curtos, é de extrema relevância que a Justiça acompanhe os passos da sociedade atual, dando à população a devida segurança e agilidade que é de seu pleno merecimento.

A comunicação é um bem importante nas relações interpessoais, inclusive ela é valiosa nas relações de trabalho, pois por meio da comunicação organizacional é que funcionários, patrões e suas hierarquias se comunicam de forma cordial e pacífica, mantendo a produtividade fundamentada na boa convivência.

Outro importante tema tratado é o dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), que são espaços de referência na promoção da desburocratização do Judiciário, além de promoverem um atendimento público rápido e harmonioso. Um método alternativo na resolução de conflitos faz da Justiça brasileira, dos seus conciliadores e mediadores, os agentes responsáveis por atendimentos objetivos e definitivos na conciliação de conflitos. O Cejusc da Comarca de Pirajuí-SP, que inspirou a presente obra, atende a esses requisitos, sendo um referencial evidenciado pelos dados estatísticos expostos no corpo do trabalho.

Cuidou-se ainda, da celeridade nos cartórios judiciais, apontando-se a importância de que adotem melhorias em suas atividades corriqueiras, bem como que diminuam o tempo na tramitação de processos, utilizando-se para tanto de metodologias e estratégias para manter a estabilidade nos serviços prestados. Apontou-se para tanto que a qualidade na prestação de serviços diferencia, negativamente, os serviços públicos dos prestados por entidades privadas. Assim, em face de evidente disparidade, concluiu-se pela necessidade de melhorias, bem como que os cartórios judiciais e seus servidores possuem as ferramentas necessárias para uma efetiva transformação desse quadro.

Tema importante abordado é a ética, vez que ela existe em razão da necessidade humana de haver Justiça. Uma sociedade ética é também uma sociedade justa. Um ambiente de trabalho ético é, por consequência da lógica, um espaço laboral justo. E é nas relações de trabalho que a ética se faz, por teoria, mais presente. Ela impede o jogo de interesses e suas perversidades; aniquila as utópicas escadas para o sucesso, dos que se utilizam das cabeças alheias para a construção de seus degraus. Trajando-se da ética, concluiu-se, o indivíduo cresce por meio das próprias conquistas, evidenciando-se um ambiente de trabalho com melhor qualidade de vida não só para aqueles que ali laboram, mas também para todo usuário daquele serviço público.

Para lidar com conflitos pessoais e mudanças estruturais nas atividades laborais, cuidou-se de demonstrar a grande importância do uso da inteligência emocional por parte do servidor público, em especial dos funcionários dos cartórios judiciais. A importância das capacitações, além das atividades que promovam o controle dos sentimentos e emoções, está em possibilitar que o servidor enfrente os variados conflitos diários de maneira que não o impeçam de bem realizar as funções pelo qual foi designado. Nesse diapasão, é de responsabilidade dos gestores, principalmente, a construção de um ambiente de trabalho onde o quadro de funcionários sinta prazer no exercício de seus afazeres e melhor produza em prol da sociedade, entregando um serviço de melhor qualidade.

É fato que muitos sonham com a aprovação em concursos do Poder Judiciário. A motivação é evidente na feição dos servidores recém-admitidos. Porém a tão atrativa estabilidade no emprego pode gerar problemas clássicos e figurativos do serviço público: a ineficiência, a morosidade e o profundo desânimo frente às inovações e suas eventuais melhorias. Apontou-se que os gestores possuem grande responsabilidade no que cabe à motivação de seus subordinados. Se existe algo que não agrada o servidor, o que seria preciso para que essa realidade mudasse? O que faz o servidor ainda permanecer no cargo pelo qual tanto almejou?

Esses são questionamentos saudáveis que podem diagnosticar erros e abrir novos caminhos. A capacitação do servidor é um mecanismo eficaz na motivação, pois possibilita que tenha autonomia nas relações de trabalho. O comprometimento, assim como suas competências, deve acompanhar a natureza do servidor público, que trabalha em função da estabilidade social.

Outro tema que muito afeta os cartórios judiciais é a liderança, que foi tratada como uma prática essencial para a prestação jurisdicional eficiente e eficaz. O líder, além de motivar sua equipe, também promove a admissão de novas técnicas que agilizam os tramites processuais, podendo ser tomado como exemplo o SAJ, que automatizou e desburocratizou a Justiça do Estado de São Paulo. Serviram na presente obra como objeto de estudo os cartórios judiciais das varas da família e sucessões da Comarca de Bauru-SP. Onde se constatou que 90% dos funcionários encontraram facilidade ao trabalhar com o SAJ, em razão da gestão da liderança, concluindo-se que é importante que se escolha um bom líder, pois, ao bem conduzir sua equipe, ele servirá como exemplo para a formação de novos líderes na expansão dos órgãos competentes da Justiça.

É saudável que esse líder, na condição de um bom referencial, adote práticas éticas e tenha bom relacionamento interpessoal com todos os seus subordinados, tratando com igualdade e respeito todos os membros em suas distintas escalas hierárquicas. Amar o que faz é também importante, vez que um líder deve ter características de bondade e humildade na condução de sua equipe. Outrossim, o líder que não se compromete, coloca em risco a saúde e a qualidade de vida de sua equipe, vez que deve possuir conceitos de qualidade de vida, condições de trabalho, remuneração, desenvolvimento de capacidades e outros elementos fundamentais para a completa realização dos serviços e de seus liderados.

