A Inserção da Variável Ambiental na Tributação de Porto Seguro

De Vinicius Parracho

O que é possível ser feito em matéria tributária em favor do meio ambiente? O autor propôs em sua dissertação de mestrado na UFSB e agora nesta obra a inserção da variável ambiental na legislação fiscal de Porto Seguro, na Bahia. Mesmo com as limitações constitucionais impostas atualmente, é possível adotar medidas que garantam um comportamento ambientalmente mais adequado dos cidadãos. Num cenário de mudanças climáticas e de crimes ambientais de grandes proporções como os de Mariana, Brumadinho e o vazamento de óleo do Nordeste brasileiro, cada vez mais há uma necessidade premente de uma mudança de pensamento do próprio sistema capitalista e de sua sociedade de consumo, e ela pode se iniciar nos municípios.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 9 de dez. de 2020
• ISBN: 9786587402895

Pré-visualização do livro

capaRostoCréditos

Para Carlos Alberto Parracho, a quem prometi que o faria.

Para Marco Accioly, a quem prometi que o faríamos juntos.

Estaremos sempre juntos.

AGRADECIMENTOS

Agradeço inicialmente a esta incrível confluência de coincidências positivas que me propiciaram alcançar um mestrado em Estado e Sociedade em uma Universidade Federal tão especial. A esta improvável série de coincidências que muitos denominam intervenção divina, ou Deus, meus mais sinceros agradecimentos. É realmente inacreditável que eu tenha chegado até aqui, obrigado.

Aos meus pais, irmãos, familiares e amigos, não só agradeço, como peço desculpas. Muitas vezes deixei de participar e de estar junto para concluir este objetivo. E se talvez há algum preço negativo a ser pago pelos estudos, com certeza está em passar menos tempo com cada um de vocês.

Meus sinceros agradecimentos aos meus amigos e colegas de escritório Rodrigo, Rafael, Leide e Li, que por tantas vezes suportaram cargas excessivas de trabalho sem reclamar, simplesmente por compartilharem comigo os sonhos que almejo. Obrigado pelas discussões engrandecedoras, pelo suporte e pela perene sinceridade, sou um ser humano melhor por conviver diariamente com cada um.

Agradeço imensamente aos colegas e professores do PPGES, que incrível experiência estar com vocês ao longo destes dois anos. Nossa turma conseguiu reunir pessoas com capacidade intelectual e de transformação como eu nunca imaginei que fosse possível. Integrar a primeira turma do PPGES é uma das medalhas que carregarei para sempre em meu coração.

Um especial agradecimento aos amigos Ciro de Lopes e Barbuda, tão bom poeta quanto anfitrião e May Waddington, pelo carinho e atenção de sempre.

Não poderia deixar de agradecer ao professor, filósofo e amigo Isaac Reis, que me abriu as portas da Universidade através do Grupo de Pesquisa - Retórica, Argumentação e Juridicidade. Por diversos motivos as minhas lembranças das nossas reuniões estão eternizadas, muito obrigado.

Ao meu orientador, professor Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani, são necessários mais que agradecimentos. Tenho plena convicção que atingir a conclusão do mestrado só foi possível por ter uma pessoa com tamanha envergadura na minha orientação. Sua paciência, educação e companheirismo mesmo com tantos desafios à frente da criação do curso de Direito, da atividade docente, do compromisso de pai e esposo e de tantas outras exigências, me servem como espelho pessoal, profissional, educador e que considero hoje um grande amigo. Tenho certeza que produziremos muito conhecimento juntos.

Por fim, um especial agradecimento ao meu amigo, irmão, sócio e colega de turma Rafael Tosati. Obrigado por ter topado este desafio. A sua presença no PPGES é uma das felizes coincidências que possibilitaram que eu chegasse até aqui.

A vocês todos, muito obrigado.

Amar e mudar as coisas me interessa mais.

Belchior

SUMÁRIO

Capa

Folha de Rosto

Créditos

AGRADECIMENTOS

LISTA DE ABREVIATURAS

RESUMO

ABSTRACT

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I. A TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE

