Governança Corporativa e Responsabilidade Socioambiental das instituições financeiras: perspectivas de um capitalismo consciente, ético e sustentável

De Luciana Machado Teixeira Fabel

A exigência do mercado internacional pela adoção de critérios ESG, também conhecidos como Responsabilidade Socioambiental Corporativa, pelas empresas e principalmente pelas instituições financeiras, acirrou a busca por modelos sustentáveis de negócios e por posições de vantagem em ratings internacionais. A nova economia com foco na sustentabilidade impôs às instituições financeiras desafios antes não mensurados no sistema e que agora se tornaram essenciais para a segurança e manutenção das atividades. Os critérios socioambientais implementados adquiriram relevância na cadeia de negócios e determinantes na escolha por produtos e serviços. A ética e o desenvolvimento de modelos que respeitem as diretrizes internacionais de transparência, boa-fé, respeito aos direitos humanos e meio ambiente também são exigidos de quem pretende empreender e se manter em posições de notoriedade no mercado financeiro. O capitalismo com ética, consciente e permeado por valores, passou a fazer parte das pautas dos conselhos de administração das empresas e das instituições financeiras. A criação e a instrumentalização do Comitê de Sustentabilidade no âmbito dos Conselhos de Administração (CA) das instituições financeiras serão abordados neste livro, bem como sugestões de ações para que a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática – PRSAC das instituições financeiras seja legítima e eficaz.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 19 de jan. de 2024
• ISBN: 9786527003472

Pré-visualização do livro

1 INTRODUÇÃO

As mudanças no ambiente financeiro mundial, tais como a integração entre os mercados por meio do processo de globalização, o surgimento de novas transações e produtos, o aumento da sofisticação tecnológica e as novas regulamentações tornaram as atividades financeiras e seus riscos cada vez mais complexos.

A exigência do mercado internacional pela adoção de critérios ESG (Environmental, Social, Governance), também conhecidos como Responsabilidade Socioambiental Corporativa, pelas empresas e principalmente pelas instituições financeiras, acirrou a busca por modelos sustentáveis de negócios e por posições de vantagem em ratings internacionais.

A nova economia com foco na sustentabilidade impôs às instituições financeiras desafios antes não mensurados no sistema e que agora se tornaram essenciais para a segurança e manutenção das atividades. Os critérios socioambientais implementados adquiriram relevância na cadeia de negócios e determinantes na escolha por produtos e serviços.

Conciliar atividades de governança, controle e mitigação de riscos e sustentabilidade, com funções tipicamente bancárias de investimento, financiamento e gestão de ativos, buscando antecipar situações que podem ocasionar perdas significativas e consequentemente impactar o sistema financeiro, têm sido o grande desafio do compliance nas instituições financeiras, em tempos de globalização e incremento tecnológico.

A ética e o desenvolvimento de modelos que obedeçam as diretrizes internacionais de transparência, boa-fé, respeito aos direitos humanos e meio ambiente, também são exigidos de quem pretende empreender e se manter em posições de notoriedade no mercado financeiro. O capitalismo com ética, consciente e permeado por valores passou a fazer parte das pautas dos conselhos de administração das empresas e das instituições financeiras.

As diretrizes do ESG – Environmental, Social and Governance, em tradução livre, Ambiental, Social e Governança, vem ganhando destaque nos meios econômicos e ambiental, sendo o grande diferencial para as empresas, nelas incluídas as instituições financeiras, que querem sobreviver e prosperar nos negócios. O olhar amplo e atento a toda a cadeia produtiva, erradicando os problemas, considerados como externalidades negativas, demonstra o interesse em perseguir um modelo de negócios que verdadeiramente gere valor para todos os stakeholders.

Inserir um modelo que agregue valor aos negócios, com atuação ética e foco na sustentabilidade no âmbito das instituições financeiras (IF) demonstra a importância e a relevância da responsabilidade socioambiental das IF no cenário mundial. Com a globalização, as novas exigências tecnológicas e as políticas públicas de gestão, governança e compliance, tem exigido das IF a adoção de medidas que promovam o desenvolvimento sustentável, a proteção ao meio ambiente e o fomento à estabilidade do sistema financeiro.

Avaliar, prevenir e mitigar riscos socioambientais passaram a fazer parte da governança corporativa das instituições financeiras e, a adoção de metodologias e técnicas ágeis de mapeamento, avaliação e controle, bem como o fomento a atividades econômicas com impactos ambientais e sociais positivos, as ações necessárias. Sob o enfoque da responsabilidade socioambiental corporativa, motivada por um capitalismo consciente e ético e o novo modelo normativo, as instituições financeiras passaram a se preocupar e adotar novos modelos de negócios, provocando significativas mudanças no setor financeiro.

