Caixa de Pandora: Práticas Sociais de Gestão Educacional e de Gestão Escolar em Tempos de Pandemia

De Rosemary Roggero, Adriana da Costa Santos, Adriana Aparecida de Lima Terçariol e mais 33

Este é o quarto livro de casos de gestão, organizado a partir de dados colhidos em escolas e analisados pelos estudantes do Mestrado Profissional em Gestão e Práticas Educacionais, agora também com a participação de vários dos docentes do Programa de Gestão e Práticas Educacionais – Progepe – Mestrado Profissional em Educação da Universidade Nove de Julho.
O primeiro, publicado em 2015, intitulado Gestão na Educação Básica – casos de Gestão, enfocou a gestão democrática e participativa em diversas escolas de educação básica, desde a educação infantil, passando pelo ensino fundamental I, ensino fundamental II, ensino médio (regular e técnico), bem como a educação de jovens e adultos, em diversos arranjos, sendo públicas e particulares.
O segundo volume, Financiamento das escolas de Educação Básica na Gestão Democrática e Participativa, buscou entender como se dava a compreensão e o uso dos recursos públicos para a área, sobretudo aqueles que são recebidos pelas escolas e utilizados por elas, com base nos planos de gestão e nos projetos político-pedagógicos que constroem e executam em acordo com a equipe escolar e com as comunidades, por meio dos conselhos de escola e das associações de pais e mestres, como órgãos desse modelo de gestão.
O terceiro volume, Financiamento da Educação Básica e a escola como agência multifuncional na sociedade neoliberal, trouxe análises sobre temas diversos voltados à questão do financiamento, incluindo transparência, terceirização, conveniamento, decisão centralizada dos gastos e investimentos, avaliação externa, projeto político-pedagógico e autonomia dos diretores de escola, considerando que a função da escola vem se alterando, ao longo do tempo, tornando-a, cada vez mais, uma agência multifuncional, que abrange funções ligadas às áreas de assistência social e saúde, entre outras atividades, convertendo a escolarização em acolhimento, em lugar de escolarização como aprendizagem de conteúdos necessários à vida e ao trabalho.
Este quarto volume abrange as práticas de gestão educacional e de gestão escolar, no contexto da pandemia de Covid-19, envolvendo temas como a comunicação entre os profissionais da educação entre si e com as comunidades em que atuam, mediados pelos gestores escolares, estes muito dependentes das orientações e normas emanadas do poder público, por meio da gestão educacional – naturalmente, nessa circunstância excepcional, pautadas pelas autoridades sanitárias, que também têm aprendido, no cotidiano, sobre como enfrentar essa doença e suas consequências, num ambiente político muito adverso. O fator da escola como agência multifuncional fica ainda mais evidente em razão da maior visibilidade da desigualdade social e escolar, num contexto de crise econômica com alto índice de desemprego, maior insegurança alimentar e acesso muito limitado a recursos digitais e suas possibilidades de uso. Entretanto, o livro também revela como professores e gestores, principalmente nas escolas, mas também nas secretarias de educação, têm buscado caminhos para a solução dos problemas, em meio a todas as dificuldades e conflitos, medos e angústias.

• Idioma: Português
• Editora: BT Acadêmica
• Data de lançamento: 23 de fev. de 2022
• ISBN: 9786586882537

Pré-visualização do livro

capa do livro

Sumário

Capa

Ficha Catalográfica

Ficha Técnica

Apresentação

A Caixa de Pandora: Práticas sociais de gestão educacional e gestão escolar em tempos de pandemia

Rosemary Roggero

Políticas públicas e políticas educacionais em tempos de pandemia: breve análise da comunicação na rede pública municipal de são paulo

Luciana Dias Simões

Mariana Silva Lima

Ligia de Carvalho Abões Vercelli

Recursos financeiros e outros recursos na escola durante a pandemia da Covid-19

Camila Soares da Silva

Crislane Santos Silva

Fábio Garcia Kiss

Gustavo Gonçalves Úngaro

A gestão e as tecnologias na escola em tempos de Covid-19: avanços, dificuldades e formação

