Poder Do Óbvio Para Blindagem Do Consumidor Consciente E Outras Justiças

De Eduardo Paixão Caetano

Estes ensaios se propõem a restaurar o equilíbrio entre cidadãos consumidores e fornecedores, a regular o direito do crédito ao consumidor, a resguardar os interesses dos vulneráveis e hipervulneráveis, e dirimir os obstáculos à eficácia social normativa por meio do diálogo entre fontes. Na titularidade de uma Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor na capital do consumo, Manaus-AM, o organizador e autor trata casos concretos e apresenta modos de implementar, de forma eficaz, as normas já positivadas, para proteção eficaz do consumidor que merece ter sua dignidade humana de consumidor respeitada. O autor te convida a ser ativista de direitos humanos, a dissecar as várias nuances da relação consumerista e te fará compreender que a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo é um dos motivos que exige a vigilância constante de sua proteção, exercida, sobretudo, por meio da intervenção estatal, com a efetivação do Código de Defesa do Consumidor em conjunto à Constituição Federal e leis esparsas, nas relações de consumo. É com o poder do óbvio que o leitor será empoderado nas futuras relações de consumo modernas e virtuais, compreendendo os riscos do endividamento no âmbito familiar e os perigos do consumo inconsequente para sua vida. Eduardo Paixão Caetano

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 23 de set. de 2021

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PODER DO ÓBVIO PARA A

BLINDAGEM DO CONSUMIDOR

CONSCIENTE E OUTRAS JUSTIÇAS

© 2021 dos autores e autoras. Todos os direitos reservados.

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Conselho Editorial:

Me. Adriano Monteiro de Oliveira, Editor-chefe, Quipá Editora Dra. Anna Ariane Araújo de Lavor, Instituto Federal do Ceará (IFCE) / Dra.

Anny Kariny Feitosa, Instituto Federal do Ceará (IFCE) / Dra. Elaine Carvalho de Lima, Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM) / Dra. Érica P.C.L.

Machado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) / Dra.

Patricia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Tribunal de Contas/Sergipe e Universidade Tiradentes (UNIT).

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Poder do óbvio para a blindagem do consumidor consciente e P742

outras justiças / Organizado por Eduardo Paixão Caetano. ―

Iguatu, CE : Quipá Editora, 2021.

182 p.

ISBN 978-65-89973-08-9

1. Proteção ao consumidor. 2. Informação ao consumidor. I.

Caetano, Eduardo Paixão. II. Título.

CDD 381.3

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Elaborada por Rosana de Vasconcelos Sousa ― CRB-3/1409

Obra publicada pela Quipá Editora em agosto de 2021.

www.quipaeditora.com.br / @quipaeditora

AGRADECIMENTOS

A simplicidade é o último grau de sofisticação.

Leonardo da Vinci

Dedico esta obra à doce memória de Sandra Márcia, mãe presente em meu coração, ao saudoso João Paixão, honroso avô, à minha avó Joanice, pelo carinho e compreensão, e demais familiares, pois a grandeza de cada palavra de vocês foi grande motivadora para seguir em frente.

Venci com honra, serenidade e garra todas as investidas veladas daqueles que desacreditaram que esta reunião de amigos poderia gerar uma grandiosa obra. Agradeço os profissionais que militam na causa da dignidade humana do consumidor, por essa sequência de estudos. E surge a esperança para que a descrença se afaste da rede de proteção do consumidor, para que estudiosos do sistema possam dar o devido tratamento a esta causa urgente em todos os espaços. É com profissionalismo, compromisso e honestidade que se combate o mau empresário e recuperamos a dignidade do consumidor, isso passa longe desse teatro e amadorismo do sistema atual, apático, como tudo onde impera o poderio econômico. Mais cor e amor, por favor.

Cada palavra que escrevo é o meu sentir e o meu coração grafado no papel, que minhas palavras ganhem vida mesmo após o meu partir e faça a sua vida um pouco melhor.