Soma-se ao contexto a mudança de percepção das pessoas em relação ao consumo e aos investimentos. O capitalismo consciente, ou seja, aquele que agrega um propósito, um valor ao empreendimento vem ganhando destaque no cenário global. O que é sustentável, que explora racionalmente os recursos naturais e que promove uma economia circular é mais bem visto e valorizado pela sociedade.

Os critérios de sustentabilidade dos negócios e a adoção de práticas ambientalmente adequadas se torna requisito indispensável para a atuação empresarial em todos os setores econômicos, segundo a sociedade internacional. Desde o pequeno produtor rural ao grande banqueiro tem-se exigido posturas positivas de prevenção e mitigação de riscos socioambientais. A proteção ao meio ambiente passou a ser uma necessidade de sobrevivência e não apenas mera escolha ou marketing positivo.

Ao celebrar contratos de empréstimos e financiamentos, sejam voltados ao agronegócio ou à indústria, as instituições financeiras assumem não só os riscos do negócio como também riscos indiretos que estão fora de seu controle, mas que podem causar sérios prejuízos financeiros e reputacionais. Vislumbra-se, por exemplo, os problemas ao ter que justificar ao mercado perdas decorrentes da inobservância de critérios ambientais, legais, deficiências de gestão, controles e compliance.

Discute-se, também, a possibilidade da instituição financeira ser responsabilizada solidariamente com a empresa causadora do dano ambiental, fato que agrava muito a posição do agente financiador frente aos mercados nacional e internacional. Como poluidor indireto a instituição financeira arcará com os custos monetários da reparação ambiental, o que muitas vezes chega a cifras elevadíssimas, comprometendo a sua solidez e de todo o sistema financeiro.

A questão da sustentabilidade abrange não só os pilares ESG, indo além, para determinar a própria sobrevivência empresarial no mercado. A importância das instituições financeiras nesse cenário tem sido destaque seja pelo impulso às boas práticas, condicionando a liberação de capital apenas a quem possui boa reputação, seja valorizando as empresas verdes no mercado de capitais.

A adoção por parte das instituições financeiras de posturas mais rígidas e que assegurem o cumprimento dos requisitos ambientais, sociais e de governança, como por exemplo, o não emprego de mão de obra escrava e meios insalubres de trabalho e o uso de meios de produção não agressivos ao meio ambiente, estarão contribuindo para o crescimento de negócios sustentáveis e para a perenidade das boas práticas de governança.

Ao fomentar a cadeia de financiamentos sustentáveis e títulos verdes, as instituições financeiras demonstrarão para o mercado que podem gerir e oferecer melhores soluções para os clientes, administrando capital e intermediando negócios com foco na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável.

A contrário sensu, uma gestão deficitária, sem os controles adequados e uso de critérios sustentáveis, podem ocasionar perdas irreparáveis para as instituições financeiras, além de riscos à sua imagem e reputação. Ao financiarem projetos que gerem desastres ambientais, desrespeito à legislação trabalhista ou ambiental, podem sofrer penalização com uma possível retaliação social e, também, intervenções por parte dos órgãos de controle.

Além de fatores econômicos, políticos e sociais as instituições financeiras devem observar a sua relevância e representatividade no mercado. A confiança no país depende muito de como são geridos os recursos internos e como as instituições financeiras se comportam no cenário nacional e internacional. Elas são o sustentáculo da economia dos países e fortes influenciadoras de políticas e comportamentos. O país que adere às políticas públicas de melhores práticas de desenvolvimento sustentável e preservação ambiental é bem aceito na comunidade internacional e recebe incentivos para o seu desenvolvimento econômico, político e social, bem como auxílios técnicos e monetários de instituições financeiras e organizações internacionais.

A boa governança e a adoção de práticas preventivas, no sentido de antecipar riscos e prejuízos tem sido uma solução para o complexo meio digital e para o atual mercado financeiro. O incentivo ao consumo consciente, os títulos verdes e os investimentos sustentáveis têm sido apontados como o futuro promissor, além das mudanças nas posturas das empresas e sociedades, principalmente no que toca a mudanças climáticas.

O modelo capitalista ideal é aquele que busca o equilíbrio entre a necessidade do lucro e a preservação do meio ambiente e dos direitos humanos. Um novo olhar para um capitalismo consciente surge como um grande anseio de uma nova sociedade onde os valores éticos, um meio ambiente equilibrado e uma sociedade próspera contam mais do que o simples acúmulo de riquezas.

