Caminhos Possíveis à Inclusão I: Educação, Gênero e Ações Afirmativas: Dilemas do Nosso Tempo

De Vantoir Roberto Brancher, Bruna de Assunção Medeiros e Fernanda de Camargo Machado

Este livro é o primeiro da coleção Caminhos possíveis à inclusão, organizada por colegas do Instituto Federal Farroupilha-RS com a contribuição de muitos pesquisadores sobre a temática da inclusão.

Em Caminhos possíveis à inclusão 1 — gênero, políticas afirmativas e inclusão: dilemas do nosso tempo, a inclusão é tratada como força inevitável às práticas políticas, econômicas, sociais, culturais e educacionais, mas, também, como produção do nosso tempo, inventada por certas condições históricas e de certa produção de verdade que objetivam e subjetivam a tudo e a todos.

Por isso, este livro é uma contribuição para todos aqueles que querem problematizar o presente compreendendo que a educação e a inclusão não se situam entre o binário bom ou mau; todos que compartilham da percepção de que educação é um dos elementos da engrenagem, uma ferramenta que é colocada em uso para a produção de modos de vida no presente.

Esta obra é um dos caminhos possíveis para buscar entender como a inevitável inclusão vem produzindo a nós mesmos, aos outros e às nossas relações, mas, sobretudo, é um alerta para que entendamos que todo o princípio que se torna inevitável tem uma intencionalidade produtiva para o presente e para as práticas em educação.

Prof.ª Dr.ª Leandra Boer Possa

Docente na Universidade Federal de Santa Maria, com pós-doutorado em Políticas Internacionais de Educação e Educação Comparada/Bolsa Capes.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 9 de jul. de 2019
• ISBN: 9788547311827

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COMITÊ CIENTÍFICO DA COLEÇÃO EDUCAÇÃO, TECNOLOGIAS E TRANSDISCIPLINARIDADE

Dedicamos esta coleção a Bruna de Assunção Medeiros, em memória.

Tua partida prematura deixou um vazio imenso. Saudades…

PREFÁCIO

A obra Caminhos possíveis à inclusão i - educação, gênero e ações afirmativas: dilemas do nosso tempo representa, no meu modo de ver, um consistente espaço em que se pode dialogar, refletir e provocar reflexões sobre diversidade e inclusão, especialmente no que tange ao gênero e educação. Social e historicamente, o diálogo sobre o polêmico tripé temático presente nesta obra – questões de gênero, ações afirmativas e políticas públicas de inclusão – caracterizam um significativo avanço, construído a partir das conquistas suscitadas por debates e ações que remontam reflexões para além da inclusão social proposta pelas políticas públicas brasileiras no campo da Educação.

A partir dessa consideração básica, entendo que possibilitar e ampliar espaços, como os que esta obra viabiliza, faz-se necessário e emergente, tendo em vista o atual cenário sócio-político-educacional do nosso país. E é nesse sentido que se volta à contribuição dos trabalhos que compõem este livro habilmente organizado por pessoas que muito admiro – Vantoir, Bruna e Fernanda – pelo seu potencial de trabalho e dedicação à pesquisa e às ações voltadas à inclusão nos seus lócus de trabalho, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha.

Na minha concepção, prefaciar um livro como este é mais que uma honra, é poder, de algum modo, inserir minha pequena parcela de contribuição no debate sobre a equidade social e os Direitos Humanos, manifestando o total repúdio a qualquer tipo de desigualdade, injustiça, exclusão e dominação ocorridos ao longo da nossa história. Por incrível que pareça, em pleno século XXI, mesmo diante dos avanços e conquistas em prol da inclusão social, esses fantasmas ainda rondam nossa sociedade, conquistando adeptos ao que considero retrocesso, por desconsiderar as condições essenciais de proteção e sobrevivência às pessoas, tais como o direito ao respeito, à igualdade, à segurança, à educação, ao trabalho e a não violência de qualquer tipo (moral; psicológica; social; física; sexual; patrimonial ou financeira).

