Sustentabilidade Territorial:

De Christian Nunes Da Silva, João Marcio Palheta Da Silva, Gilberto De Miranda Rocha, Adolfo Da Costa Oliveira Neto

O livro Sustentabilidade Territorial: Superando Desafios Ambientais e Sociais aborda a complexidade da sustentabilidade territorial, destacando os desafios ambientais e sociais relacionados à gestão e ao uso de espaços geográficos. Propõe uma visão holística que integra desenvolvimento econômico, justiça social e proteção ambiental, reconhecendo a interdependência entre sistemas humanos e naturais. Explora políticas públicas e práticas de gestão visando o equilíbrio entre as necessidades humanas e a capacidade de suporte do planeta, com foco na conservação ambiental, tecnologias verdes e no desenvolvimento sustentável.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 27 de fev. de 2024

Pré-visualização do livro

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# Sustentabilidade Territorial:

Superando Desafios Ambientais e Sociais #

SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL:

SUPERANDO DESAFIOS AMBIENTAIS

E SOCIAIS

Christian Nunes da Silva

João Marcio Palheta da Silva

Gilberto de Miranda Rocha

Adolfo da Costa Oliveira Neto

Organizadores

GAPTA/UFPA

Belém

2023

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# Sustentabilidade Territorial: Superando Desafios Ambientais e Sociais #

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# Sustentabilidade Territorial: Superando Desafios Ambientais e Sociais #

SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL:

SUPERANDO DESAFIOS AMBIENTAIS

E SOCIAIS

Christian Nunes da Silva

João Marcio Palheta da Silva

Gilberto de Miranda Rocha

Adolfo da Costa Oliveira Neto

Organizadores

GAPTA/UFPA

Belém

2023

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# Sustentabilidade Territorial:

Superando Desafios Ambientais e Sociais #

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

GRUPO ACADÊMICO PRODUÇÃO DO TERRITÓRIO E MEIO

AMBIENTE NA AMAZÔNIA

Reitor da UFPA: Prof. Dr. Emmanuel Zagury Tourinho Líder do GAPTA: Prof. Dr. João Marcio Palheta

Editor de Publicações do GAPTA: Prof. Dr. Christian Nunes da Silva Revisão Textual: Gustavo Saldivar

Capa: Joyce Caetano

Comissão Editorial GAPTA

Prof. Dr. Christian Nunes da Silva - UFPA

Prof. Dr. João Marcio Palheta - UFPA

Prof. Dr. Adolfo Oliveira Neto - UFPA

Profa. Dra. Flavia Matias - IPBEJA

Conselho Editorial GAPTA

Prof. Dr. André Carvalho Cutrim - UFPA

Prof. Dr. Ricardo Ângelo Pereira de Lima - UNIFAP

Prof. Dr. Ricardo José Batista Nogueira - UFAM

Profa. Dra. Maria de Fátima Nunes Carvalho - IPBEJA Conselho Consultivo GAPTA

Prof. Dr. Afonso do Ó – Universidade do Algarve Prof. Dr. Adolfo Oliveira Neto – UFPA

Prof. Dr. Clay Anderson Chagas – UFPA

Profa. Dra. Cynthia Simmons – University of Florida Prof. Dr. Cristiano Quaresma de Paula - UFRG

Prof. Dr. David Gibbs McGrath – UFOPA

Prof. Dr. Eduardo Shiavone Cardoso – UFSM

Prof. Dr. Eliseu Saverio Sposito – UNESP

Prof. Dr. Flávio Rodrigues do Nascimento – UFC

Prof. Dr. Gilberto Rocha – UFPA

Prof. Dr. José Sobreiro – UNB

Profa. Dra. Judite Nascimento – Univ. Cabo Verde/UniCV

Dra. Juliana Canga - UniLuanda

Profa. Dra. Lisandra Pereira Lamoso – UFGD

Profa. Dra. Maria Célia Nunes Coelho – UFRJ

Profa. Dra. Maria de Lourdes Pinheiro Ruivo - MPEG

Prof. Dr. Robert Walker – University of Florida

Prof. Dr. Rui Moreira – UFF

Prof. Dr. Wanderley Messias da Costa – USP

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# Sustentabilidade Territorial:

Superando Desafios Ambientais e Sociais #

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Índices para catálogo sistemático:

1. Cidade : Sustentabilidade : Desenvolvimento urbano : Políticas públicas sociais

361.61

Aline Graziele Benitez - Bibliotecária - CRB-1/3129

Os conceitos, declarações e opiniões emitidos nos manuscritos são de responsabilidade exclusiva do (s) autor (es).

