A Poluição Atmosférica e o Direito ao Meio Ambiente Equilibrado

De Rosilma Roldan

Esse livro traz a dissertação do Mestrado em Direito da Saúde da autora, sobre sua pesquisa dos efeitos da poluição atmosférica na saúde humana e o direito fundamental ao meio ambiente, saudável e equilibrado, por meio de políticas públicas que garantam as coberturas vegetadas (telhados verdes, paredes verdes) e a arborização

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 7 de jan. de 2022
• ISBN: 9786525206479

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capaExpedienteRostoCréditos

Dedico esse trabalho, em primeiro lugar, ao Prof. Dr. Marcelo Lamy, meu orientador; em segundo lugar, à Universidade Santa Cecília; e, em terceiro lugar, à CAPES; sem esses apoios inestimáveis, jamais teria conseguido alcançar êxito neste Mestrado em Direito da Saúde.

Agradecimentos

Agradeço, primeiramente, a Deus, que me inspira a sempre procurar transformar para melhor meu entorno e a vida das pessoas, com meu estudo, dedicação e trabalho e devolver, com bônus, tudo o que recebi na vida de bom e valioso.

Agradeço aos professores do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Saúde da Universidade Santa Cecília, pela competência, dedicação, amizade, sensibilidade, pelo amor ao que fazem, o que faz deles excelentes profissionais e belos exemplos para seus alunos.

Agradeço aos professores doutores da banca que avaliaram minha dissertação de Mestrado em Direito da Saúde, pela dedicação, disponibilidade, minudência, competência, pelo amor ao conhecimento permanente, próprio e de seus alunos, orientandos e examinandos.

Agradeço aos colegas e amigos que fiz nessa caminhada, que tanto me incentivaram e me motivaram, com seu entusiasmo e idealismo, a continuar e a concluir mais essa etapa de pesquisa, aprendizado e busca do conhecimento e de aperfeiçoamento constante.

Agradeço à minha família, pelo apoio, compreensão, parceria, amor incondicional.

Agradeço à minha avó Cândida e à minha mãe Vilma, responsáveis por tudo o que sou hoje de bom e de produtivo, com seus exemplos magníficos, eternos, de generosidade, inteligência, amor, sensibilidade, compreensão.

Agradeço à minha filha Caroline, competente e dedicada bióloga, pela inestimável colaboração nas pesquisas, principalmente naquelas relacionadas aos tipos de árvores adequados a cada local a ser arborizado.

Direito máximo, injustiça máxima

Summum jus, summa injuria

Cícero (106-43 a.C.), Dos Deveres, I, 10.

PREFÁCIO

Desde que iniciamos o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Saúde, na Universidade Santa Cecília, não vivenciamos o ingresso e o convívio com discente tão preparada como Rosilma Roldan.

A autora dessa obra possuía vasto e invejável percurso como docente e como pesquisadora. Anos de docência, obras publicadas, diversas especializações concluídas, variados projetos sociais concretizados e, acima de tudo isso, um espírito crítico, inquieto, de liderança e empreendedorismo.

Enquanto discente, sua conduta também foi exemplar: foi aprovada em todos os créditos com excelência, publicou diversos artigos em revistas científicas, apresentou diversos trabalhos em congressos científicos nacionais e internacionais, onde foi agraciada com diversos prêmios de destaque.

Foi quase natural a consequência: Rosilma Roldan desenvolveu a dissertação de mestrado (que agora se revela como livro) intitulada A poluição atmosférica e o direito à mitigação de seus impactos na saúde humana por coberturas vegetadas e por arborização urbana, que serve de modelo para a academia.

Modelo, porque soube conciliar aportes teóricos profundos (típico de dissertações de ciência pura) com aportes práticos concretos (típico de dissertações de ciência aplicada).

Conceitua com precisão a saúde, o direito da saúde e, mais concretamente, a saúde ambiental (primeira parte).

Apresenta, com percuciência, o problema que almeja explorar, a poluição atmosférica e os danos que ela provoca à saúde, tanto na dimensão individual, quanto na dimensão coletiva (segunda parte).

Identifica e explica as alternativas conhecidas de mitigação do problema ambiental e de saúde, dimensionando as vantagens técnicas e os impactos esperados de cada uma das alternativas (quarta parte).

Nessas partes, mostra como se fazer uma dissertação de mestrado.

Mas, Rosilma Roldan não encerrou seu percurso nesses aportes. Foi mais além, deu passo inovador, típico de estudos doutorais.

Emaranhou o problema social com o seu enfrentamento público, com as políticas públicas ambientais, urbanísticas e de saúde (terceira parte).