1.1. O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

1.2. A teoria econômico-ambiental das externalidades

1.3. O princípio do poluidor-pagador

1.4. O Princípio do protetor-beneficiário - PPB

1.5. O princípio do protetor-beneficiário como princípio expresso

1.6. Criação de uma nova racionalidade ambiental

CAPÍTULO II - O TRIBUTO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

2.1. Mecanismos de comando-e-controle de proteção ambiental

2.2. Instrumentos econômicos na proteção ambiental

2.3. A tributação ambiental

2.4. O conceito de tributo ambiental

2.5. Os aspectos do tributo ambiental

2.6. Conclusões acerca da tributação ambiental

CAPÍTULO III - TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL

3.1. Nosso sistema marrom

3.2. A excessiva constitucionalidade do sistema tributário nacional

3.3. Sugestões para o esverdeamento do sistema tributário nacional

3.4. Experiências no direito comparado

3.5. Conclusões acerca da reforma fiscal verde no Brasil

CAPÍTULO IV - REFORMA FISCAL VERDE EM ÂMBITO MUNICIPAL

4.1. O atual cenário da tributação no município de Porto Seguro/BA

4.2. Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

4.3. Imposto sobre serviços - ISS

4.4. Taxas

4.5. Contribuição de melhoria

4.6. Tributação ambiental em Porto Seguro/BA

CONCLUSÕES

APÊNDICE

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANEXOS

Landmarks

Capa

Folha de Rosto

Página de Créditos

Sumário

Bibliografia

LISTA DE ABREVIATURAS

RESUMO

Os instrumentos de comando-e-controle não têm se mostrado suficientes para conter a destruição do meio ambiente. O aumento do desmatamento, a poluição das águas, a piora da qualidade do ar, a redução da biodiversidade, o aumento da temperatura global e os crimes ambientais como o rompimento de barragens e vazamentos de petróleo são demonstrativos claros de que as atuais medidas são incipientes. Cientes disto, países ao redor do globo vêm aplicando instrumentos econômicos que conduzem comportamentos ambientalmente adequados na tentativa de contribuir com a preservação. Dentre estes instrumentos possíveis está a tributação ambiental, através da utilização do caráter extrafiscal dos tributos, fazendo com que poluidores sejam estimulados a adotar comportamentos ambientalmente mais adequados em troca de economia tributária ou, caso contrário, tenham um incremento em sua taxação. Este trabalho traz a evolução do instituto da tributação ambiental desde a sua origem nas teorias econômicas, a origem do princípio do poluidor-pagador e seus desdobramentos, até desaguar no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado garantido na Constituição. Na sequência aborda a dificuldade de se adotar a tributação ambiental no Brasil e, dentro deste cenário de restritividade, o que é possível se fazer para dar caráter verde e se inserir a variável ambiental na tributação municipal de Porto Seguro, buscando, apesar das limitações, conduzir comportamentos ambientalmente mais adequados dos cidadãos. Por fim, como apêndice, apresenta um modelo de projeto de lei municipal que altera o Código Tributário Municipal, incluindo a variável ambiental na lógica tributária do município de Porto Seguro, estado da Bahia.

Palavras-chave: tributação ambiental; meio ambiente; instrumentos econômicos; extrafiscalidade.

ABSTRACT

Command-and-control instruments have not proved sufficient to contain the destruction of the environment. Increased deforestation, water pollution, worsening air quality, reduced biodiversity, rising global temperatures and environmental crimes such as the dams breaking and oil spills are clear demonstrations that the current measures are incipient. Aware of this, countries around the globe have been applying economic instruments that conduct environmentally appropriate behavior in an attempt to contribute to preservation. Among these possible instruments is environmental taxation, through the use of the extra-fiscal character of taxes, causing polluters to be encouraged to adopt more environmentally appropriate behavior in exchange for tax savings or, if not, increase their taxation. This work brings the evolution of the institute of environmental taxation from its origin in economic theories, the origin of the polluter-pays principle and its unfolding, until draining into the fundamental right to the environment ecologically balanced guaranteed in the Constitution. In the sequence it addresses the difficulty of adopting environmental taxation in Brazil and, within this restrictive scenario, what can be done to give green character and inserting the environmental variable in the municipal tax of Porto Seguro, seeking, despite the limitations, behavior of citizens. Lastly, as an appendix, it presents a model municipal bill that changes the Municipal Tax Code, including the environmental variable in the tax logic of the municipality of Porto Seguro, state of Bahia.

Keywords: ecotaxes; environment; economic instruments; extrafiscality.

INTRODUÇÃO

O planeta Terra passa por uma acelerada degradação ambiental. Por mais que alguns poucos céticos ainda resistam às inúmeras pesquisas e estudos dos impactos negativos do aquecimento global por exemplo, é indiscutível que os seres humanos estão destruindo - e em velocidade acelerada - o meio ambiente em que vivem (IPCC, 2014).

O plástico nos oceanos, o desmatamento que dá lugar ao agronegócio, a desertificação do solo, a piora da qualidade do ar e da água, a diminuição exponencial da biodiversidade, além dos crimes ambientais das empresas Vale e Samarco no Estado de Minas Gerais, demonstram com clareza solar que a relação com o meio ambiente tem sido desequilibrada. O Planeta Terra não consegue repor tudo que fornece de serviços ecossistêmicos, sobrecarregando-o em sua capacidade de carga, e nosso atual sistema legal e o aparato estatal não conseguem impedir os impactos desta pegada ecológica (ROMEIRO, 2018, p. 7).

A política ambiental brasileira utiliza amplamente instrumentos de comando-e-controle, de caráter repressivo e punitivo, e não consegue, sozinha, impedir que a degradação ambiental aconteça. É necessário pensar novas formas de regular esta relação humana com o meio ambiente de modo mais eficiente, em especial aproximando a matéria ambiental da economia e do princípio do poluidor-pagador e seus desdobramentos. Com uma sociedade ocidental lastreada no capitalismo e no consumo, necessário se faz criar medidas de incentivo e desestímulo nos preços dos serviços e produtos, de acordo com seu impacto no meio ambiente (LUSTOSA; CÁNEPA; YOUNG, 2018, p.262)

Deste modo, não haverá a necessidade de contar apenas com o aspecto ético de consciência ambiental e o receio da punição - também importantes - para que o ser humano não prejudique o meio ambiente, mas também que haja a influência econômica nas decisões dos agentes de mercado, onde estes adotarão novas práticas e tecnologias mais limpas, pois será mais econômico e consequentemente mais vantajoso para o sucesso financeiro.

Estas medidas, chamadas de instrumentos econômicos, quando incidentes nos produtos e serviços, podem, através do seu caráter, conduzir comportamentos, de modo a alterar mentalidades com muito mais efetividade do que campanhas de conscientização ou multas ambientais.

Dentre os instrumentos econômicos possíveis de serem aplicados e de utilização ampla em