Com o olhar a partir desse viés, minha inquietude volta-se para a necessidade vigente da educação consolidar-se e manter-se consolidada como lugar de promoção à cidadania e de respeito aos Direitos Humanos, principalmente, buscando sobrepor-se aos disparates e princípios políticos partidários norteadores de projetos de lei – como alguns apresentados no último ano no Congresso Nacional – que, sendo aprovados, terão implicações muito sérias para a democracia.

Os movimentos sociais, como os movimentos feministas, por exemplo, e as lutas pelo reconhecimento dos direitos daqueles que historicamente tiveram menos poder na sociedade e menos participação nos processos de decisões sobre interesses coletivos estão intimamente ligados à busca pela concretização de uma cultura dos Direitos Humanos e pelo empoderamento dos grupos minoritários. Nesse sentido, respaldo o entendimento de que a educação precisa continuar provocando a conscientização a favor da igualdade social e a discutir a inclusão desses grupos historicamente excluídos, como negros; quilombolas; pessoas com deficiências; indígenas; mulheres; lésbicas; gays; bissexuais; travestis e transexuais, entre outros, para que possamos vislumbrar uma sociedade menos desigual.

As políticas afirmativas vigentes, que contemplam esses grupos minoritários, partem do princípio de que as pessoas não são tratadas igualmente – e precisam ser – e não possuem as mesmas oportunidades – e precisam possuir –, o que impede seu acesso aos locais de produção de conhecimento e de negociação de poder.

O processo discriminatório atinge pessoas marcadas por estereótipos que as consolidam socialmente como inferiores, incapazes, degeneradas, alocando-as em situações de subserviência e precariedade civil, ou seja, o racismo, o machismo, a xenofobia, a homofobia, entre outras ideologias discriminatórias, vincularam e continuam vinculando determinadas pessoas às características coletivas pejorativas que as impedem de receber prestígio, respeito e valoração social. Comumente, essas discriminações são executadas indiretamente e ainda é possível identificar que um alto índice das pessoas que sofrem qualquer tipo de discriminação não se dão conta da violência que as afronta e do quanto essas ações discriminatórias ferem a democracia.

Enfim, essa explanação foi especialmente pensada para subsidiar minha afirmação de que os 16 capítulos que constituem esta obra têm uma incumbência comum a todos, de extrema pertinência sobre os temas de sua abordagem. De modo muito agradável e bastante comprometido, penso que esses textos, resultados de diversas pesquisas, encaminharão @s leitor@s à reflexão sobre a perspectiva de que toda e qualquer diversidade não pode ser considerada como desvio ou como algo que precisa ser corrigido ou simplesmente tolerado, mas, sim, que toda e qualquer diversidade precisa ser respeitada. Também demonstram, explícita ou implicitamente, a importância de ações afirmativas para concretizar a igualdade de oportunidades e condições para o trabalho e acesso à educação para qualquer indivíduo, com respeito às diferenças, eliminando barreiras artificiais e invisíveis que emperram os avanços das pessoas negras, das mulheres, das pessoas deficientes e de outras minorias, consolidando a caminhada em busca do que ouso chamar de equidade social. Boa leitura!

Prof.ª Dr.ª Janete Maria De Conto

Diretora de Graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha.

Santa Maria, julho de 2017.

APRESENTAÇÃO

Esta obra insere-se em um contexto tomado por incertezas, trilhado por caminhos de desconstrução e de preconceitos relacionados a inclusão numa perspectiva ampla. Trata-se de uma tríade tão atual e ao mesmo tempo tão necessária para uma igualdade de oportunidades a todos.

Nesse enredo, a obra reúne produções de diferentes correntes e pressupostos teóricos que almejam refletir e problematizar os temas propostos.

O primeiro capítulo intitula-se Trabalho, profissão e a captura dos jovens para a Educação Profissional no Brasil, no qual as autoras Beatris Gatermann e Leandra Boer Possa abordam um dos fios em que se trama a mudança de discursos em torno da educação de jovens, apontando como a formação para o trabalho é substituída pela emergência de outro discurso, a Educação Profissional. Na tentativa de realizar esse intento, tomam como pano de fundo os enunciados legais-políticos que fazem parte de um conjunto de reformas educacionais do ensino médio e da Educação Profissional no Brasil nas últimas décadas, principalmente aquelas que levaram à implementação dos Institutos Federais de Educação (IFs).