E, com essa base, deu salto inovador: propôs o reconhecimento do direito à mitigação da poluição atmosférica e do direito à mitigação dos impactos da poluição atmosférica (quinta parte).

A leitura de sua obra faz-nos perceber a importância do que se desenvolve na academia, quanto o discutido e amadurecido em nossas salas de aula pode transformar o Direito e, consequentemente, o mundo em que vivemos.

Espero que você, leitor, perceba a grandeza do que tem em mãos, a relevância das ideias aqui desenvolvidas, a luta que ainda precisamos percorrer para dar vida às ideias aqui lançadas.

O mundo que queremos e temos de lutar para construir passa pelos paradigmas que Rosilma Roldan nos apresenta.

Prof. Dr. Marcelo Lamy

Vicecoordenador e docente permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Dimensões Coletivas da Universidade Santa Cecília - UNISANTA.

SUMÁRIO

Capa

Folha de Rosto

Créditos

Introdução

1. Conceitos de saúde

1.1 Saúde individual, saúde social e saúde ambiental

1.2 Conceitos indeterminados: limites jurídicos de densificação e controle

1.3 Evolução conceitual da saúde.

1.3.1 Saúde individual.

1.3.1.1 A definição estrita da saúde individual como ausência de enfermidade.

1.3.1.2 A ampliação da saúde individual como bem-estar físico e mental

1.3.2 A consolidação do conceito de saúde social.

1.3.3 A consolidação do conceito de saúde ambiental

1.4 Evolução conceitual do Direito à Saúde

2. Poluição atmosférica

2.1 Conceitos

2.1.1 Conceito legal.

2.1.2 Poluição antropogênica e poluição natural.

2.1.2.1 Contexto histórico da poluição antropogênica.

2.1.2.2 IPCC e as transformações climáticas.

2.1.2.3 Impactos no Brasil

2.1.3 Conceito médico-científico.

2.2 Efeitos

2.3 Poluentes atmosféricos e seu impacto na saúde

2.4 Recorte dos dados obtidos em estações medidoras da cetesb (2012 a 2016)

3. Contexto para a mitigação dos impactos da poluição atmosférica na saúde humana

3.1 Políticas ambientais e industriais; regulação das emissões de material particulado

3.2 Políticas públicas de mobilidade urbana

3.3 Custos dos impactos da poluição atmosférica sobre a saúde humana.

3.4 Comunicação à sociedade dos efeitos da poluição sobre a saúde.

4. Formas de mitigação da poluição atmosférica

4.1 Coberturas Vegetadas (Telhados Verdes).

4.2 Coberturas Vegetadas (Paredes Verdes).

4.3 Arborização Urbana.

4.3.1 Tradicional.

4.3.1.1 Árvores para estacionamento.

4.3.1.2 Herbáceas e arbustos nativos adequados para utilização em espaços verdes

4.3.2 Arborização linear.

4.3.3 Floresta Urbana.

4.3.4 Município VerdeAzul.

5. Direito à mitigação

5.1 Direito à Mitigação da Poluição Atmosférica

5.2 Direito à Mitigação dos Impactos da Poluição Atmosférica

Conclusão

Referências Bibliográficas

Sites

Anexos

Anexo A - Projeto De Arborização

Anexo B - Arborização Em Cubatão

Anexo C - Árvores Para Estacionamento

Anexo D - Projeto Em Singapura

Anexo E - Boletins Cetesb

Anexo F - Leis De Proteção Ambiental Sugeridas

Anexo G - Município Verde Azul

Anexo H - Índices De Vulnerabilidade Social

Anexo I - Guia De Arborização E Manejo Indaiatuba Sp

Anexo J - Árvores De Santos Sp

Landmarks

Capa

Folha de Rosto

Página de Créditos

Sumário

Bibliografia

INTRODUÇÃO

O tema desse trabalho é o direito à mitigação da poluição atmosférica e de seu importante impacto na saúde humana, assim como as várias formas que se conhecem de mitigação de seus efeitos nocivos.

O problema a ser enfrentado é o impacto da poluição atmosférica na saúde humana. Como agir preventivamente, especialmente no que diz respeito à saúde e ao direito à saúde, em face da poluição atmosférica? Como atuar na prevenção da doença e na preservação da saúde? Implantar formas de mitigação dos efeitos deletérios da poluição atmosférica sobre a saúde humana é uma forma de prevenção exigível?

A hipótese levantada é a de que a mitigação dos efeitos da poluição atmosférica na saúde humana, por meio de Coberturas Vegetadas, lato sensu, é uma decorrência do direito humano fundamental à preservação da saúde e à prevenção da doença.

