Arapiuns+5: O Ordenamento Territorial Incompleto

De Luiz Cláudio Moreira Melo Júnior, Silvio Roberto Miranda dos Santos e Alanna do Socorro Lima da Silva

ARAPIUNS+5: O ORDENAMENTO TERRITORIAL INCOMPLETO aborda as relações entre sistemas sociais comunitários e uso de recursos naturais pelas comunidades ribeirinhas localizadas em um vasto território da fronteira aberta ao longo do rio Arapiuns, no oeste do estado do Pará. A coletânea analisa as continuidades e/ou as mudanças (2008/2014) demográficas, sociais, culturais, econômicas e ambientais no território das comunidades ribeirinhas (agrárias e extrativistas) da bacia do rio Arapiuns, em decorrência dos padrões de uso dos recursos naturais. Trata-se de um território densamente florestal, cuja presença de vilas e povoados continentais e ribeirinhos, de moradores nativos, vem sofrendo fortes perturbações com a presença de empreendimentos de alta densidade de capital, como os de mineração e de exploração madeireira. Apresenta reflexões, proposições e recomendações para a sustentabilidade das políticas públicas orientadas para o território do estudo.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 20 de fev. de 2020
• ISBN: 9788547342432

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COMITÊ CIENTÍFICO DA COLEÇÃO SUSTENTABILIDADE, IMPACTO, DIREITO, GESTÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

AGRADECIMENTOS

Ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (PPG-CDS/UnB). Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), pelo financiamento de parte dos trabalhos de campo. Aos participantes dos Projetos Várzea e Biofauna da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA). Ao Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do estado do Pará (IDEFLOR-Bio), por ter acolhido a proposta de cooperação interinstitucional, envolvendo CDS/UnB, UFRA e IDEFLOR-Bio. Ao Instituto de Biodiversidade e Florestas da Universidade Federal do Oeste do Pará (IBEF/UFOPA), pelo apoio nas pesquisas de campo e pela parceria institucional. À empresa LN Guerra Ind. e Comércio de Madeira Ltda., pelo apoio logístico para a realização dos trabalhos de campo. A todos os ribeirinhos das comunidades do rio Arapiuns, pelos ensinamentos de vida que nos deram. E, finalmente, enaltecer a disposição dos autores para o custeio financeiro desta obra.

PREFÁCIO

Equilibrando números e recursos

Arapiuns+5 é um dos poucos livros baseado em pesquisa longitudinal realizada na fronteira aberta amazônica. Envolve oito comunidades localizadas ao longo do rio Arapiuns, no oeste do Pará: Cachoeira do Aruã, Monte Sião, Curi, Camará, São José II, Novo Paraíso, Novo Horizonte e São Luiz, nos municípios de Santarém e Juruti. O livro busca

[...] apresentar, empiricamente, as relações que comandam o uso dos recursos naturais (água, flora, fauna e solos) naquelas comunidades ribeirinhas (agrárias e extrativistas), assim como as mudanças nas estruturas e nos processos sociais decorrentes dessas relações derivadas tanto do uso dos recursos naturais quanto da presença de programas oriundos de políticas públicas voltadas para a governança do território. (p. 15).

Os autores enfrentam o desafio comparando as mesmas informações coletadas nessas comunidades em 2008 e 2014, por meio das quais eles conseguem identificar as principais continuidades e mudanças sociais, demográficas, culturais, econômicas e ambientais nessas comunidades, principalmente em decorrência dos padrões do uso dos recursos naturais a partir do início das atividades das concessões florestais na região em estudo (p. 221).

São muitos os méritos do esforço de pesquisa realizado e plasmado na publicação de Arapiuns+5. Destaco, entre outros, os seguintes:

1 O desafio de, cientificamente, identificar e explicar as relações recíprocas entre os sistemas de uso de recursos naturais e os sistemas sociais num determinado espaço geográfico. Não se trata só de análise teórica e filosófica, mas de demonstrar empiricamente tais relações. Eis o desafio! O espaço geográfico representa, como argumenta Hogan (1993, p. 6), [...] o campo de relações em que a atividade humana opera em seu esforço contínuo de equilibrar números e recursos. É essa luta constante que se constata ao ler este livro.

