Mercosul – Mercado comum do Sul: Instituições Financeiras dos países membros

De Eduardo Siqueira Costa Neto, José Dionisio Gomes da Silva e Amaro Luiz de Oliveira Gomes

A obra apresenta, em um contexto histórico, o resultado do trabalho acadêmico elaborado em 2003 e que tinha como objetivo contribuir para o processo de harmonização dos procedimentos contábeis para constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa de instituições financeiras no âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Ao manter os dados e resultados obtidos originalmente no estudo acadêmico, os autores deste livro têm a expectativa de que os resultados nele apresentados possam contribuir para incentivar e subsidiar novos estudos e pesquisas com comparações entre a situação constatada em 2003 e a existente após quase 20 anos e, o que talvez seja a maior contribuição, que este livro seja o registro histórico da situação e expectativas em relação a um momento extremamente importante para o desenvolvimento dos principais países da América do Sul.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 6 de jan. de 2021
• ISBN: 9786586897869

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SOBRE OS AUTORES:

EDUARDO SIQUEIRA COSTA NETO

Perito Criminal Federal aposentado; Mestre em Contabilidade pela UnB, UFPB, UFPE e UFRN; Especialista em Auditoria pela UnB; Especialista em Contabilidade pela Universidade de Fortaleza; professor da Unb (2000 a 2001), da Universidade Alvorada (2010 a 2011) e da Academia Nacional de Polícia (2003 a 2019); palestrante em temas ligados à investigação financeira e lavagem de dinheiro; Analista Econômico Financeiro, Auditor Sênior e Gerente Operacional de Auditoria da Caixa Econômica Federal (1983 a 2002); Perito Criminal da área financeira da Polícia Federal (2002 a 2018); Coordenador do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do MJ (2004 a 2005); coautor dos livros Exame de Suficiência em Contabilidade (2001) e Ciências Forenses: Uma Introdução as Principais Áreas da Criminalística Moderna (2011/2020).Curriculum Vitae: http://lattes.cnpq.br/0835043248342578

JOSÉ DIONISIO GOMES DA SILVA

Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, Doutor em Controladoria pela Universidade de São Paulo/USP, autor e coautor de vários livros, dentre esses: Contabilidade comportamental: conceitos e aplicações (2016); Avaliação do desempenho de instituições públicas e privadas (2017); Controladoria governamental: avaliação de resultados (2018) e Auditoria governamental (2019). Secretário Municipal de Administração (2013) e Secretário-Chefe da Controladoria Geral do Município de Natal (2014/2018).Curriculum Vitae: http://lattes.cnpq.br/6766731996345028

Dedicamos este livro e agradecemos,

A todos aqueles que com esforço e dedicação contribuem no seu dia-a-dia para o avanço da ciência e da tecnologia e, consequentemente, para melhoria da qualidade de vida do ser humano.

Aos acadêmicos, professores, especialistas, mestres, doutores e pós-doutores; alunos, mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos; e todos os demais docentes e discentes que fazem do magistério, do estudo e da pesquisa científica sua profissão, paixão e ideal de vida.

Aos nossos familiares (pais, esposas e filhos) que nos incentivaram e generosamente nos perdoaram pelo tempo deles roubado para confecção deste trabalho.

A Editora Dialética que, com processos modernos, ágeis e eficientes, tem desenvolvido um trabalho brilhante em prol da publicação e divulgação de trabalhos acadêmicos de relevância. Em especial, ao seu Conselho Editorial pelo convite, pela aprovação da editoração e publicação deste livro.

A por último, e mais importante, à Deus que está acima de tudo e de todos.

Os autores

SUMÁRIO

Capa

Folha de Rosto

Créditos

PREFÁCIO

APRESENTAÇÃO

1. INTRODUÇÃO

2. MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL)

2.1 - ANTECEDENTES HISTÓRICOS

2.2 - INSTITUIÇÃO DO MERCOSUL (TRATADO DE ASSUNÇÃO)

2.3 - ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO MERCOSUL (PROTOCOLO DE OURO PRETO)

2.4 - AVANÇOS DO MERCOSUL

2.5 - ATIVIDADES DO SUBGRUPO DE ASSUNTOS FINANCEIROS (SGT 4)