Tendo em vista a importância das instituições financeiras e seu potencial para impulsionar medidas socioambientais efetivas, o Conselho Monetário Nacional editou a Resolução nº 4.945, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) das instituições financeiras e sobre as ações com vistas à sua efetividade. Sob esse viés indaga-se se a criação e a obrigatoriedade de implementação de um Comitê de Sustentabilidade no âmbito dos Conselhos de Administração (CA) das instituições financeiras criará benefícios, mitigará os riscos socioambientais e servirá de fomento ao desenvolvimento sustentável e a um capitalismo consciente e ético, e ser fator para a afirmação de uma nova cultura econômica, sendo as IF as grandes propulsoras.

Analisar e implementar critérios ESG ou de Responsabilidade Socioambiental Corporativa não é marketing, demanda estrutura, planejamento, definição de atribuições e critérios específicos para cada empresa ou instituição financeira. A tarefa não é simples, mas sim bem criteriosa e individualizada. O que atende a um pode não servir para o outro, portanto o critério técnica, prudência e individualização deve imperar.

A importância do tema abordado se destaca pela relevância que as instituições financeiras possuem e sua estrita ligação com os riscos socioambientais. São elas as responsáveis por financiar, regular e impulsionar os mercados e o desenvolvimento das nações. O capital é tido como o ponto de partida para qualquer empreendimento e encontra nas instituições financeiras suas maiores gestoras. A adoção de um modelo de sustentabilidade e preservação ambiental pelas IF poderá acarretar uma mudança de postura da sociedade e a adoção de melhores práticas socioambientais.

Consequentemente, é necessário aceitar que a atual geração é responsável pelo futuro da próxima e que as atividades desenvolvidas devem se dirigir para uma metodologia sustentável e que preserve o meio ambiente para as futuras gerações, tal qual para as presentes.

O presente trabalho se propõe a discutir um tema ainda incipiente e que requerer um aprofundamento, já que a regulamentação existente não explicita qualquer requisito ou condição, apenas impõe a criação de um Comitê de Sustentabilidade no âmbito dos Conselhos de Administração das instituições financeiras.

Importante analisar a efetividade dos Comitês de Sustentabilidade das instituições financeiras, conforme exigência da resolução CMN nº 4.945, de 15 de setembro de 2021, como instrumento de boa governança e de gestão social, na prevenção e mitigação dos riscos socioambientais e, como os princípios do capitalismo consciente e a ética podem contribuir para a adoção de melhores práticas pelas instituições financeiras, que refletirão em toda a sociedade.

A abordagem dos institutos da Governança Corporativa, Responsabilidade Socioambiental Corporativa, Ética e Compliance na seara da sustentabilidade ambiental e socioeconômica serão relevantes para a melhor compreensão da temática. E, também, a análise dos normativos afetos ao sistema financeiro que englobam aspectos socioambientais, e a postura dos Conselhos de Administração frente às novas resoluções do CMN que tratam da Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática das Instituições Financeiras, que traduz na importância de uma gestão socioambiental das instituições financeiras frente aos desafios do desenvolvimento sustentável, da preservação ambiental e da proteção aos direitos humanos.

A análise da doutrina, legislação e normativos que tratam do tema, servirão para concluir pela eficácia, ou não, dos Comitês de Sustentabilidade, vinculados aos Conselhos de Administração (CA) das instituições financeiras. Utilizando-se do raciocínio crítico-dedutivo serão apresentadas sugestões para a sua implementação, efetividade e adoção de uma Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) efetiva, segundo princípios éticos e embasadas por um capitalismo consciente.

O Comitê de Sustentabilidade de uma instituição financeira será analisado sob o enfoque do direito ambiental e do desenvolvimento sustentável, traçando reflexões sobre as suas implicações no contexto financeiro e no fomento a boas práticas socioambientais. Serão utilizados os princípios do capitalismo consciente para fundamentar as ações sugeridas, aperfeiçoando a forma como os negócios bancários são desenvolvidos. Tudo isso visando não somente a preservação ambiental, mas também a solidez das instituições financeiras e a estabilidade de todo o sistema financeiro nacional.

A pesquisa desenvolvida por Raj Sisodia e John Mackey, na Universidade de Bentley – EUA, que defende a aplicação dos princípios do capitalismo consciente nas empresas, bem como os institutos da Responsabilidade Socioambiental Corporativa, Compliance e Governança Corporativa são o referencial teórico utilizado. Segundo os pesquisadores a nova economia mundial parte da geração de valores para todos os stakeholders e da busca do lucro com ética e propósito.