Eduardo Paixão

PREFÁCIO

No século 20 vimos o nascimento de novos direitos, que, derivados do Direito Civil, eram destinados a satisfazer as necessidades de uma sociedade em mudança, onde todos os avanços científicos, tecnológicos e econômicos eram constantes e, consequentemente, as respostas jurídicas para regular e solucionar as questões que se apresentavam urgiam e o Direito do Consumidor, os Direitos Humanos, o Biodireito e o Direito Ambiental são os melhores exemplos dessa safra.

Esse desenvolvimento levou, de um modo geral, melhoria à sociedade, mas paradoxalmente fez aumentar os riscos, sejam à sua saúde física ou financeira, assim, o advento do Código de Defesa do Consumidor foi um marco, consubstanciando um capítulo no Direito Brasileiro e fazendo nascer dois novos sujeitos de direito: o consumidor e o fornecedor.

As relações de consumo são a arena de aplicação do Código do consumidor, sendo um campo abrangente, difuso e que permeia todas as áreas do Direito.

Estamos no século 21 e tanto o consumidor quanto o fornecedor enfrentam novos desafios. O maior deles é ter a consciência (na maioria das vezes não tão conscientes assim) de que os recursos naturais são finitos e que é indispensável ter a visão de que o ato de consumir um produto ou serviço está inserido num contexto que ultrapassa o ciclo de produção/consumo, porque todas as nossas ações geram consequências positivas e negativas, não apenas para estes dois sujeitos, mas também para todo o meio ambiente, à economia e à sociedade.

O consumo consciente não significa deixar de consumir, mas fazê-lo melhor e diferente, sem excessos, para que haja o suficiente, para todos e para sempre. Esta é uma das formas de se conceituar sustentabilidade, procurando dar atenção especial para o modelo de

consumo. Só haverá o necessário para todos se cada um consumir o suficiente para o seu bem estar.

Para isso devemos fazer uma análise prévia da necessidade: preciso realmente comprar? Decidido que sim, o consumidor deve definir as características que precisa no produto, pensar sobre como irá comprá-lo, escolher o fabricante de acordo com a sua responsabilidade socioambiental, fazer um uso otimizado do produto para ter uma vida útil mais longa, e, por fim, definir a forma adequada de descarte do mesmo. Só assim, tomando decisões conscientes em cada uma dessas fases, o consumidor poderá comparar e escolher a melhor opção.

Este livro, como uma bússola, retrata os temas necessários e relevantes para entendermos o consumo consciente e a sustentabilidade ambiental

Vamos a leitura.

Prof. Dr. Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho

Professor do Programa de Mestrado em Direito Ambiental – PPGDA da Universidade do Estado do Amazonas – UEA e do Programa de Mestrado em Constitucionalismo e Direitos na Amazônia – PPGDir da Universidade Federal do Amazonas - UFAM

AULA INAUGURAL

Atribui-se a Che Guevara a frase: o conhecimento nos faz responsáveis, e a Antoine de Saint-Exupéry: cada um é o único responsável por todos. O controle da qualidade da relação de consumo é uma questão de justiça e uma questão de dignidade humana.

Organizar a obra "Poder do óbvio para a blindagem do consumidor consciente e outros direitos" e escolher os autores também foi uma responsabilidade. Cada um é responsável por todosm, esse é o norte de qualquer profissional que milita em direitos humanos. Listas e listas de procedimentos jamais substituirão este princípio: cada um deve se sentir responsável pelos outros, por todos os outros.

Além de se sentir responsável, deve sentir-se o único responsável.

A evolução dos direitos consumeristas têm sido constantes. A ampliação do comércio virtual aumentou muito a velocidade do consumo. Essa revolução gerou uma quantidade enorme de novas informações, uma quantidade tão grande, que é difícil a cada um acompanhar as insatisfações e prejuízos e manter seu nível de conhecimento compatível com a responsabilidade. Algumas décadas atrás, o conceito de consume consciente era diferente do que é hoje. A preocupação principal era diminuir os riscos. Hoje está provado que a responsabilidade do consumo é determinante não apenas para a segurança como também para a saúde financeira do consumidor e, consequentemente, para a cura da compra por impulso.

