Quem não lembra do presidente Jair Bolsonaro tentando empurrar cloroquina para a população ao longo da pandemia? "Então vamos respeitar, ô pessoal, o tratamento Off Label, fora da bula. Você não quer tomar? Não toma, pô! Mas não fica aí enchendo o saco de quem queira tomar", disse o presidente. em julho de 2020. O chamado uso "off label", nesse caso, era direcionado para um tratamento ineficaz contra a Covid. A hidroxicloroquina e a ivermectina se mostraram tanto incapazes de produzir efeitos quanto potencialmente perigosas à saúde. Mas o presidente insistiu o quanto pode para impedir que os remédios do chamado "kit Covid" fossem contraindicados pelo Ministério da Saúde. E foi nesse contexto que uma proposta, adormecida do Congresso desde 2015, voltou à tona e virou lei na semana passada. O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que permite que remédios recomendados pela Conitec, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, ligada ao Ministério da Saúde, entrem na rede pública mesmo sem o aval da Anvisa.

Em entrevista ao GLOBO, o diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres, relatou algumas preocupações com essa mudança. A primeira diz respeito ao acompanhamento de benefícios e possíveis efeitos adversos. A segunda trata da responsabilidade quanto à eficácia e a segurança, que na opinião do presidente da Anvisa não será mais da fabricante e sim do "agente público" responsável pela introdução da conduta ou medicamento na rede pública. No Ao Ponto desta segunda-feira, a repórter Melissa Duarte conta como é a nova lei e qual é o entendimento da Anvisa sobre o tema. O médico sanitarista e ex-presidente da Anvisa Cláudio Maierovitch explica o alcance de sua aplicação e analisa até que ponto representa um "grande avanço" na saúde pública, como defendido pelo ministro Marcelo Queiroga.