O objetivo geral é identificar se as vantagens da mitigação dos impactos da poluição atmosférica por Coberturas Vegetadas, lato sensu, na saúde humana são suficientes para justificar o reconhecimento do direito a essa forma específica de mitigação.

A prevenção da doença e a preservação da saúde humana podem ser alcançadas, na medida em que se conhecem os poluentes, onde estão presentes com maior intensidade, quais os efeitos nocivos de cada poluente sobre a saúde humana, quais as formas de mitigação existentes e quais impactos têm sobre a poluição atmosférica e sobre a saúde humana, quais os locais mais adequados a cada uma das formas de mitigação, para que se possam criar e implantar políticas públicas, com ênfase nas sociais e ambientais, visando a esse tipo de intervenção.

Os objetivos específicos desse estudo são:

1. Conhecer os vários tipos de poluentes e os locais em que cada um está presente, em maior ou menor quantidade e frequência.

2. Conhecer e compartilhar conhecimento, para viabilizar e facilitar o pleno exercício do direito à saúde.

3. Conhecer os conceitos de saúde e de doença e sua evolução no tempo.

4. Conhecer as várias formas de mitigação da poluição atmosférica, para levar a ações efetivas e políticas públicas que diminuam a poluição, seus impactos e as doenças a ela associadas, como um dos meios para garantir o direito humano fundamental à saúde.

5. Conhecer a evolução do direito à saúde, o direito à mitigação da poluição atmosférica e o direito à mitigação dos efeitos da poluição atmosférica.

Justifica-se a relevância desse trabalho, pelo fato de a prevenção (reconhecida pelo ordenamento), além de afastar os danos, por vezes irreparáveis, permanentes e até incapacitantes, antes que ocorram, danos esses que oneram, desmesuradamente, o sistema público e privado de saúde, permitir a preservação da vida e da saúde, com muito menor custo e maior benefício.

A prevenção da doença e a preservação da vida e da saúde, por meio da diminuição da poluição atmosférica, pelas várias formas de mitigação de seus efeitos, mostra um outro olhar a complementar as iniciativas existentes, que focam nas fontes de poluição.

Quanto à metodologia utilizada para alcançar os objetivos desse trabalho, para a coleta de dados, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, incluindo legislação nacional e internacional, para uma revisão que pudesse abranger o que existe, com o fim de compreender o tema, e pesquisa exploratória e descritiva, por meio de visitação a projetos em andamento, para relatar o encontrado, visando a abordar os vários aspectos do tema, que se coloca como desafio para a política pública em Santos (SP) e em outros municípios estudados, a fim de minorar os impactos da poluição atmosférica sobre a saúde dos munícipes, buscando-se, na análise dos dados obtidos, consolidar os resultados.

Fez-se uma revisão de dados e de artigos científicos que pudessem responder às seguintes indagações:

Qual são as morbidades e a mortalidade associadas à poluição atmosférica?

1. Qual é o padrão conhecido de poluição atmosférica na cidade de Santos e de alguns outros municípios do Estado de São Paulo?

2. Em que medida se conhecem os benefícios da implantação de coberturas vegetadas e arborização, como formas de mitigação da poluição atmosférica?

3. Quais os impactos nos custos da saúde, na esfera privada e pública?

4. A arborização deve ser substituída pelas paredes verdes?

5. Qual a vantagem de usarem-se várias formas de mitigação?

6. Ainda que não haja demonstração cabal dos efeitos da poluição atmosférica na saúde humana, é possível exigir-se o direito à mitigação da poluição atmosférica e seus efeitos, visando a uma sadia qualidade de vida e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado?

O método de abordagem escolhido foi o hipotético-dedutivo (hipótese/dedução/comprovação, ou não), pois permite partir-se de uma hipótese, como solução (formas de mitigação) para o problema posto (prevenção da doença e preservação da saúde, em face da poluição atmosférica).

A pesquisa bibliográfica teve como objetivos:

1. Levantar a doutrina (capítulo 1), a literatura e os dados existentes (capítulos 2 e 3).

2. Obter dados atualizados: mapas de poluentes, mapas de vulnerabilidade social, mapas e dados atuais de arborização (anexos).

3. Mostrar a mitigação dos efeitos da poluição atmosférica sobre a saúde humana como fator de diminuição dos custos da saúde, nas esferas privada e pública (capítulo 3).

4. Explorar as formas de mitigação e espécies de plantas para cada uma das formas de mitigação existentes, de acordo com a finalidade e local onde poderá dar-se a intervenção (capítulo 4 e anexos).