O segundo capítulo, Políticas inclusivas no Brasil: problematizações e possibilidades, das autoras Fernanda Monteiro Rigue e Micheli Amestoy, busca refletir e problematizar a temática da Educação Inclusiva na contemporaneidade e a noção que tem sido propagada da palavra inclusão, bem como alguns reflexos que ela tem apresentado e produzido quando entendida de modo conflitante por aqueles que a discutem e a põem em prática nos bancos escolares.

O terceiro capítulo, intitulado Docência, inclusão e relações étnico-raciais: a constituição do/a professor/a para uma Educação Inclusiva, das autoras Sandra de Oliveira e Viviane Inês Weschenfelder, apresenta materiais oriundos de duas pesquisas desenvolvidas no campo da Educação, com o objetivo de compreender alguns processos de subjetivação que constituem os sujeitos professores na contemporaneidade, dentre as muitas subjetividades possíveis, enfocam aquelas que constituem professores comprometidos com um olhar inclusivo.

O quarto capítulo, Educação inclusiva: implementação dos Institutos Federais (IFs), de autoria de Gisiele Michele Welker e Sílvia Maria de Oliveira Pavão, traz uma reflexão sobre qual é o planejamento dos Institutos Federais para contemplar a política educacional inclusiva, considerando que essas instituições de ensino passaram a ser implementadas no mesmo cenário em que a educação inclusiva toma maior propulsão no Brasil. Para tal, objetiva conhecer as ações e as práticas de educação inclusiva nos Institutos Federais do estado do Rio Grande do Sul por meio de um estudo exploratório com análise de documentos coletados nas páginas do site de cada instituto, como em documentos oficiais disponibilizados virtualmente pelos IFs.

O quinto capítulo, Debates sobre o uso abusivo de drogas na escola: dupla inclusão frente à diversidade, dos autores Francisco José Figueiredo Coelho, Priscila Tamiasso-Martinhon e Célia Sousa, busca estimular reflexões a respeito do uso abusivo de drogas na escola, apoiando-se em um viés inclusivo frente à heterogeneidade de vivências e experiências de adolescentes, jovens e adultos, trazendo resultados de ações reais desenvolvidas em uma escola pública da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro.

O sexto capítulo, Teorias de currículo e a lógica da diferença, das autoras Silvia de Siqueira, Leticia Ramalho Brittes, Juliana Mezomo Cantarelli, Franciele Roos da Silva Ilha e Lucinara Bastiani Corrêa, aponta as diferentes teorias, concepções e abordagens de currículo, conforme seus pressupostos teóricos em relação ao trabalho docente, abordando as transformações pelas quais ele passou ao longo do tempo.

O sétimo capítulo, intitulado Instituto Federal Farroupilha como espaço de pensar e fazer inclusão, de autoria de Daniela Medeiros e Janine Bochi do Amaral, vem problematizar as práticas e discursos que compuseram (e ainda compõem) o projeto de extensão, intitulado "A construção de conhecimentos pela via das ciências da natureza: o Instituto Federal Farroupilha Campus São Vicente do Sul como espaço de pensar e fazer inclusão", desenvolvido no Instituto Federal Farroupilha, campus São Vicente do Sul (RS/Brasil), durante o ano de 2016, por meio do seguinte questionamento: Como as ações produzidas por tal projeto podem atribuir outros sentidos ao processo de inclusão escolar dos sujeitos envolvidos?

O oitavo capítulo, A liberdade condicionada: uma análise acerca das alforrias condicionais no Alegrete Oitocentista, do autor Márcio Jesus Ferreira Sônego, trata das alforrias condicionais na cidade do Alegrete no século XIX, a partir de uma série de fontes documentais, contendo 704 cartas de alforria, entre os anos de 1832 a 1886, com o objetivo de compreender as relações praticadas entre senhores e escravos, analisando a prática das manumissões condicionais associadas à questão da liberdade dos escravos na localidade de Alegrete.