Pequenos detalhes deixaram de ser detalhes. A frequência dos controles aumentou, bem como a quantidade dos órgãos e os tipos de punições. Negligenciar a justiça na relação consumerista é erro grosseiro, é aumento desnecessário da impunidade, é perda de dignidade humana.

O consumo consciente e responsável é parte da vida de cada um e deve ser tratado com a dignidade e preocupação com que se trata os demais direitos.

Respeito ao consumidor é um fundamento. Sem ele, a preocupação com as outras atividades perde parte do significado.

Controle do atendimento satisfatório da expectativa do consumidor não é algo acadêmico, é a nascente que vai alimentar todos os outros processos.

Este livro é o que se pode chamar de um livro educador. A natural aridez das informações talvez esconda em parte o afeto e o carinho com que cada autor as imaginou e as transformou em algo organizado e útil.

Mais do que o domínio das técnicas de um processo educacional, tenho certeza de que nesta obra há afeto pelo consumidor.

A dignidade do consumidor, além dos conhecimentos e da responsabilidade, é uma questão de educação. A raiz da palavra educação é ducere, conduzir. Aqui seremos conduzidos pelos autores aos conhecimentos e às responsabilidades próprias de uma atividade que influencia a vida de pessoas, as quais normalmente nem imaginam o que se passa nos bastidores de um órgão que milita nesta causa.

Diferentemente do que costumamos ver em competições, quando as vitórias são comemoradas com entusiasmo e explosões de alegria, nossas pequenas vitórias silenciosas trazem apenas o sentimento do dever cumprido, sem medalhas ou troféus. As discretas tarefas, um tanto quanto obscuras, da defesa do consumidor, podem parecer distantes, mas os influenciam de maneira decisiva.

A ideia é que esta obra indiretamente atinja milhares de pessoas, talvez milhões. Leitura obrigatória para acadêmicos, advogados, servidores públicos, empresários, este livro não pode ser deixado de lado, empoeirando na prateleira. Não pode ser apenas um troféu a ser mostrado com a dedicatória dos autores. Deve ser aquele livro que aos poucos vai ficando feio, amassado, com algumas anotações nas páginas, com orelhas na capa, para empoderar o consumidor.

Organizar este livro foi um ato de desprendimento pessoal. Aos autores certamente foi difícil dispor de tempo para escrevê-lo, deixando

de lado tantas outras atividades em suas vidas. Também deve ter sido difícil escrever com tanta clareza sobre tema tão importante e de difícil comunicação. Termino com mais uma frase de Saint-Exupéry, imortalizada no livro O Pequeno Príncipe: Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas.

Amigos desta vida que militam nesta causa, agora autores: agora, mais ainda do que já eram antes, vocês são responsáveis por muita gente

! E você, caro leitor, que dedica parte do seu tempo a esta leitura, faça sua blindagem como consumidor consciente usando esta ponderosa arma que é o poder do óbvio.

Eduardo Paixão Caetano

SUMÁRIO

SUSTENTABILIDADE URGENTE E ORIENTAÇÃO PARA

A O CONSUMO CONSCIENTE

Eduardo Paixão Caetano ........................................................................... 15

DA PERSPICÁCIA DO CONSUMIDOR CONSCIENTE E

A DESITELIGÊNCIA DO RECLAMÃO PROFISSIONAL

Sigrid de Lima Pinheiro .............................................................................. 33

DO DIREITO DAS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES E

A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DOS CONTRATANTES

João Mauricio Marques da Silva ................................................................ 45

A RACIONALIDADE DO CONSUMO CONSCIENTE:

ELEMENTOS PARA UM DEBATE CRÍTICO

Hamida Assunção Pinheiro ....................................................................... 59

OS DIREITOS DO CONSUMIDOR PÓS-PANDEMIA E

OS SEUS REAIS EFEITOS DA COVID-19 NAS RELAÇÕES

DE CONSUMO

João Luiz Almeida da Silva ........................................................................ 75

DEMOCRACIA DO CONSUMIDOR VULNERÁVEL,

A PERCUSSORA DA SUSTENTABILIDADE EFICAZ

CONTRA O DESVIO PRODUTIVO

Eduardo Paixão Caetano ........................................................................... 91

EM QUE DIREÇÃO CAMINHA A DEMOCRACIA ?