2 O trabalho foi desenvolvido em equipe. Todos os capítulos foram produzidos em grupo, alguns integrando pesquisadores de diferentes formações. Esse fato enriquece, e muito, a publicação. Pode-se dizer que o livro reflete o trabalho interdisciplinar realizado. E esse exercício interdisciplinar não é sempre fácil, como bem argumenta Aragón (2013, p. 292):

O trabalho interdisciplinar é a integração de conhecimentos fragmentados de especialistas de diferentes áreas, aplicado a problemas específicos. Nesse sentido, o trabalho interdisciplinar é uma prática para criar marcos epistemológicos para interpretar a realidade. O conhecimento disciplinar profundo de campos especializados é condição para o trabalho interdisciplinar, mas novas práticas de trabalho em grupo, e novas atitudes de parte dos especialistas tornam-se igualmente fundamentais: disposição de trabalhar em conjunto, reconhecimento de limitações, abertura a crítica e vontade de aprender com outros.

É o que se percebe nesta publicação.

3 Um dos aspectos mais valiosos do estudo é o trabalho de campo. Nesta era digital o trabalho de campo, muitas vezes, tende a ser subestimado. Neste estudo somente o trabalho de campo minucioso garantiu o envolvimento da comunidade, suas percepções, suas angústias, seus sacrifícios, sua luta pela sobrevivência, suas esperanças e suas decepções. As informações levantadas mediante questionários, entrevistas e fotografias em dois momentos diferentes (2008 e 2014) geraram dados quantitativos e qualitativos que os pesquisadores criteriosamente conseguiram organizar para comprovar hipóteses levantadas por eles e por outros pesquisadores, e ao mesmo tempo transmitir a percepção dos comunitários. Um aspecto relevante é a iconografia. São fotografias que ao longo do tempo se converterão em históricas, porque representam testemunhas de realidades que não existirão mais.

4 O número de referências bibliográficas utilizadas é impressionante. Tanto referências de cunho teórico derivadas de diferentes disciplinas, como de cunho empírico/descritivo das áreas estudadas são revisadas criticamente, enriquecendo o estudo de todos os pontos de vista. Destaque-se a relevância dada a autores da região. Este aspecto reconhece a importância da produção científica de pesquisadores locais, que nem sempre são valorizados.

5 Mesmo que os capítulos sejam escritos por diferentes autores, Arapiuns+5 não pode ser considerado como uma simples coletânea. É um livro escrito por várias mãos que segue uma ordem lógica com argumentos sólidos em busca de objetivos comuns. Em suma, é uma obra com início, meio e fim.

A obra consta de uma introdução e sete capítulos. A introdução apresenta resumidamente o livro, seus objetivos, metodologia e resultados.

O capítulo 1 consta de uma revisão crítica da história da legislação florestal brasileira que vai desde o Brasil colônia até os dias atuais. É um estudo minucioso de cada período que permite identificar os avanços e os recuos da legislação ambiental do país no que tange às florestas. De certa forma, permite explicar o estímulo ou as restrições impostas ao desmatamento, especialmente na Amazônia.

O capítulo 2 é uma excelente revisão teórica e da metodologia aplicada no estudo. São expostas diferentes formas que, em nível teórico, explicam as relações recíprocas entre sistemas de uso dos recursos naturais e sistemas sociais e detalha e justifica a metodologia utilizada no estudo.

Os capítulos 3 e 4 discutem, respectivamente, a dinâmica dos sistemas de uso dos recursos naturais (capítulo 3), e a dinâmica dos sistemas sociais (capítulo 4) nas comunidades estudadas. São análises minuciosas que só se conseguiram realizar com as contribuições dos próprios comunitários levantadas durante o trabalho de campo e com o profundo conhecimento teórico dos pesquisadores.

Os capítulos 5 e 6 são aplicações das análises dos capítulos 3 e 4 a dois casos específicos: os recursos faunísticos (capítulo 5) e os recursos florestais (capítulo 6). São elementos que detalham ainda mais como é que as relações entre esses dois sistemas acontecem.

Finalmente, o capítulo 7 sintetiza os resultados de todo o estudo e, nessa base, recomenda ações para uma política de concessões florestais no estado do Pará que permita um uso sustentável da floresta amazônica. Aponta que há

[...] necessidade de implementar uma política florestal para as comunidades ribeirinhas, considerando aspectos como a geração de empregos locais e a participação social comunitária nos processos que envolvem a política de concessão florestal.

Em conclusão, Arapiuns+5 representa uma obra única da literatura científica que trata das problemáticas relacionadas com a fronteira aberta amazônica. Além de contribuir para o avanço teórico da interpretação das relações recíprocas entre os sistemas de uso dos recursos naturais e os sistemas sociais, ela gera insumos para a formulação de políticas públicas voltadas para o bem estar das comunidades ribeirinhas da Amazônia.

