Ética, violência e a garantia do direito à saúde

De Raimunda Hermelinda Maia Macena, Kelvia Maria Oliveira Borges, Thiago Brasileiro de Vasconcelos e Gisele Maria Melo Soares Arruda

Não é recente a preocupação da sociedade frente aos temas próprios da bioética e respectivas normas jurídicas que neles incidem. Vivemos tempos que, a mais e mais, percebe-se o auxílio irrecusável que o binômio Biodireito/Bioética promove como eixo norteador, na tentativa de solucionar dilemas que a vida em sociedade apresenta. Assim, a despeito do nível de formação técnica ou prosperidade econômica de cada grupo social, resta explícito que não basta, que não é suficiente, o cientificismo que parece perquirir o cidadão moderno, este Cristo da tecnologia.

De fato, aspira-se por respostas a situações que o prisma majoritariamente científico não soluciona. Carece-se de valores, de princípios, de sensibilidade social que rastreie o desiderato comum a qualquer humanismo: a busca da felicidade e da paz social.

Neste cenário, em boa hora o grupo de autores de "Ética, violência e a garantia de Direito à saúde" se debruçou sobre temas que percorrem situações tão corriqueiras quanto caras a vida hodierna - notadamente na seara das Ciências da Saúde em face da escalada de conflitos e intimidações sociais, além dos normativos deontológicos aplicáveis em diversas conjunturas.

• Idioma: Português
• Editora: Editora FAMPER
• Data de lançamento: 8 de jun. de 2018
• ISBN: 9788557150232

Pré-visualização do livro

Ética, violência e a garantia do direito à saúde

Organizadores:

Raimunda Hermelinda Maia Macena

Kelvia Maria Oliveira Borges

Thiago Brasileiro de Vasconcelos

Gisele Maria Melo Soares Arruda

Sumário

Capa

Folha de rosto

Ao modo de prefácio…

Lista de autores

PARTE I - VIOLÊNCIA E O ESTADO

Mortes por causas externas entre jovens: qual o papel da violência?

Violência por parceiro íntimo: revisitando conceitos e fatores associados

Respostas e marcos regulatórios brasileiros no combate à violência

Diretrizes internacionais e nacionais sobre garantias de direitos e saúde no sistema prisional

Fatores de personalidade associados a múltiplas tentativas de suicídio praticadas por profissionais de segurança pública do estado do ceará, 2010 a 2014

PARTE II - GARANTIA DE DIREITOS E BIOÉTICA

Respostas mundiais à violência

Preceitos da bioética e a prática assistencial no cuidado ao recém-nascido pré-termo

Respeito à pessoa e tomada de decisão: a ética do cuidado do diabetes mellitus

Ética e competitividade entre os profissionais de saúde: um ensaio teórico reflexivo

Interdisicplinaridade e direitos da pessoa idosa no brasil: campo interdisciplinar teórico ou de práticas?

Créditos

Landmarks

Capa

Sumário

Ao modo de prefácio…

Não é recente a preocupação da sociedade frente aos temas próprios da bioética e respectivas normas jurídicas que neles incidem. Vivemos tempos que, a mais e mais, percebe-se o auxílio irrecusável que o binômio Biodireito/Bioética promove como eixo norteador, na tentativa de solucionar dilemas que a vida em sociedade apresenta. Assim, a despeito do nível de formação técnica ou prosperidade econômica de cada grupo social, resta explícito que não basta, que não é suficiente, o cientificismo que parece perquirir o cidadão moderno, este Cristo da tecnologia.

De fato, aspira-se por respostas a situações que o prisma majoritariamente científico não soluciona. Carece-se de valores, de princípios, de sensibilidade social que rastreie o desiderato comum a qualquer humanismo: a busca da felicidade e da paz social.

Neste cenário, em boa hora o grupo de autores de Ética, violência e a garantia de Direito à saúde se debruçou sobre temas que percorrem situações tão corriqueiras quanto caras a vida hodierna - notadamente na seara das Ciências da Saúde em face da escalada de conflitos e intimidações sociais, além dos normativos deontológicos aplicáveis em diversas conjunturas.

À exemplo de toda produção desta envergadura, as inquietações devem permear, trilhar e conduzir a melhor conduta ou moralidade aplicável na situação-concreta, sempre com lastro no bem comum.