Quando sistemas, órgãos ou instituições estão corrompidos por práticas de caráter duvidoso e que se distanciem dos preceitos éticos, a improbidade administrativa, infelizmente, se faz presente. Os casos de corrupção assolam o país em todas as esferas e níveis de poder: uma realidade que necessita ser fiscalizada e combatida pela população e pelos órgãos que representam o Estado. Os servidores envolvidos em casos de corrupção, assim como os demais cidadãos do nosso país, devem ser punidos com o rigor da Lei, para que essa prática deixe de existir, gradativamente, no contexto social e cultural da sociedade brasileira.

Por fim, esta esplêndida obra trata de um sério problema social, ocasionado pelos séculos de segregação racial e também das injustiças do Estado brasileiro para com a população afrodescendente. Essa disparidade é a base para todos os atuais e negativos índices que assolam a população negra, como a miséria, a baixa escolaridade e criminalidade entre os jovens. A ausência do negro no judiciário brasileiro é um triste cenário que deve e precisa ser combatida com a adoção de políticas públicas que promovam a equidade dos direitos e deveres, além do combate ao racismo.

Agradeço aos organizadores e autores desta obra pela feliz oportunidade que a mim foi dada em poder, além de apreciar os excelentes escritos, de também elaborar este prefácio. Muito obrigado, e desejo a todos uma excelente leitura!

Dr. Reginaldo de Mattos

Procurador do estado de São Paulo

Sumário

1 - Mídia Digital como instrumento do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP

Pedro Luís Marinho

José Anderson Santos Cruz

2 - Comunicação: a arte de se fazer compreender

Sérgio dos Santos

Michelle Godoy de Mattos

José Anderson Santos Cruz

3 - Análise do Cejusc de Pirajuí e sua importância para o cidadão

Rosangela Aparecida Thomazini de Melo

4 - Aplicação da gestão cartorária para obtenção de melhorias nas atividades práticas diárias de cartórios judiciais

Carlos Roberto Vieira Alarcon

5 - Ética e eficiência no cartório judicial

Maria Teresa Rosa Foss Bastos Duarte

Ricardo Centelha Bastos Duarte

6 - Inteligência emocional na gestão cartorária

Deily Marise Inforzato Guermandi

7 - A motivação no serviço público do Poder Judiciário do Estado de São Paulo

Luiz Renato Somaglia Albino

8 - Motivação dos funcionários públicos do Poder Judiciário

Solange Maria Rodrigues Garcia

9 - Gestão e liderança em cartório judicial

Claudia Simone Gomes Lopes

10 - A importância do papel do líder como motivação de uma equipe de cartório judicial

Aline de Sales

11 - Liderança voltada para o aumento da produção

Sebastião Antônio Rigotto

José Anderson Santos Cruz

12 - Qualidade de vida e saúde mental no trabalho: funcionalismo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

João Batista Pinto Ferreira

José Anderson Santos Cruz

13 - A improbidade administrativa na política brasileira

Claudio Zaitum Gomes

José Anderson Santos Cruz

Lucas Almeida Dias

14 - O negro no Judiciário brasileiro: o papel das políticas públicas na promoção da igualdade racial

Lucas Almeida Dias

José Anderson Santos Cruz

Michelle Godoy De Mattos

Sobre os autores

1

Mídia Digital como instrumento do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP¹

Pedro Luís Marinho

José Anderson Santos Cruz

Introdução

O SAJ (Sistema de Automação da Justiça) é adotado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, proporcionando maior agilidade ao servidor público no cumprimento dos atos do processo eletrônico, trabalhando de maneira intuitiva e prática, auxiliando na apreciação do Juiz. A lei² que instituiu o processo eletrônico permite o uso da transmissão eletrônica, além de toda forma de comunicação à distância com a utilização de redes de comunicação, por meio da internet³. A aplicação do SAJ propiciou uma grande economia de tempo e de material, sendo um aliado aos variados sistemas integrados com o TJSP, como o Bacenjud, sistema integrado com o Banco Central do Brasil; Renajud, integrado com o Detran; Infojud, integrado com a Receita Federal; Arisp, integrado com o Cartório de Registro de imóveis; e Siel, integrado com a Justiça Eleitoral.

Recentemente, com a implantação do home-office – trabalho a distância ou teletrabalho –, possibilita-se ao servidor executar suas funções em sua própria residência. As ferramentas digitais disponíveis no sistema contribuem para o avanço e a agilidade dos procedimentos do processo para auxiliar o magistrado em seus inúmeros processos de forma menos burocratizada. O SAJ apresenta conceitos de literacia digital, promovendo a informação e o conhecimento, sendo de grande importância aos seguimentos judiciais. O conhecimento e a utilização correta das mídias digitais disponíveis no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contribuem para o avanço dos procedimentos do processo, tornando-o mais prático e rápido para se chegarem ao final da ação desejada, com o