Cruz das Almas/BA e a Recente Transformação Socioespacial Urbana: Uma Análise dos Loteamentos Fazenda Miradouro e Bela Vista (1990-2012)

De Velmani dos Santos Oliveira

Esta obra é essencialmente um estudo sobre a implantação de loteamentos irregulares/ilegais e os principais agentes públicos, responsáveis pela transformação socioespacial no município de Cruz das Almas-BA no período de 1990-2012. O acesso informal do solo urbano para moradia é uma triste realidade social que perpassa, nas últimas décadas, a maioria dos municípios brasileiros, associado à falta de políticas habitacionais que atendam às necessidades da população carente e ao cumprimento por parte do poder público municipal às prerrogativas legais e institucionais relativas à habitação social.

No município de Cruz das Almas-BA, a ausência de atuação do poder público municipal no controle e cumprimento dos critérios estabelecidos pela Lei Federal n.º 6.766/1979 e pelo Plano Diretor de 2001 contribuiu para que a população de menor poder aquisitivo obtivesse, a partir da década de 1990, acesso à moradia mediante a oferta de loteamentos irregulares, sem as mínimas condições de infraestrutura urbana, nos quais se enquadram os loteamentos Fazenda Miradouro e Bela Vista.

Com a nova conjuntura sociopolítica, aliada às novas prerrogativas legais em âmbito federal (Estatuto da Cidade/2001) e municipal (PDDU/2008) relacionadas à função social da cidade, bem como à parceria com o Ministério Público, registram-se ações de regularização fundiária dos loteamentos irregulares, ainda que não tenham ocorrido penalidades para os loteantes. Desse modo, o município vem buscando reduzir o fenômeno da cidade ilegal, com vistas à promoção do direito à cidade e à cidadania.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 3 de mai. de 2018
• ISBN: 9788547311728

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Posso ter defeitos, viver ansioso e ficar irritado algumas vezes, mas não esqueço de que a minha vida é a maior empresa do mundo. E que posso evitar que ela vá à falência. Ser feliz é deixar de ser vítima dos problemas e se tornar um autor da própria história. É atravessar desertos fora de si, mas ser capaz de encontrar um oásis no recôndito da alma. É agradecer a Deus a cada manhã pelo milagre da vida. Ser feliz é não ter medo dos próprios sentimentos. É saber falar de si mesmo. É ter coragem para ouvir um ‘não’. É ter segurança para receber uma crítica, mesmo que injusta. Pedras no caminho? Guardo todas, um dia vou construir um castelo [...].

(Dez leis para ser feliz, Editora Sextante, 2003)

Augusto Cury

Dedico este livro a toda minha família e, em especial, aos meus pais (in memoriam), os quais foram a base para a construção do meu caráter e da minha conduta, agradeço o amor, a confiança, a atenção e o apoio às conquistas nesta vida.

AGRADECIMENTOS

Agradeço, primeiramente, ao Grandioso Deus Jeová, por guiar minha vida e minha mente.

Agradeço também à Prof.a Dr.a Aparecida Netto Teixeira, pelo compromisso e pela paciência nas orientações da pesquisa.

À equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Cruz das Almas.

À Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.

À empresa imobiliária Anselmo Imóveis.

Ao amigo e Prof. Me. Alvacir Britto (in memoriam).

A toda a comunidade dos loteamentos Fazenda Miradouro e Bela Vista, no município de Cruz das Almas-BA.

Em especial, aos meus pais, pela atenção, paciência e pelo amor.

PREFÁCIO

É na cidade que acontecem todos os fenômenos naturais e humanos. É cenário de encontro de pensamentos ideológicos, lutas dos cidadãos jovens-adultos, assalariados, desempregados, seja por moradia, emprego, saúde ou educação, mas também dos agentes produtores do urbano, que trabalham 24 horas para modernizar e transformá-la em um centro econômico financeiro do mundo globalizado. É espaço de favelas, guetos, invasões, musicalidade, poesia; do pensador que a reporta para ficção e da realidade cruel da desigualdade social. É mundo universal e particular de cada cidadão que divide sonhos, dor, esperança e felicidade.