A obra se biparte, oportunamente, na abordagem que se propõe:

I) A inicial cuida do papel do Estado, esta criação jurídica nascida para tutelar - em especial, os hipossuficientes – nas circunstâncias de violência em múltiplos contextos sociais, a saber:

morte de jovens: mácula ao por vir de qualquer sociedade?

violência por parceiro íntimo: dormindo com o inimigo?

respostas estatais: qual a efetividade dos instrumentos de controle social?

normativas no sistema prisional: o Biodireito, nacional ou alienígena, como garantidor do Direito mínimo do encarcerado.

II) A segunda metade da obra se debruça sobre variados acontecimentos aos quais são conduzidos os operadores do sistema de saúde:

terminalidade da vida: a despeito de ser a única certeza, como nos chega?

recém-nato prematuro: destino ou descuido?

Diabetes mellitus: vida adocicada pelos princípios bioéticos?

pessoa idosa: aspiração ou receio?

França, notável do Biodireito e da Bioética, adverte que nada é mais lamentável que se induzir na mentalidade dos jovens estudantes, notadamente os da área de saúde, a falsa concepção de que lhes basta só o conhecimento das ciências físicas e naturais, e que a cultura humanística é uma atividade secundária ou mesmo desnecessária. Não poderia haver entendimento mais pobre e mesquinho.

Neste diapasão, somos convidados a enfrentar, ou melhor, vivenciar aspectos tão relevantes quanto ainda pouco discutidos na formação dos profissionais da saúde, na tessitura jurídica e ética.

Eis a obra. Boa leitura.

Renato Evando Moreira Filho

Médico e Advogado

Docente da Universidade Federal do Ceará

Organizadores

Raimunda Hermelinda Maia Macena: http://lattes.cnpq.br/6728123164375829

Kelvia Maria Oliveira Borges: http://lattes.cnpq.br/8918848793709566

Thiago Brasileiro de Vasconcelos: http://lattes.cnpq.br/7104482690714575

Gisele Maria Melo Soares Arruda: http://lattes.cnpq.br/2616590650822019

Lista de autores

Ana Jéssica dos Santos Sousa: http://lattes.cnpq.br/1636532373212316

Andressa Soares de Azevedo: http://lattes.cnpq.br/9825528585406146

Athila Wesley Lima Lacerda: http://lattes.cnpq.br/8912630241003137

Camylla Bandeira Miranda: http://lattes.cnpq.br/4938747000432210

Carla Siebra de Alencar: http://lattes.cnpq.br/2208618700913670

Cecilia Regina Sousa do Vale: http://lattes.cnpq.br/0628945123490577

DanieLle Teixeira Queiroz: http://lattes.cnpq.br/2245643968859010

Deborah Gurgel Freire: [http://lattes.cnpq.br/9507552698969004]

