Anotações Ao Código Civil

De Hamilton Geminiano Andrioli Junior

O Direito Civil pode ser conceituado como um complexo jurídico (possuindo princípios e regras próprias) com intuito de regrar as relações privadas desde a concepção, pela expressa proteção ao nascituro, até depois da morte, ao regular os direitos de personalidade post mortem. Seu objetivo é disciplinar o direito comum, aquele praticado por todos os seres humanos enquanto ser vivente, tutelando os interesses pessoais e patrimoniais. Esta obra é o segundo volume de um estudo sistematizado contendo sete volumes, conforme a divisão trazida pela próprio código.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 15 de abr. de 2021

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ANOTAÇÕES AO CÓDIGO CIVIL

VOLUME 02

DOS BENS

HAMILTON GEMINIANO ANDRIOLI JUNIOR

1ª Edição – 2021

Imagem de Olya Adamovich por Pixabay

Anotações ao Código Civil

Volume 02 – Dos Bens

Hamilton Geminiano Andrioli Junior

Andrioli Jr, Hamilton Geminiano, 1979.

Anotações ao Código Civil, Volume 02 – Dos Bens – São Paulo, 2021. Ed. Clube de Autores.

48 p.

ISBN  978-65-00-21205-1

1. Direito Civil  2. Bens  3. Materiais 4. Imateriais

I. Título

CDD: C4992, B442, M4181, Im18

À minha esposa e filho...

SUMÁRIO

Notas introdutórias                007

Livro II – Dos Bens                011

Súmulas                048

NOTAS INTRODUTÓRIAS

O Direito Civil pode ser conceituado como um complexo jurídico (possuindo princípios e regras próprias) com intuito de regrar as relações privadas desde a concepção, pela expressa proteção ao nascituro, até depois da morte, ao regular os direitos de personalidade post mortem.

Seu objetivo é disciplinar o direito comum, aquele praticado por todos os seres humanos enquanto ser vivente, tutelando os interesses pessoais e patrimoniais.

Esta obra é o segundo volume de um estudo sistematizado contendo sete volumes, conforme a divisão trazida pela próprio código.

O Código Civil de 2002 nasce de uma necessidade de reagrupação e recompilação das normas que, devido a forma como o Código anterior havia sido concebido (como monossistema), gerou uma pluralidade de diplomas descentralizado.

O atual Código possui uma preocupação principiológica, tendo como pilares de sustentação os princípios da eticidade, operabilidade e sociabilidade.

Devemos entender por Eticidade a valorização da ética e da boa-fé, principalmente daquela que existe no plano da conduta de lealdade das partes preocupando-se precipuamente com a boa-fé objetiva, ou seja, aquela que existe no plano da conduta de lealdade dos participantes negociais.

Por sua vez, Operabilidade significa a simplicidade ou facilitação das categorias privadas, o que pode ser percebido, por exemplo, pelo tratamento diferenciado da prescrição e a decadência. Também pode ser entendido no sentido de efetividade ou concretude, o que foi realizado pelo sistema de cláusulas gerais, adotado