História Da Educação Para As Relações Étnico Raciais No Brasil Livro 2

De John Land Carth

A História da Educação no Brasil é uma parte peculiar dentro da história de educação no mundo, porque ela está em uma construção que parece não ter fim. Nada mais normal quando se compreende o tempo de existência como país em relação aos antigos sítios europeus e asiáticos. Se a crítica é feroz nos resultados alcançados para uma alfabetização eficaz; formação de hábito de leitura; capacidade de raciocinar em grau científico e filosófico, quanto mais severa não será a formação humana? Aquela que nos forma para deixarmos a passividade, o costume egoístico de ver o outro como inimigo, menor, menos capaz e de menor merecimento pela cor de sua pele. A educação para as relações étnico-raciais é a tentativa inovadora de humanizar raciocínios acrisolados na falsa concepção de que o negro é inferior, e a estratégia parece simples: acabar com o racismo estratificado na sociedade a partir da colonização e sistematizado a partir da abolição. A pauta é uma constante bandeira levanta pelos negros desde o primeiro que fugiu atirando-se do navio negreiro até aquele sufocado na atualidade com sua voz abafada entre outros de maior simpatia midiática, econômica e política. Todavia, o povo negro, diferente dos demais, não pode ser e deixar de ser segundo a conveniência do momento, da conjuntura; não pode se disfarçar em meio a multidão dos outros atores de direitos também relevantes. Resta ao negro se organizar para não perder o que conquistou com muito suor e dedicação.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 27 de jun. de 2023

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Histórico de atuação dos Fóruns

Os Fóruns de Educação e Diversidade Étnico-Raciais se iniciaram enquanto ideia no ano de 2005 juntamente com a necessidade de se promover as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana²¹ que acabavam de ser instituídas no ano anterior. Àquela altura foram realizados encontros estaduais²² para divulgar o documento que surgiu a impulso da Lei Federal nº 10639/2003, desses encontros foram tiradas Cartas de Intenções dos Estados e a ideia é que ficasse desde aquele momento constituídos os Fóruns Estaduais Permanentes de Educação e Diversidade, neste momento não atuavam ainda como grupo organizado mediante regimento interno, mas já possuíam a função de acompanhar a implementação das DCNs da ERER.

A ideia inicial dos Fóruns não se desenvolveu a contento e em 2006 já quase a totalidade dos fóruns não existia, apenas os grupos que se organizaram proativamente, ou seja, com ou sem apoio governamental continuaram a existir sendo o caso mais emblemático o Fórum Permanente de Educação e Diversidade do Estado do Paraná.  Em 2007 por gestão da professora Leonor Araujo, foi instituído um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) e organizado um workshop²³ Secad/Unesco destinado a subsidiar a implementação da lei 10639/2003, realizado em Brasília, DF nos dias 6 e 7 de novembro de 2007 e construiu-se um Documento Referência que deveria ser submetido a consulta popular a fim de que se coletasse contribuições para maximizar a implementação junto a estados e municípios. Foram retomadas as discussões para reativação dos fóruns e as Secretarias de Educação de todos os Estados foram convidadas a mandar ao Ministério da Educação, em Brasília, a pessoa de seu quadro que lidava com Educação e Diversidade em 2008.

No ano de 2008 aconteceram os Diálogos Regionais para consulta e contribuição a este Documento Referência. Belém/PA, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Vitória/ES, São Luiz/MA e Aracajú/SE foram as cidades onde se realizaram os encontros. Os fóruns que naquele tempo estavam em fase de rearticulação ou constituição, foram os principais agentes para convocação, inscrição e realização local desses eventos onde alguns representantes  chegaram a coordenar oficinas.

Os Diálogos Regionais culminaram com o Encontro Nacional para o Plano Nacional em julho de 2008 em Brasília/DF e foi finalizado o documento das Contribuições para o Plano Nacional oriundo dos Diálogos Regionais. A serviço da UNESCO, o Doutor Valter Silvério da UFSCar fez a organização final do documento-produto denominado Contribuições para implementação da Lei 10 639²⁴. O documento foi entregue ao então Ministro da Educação em 20 de Novembro de 2008  por uma comissão com representantes de Fóruns, CADARA²⁵ e GTI.

O Plano Nacional para Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais é um documento que estabelece um conjunto de metas e ações para os sistemas de ensino levarem a efeito o cumprimento da Resolução 01/2004 do CNE/CP, do Parecer 03/2004, também do CNE/CP, e a lei 10639/03.Esse documento foi elaborado a pedido do Gabinete Ministerial em 2007 que junto com o Gabinete  da SEPPIR/PR, assinaram uma Portaria constituindo um Grupo de Trabalho Interministerial para formularem as bases conceituais que estruturaram o Documento Referência para o Plano.

Das contribuições entregues coube à equipe técnica da Coordenação-Geral de Diversidade da SECAD a elaboração do Plano Nacional de implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana²⁶. O lançamento do Plano ocorreu em 13 de maio de 2009 em evento organizado pela SEPPIR.

Nos anos 2008 e 2009 aconteceram os eventos de formação dos Fóruns organizados em oficinas onde o MEC/SECAD executava capacitações sobre as políticas e ações para educação étnico-racial, atualizando os parceiros e dando-lhes condições para replicarem o conhecimento nas áreas de atuação dos grupos nos estados. Em novembro de 2008 existiam fóruns implantados ou em implantação em 23 estados e 02 municípios.

A partir de 2011 com as mudanças no cenário político as atividades indutoras do MEC com os Fóruns foi reduzindo de forma que somente os grupos que adquiriram autonomia organizativa e de gestão permaneceram ativos, alguns desvinculados da administração dos Sistemas de Ensino o que minguou significativamente as chances reais de implementação como posto no Plano Nacional.

Definição e razões de constituição

Os Fóruns de Educação e Diversidade Étnico-Racial²⁷ (Fóruns de ERER) eram organizados por Regimento Interno próprio a partir de entendimento proposto pela Coordenação-Geral no âmbito da SECADI. Até 2013 uma cartilha orientava as principais formas de organização e função destes grupos. Na última versão consta a seguinte