Stephani Vilela Ferreira Custódio

Thais de Almeida Rosa

Tiago Firmo Alves

Adriana Aparecida de Lima Terçariol

A gestão e a comunicação com as famílias em tempos de pandemia

Adriana da Costa Santos

Carla Matie de Jesus Egi

Luciane Nunes Paronetti

Marta Silva Nascimento Teixeira

Nádia Conceição Lauriti

A gestão escolar e os protocolos de segurança em saúde no atendimento presencial à criança na educação infantil: um estudo de caso em dois municípios da Região Metropolitana de São Paulo

Luciana da Conceição Liberato

Maria Aparecida Mendes dos Santos

Lígia Abões de Carvalho Vercelli

Nádia Conceição Lauriti

Adequações dos espaços escolares em tempos de pandemia

Andrea de Sousa Araújo

Angela Maria Barbeto C. Rosa

Juliane Barsalos

Rosiley Ap. Teixeira

Comunicação dialógica na escola em tempos de Covid-19

Thiago Gomes Novaes

Sergio Ricardo dos Santos

Jason Ferreira Mafra

O papel da gestão escolar frente aos desafios do ensino remoto em tempos de pandemia

Denise Pereira Pedro Souza

Desiclei Mara de Oliveira Barrocal Mapeli

Karin Pereira da Costa Maia

Verônica Aparecida de Souza Krisan

Patrícia Aparecida Bioto

Gestão dos profissionais da educação infantil em tempos pandêmicos: as reverberações na identidade gestora

Amanda Loureiro de Oliveira

Priscila de Oliveira Leal

Tatiane Vanessa Abreu Gava

Ligia de Carvalho Abões Vercelli

Patrícia Aparecida Bioto

Uso de tecnologias na educação infantil: uma análise sobre a apropriação dos recursos tecnológicos por três CEIs da cidade de São Paulo

Amanda Coelho Torres

Luciana Ramalho Santana Mandu

Michele Jablonski Abel

Ligia de Carvalho Abões Vercelli

Rosemary Roggero

À guisa de conclusão

Rosemary Roggero

Autores

Índice Remissivo

Rosemary Roggero

(organizadora)

Caixa De Pandora

Práticas Sociais De Gestão Educacional E De Gestão Escolar Em Tempos De Pandemia

Big Time Editora Ltda.

Rua Planta da Sorte, 68 – Itaquera

São Paulo – SP – CEP 08235-010

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CONSELHO EDITORIAL BIG TIME EDITORA/BT ACADÊMICA

PROF. ANTONIO MARCOS CAVALHEIRO – (Editor)

Graduado em Letras pela Universidade Nove de Julho – Uninove. Editor de livros Acadêmicos e Literários. Escritor.

PRESIDENTE

PROF. DR. JOSÉ EUSTÁQUIO ROMÃO – Graduado em História, pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em 1970 e Doutor em Educação, pela Universidade de São Paulo (USP), em 1996. Diretor Fundador do Instituto Paulo Freire do Brasil. Secretário Geral do Conselho Mundial dos Institutos Paulo Freire.

MEMBROS

PROF. DR. AFONSO CELSO SCOCUGLIA – Professor Titular da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Pós-Doutorado em Ciências da Educação (Université de Lyon, França, 2009) e Pós-Doutorado em História e Filosofia da Educação (Unicamp, 2010).

PROF. DR. CASEMIRO MEDEIROS DE CAMPOS – Graduado em Pedagogia pela Universidade Federal do Ceará (1989), mestrado em Educação pela Universidade Federal do Ceará (1996) e doutorado em Educação pela Universidade Federal do Ceará (2013).

PROF. DR. CÉLIO DA CUNHA – Doutor em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (1987). Pós-doutoramento na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia(Lisboa).

PROF. DR. DANTE CASTILLO – Chileno, sociólogo. Académico de la Facultad de humanidades de la Univesidad de Santiago de Chile. Investigador de la Unidad de Recherche de I’École Doctorale (ICAR-UMR5191) de la Université Lumière II, Francia.

PROF. DR. JASON FERREIRA MAFRA – Doutor (2007) e mestre (2001) em Educação pela Universidade de São Paulo (USP). Graduado e licenciado em História pela Unisal.

PROFA. DRA. MARTHA APARECIDA SANTANA MARCONDES – Doutora em Educação pela Universidade do Minho/Portugal (2004), validado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

PROF. DR. MAURÍCIO PEDRO DA SILVA – Doutor em Letras Literatura Brasileira pela Universidade de São Paulo (2001). Pós-Doutorado em Literatura Brasileira pela Universidade de São Paulo (2005).