O nono capítulo, Saberes/fazeres necessários à inclusão: repensando significações imaginárias dos envolvidos no processo de ensino, de autoria de Ana Luisa Hentges Lorenzon, Juliani Natalia dos Santos, Paola Cavalheiro Ponciano Braga e Vantoir Roberto Brancher é um escrito fruto de pesquisas, reflexões e leituras realizadas no grupo de pesquisa Magma, diante do projeto As Representações de Inclusão de um Instituto Federal de Educação do RS: repensando processos formativos, que apresenta os resultados da análise que denota como essas representações refletem nas ações e nos programas realizados na Instituição, assim como os estereótipos que permeiam e influenciam as ações dos servidores, no que tange às suas atribuições enquanto agentes de ensino.

O décimo capítulo, intitulado Educação para diversidade e cinema no ambiente escolar, dos autores Mário Augusto Correia San Segundo, Aládia Silva Dutra e Marcelo Chaves Cabral, pretende realizar algumas discussões sobre o uso do cinema em ambientes escolares a partir do relato da experiência da utilização de filmes no projeto CineDiversidade, que foi implementado em dois campi da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, no Instituto Federal Farroupilha campus Alegrete (IF Farroupilha-CA), em 2015 e no Instituto Federal do Rio Grande do Sul, campus Viamão (IFRS-CV) em 2016, com prosseguimento em 2017, considerando que a disseminação dos meios de comunicação de massa não pode ser ignorada pela escola, devido à centralidade que os mesmos possuem para a vida na sociedade atual.

O décimo primeiro capítulo, Diversidade sexual, saúde e educação: práticas profissionais inclusivas ou excludentes?, dos autores Paula Hosana Silveira Biazus, Maristel Silva Kasper, Luciana de Almeida, Ana Cristina Gularte e Vantoir Roberto Brancher, procura produzir uma discussão sobre a diversidade sexual e suas influências nas práticas de educação, seja em espaços de saúde ou de formação, trazendo os avanços que o movimento feminista tem conquistado ao longo dos tempos, bem como a questão da diversidade sexual como banalização da pessoa humana - corpo e da mente - observadas em nosso dia a dia.

O décimo segundo capítulo, intitulado Circulação e textualização da educação em direitos humanos inscrita pelas histórias de Malala Yousafzai, das autoras Erica de Oliveira Gonçalves e Marinês Verônica Ferreira, tem enfoque nas histórias protagonizadas por Malala Yousafzai, trazendo um estudo cuidadosamente tecido pela análise dos textos que circulam na literatura sobre as questões de gênero e do feminismo enquanto educação para e nos direitos humanos. Procurando problematizar o feminismo enquanto movimento a ser gestado dentro de instituições onde circulam o conhecimento, tais como a escola, as mídias e o próprio lar.

O décimo terceiro capítulo, Diversidade de gênero e sexualidade: um olhar para livros didáticos do ensino fundamental, de autoria de Kátia Schwantes Lacorte e Clarinês Hames, propõe verificar como questões relacionadas à diversidade de gênero e sexualidade são abordadas em livros didáticos do ensino fundamental, com um olhar específico para as disciplinas de Língua Portuguesa, Ciências e Geografia. Utilizando para a análise os livros didáticos do Sistema de Ensino Agora da Editora Saraiva, aplicados na rede pública municipal de ensino de Santo Augusto/RS.

O décimo quarto capítulo, Núcleo gestor de inclusão das culturas afro e indígenas no currículo escolar de Manoel Viana - a resistência de um grupo de decisão, das autoras Andreia Minussi Lopes, Vanessa Vargas Maciel Caldas, Lourdes Terezinha Batista Araújo e Carla Lucélia Cabral Faccin, trata do Núcleo de Inclusão das Culturas Afro e Indígenas do Município de Manoel Viana (NGICAICE), que surgiu por meio do Programa Saúde na escola e absorveu a responsabilidade de inserir nas escolas municipais e estaduais da cidade as temáticas e os conhecimentos que não estão nos índices dos livros didáticos, buscando, assim, desmistificar, abrir caminhos e mostrar o riquíssimo legado dessas culturas por meio da formação de professores, grupos de estudos, organização de eventos e oficinas.