Luis E. Aragón

Professor titular do NAEA/UFPA

Referências

ARAGÓN, Luis E. Amazônia, conhecer para desenvolver e conservar: cinco temas para um debate. São Paulo: Hucitec, 2013.

HOGAN, Daniel Joseph. Crescimento populacional e desenvolvimento sustentável. Lua Nova, São Paulo, n. 31, 1993.

Sumário

IntroduçãO 15

Referências 22

CAPÍTULO 1

HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO FLORESTAL BRASILEIRA 29

1.1 Contextualização 29

1.2 As fases da legislação florestal brasileira 30

1.3 Brasil Colônia (1500-1822) 32

1.4 Brasil Império (1822-1889) 38

1.5 Brasil República (1889-dias atuais) 41

1.5.1 O período de 1889-1930 41

1.5.2 O período de 1930-1964 42

1.5.3 O período de 1965-1987 44

1.5.4 O período de 1988 até os dias atuais 46

1.6 Referências 52

CAPÍTULO 2

SISTEMAS SOCIAIS COMUNITÁRIOS E USO DE RECURSOS NATURAIS: UM PANORAMA TEÓRICO-METODOLÓGICO FUNDAMENTAL 57

2.1 Contextualização 57

2.2 Os sistemas sociais e naturais na dinâmica Amazônia dos rios 64

2.3 O território do Arapiuns e o seu entorno dinâmico 67

2.4 As concessões florestais do Mamurú-Arapiuns 74

2.5 Estratégias metodológicas 83

2.6 Referências 92

CAPÍTULO 3

O território do Arapiuns e a dinâmica recente do uso

de recursos naturais 99

3.1 Contextualização 99

3.2 A dinâmica recente de uso dos recursos naturais 101

3.3 Referências 122

CAPÍTULO 4

O território do Arapiuns e a dinâmica recente dos

sistemas sociais comunitários frente ao seu entorno dinâmico 125

4.1 Contextualização 125

4.2 A demografia, a socioeconomia e os serviços básicos de uso público nos

municípios do ED 131

4.3 A demografia, a socioeconomia e os serviços básicos de uso público nas

comunidades ribeirinhas do rio Arapiuns 137

4.4 O subsistema social familiar 138

4.5 O subsistema social econômico 141

4.6 O subsistema social de saúde 148

4.7 O subsistema social educacional 154

4.8 Os subsistemas sociais político-comunitário e de lazer 161

4.9 As crenças, os costumes, os valores locais e a percepção de mudanças

socioambientais no território do Arapiuns 166

4.10 Referências 173

Capítulo 5

USO DE RECURSOS FAUNÍSTICOS PELAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS EM ÁREA DO ENTORNO DE CONCESSÃO

FLORESTAL NA REGIÃO DO RIO ARAPIUNS 177

5.1 Introdução 177

5.2 Metodologia 179

5.3 Resultados e discussão 180

5.4 A fauna doméstica 180

5.5 A fauna silvestre 184

5.6 A atividade da pesca 193

5.7 Conclusão 195

5.8 Referências 196

CAPÍTULO 6

USO DE PRODUTOS FLORESTAIS PELAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS E O PROCESSO DE CONCESSÃO FLORESTAL

NA REGIÃO DO RIO ARAPIUNS 201

6.1 Contextualização 201

6.2 Metodologia 202

6.3 Resultados e discussão 206

6.3.1 Concessão florestal 206

6.3.2 Composição florística 207

6.3.3 Finalidades das espécies 213

6.4 Conclusão e recomendações 216

6.5 Referências 217

Capítulo 7

Considerações ecológicas, sociais e econômicas sobre

o manejo de florestas nativas na Amazônia: bases para

a política de concessões florestais no estado do Pará 221

Referências 230

SOBRE OS AUTORES 233

IntroduçãO

Este livro aborda as relações entre sistemas sociais comunitários e uso de recursos naturais pelas comunidades ribeirinhas localizadas em um vasto território da fronteira aberta ao longo do rio Arapiuns, no Oeste do estado do Pará. Pretende-se apresentar, empiricamente, as relações que comandam o uso dos recursos naturais (água, fauna, flora e solos) naquelas comunidades ribeirinhas (agrárias e extrativistas), assim como as mudanças nas estruturas e nos processos sociais decorrentes dessas relações derivadas tanto do uso dos recursos naturais quanto da presença de programas oriundos de políticas públicas voltadas para a governança do território.