Adam Smith em 1776 defendeu que a maior riqueza de uma nação era o grau de liberdade de seu povo, na atualidade Sisodia e Mackey ratificam a crença do que o Regime Democrático prega e garante aos cidadãos de um país. Graças ao espírito empreendedor das pessoas, do propósito de curar uma dor latente e pela liberdade de suas ideias colocadas em prática, os países que adotaram regimes democráticos prosperaram.

A democracia, como modelo sólido de governança social, é capaz de fomentar o desenvolvimento sustentável, de forma a evitar a decadência e a erosão social. A prosperidade de todo o sistema e o fortalecimento da democracia dependem de ações como o combate à corrupção, o fortalecimento da educação e a adoção de princípios éticos pelas empresas.

O direcionamento estratégico do modelo desenvolvido por Sisodia e Mackey parte da necessidade de despertar uma cidadania ativa que trabalhe a favor da democracia e da educação, contra a corrupção e as desigualdades. Se as empresas, nelas incluídas as instituições financeiras adotarem esses princípios em seus negócios, certamente contribuirão para um mundo melhor e mais sustentável.

A hipótese vislumbrada é de que a criação dos Comitês de Sustentabilidade, conforme Resolução nº 4.945, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) das instituições financeiras e sobre as ações com vistas à sua efetividade, se interpretada pelos princípios do capitalismo consciente e da ética, será capaz de promover uma cultura de integridade no campo da sustentabilidade.

A adoção de práticas de responsabilidade socioambiental corporativa pelas instituições financeiras deve estar em conformidade com os programas de corporate compliance e governança corporativa desenvolvidos pela alta gestão. A mudança de postura empresarial com a implementação de práticas sustentáveis pode fornecer uma gama de elementos basilares para a consolidação de um modelo autônomo de gestão sustentável, se considerado o tratamento do risco socioambiental como um investimento e não como um custo.

Contudo, dada a importância das instituições financeiras e a sua capacidade de impulsionar mudanças no mercado e nas sociedade, uma Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) eficaz poderá ser um importante normativo capaz de fomentar boas práticas de gestão no setor e proporcionar o desenvolvimento sustentável, impondo não só aos tomadores de crédito, mas também a toda a sociedade, a adoção de posturas éticas e sustentáveis nos negócios.

O livro foi dividido em introdução, quatro capítulos e considerações finais. O primeiro explicitará a ética do capital, no qual serão abordados os fundamentos filosóficos da ética, o sistema capitalista, a ética socioambiental e nas empresas, para ao final trazer reflexões sobre o capitalismo consciente e o papel das instituições financeiras como principal fonte de capital.

A natureza dinâmica da relação entre o direito ambiental, capital, vida social e empresarial, e de que maneira tal fenômeno repercute na atividade bancária, serão tratados sob o enfoque do desenvolvimento sustentável e do capitalismo consciente.

O segundo capítulo abordará o paradigma da responsabilidade socioambiental corporativa (RSC) na sociedade global. Abordará o contexto histórico, a efetividade e os reflexos da RSC no âmbito empresarial e analisará a implementação de Políticas de Responsabilidade Socioambiental Corporativa (RSC).

O terceiro será dedicado aos aspectos contextuais do sistema bancário, como o contexto da sustentabilidade no setor financeiro, a responsabilidade socioambiental corporativa (RSC) das instituições financeiras, as diretrizes internacionais e seus reflexos no mercado financeiro, com o objetivo de demonstrar ser possível o fomento pelas instituições financeiras de ações que promovam o desenvolvimento sustentável da sociedade.

O compliance bancário terá importante papel como fator de autorregulação das políticas socioambientais, bem como a responsabilidade ambiental das instituições financeiras e o compliance ambiental.

O quarto capítulo analisará os aspectos gerais da governança corporativa das instituições financeiras e sua vinculação com a Responsabilidade Socioambiental Corporativa. Os principais normativos impostos às instituições financeiras, o papel dos Conselhos de Administração (CA) das IF, os códigos de conduta e a regulamentação da Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática – PRSAC das instituições financeiras, por meio da resolução CMN nº 4.945, de 15 de setembro de 2021, serão abordados.

A criação e a instrumentalização do Comitê de Sustentabilidade no âmbito dos Conselhos de Administração (CA) das instituições financeiras será a novidade abordada, bem como uma sugestão de ações, para que a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática – PRSAC das instituições financeiras seja legítima e eficaz.

Como principal agente econômico e detentor da maior parte do capital, cabe às instituições financeiras a função de dar exemplo de boas práticas de gestão e governança sustentável e, um Comitê de Sustentabilidade precisa ser efetivo na gestão das políticas socioambientais, para servir de exemplo para as demais corporações.

