E-book476 páginas21 horas
Publicidade enganosa e abusiva: doutrina e jurisprudência
Nota: 0 de 5 estrelas
()
Sobre este e-book
A publicidade desempenha uma importante função persuasiva e sob a forma de oferta (como é tratada na obra) representa o primeiro momento da formação contratual.
Sob esse viés, a publicidade será estudada como oferta, seu conceito, suas espécies, os princípios fundamentais, a publicidade e a aceitação. A obra aborda a publicidade enganosa e abusiva como ilícitos civis, conceituando o ato ilícito civil e discorrendo sobre estas espécies de publicidade, indicando as situações em que estão caracterizadas.
Como consequência da veiculação da publicidade enganosa e abusiva, será estudada a responsabilidade civil do anunciante. E, neste tema, o trabalho aborda a responsabilidade civil e sua função, a publicidade ilícita como gerador de responsabilidade pré-contratual, a responsabilidade do anunciante e as consequências da veiculação da publicidade ilícita.
Finalmente, a obra trata dos meios de controle da publicidade enganosa e abusiva, a saber: o Conselho de Auto-regulamentação Publicitária, administrativo e judicial. A obra apresenta não só conteúdo doutrinário, mas também sua aplicação objetiva e prática, sendo atual e abrangente, além da farta jurisprudência com os recentes posicionamentos dos Tribunais sobre o tema. Deste modo, para os estudantes e profissionais que militam na área, a obra certamente é indispensável.
Sob esse viés, a publicidade será estudada como oferta, seu conceito, suas espécies, os princípios fundamentais, a publicidade e a aceitação. A obra aborda a publicidade enganosa e abusiva como ilícitos civis, conceituando o ato ilícito civil e discorrendo sobre estas espécies de publicidade, indicando as situações em que estão caracterizadas.
Como consequência da veiculação da publicidade enganosa e abusiva, será estudada a responsabilidade civil do anunciante. E, neste tema, o trabalho aborda a responsabilidade civil e sua função, a publicidade ilícita como gerador de responsabilidade pré-contratual, a responsabilidade do anunciante e as consequências da veiculação da publicidade ilícita.
Finalmente, a obra trata dos meios de controle da publicidade enganosa e abusiva, a saber: o Conselho de Auto-regulamentação Publicitária, administrativo e judicial. A obra apresenta não só conteúdo doutrinário, mas também sua aplicação objetiva e prática, sendo atual e abrangente, além da farta jurisprudência com os recentes posicionamentos dos Tribunais sobre o tema. Deste modo, para os estudantes e profissionais que militam na área, a obra certamente é indispensável.
Relacionado a Publicidade enganosa e abusiva
Ebooks relacionados
Manifestações do Medo em Boa Vista/RR: A Crise Migratória Venezuelana Nota: 0 de 5 estrelas0 notasPublicidade, Ensino e Transdisciplinaridade Nota: 0 de 5 estrelas0 notasPrincípio da Interoperabilidade: acesso à Justiça e Processo Eletrônico Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireitos Humanos Trabalhistas Nota: 0 de 5 estrelas0 notasProteção do Consumidor: Propaganda Enganosa e Prática de Storytelling Nota: 0 de 5 estrelas0 notasPublicidade do Processo Civil em Tempos de Mídias Sociais Globais Nota: 0 de 5 estrelas0 notasEnsaios sobre Direito Público contemporâneo: Temas sobre Direito Constitucional e Direito Administrativo Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito Da Criança E Do Adolescente Para Concursos Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDe qual Direito falar, a partir da Pandemia do Século XXI? - Volume 2 Nota: 0 de 5 estrelas0 notasAutonomia Privada na Sociedade de Consumo: o