PROF. DR. REMI CASTIONI – Graduado (Bacharelado) em Ciências Econômicas pela Universidade de Caxias do Sul (1991) e doutor em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (2002).

MAGALI SERAVALLI ROMBOLI – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Graduação em Comunicação Social, com Habilitação em Jornalismo, pela Faculdade Cásper Líbero (1986).

Ficha Catalográfica

Ficha Técnica

Projeto gráfico: Big Time Editora | Diagramação: Marcello Mendonça Cavalheiro | Capa: Big Time Editora | Revisão: Autores

Nota: Dado o caráter interdisciplinar da coletânea, os textos publicados respeitam as normas e técnicas bibliográficas utilizadas por cada autor.

Apresentação

Este é o quarto livro de casos de gestão, organizado a partir de dados colhidos em escolas e analisados pelos estudantes do Mestrado Profissional em Gestão e Práticas Educacionais, agora também com a participação de vários dos docentes do Programa de Gestão e Práticas Educacionais – Progepe – Mestrado Profissional em Educação da Universidade Nove de Julho.

O primeiro, publicado em 2015, intitulado Gestão na Educação Básica – casos de Gestão, enfocou a gestão democrática e participativa em diversas escolas de educação básica, desde a educação infantil, passando pelo ensino fundamental I, ensino fundamental II, ensino médio (regular e técnico), bem como a educação de jovens e adultos, em diversos arranjos, sendo públicas e particulares.

O segundo volume, Financiamento das escolas de Educação Básica na Gestão Democrática e Participativa, buscou entender como se dava a compreensão e o uso dos recursos públicos para a área, sobretudo aqueles que são recebidos pelas escolas e utilizados por elas, com base nos planos de gestão e nos projetos político-pedagógicos que constroem e executam em acordo com a equipe escolar e com as comunidades, por meio dos conselhos de escola e das associações de pais e mestres, como órgãos desse modelo de gestão.

O terceiro volume, Financiamento da Educação Básica e a escola como agência multifuncional na sociedade neoliberal, trouxe análises sobre temas diversos voltados à questão do financiamento, incluindo transparência, terceirização, conveniamento, decisão centralizada dos gastos e investimentos, avaliação externa, projeto político-pedagógico e autonomia dos diretores de escola, considerando que a função da escola vem se alterando, ao longo do tempo, tornando-a, cada vez mais, uma agência multifuncional, que abrange funções ligadas às áreas de assistência social e saúde, entre outras atividades, convertendo a escolarização em acolhimento, em lugar de escolarização como aprendizagem de conteúdos necessários à vida e ao trabalho.

Este quarto volume abrange as práticas de gestão educacional e de gestão escolar, no contexto da pandemia de Covid-19, envolvendo temas como a comunicação entre os profissionais da educação entre si e com as comunidades em que atuam, mediados pelos gestores escolares, estes muito dependentes das orientações e normas emanadas do poder público, por meio da gestão educacional – naturalmente, nessa circunstância excepcional, pautadas pelas autoridades sanitárias, que também têm aprendido, no cotidiano, sobre como enfrentar essa doença e suas consequências, num ambiente político muito adverso. O fator da escola como agência multifuncional fica ainda mais evidente em razão da maior visibilidade da desigualdade social e escolar, num contexto de crise econômica com alto índice de desemprego, maior insegurança alimentar e acesso muito limitado a recursos digitais e suas possibilidades de uso. Entretanto, o livro também revela como professores e gestores, principalmente nas escolas, mas também nas secretarias de educação, têm buscado caminhos para a solução dos problemas, em meio a todas as dificuldades e conflitos, medos e angústias.

O estudo é ensejado no âmbito da disciplina Fundamentos de Gestão, que visa compreender a instituição escolar na sua constituição histórica, nas relações que mantém com a sociedade, e a institucionalização dessas relações nas práticas de gestão educacional e de gestão escolar.

Para a compreensão de como se constitui a instituição escolar na sua especificidade organizativa, esta disciplina propõe o estudo da relação histórica entre a esfera educacional e as relações sociais, considerando as lutas em torno de diversos projetos formativos que se expressam nas políticas educacionais, por meio das quais o Estado pretende normatizar e instituir a escola e as práticas específicas de gestão que se dão no seu interior, considerando que essa normatização é atravessada por práticas sociais de adesão e de resistência, que conferem dinâmicas específicas a essa instituição.