O papel dos Conselhos de Administração (CA) na fiscalização e direcionamento da governança das instituições financeiras será destaque numa possível solução para a implementação dos critérios ESG (Environmental, Social, Governance), ou de Responsabilidade Socioambiental Corporativa e do capitalismo consciente nos negócios.

Essa nova modelagem tem transformado o mercado de capitais e impulsionado as instituições financeiras para um novo norte. Os desafios frente a uma regulação insuficiente e ausente tem exigido da sociedade internacional a adoção de posturas rígidas para conter a falta de transparência, as medidas antiéticas e a irresponsabilidade socioambiental das corporações.

O capitalismo consciente surge como uma possibilidade de regulação de posturas sob o viés da economia comportamental, o que possibilitará o alcance dos objetivos do desenvolvimento sustentável. O que empresas como Google, Southwest Airlines, Whole Foods Market, Costco, Patagonia, The Container Store e a UPS fizeram para implementar políticas de responsabilidade socioambiental e que as fizeram prosperar?

Como reflexões as abordagens serão pela necessária vinculação entre os programas de governança corporativa, compliance e responsabilidade socioambiental das instituições financeiras, sob o paradigma do capitalismo consciente e da ética, para o alcance de resultados lucrativos, éticos e duradouros.

Considerar o risco socioambiental e preveni-lo por meio dos serviços financeiros é dever moral e jurídico, além de ser um imperativo de sustentabilidade dos negócios, que poderá ser atingido com um Comitê de Sustentabilidade eficaz e operante. Essa pode ser uma solução multidisciplinar para a potencialização dos resultados das instituições financeiras e alcance de índices de destaque em sustentabilidade, bem como medidas de incentivo e fomento à adoção de melhores práticas socioambientais e de governança, de forma a racionalizar recursos e bens.

Embora diversas, propostas morais que tenham como propósito proteger o planeta, assegurar o desenvolvimento sustentável e a evolução do ser humano, são válidas e contribuem sobremaneira para o nascimento de uma nova ética que virá de uma nova ótica e que possivelmente transformará os mercados internacionais.

2 A ÉTICA DO CAPITAL

O sistema capitalista como uma nova forma de estruturação social e econômica de uma sociedade reformulou de forma profunda o mercado, a economia e a própria mobilidade social. Apesar de ser um sistema atual empreendido na maior parte dos países do mundo, com a crítica marxista e de outros pensadores pós Marx, o capital passa a ser estudado e analisado quanto à sua forma de organizar a sociedade.

Diferentemente do feudalismo em que o contexto social e econômico não eram discutidos, uma vez que eram estratificados, o capitalismo trouxe a mobilidade da sociedade, que consistia na possibilidade de ascensão entre classes sociais. Ou seja, o cidadão poderia adquirir bens e riquezas, passar a ter seu próprio comércio, investir, ser banqueiro, ou qualquer outra condição que permitisse mudar de status social e econômico, o que não era possível no modelo feudal.

Com a Revolução Industrial o modelo capitalista se consolida e se expande entre os países, principalmente entre os países da Europa. A industrialização inglesa e posteriormente a francesa aprofundaram os ideais capitais. Contudo, os problemas sociais e trabalhistas revelaram um comportamento capitalista que difere ou rompe com os ideais do capitalismo, tal como traçados por Adam Smith.

A pandemia do COVID-19 afetou milhares de vidas, criou grandes mudanças nos mercados de ações e levantou uma incerteza geral sobre como será o futuro e o custo da recuperação que virá com ele. Com a maioria dos países mergulhada em uma crise descrita como a pior redução do crescimento global desde a Grande Depressão, cabe perguntar: Existem problemas éticos que surgem diretamente de problemas inerentes ao capitalismo? Quanta intervenção governamental é necessária em um sistema de economia capitalista? O que acontece com as forças do mercado quando todos estão lutando por bens?

A resposta à pandemia ainda pode ter aproximado muitos governos do socialismo do que antes. Sob o bloqueio, os governos adotaram a estratégia de pagar às pessoas como compensação por suas perdas financeiras induzidas pela pandemia. (HALLIDAY; THRASHER, 2020).

As pessoas muitas vezes associam o socialismo à redistribuição e/ou o Estado pagando por certos serviços. Mas isso é enganosamente estreito. Embora as sociedades socialistas tenham como objetivo movimentar a riqueza, uma boa parte disso também ocorre nas sociedades capitalistas, quando os governos pagam por bens públicos, infraestrutura e afins. Uma característica distintiva do socialismo é quando o governo estabelece metas de produção para a economia e direciona as atividades para este fim. Historicamente isso causou grandes problemas (como a fome) e provavelmente não ajudaria no pós pandemia. (HALLIDAY; THRASHER, 2020).