Edyla Maria Porto de Freitas Camelo: http://lattes.cnpq.br/1401050375273204

Elyane Rocha Lima Sá: http://lattes.cnpq.br/6203390749588813

Evna América de Aquino Leitão Paixão: http://lattes.cnpq.br/3091075265796480

Flávia de Andrade Oliveira: http://lattes.cnpq.br/4539995722595765

Francisco Adailre Alves da Silva: http://lattes.cnpq.br/3945210797372173

Gabrielle Almeida Silva Linhares: http://lattes.cnpq.br/4804357191639349

Gemiliana Sombra de Oliveira Carvalho: http://lattes.cnpq.br/8511509651920264

Gisele Maria Melo Soares Arruda http://lattes.cnpq.br/2616590650822019

Henrique Lobo Saraiva Barros: http://lattes.cnpq.br/2030222893588624

Hortência Diniz Teixeira: http://lattes.cnpq.br/7337480509937067

Jade Maria Gordiano da Silva: http://lattes.cnpq.br/9053875942684206

Jarlideire Soares Freitas: http://lattes.cnpq.br/3474499591157514

Jéssica Bezerra da Costa: http://lattes.cnpq.br/8172388162734912

José Edir Paixão de Sousa: http://lattes.cnpq.br/4783420437778695

José Gomes Bezerra Filho: http://lattes.cnpq.br/7241757299239195

Keithyanne Marinho Saboia: http://lattes.cnpq.br/6286338760104684

Kelvia Maria Oliveira Borges: http://lattes.cnpq.br/8918848793709566

Luana Matos de Souza: http://lattes.cnpq.br/6555155159658538

Luciana Senarga Martins: http://lattes.cnpq.br/8745853784829228

Marcos Silva dos Santos: http://lattes.cnpq.br/1207934992751597

Maria Aldeísa Gadelha: http://lattes.cnpq.br/6604406946003983

Maria Aridenise Macena Fontenelle: http://lattes.cnpq.br/1135208524808276

Maria Bruna Madeiro da Silva: http://lattes.cnpq.br/0380864881104928

Maria Ivoneide Verissimo de Oliveira: http://lattes.cnpq.br/1083570869612060

Maria Josiane da Silva Santos: http://lattes.cnpq.br/4219394578817196

Maria Rafaela Martins de Oliveira: http://lattes.cnpq.br/5267361169718556

Maria Williany Silva Ventura: http://lattes.cnpq.br/8036898210546682

Mariana da Silva Diógenes: http://lattes.cnpq.br/1559207337573490

Mônica de Oliveira Maia: http://lattes.cnpq.br/7636078854837163

Natalha Nayane de Oliveira Pinheiro: http://lattes.cnpq.br/6898838101636243

Natalia Jacinto de Almeida Leal: http://lattes.cnpq.br/4108492206308841

Rafaela Marrocos Bezerra: http://lattes.cnpq.br/2762573165250483

Rafaella Roque Chagas: http://lattes.cnpq.br/2863001534079574

Raimunda Hermelinda Maia Macena: http://lattes.cnpq.br/6728123164375829

Renato Evando Moreira Filho: http://lattes.cnpq.br/8529555875110355

Rosa Maria Salani Mota: http://lattes.cnpq.br/1356235229892935

Sandna Larissa Freitas dos Santos: http://lattes.cnpq.br/7135170516978521

Sealtiel Duarte de Oliveira: http://lattes.cnpq.br/0461156612726887

Thaís Aquino Carneiro: http://lattes.cnpq.br/8566250327506403

Thiago Brasileiro de Vasconcelos: http://lattes.cnpq.br/7104482690714575

Ulisséa de Oliveira Duarte: http://lattes.cnpq.br/9038359078998303

Valéria Freire Gonçalves: http://lattes.cnpq.br/0234286209104038

Vasco Pinheiro Diógenes Bastos: http://lattes.cnpq.br/8167696246054596

Yasmim Neri Pinheiro: http://lattes.cnpq.br/0208520586922355

PARTE I

VIOLÊNCIA E O ESTADO

MORTES POR CAUSAS EXTERNAS ENTRE JOVENS: QUAL O PAPEL DA VIOLÊNCIA?

Cecilia Regina Sousa do Vale

Kelvia Maria Oliveira Borges

Gisele Maria Melo Soares Arruda

Maria Aldeísa Gadelha

Sealtiel Duarte de Oliveira

Vasco Pinheiro Diógenes Bastos

Francisco Adailre Alves da Silva

Introdução

O conceito de adolescência não integra apenas transformações físicas, mas todo um desenvolvimento de mudanças relacionadas aos aspectos psíquicos, laços sociais e o núcleo familiar (PREDEBON; GIONGO, 2015). A Organização Mundial da Saúde (OMS) define adolescência como uma fase que se inicia dos dez aos 20 anos incompletos, já para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) inicia-se dos 12 aos 18 anos, nesse sentido não há um consenso relacionado à faixa etária exata que determina um grau de desenvolvimento completo para o desempenho das atividades referentes à infância e adolescência (FONSECA et al., 2013; PREDEBON; GIONGO, 2015).

O adolescente vive a experiência do desejo por autonomia e liberdade de maneira intensa, ultrapassando assim os limites sociais, dessa forma colocando-se em risco, tendo como consequência em determinados momentos, os transtornos de conduta como resposta a violência perpetrada pelo adolescente, está por sua vez está enraizada pela violência encontrada no convívio familiar, e consequentemente, a família também está vulnerável à violência na sociedade (Waiselfisz, 2011; ZANELLA et al., 2013).

A violência tornou-se um dos principais focos de preocupações, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. De acordo com o Relatório Mundial sobre Violência em Saúde da OMS, ocorreu mais de 1,6 milhão de mortes por violência no ano 2000, e, aproximadamente metades dessas mortes são referentes aos suicídios, um terço por homicídios e os demais por conflitos armados. No Brasil, a maioria dos óbitos relacionados à violência foram ocasionados por acidentes de transporte e homicídios (Mansanoet al., 2013), sendo que 8 em cada 10 brasileiros tem medo de morrer assassinado e 7 em cada 10 tem medo de ser assaltado com arma em punho.

