A Lei Pisa no Chão da Escola: Um Estudo de Caso sobre as Práticas Pedagógicas a Partir da Perspectiva da Lei 10.639/2003

De Rosi Marina Rezende

A Lei pisa no chão da escola: um estudo de caso sobre as práticas pedagógicas a partir da perspectiva da Lei 10.639/2003 busca refletir sobre as condições e contradições da implantação da Lei 10.639 em uma escola pública situada em Engenheiro Paulo de Frontin, município da Região Centro-Sul Fluminense do Rio de Janeiro, onde a economia cafeeira e movimentos de resistência à escravidão deixaram forte sinais de presença africana. A pesquisa resultante no livro se construiu a partir do diálogo entre a prática concreta da instituição escolar e de seus sujeitos (docentes e discentes) e a partir da reflexão teórica sobre conceitos como ideologia, raça, racismo e identidade.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 20 de mai. de 2022
• ISBN: 9786525000619

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COMITÊ CIENTÍFICO DA COLEÇÃO CIÊNCIAS SOCIAIS

APRESENTAÇÃO

A Lei pisa no chão da escola: um estudo de caso sobre as práticas pedagógicas a partir da perspectiva da Lei 10.639/2003 nasce da inquietação e do pensar sobre os traços históricos da região pesquisada, somados à experiência pedagógica de longos anos de trabalho, nas quais sempre se observou que informações e processos de grande relevância histórica foram esquecidos ou omitidos dos currículos escolares, no que diz respeito à cultura africana e afro-brasileira. 

Os comportamentos racistas tão presentes na sociedade adentram a escola, mas nem sempre são percebidos ou considerados como tal. São vistos como brincadeira, negados ou encobertos, seja pela dificuldade que se tem em se trabalhar com a temática ou seja ainda como resultado dos vestígios do que alicerçou a chamada democracia racial.  É fundamental que se busque conhecer como se deu a formação do rosto da nação brasileira e em que os princípios do racismo se solidificaram, para que os intentos da Lei 10.639/2003 possam auxiliar na germinação e consolidação de uma prática pedagógica alicerçada nos preceitos de respeito e igualdade.

No primeiro capítulo, convido o leitor a reflexões sobre questões históricas relevantes para a compreensão sobre a construção da visão forjada sobre o negro no Brasil e, para isso, pontua alguns conceitos e categorias como: ideologia, ideologia racista, racismo, raça e identidade. Além disso, em diálogo com esses conceitos, é visto o processo de construção identitária do povo brasileiro, a partir da concepção de nação imaginada e idealizada pela elite intelectual no final do século XIX e início do século XX.  São destacados a força e o impacto da ideologia racista na construção da identidade do povo brasileiro, em especial, da população negra e afro-brasileira, que se constituiu a partir de valores excludentes e estigmatizados, que tomaram corpo e permanecem até os dias atuais. 

No segundo capítulo, é focalizada a relação entre Estado e questão racial, destacando movimentos e lutas que de alguma forma impulsionaram a criação de políticas e de ações afirmativas, dentre elas, a Lei 10.639/2003, reconhecida como fator preponderante no combate à ideologia racista estruturada no país. 

No terceiro capítulo, é discutido o papel da escola frente ao desafio da construção de uma cidadania antirracista, dando destaque para as possibilidades que a educação tem de construção de um processo que se coloque contra a ordem dominante, a partir das concepções de currículo e práticas pedagógicas voltadas para uma educação emancipadora e igualitária.

Por fim, o quarto capítulo traz ao leitor informações e considerações relevantes, que o levarão a pensar na importância e nas possibilidades da escola, apesar das suas próprias dificuldades e limites, a encontrar caminhos para o desenvolvimento de um currículo e práticas pedagógicas adequadas, no que tange à educação étnico-racial.

A autora

Dedico este trabalho ao Damião, morador ilustre e exímio conhecedor da história de Engenheiro Paulo de Frontin.

Agradecimentos

Este livro é resultante, com modificações adequadas à sua publicação, da dissertação de mestrado intitulada Traços Culturais e Práticas Pedagógicas em Instituição de Ensino Médio a partir da Perspectiva da Lei 10.639/2003: um Estudo de Caso, defendida em 2015, no Programa de Pós-Graduação em Relações Étnico-Raciais (PPRER) do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ), sob a orientação do Prof. Dr. Mário Luiz de Souza.

A sua realização se tornou possível graças à contribuição e à presença de várias pessoas, às quais dedico seus resultados, e isento de seus erros e insuficiências:

A meus pais, exemplos de vida, que com simplicidade e sabedoria souberam educar seus sete filhos, direcionando a todos para o caminho da honestidade, responsabilidade e trabalho, valores essenciais e que hoje perpetuam para seus netos e bisnetos.

Às minhas filhas, Évelyn July, Julia Maria e Maria Eduarda, pedaços de mim, razão do meu viver e dos meus sonhos.