Analisar as instituições econômicas no contexto das condições econômicas e políticas é a decisão mais acertada. O ideal é não pensar sobre sistemas econômicos em uma escala unidimensional do capitalismo ao socialismo. O sistema capitalista, por exemplo, possui tendências feudais inerentes. (PIKETTY, 2014).

O Triângulo da Economia Política situa os sistemas econômicos entre os três polos: feudalismo, capitalismo e socialismo. Visto desta forma, emerge uma importante semelhança entre capitalismo e socialismo: a falta de distinções legais e sociais explícitas de posição.

Também incentiva a pensar sobre os sistemas econômicos como sistemas mistos, situados dentro do triângulo. Existe um leque de possibilidades de organização da economia que se situam entre os extremos do capitalismo, do socialismo e do feudalismo. Em vez de enquadrar a escolha entre paradigmas econômicos concorrentes, o certo seria pensar sobre a combinação de instituições econômicas. (HALLIDAY; THRASHER, 2020).

Projetar boas instituições econômicas é um trabalho árduo. As formas puras de capitalismo ou socialismo dificilmente serão satisfatórias de uma perspectiva ética. Os mercados e a propriedade privada são as duas características distintivas do capitalismo e do socialismo.

A capacidade de estabelecer a igualdade de status era uma razão importante a favor do capitalismo. No entanto, muitas das injustiças do nosso tempo, incluindo a crescente desigualdade, dizem respeito à erosão da igualdade de status. Os mercados de trabalho conferem recompensas desiguais, incluindo renda básica universal, democracia de propriedade e meritocracia. (HALLIDAY; THRASHER, 2020).

Reconhecer a realidade dos desafios éticos do capitalismo e como eles podem ser enfrentados é repensar o capitalismo sob o viés de uma melhoria moral. Nenhuma sociedade é uma pura encarnação do capitalismo, pois nele se encontram elementos do feudalismo e até do socialismo. Há muita diversidade entre as sociedades capitalistas, em grande parte decorrente das diferentes histórias desses países.

O capitalismo nos EUA é muito diferente do capitalismo na Alemanha, Suécia ou Austrália, embora existam argumentos de que todos esses países são reconhecidamente capitalistas. A questão é que a preocupação com a justiça deve desempenhar um papel na forma como os julgamentos são formulados e as instituições moldadas dentro de uma sociedade capitalista.

Às vezes os problemas éticos encontrados nas sociedades capitalistas são resultado de vestígios de hierarquia e do feudalismo e, às vezes são problemas que surgem diretamente de problemas inerentes ao capitalismo. Não adianta culpar o capitalismo pelos resquícios da propriedade feudal ou do privilégio herdado. O que não quer dizer que não haja problema, apenas que identificar claramente e depois pensar em uma solução vai além de criticar o capitalismo, que pode preservar injustiças que não causou e que não estão diretamente relacionadas a ele. (HALLIDAY; THRASHER, 2020).

Muito do debate sobre capitalismo e ética tem sido ocupado com pesquisas contemporâneas ou com textos primários antigos. O pano de fundo histórico e político, no entanto, nem sempre tem sido considerado um aspecto importante de atenção e discussão. Com essa influência, eles empregam uma abordagem interdisciplinar na luta com razão, conceitos populares de capitalismo e a necessidade de compreender plenamente como os princípios econômicos são fundamentais para abordar questões de filosofia política. (HALLIDAY; THRASHER, 2020).

Os grandes temas da ética como os direitos humanos, a justiça social, o equilíbrio entre cooperação pacífica e auto afirmação pessoal, a sincronização da conduta individual e do bem estar coletivo, não perderam em nada a sua atualidade. Apenas precisam ser vistos e abordados sob um novo enfoque. (BAUMAN, 1997).

As práticas éticas na globalização se tornaram uma realidade invencível a partir do desenvolvimento tecnológico vivenciado neste século, permitindo uma integração entre os diversos povos e favorecendo igualmente uma acirrada disputa no cenário econômico.

A preocupação com o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental tem sido o grande tema do século XXI, o que tem impulsionado os países e instituições na busca de melhores práticas de gestão e governança corporativa. (CRISTÓSTOMO, 2021).

A racionalidade e a razoabilidade das ações e decisões das organizações e sociedades provocam resultados imensuráveis e imprevisíveis na seara ambiental. Por racionalidade entende-se o atuar conforme a razão, discernindo o certo do errado. Já a razoabilidade está apta a descrever e compreender processos e situações originados por ações humanas, sendo razoável a decisão equilibrada que angaria a aquiescência da comunidade envolvida. (SAMPAIO, 2003).