2.6 - RELAÇÃO DO MERCOSUL COM O BIS E O IASB

3. BASE CONCEITUAL DA PROVISÃO PARA DEVEDORES DUVIDOSOS

3.1 - PROVISÃO EM SENTIDO AMPLO

3.2 - PRINCÍPIOS CONTÁBEIS54 QUE FUNDAMENTAM A PROVISÃO PARA DEVEDORES DUVIDOSOS

3.2.1 - Princípio da Oportunidade

3.2.2 - Princípio da Competência

3.3 - MÉTODOS PARA TRATAMENTO DAS CONTAS A RECEBER

3.3.1 - Aplicação do Método Direto

3.3.2 - Aplicação do Método da Provisão

3.3.3 - Diferenças na Aplicação dos Métodos

3.4 - MÉTODOS PARA ESTIMAR A PROVISÃO PARA DEVEDORES DUVIDOSOS

3.4.1 - Aplicação do Método com Base no Volume das Receitas que não será Recebido

3.4.2 - Aplicação do Método com Base na Idade e nas Características das Contas a Receber

3.4.3 - Diferença entre os Métodos

3.5 - PROVISÃO PARA DEVEDORES DUVIDOSOS NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

4. RECOMENDAÇÕES DO BANCO DE COMPENSAÇÕES INTERNACIONAIS (BIS)

4.1 - Banco de Compensações Internacionais (BIS)68

4.2 - COMITÊ DE SUPERVISÃO BANCÁRIA DE BASILÉIA (COMITÊ DE BASILÉIA)

4.3 - PRIMEIRO ACORDO DE BASILÉIA

4.4 - NOVO ACORDO DE BASILÉIA

4.5 - ADOÇÃO DAS REGRAS DO ACORDO DE BASILÉIA PELO MERCOSUL

4.6 - TRATAMENTO DO RISCO DE CRÉDITO NO NOVO ACORDO

4.6.1 - Método Padronizado

4.6.2 - Método com Base na Classificação Interna (IRB)

4.6.3 - Formas de Determinação dos Parâmetros de Acordo com os Métodos e Classes de Exposição

4.7 - ORIENTAÇÃO QUANTO À DIVULGAÇÃO

4.7.1 - Divulgações Principais e Complementares

4.7.2 - Informações a Serem Divulgadas

4.8 - REFLEXOS DAS GARANTIAS NAS EXPECTATIVAS DE PERDA

4.9 - RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA DE DIVULGAÇÃO DO COMITÊ E OS PADRÕES DO IASB

5. NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE DO IASB

5.1 - ORIGEM, PROCESSO DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO

5.2 - NORMA INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE Nº 30 (NIC 30)