TOCQUEVILLE E A QUESTÃO DA IGUALDADE E

LIBERDADE DENTRO DO SISTEMA DEMOCRÁTICO

Sara Morais de Oliveira ............................................................................ 115

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

DO PRESO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO EM

TEMPO DE CORONAVÍRUS

Carlos Roberto R. Hermenegildo da Silva / Denis Alves Pinho / Leonardo Hostalácio Marinho .................................................................................. 137

DESABAFO RÁPIDO SOBRE UMA BATALHA NO MEIO

DE UMA GUERRA

Rodrigo Guedes Oliveira de Araujo ......................................................... 147

GOLPES VIRTUAIS E O FRENESI MUNDIAL DO

COMÉRCIO ELETRÔNICO

Eduardo Paixão Caetano ......................................................................... 151

DO EMBARRERAMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA PARA

O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA, SOB O PRISMA DO

CONSUMIDOR

Por Nicolas Santos Carvalho Gomes ....................................................... 169

A REFLEXÃO QUE FALTAVA: PODER DO ÓBVIO PARA A

BLINDAGEM DO CONSUMIDOR CONSCIENTE ....... 175

LISTA DE SIGLAS .............................................................................. 181

CAPÍTULO I

SUSTENTABILIDADE URGENTE

E ORIENTAÇÃO PARA A

O CONSUMO CONSCIENTE

Eduardo Paixão Caetano1

RESUMO

A crença nos bens comuns consiste em uma ação de

compartilhamento de dados, informações e produtos entre as pessoas e que podem ser úteis a todos, tornando estes bens de uso comum. Essa ação coletiva de compartilhamento resulta não só no consumo em si, mas na colaboração entre as pessoas. Tal noção de matéria ambiental esteve um tanto perdida diante da cultura da propriedade privada, mas evidencia-se que, por meio das experiências de consumo colaborativo, é possível reconhecer que, ao fornecer valor para a comunidade, permite-se que o próprio valor social se expanda e em troca, aprende-se que nas comunidades é preciso dar para receber. Ou seja, estas linhas mostrarão que confiança pode ter diferentes tipos de significados, seja como uma atitude frente à incerteza, complexidade e incapacidade de prever o futuro, podendo também ser entendida como uma expectativa do cumprimento de promessas. É por esta razão que o compartilhamento tem maior probabilidade de acontecer dentro da família, parentes próximos e amigos do que entre estranhos, senão vejamos seus reflexos 1 Professor e Delegado de Polícia Judiciária Civil. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais.

Formação como Mestre em Direito Ambiental, Especialista em Direito Público, Pós-graduado em Direitos Difusos e Coletivos em Segurança Pública, Especialista em Direito Penal e com certificação de MBA Executivo em Negócios Financeiros.

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e os impactos para a sustentabilidade plena. O objetivo desta tese é identificar de que forma o Consumo Colaborativo se relaciona com o Desenvolvimento Sustentável.

INTRODUÇÃO

Quando o compartilhamento é um ato inclusivo, que é suscetível de tornar o destinatário uma parte de uma pseudo-família e uma extensão de si mesmos, pode ser descrito como "sharing in. Por outro lado, quando o compartilhamento envolve dividir algo entre estranhos ou quando é concebido como um ato de uma só vez, como dar as horas ou alguma informação a alguém, descreve-se como sharing out". Percebe-se que a confiança pode variar de acordo com o tipo de compartilhamento, pois intimamente relacionada com o sharing in, mas pode ser menos intensa no sharing out. O mesmo ocorre com o grau de intimidade envolvido no compartilhamento, que também pode variar consideravelmente.

O consumo colaborativo elimina a necessidade dos intermediários nas transações, permitindo que as trocas diretas entre pares possam ocorrer, sendo baseadas na confiança. Os consumidores que utilizam