O Brasil é o segundo maior produtor de armas leves no Ocidente e, consequentemente, possui um dos maiores índices de homicídios por armas de fogo do mundo, perdendo apenas para a Venezuela. Duas em cada três pessoas mortas nos países das Américas são assassinadas com armas de fogo, e no Brasil o índice é de 70% das mortes. Segundo estudo Global sobre o Homicídio 2013, divulgado pelo Escritório sobre Drogas e Crime das Nações Unidas (UNODC), as armas de fogo foram utilizadas em 41% dos 437 mil homicídios no mundo em 2012 e a facilidade de acesso de armas de fogo no país destacam o Brasil nessa tendência demarcando a violência homicida (JUNIOR; SOUTO, 2016).

A violência entre adolescentes tem sido bastante discutida. O impacto causado pelas diferentes manifestações de violência é percebido de maneira alarmante pelo crescimento dos homicídios no país, principalmente na população de 15 a 24 anos. De acordo com o Ministério da Saúde (SIM/DATASUS) ocorreu aumento de homicídios como a primeira causa de morte entre os jovens já na década de 1990, ou seja, não só ocupam a primeira posição dentre as causas externas, mas ultrapassam todos os outros grupos de causas (RUOTTI; MASSA; PERES, 2016).

Em 2010, o Brasil foi o nono país com maior número de homicídios por projéteis de armas de fogo (PAF), sendo sua população jovem a mais atingida (MORAIS et al., 2016). Estudo sobre a mortalidade por armas de fogo observou que, no período 1980 - 2010, houve um aumento de homicídios de 502,8% na população total, e de 591,5% entre os mais jovens de 15 a 29 anos (COSTA, TRINDADE; SANTOS, 2014 ).

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), grande parte dos óbitos por causas externas no mundo corresponde a suicídios ou a conflitos civis, já no Brasil, a elevada mortalidade em relação à violência, está atrelada a homicídios em contextos urbanos, em que homens jovens predominam como agressores e vítimas, e as desigualdades sociais são os principais fatores determinantes para a consequência dos atos violentos (NEVES; GARCIA, 2015).

O impacto da violência entre adolescentes causa uma complexidade de transtornos biológicos, emocionais e físicos; o sofrimento provocado por essa experiência, assim como o significado da morte e o valor dado à vida. As preocupações atuais estão relacionadas ao cenário de violência, e consistem na evidência de jovens que estão cada vez mais envolvidos nesse processo, sejam como vítimas ou autores da violência (SILVA, 2009).

Materiais e Métodos

Trata-se de estudo de abordagem qualitativa através da revisão integrativa da literatura, a cerca do papel da violência em mortes por causas externas entre jovens. A estratégia de identificação e seleção dos estudos foi a busca de publicações indexadas na base de dados Google Acadêmico e LILACS durante o período de janeiro a março de 2017.

Foram adotados os seguintes critérios para seleção dos artigos: todas as categorias de artigo (original, revisão de literatura, reflexão, atualização, relato de experiência etc.); artigos com resumos e textos completos disponíveis para análise; aqueles publicados nos idiomas português, inglês ou espanhol, e artigos que contivessem em seus títulos e/ou resumos os seguintes descritores em ciências da saúde (DeCS): Adolescentes, Violência, Homicídio, Armas de Fogo.

O DeCS utilizado na pesquisa foi a expressão violência e morbidade por causas externas entre jovens, associada aos descritores específicos. O critério de exclusão para oos artigos foram: estudos que não atendessem os critérios de inclusão mencionados. Do material obtido, 59 artigos/documentos, procedeu-se à leitura minuciosa de cada resumo/artigo/documento, destacando aqueles que responderam ao objetivo proposto por este estudo, a fim de organizar os dados.

Os estudos selecionados para análise foram referenciados no presente texto. Procedeu-se à análise para caracterização dos estudos selecionados, e os quais foram extraídos os conceitos abordados em cada artigo de interesse das pesquisadoras.

Violência e Juventude

A violência e o problema das armas de fogo (uso, posse e distribuição no Brasil), e as crescentes taxas de morbimortalidade por violência colocam a sociedade exposta a constantes riscos à saúde, tornando assim, essa temática uma demanda prioritária de saúde pública (TRINDADE, COSTA, CAMINITI, SANTOS, 2015).

A violência no campo da saúde pública tem sido estudada em consonância com a abordagem de risco, pois dentro desta perspectiva é possível evidenciar as tendências populacionais de morbimortalidade, identificando também os fatores de risco relacionados na rede de causalidades, entretanto, embora sejam importantes como fontes de informação e hipóteses, essas análises não são capazes de dar conta da complexidade envolvida no fenômeno (RUOTTI; MASSA;PERES, 2011).

A luta pelos diretos das crianças e dos adolescentes potencializou-se de maneira expressiva a partir de 1980,