O referencial teórico adotado para essa abordagem permite pensar e analisar o conceito de gestão na esfera educacional, com base em diferentes autores que tratam da temática na perspectiva da história, da sociologia da educação e da administração.

As discussões dos textos selecionados para estudo, nessa disciplina, são organizadas em duas partes. A primeira parte possibilita um olhar sobre elementos de política, história, sociedade e economia no Brasil, de modo que os estudantes possam desenvolver uma compreensão sobre como a educação brasileira se estabelece, considerando as especificidades do país. A segunda parte envolve textos que permitem pensar aspectos da escola por dentro dela.

A partir desses estudos teóricos, os estudantes são orientados para a coleta de dados sobre uma escola pública ou privada de educação básica, por meio de um roteiro que permite compreender melhor uma série de questões presentes em suas práticas sociais, nem sempre visíveis ou claramente compreendidas no cotidiano.

Os autores estudados não pertencem a uma única corrente teórica e nem todos estariam de acordo entre si, ainda que comunguem de uma perspectiva crítica da sociedade, nos campos da história, da filosofia, da sociologia e da gestão em educação, conforme já mencionado.

O objetivo dessa seleção é permitir aos jovens pesquisadores entrarem em contato com abordagens diversas sobre a temática abrangida por essa disciplina obrigatória em sua formação, de modo a ampliarem a visão, até então tendencialmente restrita às práticas escolares, como docentes ou gestores, além de poderem escolher as abordagens teóricas que pensam ajudar a compreender melhor as situações que encontram nas escolas onde coletam seus dados, a partir de diálogos com os colegas, o que permite que, em pequenos grupos, escolham um recorte por meio do qual possam fazer a análise das escolas estudadas.

Os primeiros escritos são conceitual e metodologicamente orientados pela docente da disciplina e organizadora deste volume, que faz indicações de aprimoramento dos textos. A segunda versão desses textos passa pelo olhar complementar dos docentes co-autores/as, em geral, orientadores e orientadoras dos/as jovens pesquisadores/as, que fazem uma segunda e criteriosa leitura, incluindo aquilo que julgarem pertinente. Assim, entendemos que se trata de uma realização coletiva, que visa à formação dos mestrandos em pesquisa, aproveitando situações concretas que auxiliam na leitura da cultura, dos contextos e do cotidiano da educação, na cidade de São Paulo e Grande São Paulo.

Este volume, como dito antes, e não poderia deixar de ser, envolve o contexto da pandemia de Covid-19 e todos os desafios gerados pelo isolamento social, com a suspensão de aulas, que acirram problemas já existentes, revelam alguns outros, mas também apontam formas de enfrentamento.

O capítulo inicial, que mantém o mesmo título do livro, traz algumas reflexões que atravessam, de algum modo, todos os demais, uma vez que busca trazer à tona, ainda que de forma sintética e provocativa, contradições presentes na cultura, nos contextos e no cotidiano da gestão educacional e da gestão escolar, sobretudo no que se refere às práticas sociais que as alinhavam, frouxamente, em alguns pontos, e muito apertadas, em outros. Não esgota o tema, que é enorme, mas traz provocações sobre aspectos pouco tratados na literatura corrente.

Os capítulos 2 a 11 abordam os recortes que foram eleitos pelos seus autores, com base nas suas experiências concretas, com os dados coletados e com as realidades que têm vivenciado nas escolas e respectivas redes públicas, envolvendo, especialmente, a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental, fortemente afetados.

Em nome de todos os autores e autoras, desejamos uma boa leitura e que nossos olhares possam contribuir para novas perspectivas em pesquisa e em práticas sociais no âmbito da gestão educacional e da gestão escolar.

Rosemary Roggero

Outubro de 2021

Capítulo 1

A Caixa de Pandora: Práticas sociais de gestão educacional e gestão escolar em tempos de pandemia

Rosemary Roggero

I

O advento da pandemia de Covid-19 nos colocou todos frente a grandes e pequenas questões da vida, da cultura e do cotidiano, com as quais não vínhamos lidando intensamente, há muito tempo. Tanto tempo, que as gerações que viveram a pandemia da gripe espanhola praticamente já não estão mais entre nós e aqueles que estão já ressignificaram sua experiência, até porque sobreviveram a ela.