A área estudada é constituída de vilas e povoados situados no curso do rio Arapiuns. Diferentes arranjos institucionais conformam os sistemas sociais comunitários da região, seja pela presença de Projetos de Assentamentos Agroextrativistas (Peaex), da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arapiuns e de terras reconhecidas como área indígena (IDEFLOR-BIO, 2009; DAL’ASTA et al., 2014; TOURINHO et al., 2014). Trata-se de um território marcado por conflitos socioambientais latentes e manifestos em função de múltiplas lógicas de uso produtivo dos recursos naturais (solos agrícolas, florestas e minérios).

A região em estudo compreende o conjunto de Glebas Mamurú-Arapiuns, abrangendo uma área estimada em 1.300.000 hectares e com densa cobertura florestal. Isso motivou a implementação, por parte do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio), do primeiro Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) do estado do Pará (2008/2009), como parte da política florestal brasileira (Lei n.º 11.284/2006). Em setembro de 2011, foram assinados com três empresas madeireiras privadas os três primeiros contratos de concessão florestal do estado. Por ocasião do lançamento do primeiro Paof do estado, as equipes de pesquisa dos Projetos Várzea e Biofauna da Universidade Federal Rural da Amazônia¹ realizaram os estudos de natureza socioambiental das comunidades ribeirinhas do conjunto de Glebas Mamurú-Arapiuns. Tais estudos, ao tempo em que forneceram subsídios ao Ideflor-bio no sentido da sustentabilidade dos sistemas sociais comunitários e suas áreas de uso de recursos naturais, serviram como referência a esta pesquisa, que analisa as mudanças socioambientais ocorridas nas comunidades ribeirinhas do rio Arapiuns, cinco anos após o início das atividades das concessionárias.

A questão norteadora dos capítulos que compõem a coletânea é: em que medida os sistemas sociais comunitários (religioso, educacional, político, econômico, de lazer e de saúde) e os padrões locais de uso e acesso dos recursos naturais (água, solos, floresta, fauna) das comunidades ribeirinhas da bacia do rio Arapiuns estão sendo modificados desde o início das concessões florestais no território do estudo?

Trata-se de analisar as continuidades e/ou as mudanças (2008/2014) demográficas, sociais, culturais, econômicas e ambientais no território das comunidades ribeirinhas (agrárias e extrativistas) da bacia do rio Arapiuns, desde o início das concessões florestais no território do estudo.

Vale ressaltar que a Amazônia chega ao século XXI enfrentando grandes desafios, em função dos seus abundantes recursos naturais, como os florestais, por exemplo. Um desses desafios é o de definir e implementar vias sustentáveis de desenvolvimento capazes de conciliar, a nível local das comunidades agroflorestais ou tradicionais, prudência ecológica com viabilidade econômica e justiça social. Trata-se de um desafio cuja decisão é também política, uma vez que a sua aceitação e adoção depende das ações de diversos atores sociais, inclusive aqueles dos estratos centrais decisórios encarregados da gestão dos tipos de conflitos em torno do uso dos recursos florestais.

É necessário ampliar o conhecimento acerca das comunidades ribeirinhas e do estado da arte do uso comunitário dos recursos naturais (água, solos, floresta e fauna) quanto aos níveis de conservação e de degradação. Por outro lado, é preciso conhecer os processos que, a partir dos componentes dos sistemas sociais (subsistemas econômicos, educacional, de saúde, de lazer, familiar, político, religioso) são operados em direção ao uso dos recursos.

Um dos pontos de partida das análises realizadas neste livro são os estudos de comunidades ribeirinhas amazônicas (WAGLEY, 1957; MORAES, 1987; TOCANTINS, 1988). Neles, as comunidades não são tomadas como unidades isoladas, no que se refere à sua paisagem geográfica ou social, mas consideram-se todas as relações possíveis, empíricas e verificáveis, inclusive aquelas derivadas do próprio processo de ocupação histórica dos territórios.

O conhecimento do território à luz da sua geografia, tanto física quanto humana, é importante para identificar as motivações que fecundam as relações sociais entre as comunidades fincadas no território e os recursos naturais. Ele determina ainda o tipo de relações entre a comunidade e o ambiente externo, definindo o espaço de uso dos recursos naturais. Por sua vez, o uso e a forma de apropriação dos recursos definem a estrutura social e a organização social da comunidade, resultando em conflito, competição e cooperação (TOURINHO, 2007).

Neste trabalho, conjugam-se os conceitos de território e comunidade, conforme definidos por Koenig (1988, p. 43), como "um grupo de pessoas que