Todos os direitos reservados Ed. GAPTA/UFPA

Impresso no Brasil

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# Sustentabilidade Territorial: Superando Desafios Ambientais e Sociais #

SUMÁRIO

PREFÁCIO

09

PARÁ: MOSAICO DOS TERRITORIOS

PROTEGIDOS

Marcio Teixeira Bittencourt; Peter Man Toledo; 14

Gilberto de Miranda Rocha

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E

VULNERABILIDADES AMBIENTAL E

SOCIOECONÔMICA EM BARCARENA (PA)

45

Andréa Cristina dos Santos e Silva; Kelren Cecília dos Santos Lima; André Cutrim Carvalho

DESCARTE INADEQUADO DE RESÍDUOS

SÓLIDOS — ANÁLISE DE RISCOS E DE

COMPETÊNCIAS: O CASO DA VILA DE

65

ALGODOAL (PA), BRASIL

José Alberto Pires Júnior; Antônio Carvalho Ferreira

GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS

NO ESTADO DO PARÁ: UM ESTUDO SOBRE OS

PRINCIPAIS USOS DA ÁGUA NA BACIA

HIDROGRÁFICA DO RIO ITACAIÚNAS

89

Paulo Cesar Chagas Maia; Mário Vasconcellos Sobrinho; Ronaldo Lopes Rodrigues Mendes

ANÁLISE DO MERCADO INSTITUCIONAL DA

POLÍTICA BRASILEIRA DE FITOTERAPIA:

LIMITES E PROPOSIÇÕES

Ailton Castro Pinheiro; Aquiles Vasconcelos Simões; 111

Maria do Socorro Almeida Flores; Mário Vasconcellos Sobrinho; Wagner Luiz Ramos Barbosa

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# Sustentabilidade Territorial: Superando Desafios Ambientais e Sociais #

DESCENTRALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL

E GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS EM

BELÉM (PA)

137

Naiara de Almeida Rios; Oriana Trindade de Almeida

O IMPACTO DAS ALTERAÇÕES NO USO E

COBERTURA DO SOLO E DAS MUDANÇAS

CLIMÁTICAS NA BACIA HIDROGRÁFICA

DO RIO URAIM EM PARAGOMINAS-PA,

160

ENTRE 1988 E 2022

Hugo de Souza Ferreira; Bergson Cavalcanti de Moraes; Christian Nunes da Silva; João Batista Marcelo de Lima

O PROGRAMA AÇÃO METRÓPOLE E A

MOBILIDADE URBANA NO CONTEXTO

DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA

175

JOÃO PAULO II

Cledson Nahum Alves; Norbert Fenzl

CONFLITOS TERRITORIAIS NO MUNICÍPIO

DE BARCARENA - PARÁ DE 2010 A 2020

João Marcio Palheta; Estefani Milena Machado Paranhos; 189

Christian Nunes da Silva; Adolfo da Costa Oliveira Neto

SOBRE OS AUTORES

215

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# Sustentabilidade Territorial: Superando Desafios Ambientais e Sociais #

PREFÁCIO

A proposta central dos capítulos deste livro é analisar a complexidade da sustentabilidade territorial, abordando os intricados desafios ambientais e sociais que permeiam a gestão e o uso dos espaços geográficos. A sustentabilidade territorial é concebida aqui não apenas como uma prática de conservação ambiental, mas como um processo holístico que integra o desenvolvimento econômico, a justiça social e a proteção do meio ambiente. Este enfoque reconhece a interdependência entre os sistemas humanos e naturais e busca caminhos para uma convivência harmoniosa e sustentável. Os capítulos exploram diversos aspectos dessa temática, desde a análise de políticas públicas até a implementação de práticas de gestão territorial que visam equilibrar as necessidades humanas com a capacidade de suporte do planeta.