5.3 - COMENTÁRIOS

6. NORMAS RELACIONADAS À PROVISÃO NO MERCOSUL

6.1 - ARGENTINA

6.1.1 - Classificação de Devedores

6.1.2 - Garantias

6.1.3 - Aprovisionamento

6.1.4 - Informações a Serem Divulgadas

6.2 - BRASIL

6.2.1 - Classificação das Operações

6.2.2 - Garantias

6.2.3 - Aprovisionamento

6.2.4 - Reconhecimento de Perdas

6.2.5 - Informações a Serem Divulgadas

6.3 - PARAGUAI

6.3.1 - Classificação dos Devedores

6.3.2 - Garantias

6.3.3 - Aprovisionamento

6.3.4 - Reconhecimento de Perdas

6.3.5 - Suspensão da Apropriação das Receitas

6.3.6 - Informações a Serem Divulgadas

6.4 - URUGUAI

6.4.1 - Classificação dos Devedores

6.4.2 - Garantias

6.4.3 - Aprovisionamento

6.4.4 - Reconhecimento de Perdas

6.4.5 - Suspensão da Apropriação das Receitas

6.4.6 - Informações a Serem Divulgadas

7. ANÁLISE COMPARATIVA E TESTES DE ADERÊNCIA

7.1 - ANÁLISE COMPARATIVA DAS NORMAS DOS PAÍSES DO MERCOSUL

7.1.1 - Características Gerais

7.1.2 - Segmentação para Efeito de Classificação dos Devedores

7.1.3 - Critérios de Classificação nas Categorias

7.1.4 - Categorias de Riscos

7.1.5 - Reflexos das Garantias na Provisão

7.1.6 - Suspensão do Reconhecimento das Receitas

7.1.7 - Reconhecimento da Perda

7.1.8 - Percentuais de Provisão

7.2 - ADERÊNCIA DAS NORMAS À BASE CONCEITUAL

7.2.1 - Confrontação das Despesas com as Receitas

7.2.2 - Estimativa das Perdas com Operações de Crédito

7.2.3 - Reflexo das Garantias no Montante da Provisão

7.2.4 - Receitas cuja Probabilidade de Recebimento São Remotas

7.2.5 - Métodos de Tratamento das Contas a Receber

7.2.6 - Métodos para Estimar a Provisão para Devedores Duvidosos

7.2.7 - Baixa dos Créditos Caracterizados como Perdas

7.2.8 - Classificação das Perdas com Operações de Crédito

7.3 - ADERÊNCIA DAS NORMAS ÀS PROPOSTAS DO BIS

7.3.1 - Segmentação em Grupos de Risco

7.3.2 - Classes de Risco

7.3.3 - Parâmetros para Estimativa das Perdas

7.3.4 - Influência das Garantias nas Expectativas de Perda

7.3.5 - Informações a Serem Divulgadas

7.4 - ADERÊNCIA ÀS NORMAS DO IASB

7.4.1 - Reconhecimentos das Perdas em Operações de Crédito

7.4.2 - Divulgação dos Critérios para Reconhecimento da Perda Efetiva

7.4.3 - Divulgação da Movimentação da Conta de Provisão

7.4.4 - Divulgação Referente à Suspensão de Receitas

8. CONSOLIDAÇÃO DOS RESULTADOS

8.1 - DIVERGÊNCIAS ENTRE AS NORMAS DOS PAÍSES DO MERCOSUL

8.2 - ADERÊNCIA À BASE CONCEITUAL

8.3 - ADERÊNCIA ÀS PROPOSTAS DO BIS

8.4 - ADERÊNCIA ÀS NORMAS DO IASB

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS E SUGESTÕES

BIBLIOGRAFIA

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ANEXO

ANEXO A – QUADROS DE DIVULGAÇÃO RECOMENDADOS PELO BIS

ANEXO B - QUADROS DE DIVULGAÇÃO DA NORMA ARGENTINA

ANEXO C – QUADROS DE DIVULGAÇÃO DA NORMA PARAGUAIA

ANEXO D - QUADROS DE DIVULGAÇÃO DA NORMA URUGUAIA

APÊNDICE A - QUADRO COMPARATIVO DAS NORMAS DOS PAÍSES - Fl. 01/03

APÊNDICE B - QUADRO COMPARATIVO DOS PERCENTUAIS DE PROVISÃO – FL. 01/01

Landmarks

Capa

Folha de Rosto

Página de Créditos

Sumário

Bibliografia

PREFÁCIO

As instituições financeiras (bancos, daqui em diante) desempenham papel fundamental nas economias, particularmente no processo de alocação da poupança e transmissão da política monetária. Portanto, mudanças na situação (solvência, liquidez) dos bancos podem ter implicações importantes para a estabilidade financeira e econômica.

O nível de provisionamento para perdas com empréstimos é um importante indicador quantitativo para avaliar a saúde dos bancos, visto ser esse usualmente o principal ativo dessas entidades e o dever dos bancos de constituir provisões para perdas com empréstimos por conta da probabilidade de que algumas operações não sejam honradas (não ser integralmente reembolsados). Na prática vigente em ٢٠٠٣, ano em que a dissertação que dá origem a esta obra foi concluída, as provisões contábeis eram normalmente feitas quando o empréstimo se tornava genuinamente comprometido, por exemplo, quando pagamentos de juros não era efetuado. Como consequência, no nível macroeconômico, o provisionamento para empréstimos inadimplentes normalmente não aumentava significativamente até que ocorram crises cíclicas. Naquele contexto, a resposta dos bancos elevando rapidamente o nível de provisionamento elevava o impacto do ciclo econômico na renda e no capital dos bancos. Em economia, dizemos que tal comportamento dos bancos era pro-cíclico.

Esta obra, que faz referência às práticas existentes no início do século 21, tem um significativo valor histórico e pode auxiliar o leitor a compreender o ambiente e os motivadores presentes naquele período e melhor entender a resposta dada pelos reguladores contábeis após a crise internacional iniciada em 2007, conjugando a isso os desafios para a completa harmonização no âmbito do Mercosul. E para ajudar nessa percepção mais completa da evolução desde 2003, entendo oportuno focar nos avanços deste então.