Outras ameaças, como a AIDS, o Ebola, a Dengue, o Zica, têm assombrado a todos, mas parecem estar sob algum controle, de acordo com as notícias que recebemos. De qualquer forma, em nenhum outro tempo, a humanidade vivenciou uma ameaça que exigiu isolamento social, junto à presença das tecnologias de comunicação e informação, assediando-nos, informando e desinformando o tempo todo.

Um tempo desafiador, no contexto das desigualdades acirradas pelo neoliberalismo e a crescente concentração econômica, durante a crise do capital iniciada em 2008 e ainda não superada, que também traz crises políticas, a onda neoconservadora, os rasgos de extrema direita, sobretudo em nosso país, com negacionismo da ciência, desmonte de políticas sociais, especialmente no âmbito da educação, ataques à cultura e à intelectualidade, entre outras tantas questões, que nos remetem ao que Umberto Eco (2019) chamou de fascismo eterno.

É espantoso ver como uma crise sanitária, nesse contexto, torna a organização da vida e as questões educacionais, sobretudo no âmbito da política e da gestão educacional e escolar, muito mais complexas. É disso que se trata a abordagem aqui proposta.

Quando se pensa a educação, há duas esferas da gestão, muito diversas, mas complementares: a gestão educacional e a gestão escolar. Lançar um olhar mais profundo a cada uma delas revela contradições e também mediações possíveis para manter o foco na construção de uma sociedade democrática, algo desafiador e enredado em múltiplas determinações, que necessita profundamente da educação. Então, vejamos.

II

A expressão gestão educacional se refere à organização do sistema, seja em âmbito federal, estadual ou municipal, no que diz respeito à normatização das redes, em suas especificidades.

Hoje, embora tenhamos a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/1996, a Base Nacional Comum Curricular (Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, e a Lei nº 13.415/2017, que alterou a LDBEN e estabeleceu uma mudança na estrutura do ensino médio) e o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014, com validade por dez anos), ainda não construímos um Sistema Nacional de Educação. Os entes federados têm liberdade de construir seus currículos e organizar seus sistemas, conforme suas realidades. Ainda que se possa considerar que essa liberdade confere certa autonomia aos estados e municípios para a organização da educação básica, estados e, especialmente, municípios mais pobres revelam dificuldades técnicas e financeiras para propor e fazer avançar seus projetos, ainda que a política de fundos, com o novo Fundeb (tornado permanente por meio da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020), contribua para a diminuição das desigualdades, corrigindo alguns problemas presentes na legislação anterior (embora vários aspectos da nova lei ainda não estejam regulamentados e seja muito importante estarmos atentos a isso).

A gestão educacional também é responsável pelo planejamento e pelos investimentos em construção e manutenção de prédios e equipamentos escolares, mobiliário, materiais específicos para todas as escolas, nas comunidades em que se inserem.

Esse planejamento não está atrelado apenas à existência de recursos financeiros, mas à capacidade técnica de mapeamento do território, a suas características socioeconômicas e culturais para a organização do atendimento às necessidades educacionais em todos os níveis da educação básica.

Não raro, essas definições passam mais pelos interesses de poderes locais do que pelo mapeamento técnico. Não é uma questão fácil de lidar ou rastrear. Está ligada a negociações políticas. Exemplo disso é a doação de terrenos, em locais de difícil execução de obras e de difícil acesso à população que utilizará o equipamento, por poderosos, muitas vezes, também exercendo cargos públicos, o que dificulta acesso, permanência e conclusão da escolarização. Mas é utilizado em plataformas políticas pouco honestas. Outras vezes, a escola permanece, por muito tempo, como a única presença do poder público em determinados locais de difícil acesso e que assim permanecem por muito tempo.

A compra e distribuição de material escolar e uniformes para o alunado também depende das condições econômicas do ente federado. Nem todos conseguem fazer essa distribuição. No entanto, o planejamento, compra e logística de distribuição dependem de informações corretas fornecidas pelas escolas, em relação aos dados de matrícula e frequência do alunado.