Este livro é um convite ao leitor, com base em estudos e obras publicadas de autores que tratam a questão urbana dos grandes centros urbanos brasileiros, a conhecer as formas de produção de habitação e do papel dos agentes públicos, responsáveis pela implantação de loteamentos irregulares e das transformações socioespaciais no município de Cruz das Almas-BA, tendo como estudo de caso os loteamentos Fazenda Miradouro e Bela Vista.

A autora inicia seu livro com uma abordagem teórico-conceitual sobre a produção capitalista do solo urbano e a segregação socioespacial. A terra é instrumento de valor e interesse dos ideais da política capitalista, que produz acumulação de riqueza, divisão social do trabalho e, ainda, o exercício dos agentes capitalistas (Estado, proprietários de terra, empresas imobiliárias) na configuração socioespacial urbana. Dentro desse contexto, a cidade capitalista

define-se como espaço de segregação da pobreza, descrita na formação de favelas e expansão da oferta, a custos baixos, de loteamentos irregulares/ilegais, muitos deles com precárias condições urbanísticas e ambientais.

No segundo capítulo, a professora Velmani Oliveira, aborda a inserção regional e a reestruturação urbana da cidade de Cruz das Almas-BA, a qual vem se consolidando no contexto das cidades médias baianas como centro de serviços de âmbito regional, com rebatimentos significativos na sua configuração intraurbana. No terceiro capítulo, a autora traz uma visão crítica sobre a produção de loteamentos irregulares em Cruz das Almas-BA, apresentando como áreas de estudo os loteamentos Fazenda Miradouro e Bela Vista.

No quarto capítulo, é feita uma análise sobre as prerrogativas legais e institucionais relativas à habitação social no município de Cruz das Almas-BA, a partir da ótica da atuação dos agentes públicos e privados, responsáveis pela produção de loteamentos ilegais/irregulares e do agente público municipal na produção de habitação social com base nos conteúdos dos respectivos Planos Diretores (1999 e 2008).

Escrito por uma licenciada em Geografia, trata-se de um trabalho excepcionalmente bem concebido, que exigiu tempo, pesquisa, reflexão, análise e criatividade. Sua publicação certamente é de interesse e utilidade para numerosos geógrafos, cientistas sociais, historiadores, economistas, planejadores, urbanistas e agentes públicos municipais. A pesquisa desenvolveu-se, sobretudo, no curso de pós-graduação em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social, como mestranda da Universidade Católica do Salvador, em 2010, com a colaboração da professora e orientadora Dr.a Aparecida Netto Teixeira e o apoio da Prefeitura Municipal de Cruz das Almas e de toda a comunidade dos loteamentos Fazenda Miradouro e Bela Vista.

LISTA DE SIGLAS

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I

A PRODUÇÃO CAPITALISTA DO SOLO URBANO E A AÇÃO DO ESTADO

1.1 Uma visão conceitual do território e da cidade no sistema capitalista

1.2 O estado capitalista como principal agente da produção do

espaço urbano 

1.2.1. Estado, planejamento urbano e habitação social no Brasil 

1.3 Os loteamentos irregulares e ilegais no Brasil:

processo de produção e regularização 

1.3.1 Os novos marcos legais para a regularização fundiária

dos loteamentos 

1.3.1.1. Regularização fundiária e Zona Especial de

Interesse Social (Zeis) 

CAPÍTULO II

A CIDADE DE CRUZ DAS ALMAS-BA:

INSERÇÃO REGIONAL E REESTRUTURAÇÃO URBANA

2.1 O município de Cruz das Almas-BA: inserção regional 

2.2 A reestruturação urbana de Cruz das Almas (1970 a 2010) 

CAPÍTULO III

A PRODUÇÃO DE LOTEAMENTOS IRREGULARES EM CRUZ DAS ALMAS: ESTUDO DOS LOTEAMENTOS FAZENDA MIRADOURO E BELA VISTA

3.1 O plano diretor de Cruz das Almas (lc n. 12/2008) e a lei de

parcelamento do solo (lei n. 10/2008) 

