Direito Processual Civil Volume Ix

De José Franklin De Sousa

O art. 176 do CPC representa a síntese da função institucional do Ministério Público estabelecida desde o art. 127 da CF e, nesse sentido, encontra-se em total sintonia com o ‘modelo constitucional do direito processual civil’ e, consequentemente, com o art. 1º do novo CPC. Com a necessária adaptação, o art. 177 atualiza a previsão do art. 81 do CP

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 9 de ago. de 2019