Contratos de pessoal terceirizado para a limpeza dos próprios escolares bem como o material de limpeza correspondente é tarefa da gestão educacional. É comum que se ouça queixas das escolas a respeito de equipes e material reduzido. É comum, também, ouvir que os contratos da educação acabam servindo diversas áreas, o que reduz o módulo de funcionários necessários à manutenção das escolas. Trata-se de uso indevido dos recursos da educação ou de má gestão dos recursos do ente federado. Mas acontece muito, ainda que só se mencione isso a boca pequena em corredores mal iluminados. Essa realidade escamoteia a intensificação de trabalho de determinados grupos da sociedade e maior dificuldade na gestão escolar, mas fica dividida, distribuída e naturalizada, no cotidiano.

A alimentação escolar é outro aspecto cuidado pela gestão educacional, referindo-se ao tipo de alimentação proposta, compra e distribuição. Muitos entes federados investem seriamente nesse item, considerando as campanhas para a superação da fome no país. Nesse período da pandemia, com o isolamento social e suspensão das aulas, a gestão educacional propôs, em muitas localidades, a substituição por cartões alimentação ou cestas básicas. Note-se uma logística específica para a situação que, certamente, exigiu a mudança em editais, com novas especificações. Esse tipo de situação exige ajustes em contratos ou novas licitações, as quais são sempre longos processos, os quais não raro determinam os atrasos na chegada das aquisições aos destinatários. Por isso, vê-se notícias nos meios de comunicação quanto ao fornecimento de produtos e materiais, enquanto as escolas demoram a recebê-los e poder distribuí-los.

A gestão educacional também é responsável pela provisão de docentes, gestores e pessoal técnico-administrativo, preferencialmente contratados por meio de concurso público. Embora haja legislação específica para tudo isso, nota-se que muitos municípios, em especial, realizam concursos apenas para docentes, no que se refere ao quadro do magistério, e utilizam os cargos de gestão como comissionamento. Isto é, fazem uso político dos cargos de coordenação, direção e supervisão escolar.

Naturalmente, essa prática mantém lógicas patrimonialistas de compadrio, bem pouco alinhadas à democracia. Não são ilegais, mas podem ser questionadas em relação à ética e ao desenvolvimento cultural do país.

O quadro de servidores técnico-administrativos costuma ser bem pouco considerado em termos de formação, carreira e vinculação com as questões educacionais. Costumam ser tratados de forma relativamente isolada, meramente burocrática, até mesmo nos maiores municípios e estados do país.

A formação continuada de docentes e servidores técnico-administrativos está a cargo da gestão educacional. Nota-se, cada vez mais, uma tendência à privatização desse tipo de serviço, atendendo a interesses de determinados setores em relação ao acesso a recursos públicos; por isso, geralmente, não são discutidos com as redes, mas combinados em instâncias superiores. Isso não significa desqualificar os serviços prestados, mas a forma como se dão os movimentos implicados.

A destinação de recursos para manutenção das escolas é outro ponto de responsabilidade da gestão educacional. Desde a implantação, pelo governo federal, do Programa Dinheiro Direito na Escola – PDDE (Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009), os governos estaduais e municipais buscaram implementar mecanismos semelhantes de distribuição de recursos, nomeados, em muitos lugares, como Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF). Esses recursos têm destinação específica naquilo que se denomina Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE), desde o que consta na LDB nº 9.394/1996, para o que pode e o que não pode ser gasto com eles:

Art. 70. Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a:

I – remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação;

II – aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino;

III – uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;

IV – levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;

V – realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino;

VI – concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas;

VII – amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos incisos deste artigo;

VIII – aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

Art. 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:

I – pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão;

II – subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural;

III – formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos;

IV – programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;

V – obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar;

VI – pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino. (BRASIL, 1996).

Pode-se notar que alguns itens são muito amplos, de modo que a normatização local tende a ser mais específica e fechar um tanto aquilo que cabe às escolas, focalizando pequenas manutenções e compras de materiais mais ligados ao desenvolvimento do projeto político-pedagógico das escolas. Assim, orçamento, despesa e prestação de contas dos recursos da educação é uma tarefa importante da gestão educacional, que também envolve a gestão escolar, como se verá adiante.

As propostas de indução de políticas pedagógicas geralmente partem de órgãos centrais da gestão educacional, com caráter específico e muito voltadas às tendências disseminadas