O cuidado com a sociedade sustentável pressupõe o abandono de antigas práticas de dominação e exploração da natureza e dos trabalhadores. O desenvolvimento que atende apenas aos países industrializados e que destina as mazelas aos países em desenvolvimento deve ser substituído por um desenvolvimento que atenda a maioria das sociedades ao longo do tempo, em uma nítida demonstração de solidariedade geracional.

Os estudos tradicionais sobre direito natural e justiça foram encobertos pelo desenvolvimento de um conceito de ciência econômica que tentou aplicar uma metodologia originalmente formada para as ciências naturais e sociais. De acordo com essa linha de pensamento, o conteúdo definidor da teoria econômica consiste na aplicação sistemática de um critério estreito de racionalidade, de modo que tanto a ação humana individual quanto a política econômica são determinadas por cálculos de custos e benefícios baseados em um critério de maximização, que a torna possível otimizar a consecução dos fins perseguidos com base em determinados meios.

De acordo com essa abordagem, parecia que as considerações relativas aos princípios éticos como guias do comportamento humano perderam relevância e significado. Na verdade, consequências derivadas de cada ação do ser humano se adequam a regras éticas predefinidas e a ciência aparentemente conseguiu eliminar as considerações relacionadas à justiça tornando-as obsoletas. (DE SOTO, 1999).

A responsabilidade social das organizações e o comportamento ético dos administradores estão entre as tendências mais importantes que influenciam a teoria e a prática da governança na atualidade. Nos últimos anos, o debate sobre a ética foi ampliado com a inclusão dos temas relativos à relação das organizações e da própria sociedade com o ambiente físico.

Finalmente, a noção de capitalismo ético não implica nada sobre o capitalismo como um sistema em geral. Isso não implica que o capitalismo seja necessariamente mais moral do que era no passado. Em vez disso, refere-se a um conjunto de técnicas que foram desenvolvidas para tornar explícita a conduta ética ou antiética dos negócios.

O capitalismo ético não se refere a um sistema ou a um estágio na evolução do sistema, mas a um conjunto de maneiras de agir sobre a condução da atividade comercial. Além disso, o capitalismo ético não implica uma conquista de resultado, mas aponta para um processo de eticização. É a forma do processo que é nova, não o seu conteúdo.

Os problemas éticos são geralmente considerados externos ao mercado. Os potenciais dilemas éticos que as corporações de negócios podem ter que enfrentar foram tradicionalmente resolvidos em outro lugar (pelo sistema político) e foram então traduzidos sob a forma de regulamentos legais e fiscais, que têm impacto na condução dos negócios.

Preocupações éticas informaram a estrutura dentro da qual as empresas operaram, mas elas não são consideradas uma preocupação explícita dos negócios. Cada vez mais, as preocupações éticas são tratadas diretamente pelos negócios. Das corporações são esperadas explicitamente abordar as questões éticas e não esperar que elas serão traduzidas primeiro pelo sistema político em uma forma puramente econômica ou legal. (BARRY, 2004).

O capitalismo é moral? SPONVILLE (2004) afirma que não, mas que também não é imoral sendo, portanto, amoral. Se a afirmativa for a de que há moralidade em uma sociedade capitalista essa moralidade só pode vir, como em qualquer sociedade, de outro lado diferente da economia. Isto é especialmente verdadeiro para a economia. As ciências não têm moral, nem as técnicas. Por que a economia, que é uma ciência e uma técnica, deveria ter moral?

O capitalismo pode ter fundamentos morais? Embora esta questão possa parecer estranha no mundo atual de grandes disparidades econômicas e pobreza generalizada, as discussões originadas com o nascimento do capitalismo adicionam uma perspectiva crítica ao debate atual sobre a eficácia e a moralidade das economias capitalistas.

Os defensores do capitalismo nos séculos XVIII e XIX, Adam Smith e John Stuart Mill, propagavam o liberalismo econômico, mas os problemas enfrentados são tão antigos quanto a própria discussão do capitalismo, como a desigualdade salarial, comércio global e a conexão entre trabalho remunerado e desenvolvimento humano. (HALLIDAY; THRASHER, 2020).

Na atualidade novos desafios são apresentados, como mudanças climáticas, estado de bem-estar social, consumo competitivo, poluição, globalização. Tudo isso frente a institutos como economia, justiça e política e, ainda, a uma necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico.

A finalidade da ética foi abordada sob diferentes perspectivas. Ela não é o bem comum, a felicidade (como para Aristóteles) ou a segurança e sobrevivência (como para Hobbes), mas o cumprimento do dever. Só uma ética do dever pode merecer o nome de ética e impor-se de forma universal e necessária. (FARIA, 2007).

