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Regulação do câmbio no Brasil: a história de dois padrões normativos
Regulação do câmbio no Brasil: a história de dois padrões normativos
Regulação do câmbio no Brasil: a história de dois padrões normativos
E-book391 páginas5 horas

Regulação do câmbio no Brasil: a história de dois padrões normativos

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Sobre este e-book

As normas relacionadas ao câmbio e à Política Cambial no Brasil incidem sobre os fluxos de capital e sobre a formação de estoques de divisas, influenciando e fazendo variar no tempo outros aspectos da atuação do Estado na economia, bem como a forma e a extensão de suas interações no campo da finança internacional com outros Estados, agentes privados e organizações internacionais. Este livro jurídico tem por objetivo apresentar uma periodização para a análise das normas que enquadram o câmbio e a Política Cambial no Brasil. Trabalha-se com aportes de Ciência Sociais, considerando a abordagem estratégico-relacional; teoria de Relações Internacionais, situando realismo e institucionalismo liberal; Geografia, nos conceitos relacionados a espaço; Economia, ao tratar da hierarquia entre moedas; e Direito Internacional, tendo-se em conta a disciplina das relações no âmbito do mercado financeiro internacional. Busca-se também justificar a periodização apresentada a partir da reconstrução da história da regulamentação cambial no Brasil, dividida em "padrões normativos", que se afirmam conforme a agência para a definição da taxa de câmbio no país, que é normativamente atribuída ao Estado ou a outros atores. Os padrões normativos acompanham um quadro efetivamente jurídico baseado em soft law, conformado a partir das estratégias e dinâmicas relacionais dos atores que interagem no sistema financeiro internacional em face das transformações estruturais no quadro do capitalismo global.

IdiomaPortuguês
Data de lançamento21 de nov. de 2023
ISBN9786527006633
Regulação do câmbio no Brasil: a história de dois padrões normativos

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