3.2 Os loteamentos fazenda Miradouro e Bela Vista 

3.2.1 O Loteamento Fazenda Miradouro (1994-2010) 

3.2.2 O Loteamento Bela Vista (1993-2011) 

CAPÍTULO IV

CRUZ DAS ALMAS: A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

NA ÁREA DE HABITAÇÃO SOCIAL (2004-2011)

4.1 Cruz das Almas-BA: a reformulação do plano diretor e as ações

do poder público relativas à habitação de interesse social 

4.2 Ações do poder público municipal em habitação social 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ANEXO 1

ANEXO 2

ANEXO 3

ANEXO 4

INTRODUÇÃO

Na sociedade capitalista, e particularmente em países emergentes, o preço da terra é determinado por fatores locacionais, a partir de processos sociais, políticos e econômicos. A terra urbana, por possuir um valor agregado à infraestrutura, torna-se um mecanismo de expulsão dos pobres dos centros urbanos para áreas mais distantes, fruto de um crescimento urbano caótico. É importante enfatizar, pois, que o preço da terra se transformou no mecanismo-chave para a distribuição e concentração da população de baixa renda em um dado território, reforçando a desigualdade social na organização do espaço urbano na cidade.

Segundo Kowarick (1979), os mecanismos de distribuição de renda e de apropriação e uso do solo urbano proporcionam a concentração de riqueza, favorecendo uma pequena parcela da população em detrimento da maioria espoliada, que vem buscando, historicamente, soluções para os problemas habitacionais em áreas distantes e especialmente carentes de infraestrutura e serviços sociais urbanos. A cidade brasileira, nesses parâmetros, caracteriza-se como lugar de concentração de riquezas e segregação da pobreza, desenhando o mapa da desigualdade social.

Nesse contexto, é viável afirmar que o não acesso da população de menor poder aquisitivo à terra urbana de qualidade no Brasil resultou, além das favelas, na expansão da oferta, a custos mais baixos, dos loteamentos ilegais e irregulares, na sua grande parcela, com precárias condições urbanísticas e ambientais. Os loteamentos ilegais são aqueles implantados pela iniciativa privada, sem a aprovação do projeto pelo poder público municipal, ou seja, em desacordo com a legislação urbanística e ambiental, ou em relação à titulação da terra. Os loteamentos irregulares, por sua vez, referem-se àqueles cujos projetos foram aprovados pelo órgão municipal competente, mas implantados em desacordo com ele.

Desse modo, os loteamentos irregulares e ilegais têm sido uma das formas de acesso à moradia para as faixas de menor renda da população, tendo se proliferado por conta da especulação, no âmbito do mercado informal, e da carência de oferta imobiliária, com graves problemas sociais, dando origem à paisagem que marcou cenário social das grandes cidades brasileiras, principalmente a partir da década de 1970. Vale ressaltar, por outro lado, que a normativa federal brasileira (Lei n. 6.766/1979), a qual passou a regulamentar a produção de loteamentos, abrangendo exigências à implantação de infraestrutura, não resultou, de modo geral, em desdobramentos positivos na configuração urbana das cidades brasileiras, uma vez que contribuiu para a clandestinidade do parcelamento de terras para os pobres.

Esses loteamentos se definem, pois, como uma das formas de segregação socioespacial por concentrar, em determinado espaço da cidade, em sua maioria, a população de baixa renda. Dessa forma, a segregação urbana resulta de duas dimensões principais: a concentração espacial de um determinado grupo social e o grau de homogeneização social de uma determinada área territorial na cidade.

Essa temática vem sendo tratada por diversos autores (ROLNIK, 1995; KOWARICK, 1979; SANTOS, 2002; MARICATO, 1996),