Um dos desafios ambientais mais prementes discutidos é a degradação dos ecossistemas, que ameaça a biodiversidade, a segurança alimentar e a disponibilidade de recursos naturais essenciais. Os autores argumentam que a sustentabilidade territorial requer uma abordagem integrada para a conservação ambiental, que vá além da proteção de áreas isoladas e considere a paisagem em sua totalidade. Isso implica entender e agir sobre as causas profundas da degradação ambiental, frequentemente ligadas a padrões insustentáveis de produção e consumo. Assim, os capítulos propõem soluções que incluem desde a adoção de tecnologias verdes até a reformulação das políticas agrícolas, sempre com o objetivo de promover um desenvolvimento ecologicamente sustentável.

Além dos desafios ambientais, a obra também se debruça sobre as questões sociais intrínsecas à sustentabilidade territorial, como a desigualdade, o acesso a recursos e a participação cidadã na gestão dos territórios. Os autores destacam a importância de garantir que as políticas e práticas de desenvolvimento territorial sejam inclusivas e equitativas, de modo a não apenas proteger o 9

# Sustentabilidade Territorial: Superando Desafios Ambientais e Sociais #

meio ambiente, mas também melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas. Isso envolve, entre outras medidas, fortalecer os direitos de propriedade e uso da terra para comunidades locais e indígenas, bem como promover a educação ambiental e a capacitação para a gestão sustentável dos recursos. Ao longo dos capítulos, fica evidente que a sustentabilidade territorial é um objetivo complexo e multifacetado, que exige a colaboração entre diferentes setores da sociedade e níveis de governo, além de um compromisso com a inovação e a justiça social.

O livro é uma obra interdisciplinar que se debruça sobre os complexos desafios da gestão ambiental na Amazônia, explorando desde a vulnerabilidade socioeconômica até a gestão de resíduos sólidos e destacando a crucialidade de políticas públicas voltadas à fitoterapia. Ao tratar de temas como educação ambiental, o impacto das mudanças climáticas, a mobilidade urbana e os conflitos territoriais, oferece uma perspectiva abrangente e crítica sobre a sustentabilidade amazônica. Através de uma série de capítulos bem articulados, cada um dedicado a uma dimensão específica da gestão territorial, o livro não apenas mapeia os desafios prementes, mas também propõe soluções pragmáticas, respaldadas em estudos de caso concretos e análises teóricas profundas. Essa abordagem integrada torna a obra um recurso valioso para pesquisadores, gestores públicos e todos aqueles comprometidos com a promoção da sustentabilidade na região amazônica.

Desejamos que caminhem conosco nas leituras e nas trilhas sustentáveis dos desejos acadêmicos e sociais de nossos pesquisadores, começando com o primeiro capítulo que analisa o

Pará: um mosaico de territórios protegidos. Este capítulo discute a importância dos territórios protegidos no estado do Pará, enfatizando a diversidade e a complexidade do mosaico de áreas protegidas. A análise revela como essas áreas desempenham um papel crucial na conservação da biodiversidade e na manutenção dos serviços ecossistêmicos essenciais para a sustentabilidade territorial.

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# Sustentabilidade Territorial: Superando Desafios Ambientais e Sociais #

No segundo capítulo, sobre Gestão de resíduos sólidos e vulnerabilidades ambiental e socioeconômica em Barcarena (PA), aborda-se os desafios associados à gestão inadequada de resíduos sólidos em Barcarena, Pará, e suas implicações para as vulnerabilidades ambientais e socioeconômicas. A análise foca nas questões críticas decorrentes da falta de infraestrutura adequada para o manejo de resíduos e destaca a necessidade de políticas e práticas mais eficazes para enfrentar esses desafios.