Por fim, fechamos este livro com o escrito intitulado A mulher com altas habilidades/superdotação: cinco etapas para se chegar ao sol, da autora Susana Graciela Pérez Barrera, que busca discutir o tema da mulher com Altas Habilidades/Superdotação, problematizando o processo de construção da sua identidade. Contando com dois grupos diferentes de mulheres para a pesquisa – um de mulheres adultas e outro de adolescentes – o que permitiu perceber a importância da identificação precoce e do atendimento educacional especializado na construção dessa identidade.

Esperamos que esta obra possa contribuir para as discussões e reflexões a respeito dos temas educação, gênero e políticas afirmativas, servindo de ponto de partida para outros olhares, práticas, aprendizagens e possibilidades.

Nosso respeito e agradecimento aos pesquisadores-autores por compartilharem aqui seus saberes, contribuindo para a multiplicação desses conhecimentos.

Os organizadores

Sumário

TRABALHO, PROFISSÃO E A CAPTURA DOS JOVENS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO BRASIL

Beatris Gattermann, Leandra Boer

POLÍTICAS INCLUSIVAS NO BRASIL: PROBLEMATIZAÇÕES E POSSIBILIDADES

Fernanda Monteiro Rigue, Micheli Bordoli Amestoy

DOCÊNCIA, INCLUSÃO E RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS: A CONSTITUIÇÃO DO/A PROFESSOR/A PARA UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Sandra de Oliveira, Viviane Inês Weschenfelder

EDUCAÇÃO INCLUSIVA: IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTITUTOS FEDERAIS (IFS)

Gisiele Michele Welker, Sílvia Maria de Oliveira Pavão

DEBATES SOBRE O USO ABUSIVO DE DROGAS NA ESCOLA: DUPLA INCLUSÃO FRENTE À DIVERSIDADE

Francisco José Figueiredo Coelho, Priscila Tamiasso-Martinhon, Célia Sousa

TEORIAS DE CURRÍCULO E A LÓGICA DA DIFERENÇA

Silvia de Siqueira, Leticia Ramalho Brittes, Juliana Mezomo Cantarelli,

Franciele Roos da Silva Ilha, Lucinara Bastiani Corrêa

INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA COMO ESPAÇO DE PENSAR E FAZER INCLUSÃO

Janine Bochi do Amaral, Daniela Medeiros

A LIBERDADE CONDICIONADA: UMA ANÁLISE ACERCA DAS ALFORRIAS CONDICIONAIS NO ALEGRETE OITOCENTISTA

Márcio Jesus Ferreira Sônego

SABERES/FAZERES NECESSÁRIOS À INCLUSÃO: REPENSANDO SIGNIFICAÇÕES IMAGINÁRIAS DOS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE ENSINO

Ana Luisa Hentges Lorenzon, Juliani Natalia Dos Santos,

Paola Cavalheiro Ponciano Braga, Vantoir Roberto Brancher

EDUCAÇÃO PARA DIVERSIDADE E CINEMA NO AMBIENTE ESCOLAR

Mário Augusto Correia San Segundo, Aládia Silva Dutra, Marcelo Chaves Cabral

DIVERSIDADE SEXUAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO: PRÁTICAS PROFISSIONAIS INCLUSIVAS OU EXCLUDENTES?

Paula Hosana Silveira Biazus, Luciana de Almeida, Ana Cristina Gularte,

Maristel Silva Kasper, Vantoir Roberto Brancher

CIRCULAÇÃO E TEXTUALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS INSCRITA PELAS HISTÓRIAS DE MALALA YOUSAFZAI

Erica de Oliveira Gonçalves, Marinês Verônica Ferreira

DIVERSIDADE DE GÊNERO E SEXUALIDADE: UM OLHAR PARA LIVROS DIDÁTICOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Kátia Schwantes Lacorte, Clarinês Hames

NÚCLEO GESTOR DE INCLUSÃO DAS CULTURAS AFRO E INDÍGENAS NO CURRÍCULO ESCOLAR DE MANOEL VIANA — A RESISTÊNCIA DE UM GRUPO DE DECISÃO