problema da regulação da publicidade infantil Nota: 0 de 5 estrelas0 notasMinorias e direitos fundamentais Nota: 0 de 5 estrelas0 notasConversão dos Negócios Jurídicos Nulos: Passos para a Desmistificação Nota: 0 de 5 estrelas0 notasJurisdição, Verdade e Processualidade Democrática Nota: 0 de 5 estrelas0 notasJustiça: Da Ficção à Teoria Nota: 0 de 5 estrelas0 notasÉtica e Democracia Econômica: Caminhos para a socialização da economia Nota: 0 de 5 estrelas0 notasO Princípio da Cooperação e o Jus Postulandi Nota: 0 de 5 estrelas0 notasEnsaios sobre Direito Público contemporâneo: Temas sobre Direito Processual Civil Nota: 0 de 5 estrelas0 notas100 nomes da edição no Brasil Nota: 0 de 5 estrelas0 notasControle Social De Políticas Públicas Nota: 0 de 5 estrelas0 notasManual do Benefício Assistencial de Prestação Continuada Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA Democracia como Mecanismo de Concretização de Direitos Sociais Nota: 0 de 5 estrelas0 notasARBITRAGEM E CONSTITUIÇÃO Nota: 0 de 5 estrelas0 notasO trabalho como valor humanista Nota: 0 de 5 estrelas0 notasJustiça, Judiciário e a Condição Humana nas Relações Interpessoais: Reflexões Contemporâneas Nota: 0 de 5 estrelas0 notas
Direito para você
Manual dos contratos empresariais Nota: 5 de 5 estrelas5/5Português Para Concurso Nota: 0 de 5 estrelas0 notasInventários E Partilhas, Arrolamentos E Testamentos Nota: 0 de 5 estrelas0 notasAnalise Grafotécnica Para Iniciantes Nota: 5 de 5 estrelas5/5Direito De Família Atualizado Nota: 0 de 5 estrelas0 notasRegistro de imóveis Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCaminho Da Aprovação Técnico Do Inss Em 90 Dias Nota: 0 de 5 estrelas0 notasAcordo de não persecução Penal Nota: 5 de 5 estrelas5/5Investigação Criminal: Ensaios sobre a arte de investigar crimes Nota: 5 de 5 estrelas5/5Psicopatas homicidas: um estudo à luz do Sistema Penal Brasileiro Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCOMUNICAÇÃO JURÍDICA: Linguagem, Argumentação e Gênero Discursivo Nota: 5 de 5 estrelas5/5Falsificação de Documentos em Processos Eletrônicos Nota: 5 de 5 estrelas5/5Simplifica Direito: O Direito sem as partes chatas Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA Perícia Judicial Nota: 0 de 5 estrelas0 notasIntrodução ao Estudo do Direito Nota: 4 de 5 estrelas4/5Direito Previdenciário em Resumo, 2 Ed. Nota: 5 de 5 estrelas5/5Dicionário de Hermenêutica Nota: 4 de 5 estrelas4/5Direito constitucional Nota: 5 de 5 estrelas5/5Contratos de prestação de serviços e mitigação de riscos Nota: 5 de 5 estrelas5/5350 Dicas de direito tributário Nota: 5 de 5 estrelas5/5Direito Tributário Objetivo e Descomplicado Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCurso de direito financeiro e orçamentário Nota: 0 de 5 estrelas0 notasHerança Digital Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito Administrativo Nota: 0 de 5 estrelas0 notasManual de Direito Previdenciário de acordo com a Reforma da Previdência Nota: 0 de 5 estrelas0 notasManual de direito administrativo: Concursos públicos e Exame da OAB Nota: 0 de 5 estrelas0 notasLawfare: uma introdução Nota: 5 de 5 estrelas5/5Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Guia de implantação Nota: 5 de 5 estrelas5/5Curso Básico De Sociologia Nota: 0 de 5 estrelas0 notas
Avaliações de Publicidade enganosa e abusiva
Nota: 0 de 5 estrelas
0 notas
0 avaliação0 avaliação
Pré-visualização do livro
Publicidade enganosa e abusiva - Egle Cecconi B. R. Paschoal
T
_a book_preview_excerpt.html }KWv_H,(%d>[͌YG2"#U70ffVCA-x+f_2ι7nDVr@bU>;9緾8:N>קg/w$;_aϳ??_qyY,~u~yRͲݻl\o^)[ۢ,.Y滵_|Ysr|βuStxf_em|mmEES~<}{ytn}v[qU/:u>:-dMmfl|j:\