No terceiro capítulo, examina-se o descarte inadequado de resíduos sólidos na Vila de Algodoal, Pará, explorando os riscos ambientais e de saúde associados a essa prática, bem como as competências relacionadas à gestão de resíduos. A análise destaca a importância de uma abordagem integrada e participativa para solucionar os problemas identificados.

No quarto capítulo, o estudo destaca Os principais usos da água na bacia hidrográfica do rio Itacaiúnas. Este capítulo discute a gestão integrada de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Itacaiúnas, no estado do Pará. A análise se concentra nos principais usos da água na região e destaca os desafios e oportunidades para uma gestão eficaz que concilie as necessidades de desenvolvimento com a sustentabilidade ambiental.

O quinto capítulo aborda os desafios enfrentados pelo mercado institucional de fitoterapia no Brasil, focando na política nacional de plantas medicinais e fitoterápicos. O capítulo analisa os limites atuais dessa política e propõe soluções para superá-los, com ênfase na importância de uma abordagem integrada que valorize o conhecimento tradicional e promova a sustentabilidade.

O sexto capítulo discute a importância da educação ambiental na gestão de bacias hidrográficas, utilizando como estudo de caso o PROMABEN em Belém, PA. O programa visa promover a conscientização ambiental entre os moradores da Bacia Hidrográfica da Estrada Nova, enfatizando a preservação dos recursos naturais e a análise crítica do antropocentrismo que leva à destruição dos ecossistemas. Através de entrevistas e 11

# Sustentabilidade Territorial: Superando Desafios Ambientais e Sociais #

análises teóricas, o capítulo argumenta que a educação ambiental é fundamental para a transformação social e o exercício do controle social sobre a gestão ambiental pública.

O sétimo capítulo aborda a análise temporal do impacto das mudanças climáticas e da alteração no uso do solo na bacia hidrográfica do Rio Uraim, Paragominas-PA, entre 1988 e 2022.

Utilizando geotecnologias e sensoriamento remoto, os autores identificaram um aumento significativo na taxa de uso e ocupação do solo, principalmente para fins agrossilvipastoris, e discutem as consequências dessas mudanças para o meio ambiente e a sociedade local. O estudo destaca a necessidade de políticas públicas eficazes para a conservação e o manejo sustentável dos recursos naturais na região.

O oitavo capítulo trata da problemática da mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belém. Este capítulo analisa o programa Ação Metrópole, especialmente no que tange ao prolongamento da Avenida João Paulo II. O texto discute as origens do problema de trânsito na área, destacando fatores como o crescimento populacional e a falta de um sistema eficiente de transporte público. Através de uma análise crítica, o capítulo aborda os esforços do governo em melhorar a infraestrutura viária e de transporte, visando solucionar os problemas de mobilidade e, por consequência, melhorar a qualidade de vida dos habitantes.

Por fim, o último capítulo Conflitos Territoriais no Município de Barcarena - Pará de 2010 a 2020 analisa os diversos conflitos territoriais que ocorreram nessa região ao longo de uma década. Explorando as causas e as dinâmicas desses conflitos, o texto oferece uma visão detalhada dos principais atores envolvidos, que incluem comunidades locais, empresas e órgãos governamentais. Além disso, examina as consequências sociais, econômicas e ambientais desses conflitos, destacando os desafios enfrentados na busca por soluções sustentáveis e justas.

Através de uma análise crítica e contextualizada, o capítulo contribui para uma compreensão mais profunda dos complexos 12

# Sustentabilidade Territorial: Superando Desafios Ambientais e Sociais #

problemas de uso e ocupação do solo na Amazônia e das questões de justiça territorial que permeiam essa região.

Estes capítulos evidenciam a complexidade dos desafios ambientais e sociais enfrentados na região amazônica, destacando a importância de abordagens integradas que incluam educação ambiental, gestão sustentável dos recursos naturais e melhorias na infraestrutura urbana para promover o desenvolvimento sustentável. Cada capítulo oferece valiosos insights sobre questões críticas de sustentabilidade territorial, enfatizando a necessidade de abordagens integradas e participativas para enfrentar os desafios ambientais e socioeconômicos no estado do Pará e além.