Andreia Minussi Lopes, Vanessa Vargas Maciel Caldas,

Lourdes Terezinha Batista Araújo, Carla Lucélia Cabral Faccin

A MULHER COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO: CINCO ETAPAS PARA SE CHEGAR AO SOL

Susana Graciela Pérez Barrera

SOBRE OS AUTORES

TRABALHO, PROFISSÃO E A CAPTURA DOS JOVENS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO BRASIL

Beatris Gattermann, Leandra Boer

Parece-nos claro que chegamos a certo consenso social e político sobre o papel do Estado em gestar políticas públicas de educação, tendo em vista o seu papel como organizador da sociedade e gestor das possibilidades de vida de uma população. É certo, também, que a educação ao ser traduzida em direito e em bem público, administrada pelo Estado, mostra-se, como diz Martín Reguera, ter mais haver com ideologias e políticas institucionais do que com as necessidades dos jovens, por isso se há insistido na conveniência de educar (2014, p. 7)¹.

A educação que tem sido considerada sinônimo de instrução, organizada e registrada em um currículo, tem a função de instruir os jovens com um conjunto de dados, informações, conteúdos que lhes sejam úteis, mesmo que não lhes sejam necessários; um currículo que movimenta um ponto de chegada, o que precisam, a partir de necessidades sociais, econômicas e culturais, em termos de conhecimentos e condutas para se inserirem produtivamente na sociedade. Um currículo que toma como ponto de partida, ao fim e ao cabo, a situação de carência dos jovens que precisam de educação e instrução (MARTÍNEZ REGUERA, 2004).

O que queremos dizer com isso é que educação e instrução têm a ver com adaptação de condutas, gestão dos comportamentos e normas, regras e modelos de desenvolvimento social, econômico e cultural. Têm a ver com retirar os jovens do lugar de carentes – porque não sabem – para colocá-los na situação de conhecedores. Presume-se que com os processos de educação/instrução se realize, nos e com os jovens, a preparação e o desenvolvimento de competências e habilidades para que possam se inserir em um modelo de produtividade; com o empreendimento educacional nos jovens, esses adquiram comportamentos e conhecimentos adequados, podendo se tornar bons empreendedores no mundo e empreendedores de si próprios; com a educação dos jovens se coloque em marcha a meta educacional de se manterem aprendendo ao longo da vida de tal forma que possam ir se renovando como sujeitos produtivos em uma sociedade que é produzida constantemente pelo conhecimento científico e tecnológico.

É, nesse sentido, que a educação, na contemporaneidade, faz parte das práticas discursivas em uma rede global de desenvolvimento econômico e de mercado que se constitui em mais uma forma de lucro, um regime de lucro, por meio do empreendimento e do empreendedorismo, [...] para neoliberalizar a educação do setor público por dentro e por fora (BALL, 2014, p. 223), provocando uma dependência mútua entre mercado e Estado (p. 47), entre produção de sujeitos e formação de sujeitos.

Assim, a educação, como tema integrado à economia, à política e aos estudos da sociedade, torna-se consenso mundial. Educação se liga a estandardizações para medir desenvolvimento econômico e social, constitui-se em valor agregado para definição de qualidade, torna-se variável elementar de direitos humanos e de oportunidades para os jovens. Como acesso ao direito de educação, as agências internacionais (ONU, Unesco, OCDE e outras) declaram e apontam que o investimento em educação se torna, na atualidade, uma das garantias de desenvolvimento econômico sustentável nessa etapa do capitalismo mundial.

Com essa introdução, situado o papel delineado para a educação na vida da juventude, podemos então dizer de nosso objetivo. Neste livro, buscamos apresentar argumentos com o objetivo de mostrar um dos fios em que se trama a mudança de discursos em torno da educação de jovens. Mostrar como a formação para o trabalho é substituída pela emergência de outro discurso, a Educação Profissional. Entendemos que essa mudança não é nada linear, pois ela emerge junto com práticas discursivas de inclusão social dos jovens; como captura dos jovens para um modo de vida baseado no conceito de empreendedor produtivo.

Para realizar esse intento, vamos