A Feira da Agricultura Familiar de Teixeira de Freitas: uma análise sobre o gerenciamento de seus custos

De Neilton Soares dos Santos

A Agricultura Familiar tem desempenhado um papel fundamental no crescimento da economia com a comercialização do excedente do autoconsumo, executando assim seu papel empreendedor, sendo as feiras um dos principais canais de distribuição dessa produção. Nesse processo, um conjunto de outras ações precisam ser analisadas, exigindo do agricultor conhecimentos administrativos, financeiros e gerenciais para planejar, estruturar e acompanhar a produção e seu custeio, e a formação do preço de venda, entre outros fatores. Assim, essa obra visa discutir e cooperar com a conscientização e entendimento dos desafios que os pequenos agricultores familiares, contemplados pelo projeto da Feira da Agricultura Familiar de Teixeira de Freitas, enfrentam nesse aspecto e contribuir para a superação deles. Sua leitura oportuniza a verificação de discussões acadêmicas, e também mercadológicas, sobre a importância de se incentivar e valorizar a manutenção dos empreendimentos da agricultura familiar com vistas ao desenvolvimento regional sustentável.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 14 de jun. de 2022
• ISBN: 9786525240534

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1 AGRICULTURA FAMILIAR E SUA PRODUÇÃO: ALGUMAS CARACTERÍSTICAS

A Agricultura Familiar tem se destacado cada vez mais no cenário nacional por desempenhar um papel fundamental no crescimento da economia do país. É responsável pela produção de boa parte dos alimentos básicos disponíveis para consumo; gera emprego e renda para o homem do campo, diminuindo o êxodo rural; auxilia na produção ecológica equilibrada com a diversificação dos produtos cultivados e com menor uso de insumos industriais; e, ainda, contribui com o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar.

É caracterizada pelo cultivo da terra, realizado por proprietários de pequenos imóveis rurais, utilizando essencialmente como mão de obra o próprio núcleo familiar, que tem como principal fonte de renda a exploração de sua propriedade, com a qual estabelece uma relação peculiar de moradia e local de trabalho.

São considerados também como agricultores familiares os silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária, ou seja, consiste na organização das produções agrícola, florestal, pesqueira, pastoril e aquícola, sempre gerenciadas e operadas por uma família.

Até a década de 1960, a Agricultura Familiar não era considerada como uma categoria socioprofissional. Foi o Estatuto da Terra¹, impulsionado pela proliferação das ligas camponesas, que, na tentativa de integrar os pequenos produtores ao processo de desenvolvimento de capitalismo na agricultura, classificou o imóvel rural explorado, direta e pessoalmente, pelo agricultor e seus familiares como Propriedade Familiar.

Entretanto, somente em 2006, o poder público estabeleceu as diretrizes para formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, por meio da Lei 11.326 (BRASIL, 2006), também conhecida como Lei da Agricultura Familiar, considerando como agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades em imóvel rural, de área de até quatro módulos fiscais², com mão de obra da própria família, renda familiar vinculada à atividade e gerenciamento do estabelecimento, ou empreendimento, pela própria família.

Historicamente, compreende-se que uma parte da produção da pequena propriedade agrícola é fundamentalmente destinada ao consumo dos produtores como meio de subsistência, e a outra parte, o excedente³ do autoconsumo, é comercializada sob a forma de mercadoria. Assim, o agricultor exerce seu papel de empreendedor familiar rural e sua significativa participação no desenvolvimento local, já que a comercialização de seus produtos se dá, essencialmente, nos mercados local e regional.

Dessa maneira, as feiras, enquanto importantes espaços ao ar livre de distribuição, representam um mercado de enorme relevância para a agricultura familiar, pois, por meio desse canal, os agricultores conseguem converter seus produtos no dinheiro que contribui com a manutenção familiar. Além disso, as feiras tipicamente caracterizadas como feiras da agricultura familiar, criadas como caminhos alternativos, têm o poder de contribuir com o estabelecimento de relações diretas entre o produtor rural e os consumidores de suas mercadorias, com liberdade para negociação de seus preços de vendas, desprezando a figura dos atravessadores.

Nesse contexto, as Feiras da Agricultura Familiar são estratégias para a inserção no mercado local daquilo que é produzido pelos pequenos agricultores das diversas comunidades rurais dos municípios. Elas possibilitam aos consumidores a oportunidade de comprar produtos saudáveis, cultivados com menor uso de agrotóxicos, em espécies variadas e com preços mais acessíveis, o que, efetivamente, favorece o bem-estar social.

Para o empreendedor familiar rural, assim como para qualquer empreendimento, a sistematização da gestão de custos é de grande importância para o planejamento estratégico de suas atividades e para auxiliar na formulação do preço de venda adequado, capaz de cobrir todos os gastos envolvidos no processo produtivo e garantir um resultado superavitário para o agricultor, bem como contribuir com a satisfação de outras demandas de seus familiares.

É na venda que os agricultores familiares transformam os frutos de seus esforços produtivos nos recursos financeiros de que carecem para viver. Haja vista que já não se conseguem garantir o sustento de seus núcleos familiares sem que sejam dedicados atenção e cuidados aos aspectos da comercialização da produção, pois, cultivar somente os principais produtos para a manutenção da família e vender apenas os seus excedentes já não é suficiente para suprir as necessidades mínimas de uma