Agradecemos a todos os pesquisadores e colaboradores que tornaram possível este livro. Parte dos recursos que financiaram esta publicação são oriundos do projeto Modelagem Ambiental dos Impactos Territoriais da Mineração na Amazônia Paraense, convênio nº 021/2022, da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (FAPESPA) e CNPq.

Santa Maria de Belém do Grão Pará, fevereiro de 2024

Christian Nunes da Silva

João Marcio Palheta da Silva

Gilberto de Miranda Rocha

Adolfo da Costa Oliveira Neto

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# Sustentabilidade Territorial: Superando Desafios Ambientais e Sociais #

PARÁ: MOSAICO DOS TERRITÓRIOS

PROTEGIDOS

Marcio Teixeira Bittencourt

Peter Mann de Toledo

Gilberto de Miranda Rocha

INTRODUÇÃO

O presente trabalho é um dos produtos técnico da pesquisa de Tese Doutoral intitulada "A regularização fundiária urbana e o acesso à Justiça Ambiental: A mediação na regularização fundiária urbana e ambiental no Estado do Pará, a qual tem por objetivo geral demonstrar a importância da implementação da regularização fundiária urbana e ambiental (Reurb) na Amazônia Paraense por meio do acesso à justiça utilizando Técnicas de Mediação, mas sempre com ênfase na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), instituída pela Lei n° 12.608/2012. (Brasil, 2012).

Metodologicamente uma pesquisa ação na qual foram adotadas as técnicas de mediação (Vasconcelos, 2017) para a construção de Reurb, levando em consideração os desastres ambientais. No presente capítulo de livro será apresentado o modelo

de

pesquisa

da

abordagem

territorial

do

desenvolvimento, ou seja, o desenvolvimento territorial como um processo de mudanças e situado histórico e territorialmente, ou seja, estudos territoriais" (Dallabrida et al., 2021, p. 57). A construção sistêmica de enxergar o território enquanto mosaicos, no âmbito global em requalificação, no estado do Pará em reconhecimento dos grandes espaços especialmente protegidos e por fim na Região Metropolitana de Belém, alterando a percepção para considerar como a maior floresta urbana da Amazônia brasileira.

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As pesquisas desenvolvidas junto ao Programa de Pós-Graduação em Gestão dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Local da Amazônia necessariamente exigem correlações, ou seja, a área de concentração é complexa na essência. Pesquisa aplicada na qual a gestão dos recursos deverá ter por finalidade o desenvolvimento local. Uma das linhas de pesquisa geral é a Gestão Ambiental, importante transcrever o conteúdo da descrição: Gestão do meio ambiente e do território, envolvendo: diagnóstico, análise de risco, planejamento, gestão e governança ambiental em áreas protegidas (indígenas, unidades de conservação, terrenos de marinha, etc.), cidades e espaços rurais.

Prioriza desenvolvimento e aplicação de metodologias para a gestão de políticas e sistemas públicos ambientais a partir dos de eixos temáticos e estratégicos: (UFPA, 2023).

No presente produto técnico será possível contemplar três dos eixos temáticos estratégicos, dentre os quais destacamos a Gestão de áreas protegidas; o Desenvolvimento territorial e ações públicas locais e as Mudanças e variabilidades climáticas e os riscos ambientais. A pesquisa está alinhada à proposta da obra coletiva e pretende trazer algumas contribuições para a melhoria da qualidade territorial local e a prevenção dos desastres ambientais decorrentes das mudanças climáticas.

A preservação dos recursos territoriais é um dever de todos, mas em especial do Poder Executivo, em suas três esferas governamentais, nos moldes do artigo 225 da Constituição Federal (CF). No entanto, a omissão na preservação dos recursos territoriais ou o estímulo à degradação fere o Estado Democrático de Direito (Brasil, 1988). Contemplou em seu artigo 5º a temática do acesso à justiça, avançando na positivação dos direitos sociais e no reconhecimento de