Financiamento do Distrito Federal: evolução e perspectivas

De Sirlei Boff

O Distrito Federal possui peculiaridades de natureza sui generis, pois não é nem estado, nem município; mas, sim, um ente especial da federação que acumula as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, tendo, inclusive, por meio da função administrativa, a competência de tratar das atividades econômicas. É o único Ente Federado a receber da União o repasse do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O Governo do Distrito Federal abriga ainda a estrutura político-administrativa do País, tornando mais complexa a sua gestão administrativa/financeira.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 19 de abr. de 2023
• ISBN: 9786525287300

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AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus por me conceder tempo para realizar o sonho que se afigurava quase impossível: concluir com sucesso o curso e me tornar Mestre em Economia.

Ao meu orientador, Prof. Dr. Nelson Henrique Barbosa Filho, por todo o incentivo à pesquisa e o celebrado comprometimento com a ciência econômica.

Ao Dr. Everardo Maciel, pelas valiosas colaborações e ensinamentos.

Ao Dr. Adonias dos Reis Santiago, pelo seu especial apoio às minhas pesquisas.

Ao Governo do Distrito Federal, por manter atualizados os dados econômicos que serviram de base para o desenvolvimento do objeto deste estudo.

A Izabel de Sena Flores, por colaborar com as minhas pesquisas.

A Dra. Helena Bonesi, que se fez tão essencial e especial nessa trajetória.

Ao Júlio Gomes Fonseca e ao Yuri Medeiros de Andrade, pelo singular apoio às minhas pesquisas.

A Ermelina da Silva Paula, pela atenção e zelo dedicados à revisão de forma deste trabalho.

Aos amigos e colegas da turma de mestrado profissional em economia da FGV-Brasília, que iniciou no ano de 2020, pelo convívio.

Em especial, quero registrar profundo agradecimento e gratidão ao meu esposo, Claynor Mazzarolo, pela paciência e compreensão durante as minhas ausências, dedicadas a estudar e a pesquisar.

Aos Mestres que contribuíram para a minha formação.

E a todos que fizeram parte da minha trajetória, registro especial obrigada.

O que a vida quer da gente é coragem.

(João Guimarães Rosa, livro Grande

Sertão: Veredas).

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

Banco Central do Brasil (BACEN)

Banco de Brasília (BRB)

Banco do Brasil (BB)

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES)

Caixa Econômica Federal (CEF)

Companhia de Planejamento do Distrito Federal (CODEPLAN)

Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/1988)

Distrito Federal (DF)

Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE)

Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB)

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

Fundo de Participação dos Estados (FPE)

Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)

Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI)

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)

Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)

Imposto sobre Serviços (ISS)

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD)

Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)

Lei Complementar Distrital (LC)

Lei Complementar Federal (LC)

Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF)

Produto Interno Bruto (PIB)

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (PNUD-

-Brasil)

Programa de Arrendamento Residencial (PAR)

Receita Corrente Líquida (RCL)

Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF)

Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI)

Supremo Tribunal Federal (STF)

Tesouro Nacional Transparente (TNT)

SUMÁRIO

Capa

Folha de Rosto

Créditos

INTRODUÇÃO

1. FINANÇAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL

1.1 FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF)

1.2 POLÊMICAS SOBRE O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

1.3 COMPOSIÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

1.4 COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS DO\ DISTRITO FEDERAL

1.4.1 ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE PROPRIEDADE

1.4.2 ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE DEMAIS TRIBUTOS

1.4.3 ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE CONSUMO

1.5 COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL DE 2012 A 2021

2 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS)

2.1 DIFERENÇA DE ALÍQUOTA DO ICMS (DIFAL)

2.2 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

2.3 GUERRA FISCAL

2.4 ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO DISTRITO FEDERAL

3 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN)

3.1 GUERRA FISCAL (ISS)

3.2 ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ISS NO DISTRITO FEDERAL

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXO A

Landmarks

Capa

Folha de Rosto

Página de Créditos

Sumário

Bibliografia

INTRODUÇÃO

O Distrito Federal (DF) é definido como pessoa jurídica de direito público interno; é ente da estrutura político-administrativa do Brasil, designado de natureza sui generis, pois não é nem estado, nem município, mas, sim, um ente especial que acumula as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil (BRASIL, 1988).

No pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, observando os princípios constitucionais, o DF rege-se por Lei Orgânica (SENADO FEDERAL, 2020), que regula tanto matérias típicas de leis orgânicas municipais quanto de constituições estaduais.

Cabe destacar que o DF foi o primeiro no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), por Unidade da Federação, no ano de 2010, considerado alto para países em desenvolvimento, sendo de 0,824, segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (PNUD, 2010).

O Distrito Federal é organizado em regiões administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida. É a única Unidade Federativa que não tem municípios, mas, sim 33 Regiões Administrativas, e tem a função precípua de executar programas de desenvolvimento econômico-social de todas essas regiões.

No sentido de demonstrar a importância da arrecadação tributária para esse Ente Federado, decidiu-se pela pesquisa descritiva, considerando objetivo de coletar, analisar e interpretar os dados relativos ao financiamento do Distrito Federal, não havendo manipulação dos