A ética esteve e está presente no capitalismo e, entender como o sistema capitalista se desenvolveu ao longo dos anos demonstra a sua importância no contexto mundial. O impacto positivo do capital na vida dos seres humanos se traduz em dignidade e bem estar social e isso pode ser comprovado ao longo da história e nas abordagens feitas pelos filósofos e historiadores.

2.1 O SISTEMA CAPITALISTA: ELEMENTOS HISTÓRICOS

O sistema capitalista é adotado em quase todo o mundo e teve sua origem na passagem da Idade Média para a Idade Moderna, no século XV, com o enfraquecimento do sistema feudal. O feudalismo teve início no século V e durou até o século XV e era um sistema de organização econômica, política e social vigente na Europa Ocidental da Idade Média, baseado na posse de terras e em estamentos. (SMITH, 2003).

Os estamentos eram classes sociais estáticas (nobreza, clero, servos), o que significava que não existia mobilidade entre as classes sociais. Os feudos eram grandes porções de terras autossuficientes, concedidas pelo rei aos senhores feudais, onde estes detinham o poder absoluto de determinar as regras em suas propriedades. (WEBER, 2008).

Com o crescimento populacional, o desenvolvimento das cidades e das atividades comerciais, surgiu a moeda que facilitou as trocas de produtos e ampliou as fontes de renda. As trocas nas feiras livres e o desenvolvimento da atividade comercial impulsionaram o surgimento de uma nova classe econômica denominada burguesia. (SMITH, 2003).

O comércio distinto da organização feudal, estruturava-se no trabalho livre e assalariado, fatores importantes para determinar a decadência do feudalismo e a transição da Idade Média para a Idade Moderna, com o início da primeira fase do capitalismo. (WEBER, 2008).

A primeira fase do capitalismo denominada de comercial ou pré-capitalismo é marcada pelo renascimento urbano e comercial dos séculos XIII e XIV. Surgiu na Europa uma nova classe social: a burguesia que buscava o lucro por meio de atividades comerciais e ascensão social. Os banqueiros e cambistas também estavam presentes nesta fase, cujos ganhos estavam relacionados ao dinheiro em circulação, numa economia que estava em pleno desenvolvimento.

A burguesia, os cambistas e os banqueiros já possuíam ideais embrionários do sistema capitalista: lucro, acúmulo de riquezas, controle dos sistemas de produção e expansão dos negócios. Também tinham anseios por posições de destaque na sociedade, como a que possuíam os senhores feudais.

A industrialização ainda não estava presente, o sistema baseava-se em trocas comerciais e o modelo econômico adotado nesse período (Século XV – XVIII) foi o mercantilismo, que tinha como principais características: o controle estatal da economia (o Rei controlava o mercado); o protecionismo (proteção do mercado interno); o metalismo (acúmulo de metais preciosos); e a balança comercial favorável (mais exportação do que importação). (SMITH, 2003).

Acreditava-se que a riqueza disponível no mundo não poderia ser aumentada, apenas redistribuída. Assim, os países buscavam a acumulação de riquezas por meio da proteção da economia local e acúmulo de metais decorrente das trocas comerciais que realizavam com outros países. Foi nesse período que nações europeias exploraram os recursos de suas colônias. (SMITH, 2003).

A segunda fase do sistema capitalista chamada de capitalismo industrial ocorreu entre os séculos XVIII e XIX, quando a Europa passou por uma mudança significativa no sistema de produção. A Revolução Industrial, iniciada na Inglaterra, fortaleceu o sistema capitalista e solidificou suas raízes na Europa e em outras regiões do mundo.

A passagem do capitalismo comercial para o capitalismo industrial ocorreu em meio a revoluções tecnológicas e políticas. A Revolução Industrial iniciou na Inglaterra em 1760, e teve como seu marco principal a introdução da máquina a vapor na produção, o que deu início à transição de uma produção manufatureira para uma produção industrial.

A Revolução Industrial modificou o sistema de produção, pois substituiu o trabalho manual dos artesãos por máquinas. Se por um lado esta mudança trouxe benefícios (queda no preço das mercadorias e maior produção), por outro lado acarretou desemprego, baixos salários, péssimas condições de trabalho, poluição do ar e rios e acidentes com o manuseio das máquinas.

A produção industrial tornava-se necessária, pois com o crescimento demográfico e expansão das cidades era necessário que os produtos fossem criados e distribuídos com mais eficiência e escala. Por outro lado as externalidades negativas cresceram muito nesta época e ocasionaram problemas sociais graves.

As