As normas que regem a constituição de provisão para risco de crédito nos bancos historicamente representam um conflito entre os objetivos dos supervisores bancários, que enfatizam a segurança e a solidez das entidades supervisionadas, visando a solvência do sistema financeiro, e aqueles dos reguladores contábeis, que enfatizam a transparência das demonstrações financeiras.

O negócio principal das instituições financeiras (bancos) é a captação de recursos dos depositantes (a exemplo da poupança) e o consequente investimento (principalmente em instrumentos financeiros, incluindo títulos e empréstimos). Nesse contexto, essas instituições tem como uma das principais atividades a gestão de ativos e passivos (prazos, montantes, e juros) e a administração de riscos, em particular relacionado ao tema desta obra, o risco de crédito: mais precisamente, a probabilidade de que o tomador de operações de empréstimo (mutuário) não honrará suas obrigações com o banco na forma acordada. Perdas com operações de crédito não são incomuns, e são inerentes a atividade dos bancos, principalmente em períodos de desequilíbrio macroeconômico. Para absorver tais perdas, é constituída provisão específica.

Essa conta de provisão absorve as perdas com empréstimos, tanto aquelas identificadas como de baixa qualidade, em virtude de eventos incorridos e claramente identificados e mensuráveis, tanto como de alguns aparentemente bons empréstimos que mais tarde serão incobráveis, impactando negativamente os resultados das instituições. Em princípio, a provisão recebe acréscimos quando (1) se tornar evidente que é provável que um empréstimo ou grupo de empréstimos seja parcial ou totalmente incobrável; (2) ocorreu uma baixa imprevista para a qual o banco não constituiu provisão; ou (3) o volume de empréstimos no portfólio foi elevado.

Apresentar empréstimos no balanço patrimonial do banco sem um ajuste para perdas (futuras e esperadas, de acordo com o novo IFRS 9), mesmo que incertas, induziriam em erro o conselho de administração, credores, reguladores e investidores, entre outros. Com volume de ativos equivocado, há impacto na percepção quanto ao potencial de geração de receita pela entidade e seu capital pareceria mais robusto do que realmente é. No entanto, reconhecemos que é difícil para a administração de um banco determinar antes do fato quais empréstimos não serão reembolsados.

A crise financeira iniciada em 2007 obrigou os reguladores internacionais – e neste particular farei referência ao International Accounting Standards Board - IASB – a uma profunda reavaliação das normas contábeis relativas a instrumentos financeiros, entre outros. Uma área que mereceu particular atenção diz respeito ao nível apropriado de reconhecimento das perdas com operações de crédito, até então limitadas aquelas caracterizadas como incorridas. Essa era a prática adotada mundialmente, seguindo a noção geral de que o provisionamento deveria ocorrer somente quando constatadas evidências claras de inadimplência. Um dos motivadores para tal postura foi a temida administração de resultados. Tal procedimento estava alinhado com a estrutura conceitual e as definições de seus elementos (ativo, passivo, receita, despesa). As instituições financeiras, portanto, não podiam constituir provisão para fazer face a perdas esperadas, mesmo que identificados claros indícios de que iriam se concretizar, como no caso de desequilíbrios macroeconômicos.

Está claro que a provisão para risco de credito têm um efeito significativo no resultado e no capital regulatório das instituições financeiras e de fato existe o potencial para os administradores administrem o volume de provisionamento de forma a gerir o resultado ao longo do tempo, introduzindo modificações discricionárias e culminando por reduzir a comparabilidade. Esse foi o racional do IASB para limitar o provisionamento somente as perdas incorridas. De acordo com a norma vigente a época (IAS 39), os bancos podiam aumentar suas previsões para perdas com empréstimos quando altamente provável que uma perda era iminente, e somente se o valor dessa perda pudesse ser razoavelmente estimado.

Por outro lado, um provisionamento mais elevado pode refletir uma abordagem mais cautelosa para constituir reservas para amparar perdas futuras. Do ponto de vista prudencial, privilegiado pelos supervisores bancários, a suavização dos resultados poderia reduzir o impacto negativo da volatilidade (nesse caso dos ativos) no capital. Adicionalmente, poderia reduzir a prociclicidade característica do comportamento das instituições em resposta aos ciclos econômicos, visto que o provisionamento cria potencialmente um mecanismo de feedback entre os setores financeiro e real da economia.

Portanto, na perspectiva dos supervisores, se as instituições financeiras não tiverem reservas suficientes para absorver perdas quando as condições econômicas pioram, eles devem aumentar rapidamente o nível de provisionamento,