Aos meus irmãos e minhas irmãs, companheiros e companheiras mesmo quando não temos a oportunidade de estar juntos.

Ao meu querido professor e orientador, Mário Luiz de Souza, pelo acolhimento, pelas orientações, pela compreensão nos momentos difíceis, pela confiança e parceria constante.

Aos professores e professoras do curso Programa de Pós-Graduação em Relações Étnico-Raciais (PPRER), em especial: Alexandre de Carvalho Castro, Alvaro de Oliveira Senra, Roberto Carlos Borges, Ricardo Augusto dos Santos, Sonia Beatriz dos Santos, Carlos Henrique dos Santos Martins, Mariana Araújo Lamego, Sérgio Luiz de Souza Costa, que com comprometimento e maestria fizeram com que cada encontro terminasse com o sabor de queremos mais. Obrigada por dividirem conosco um pouco de seus conhecimentos.

À direção, professores, coordenadores, funcionários e alunos do Colégio que permitiu a realização da pesquisa, pelo acolhimento, confiança e disponibilidade necessária ao desenvolvimento do trabalho de campo.

Ao Diretor do IFRJ — Campus Engenheiro, Paulo de Frontin, grande incentivador e parceiro.

Ao professor Rafael Almada, do IFRJ, pelo incentivo e confiança.

À companheira de jornada, Maria Emília, pelo carinho e apoio nos momentos mais difíceis, inclusive quando tudo parecia estar acabado... Obrigada, minha amiga!

À amiga Lúcia Elena pelo apoio na transcrição das entrevistas.

À minha querida cunhada Érica pelo apoio na correção ortográfica do texto.

A todos que direta ou indiretamente me apoiaram para que mais uma etapa pudesse ser vencida.

Por fim, agradeço a Deus, que nos concede o grande dom da vida, sabedoria e força para lutarmos por uma sociedade mais justa e fraterna.

Ninguém nasce odiando

outra pessoa pela cor de sua pele,

por sua origem

ou ainda por sua religião.

Para odiar, as pessoas precisam aprender,

e se podem aprender a odiar,

podem ser ensinadas a amar.

(Nelson Mandela)

Prefácio

Acompanhei a trajetória de Rosi Marina durante todo o período em que cursou o Mestrado em Relações Étnico-Raciais no PPRER do Cefet-RJ, inicialmente na condição de professor, para logo me aproximar dela, como colega da Rede Federal de Educação Tecnológica e como amigo, tendo discutido inúmeras questões relacionadas ao nosso trabalho e à temática de seu estudo. É fácil perceber nela a intelectual compromissada, a profissional competente e o ser humano vivido, condições a meu ver necessárias para um trabalho que vá além da superficialidade que geralmente resulta de opções metodológicas apressadas ou temáticas ditadas por modas passageiras e discutidas apenas no ambiente envidraçado do mundo acadêmico.

Porque Rosi Marina é, acima de tudo, uma professora apaixonada e comprometida com seu ofício de educadora e partícipe do imenso esforço que se faz na busca pela igualdade social e racial neste triste país.

Sendo ela portadora dessas virtudes, é consequente que buscasse, em sua pesquisa, analisar desdobramentos da Lei 10.639/2003 no mundo real da escola, no seu chão, que é onde se materializam — ou não — as normativas que buscam superar tantos séculos de sujeição, exclusão, discriminação e ódio.

Ao escolher como local de sua pesquisa uma escola da Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro, localizada em Engenheiro Paulo de Frontin, município do Centro-Sul Fluminense, ela abordou uma instituição de ensino situada numa região que outrora se baseou na economia do café, e que continua marcada pela presença de africanos e afrodescendentes. Rosi foi a campo, superou dificuldades burocráticas, entrevistou a direção e o pessoal pedagógico, os docentes e os alunos, percebeu o empenho e não deixou passar as contradições das práticas pedagógicas analisadas. Em suma: construiu um trabalho de relevo, que agora se publica na forma de livro, um livro merecido e necessário.

Sua publicação se dá num momento de particular dificuldade para a educação e para a própria democracia no Brasil. Esta tem corrido riscos diários, pelo ataque não somente às instituições que asseguram a liberdade política, como às políticas públicas que conseguiram, com muita dificuldade, reduzir as imensas desigualdades educacionais, sociais e raciais no início do século XXI. A população negra se encontra na situação de fragilidade imediata em face da desconstrução que acontece diante dos nossos olhos, e a reversão do que tem sido destruído demorará anos. Será um embate duro, em que inúmeras arenas se constituirão em espaços estratégicos de reconstrução de um Brasil mais justo. Entre essas arenas, sem dúvida, está o chão das escolas. Escrito originalmente em 2015, o trabalho de Rosi Marina, revisado e transformado em livro, retoma sua atualidade, no quadro sombrio em que vivemos, indicando uma das discussões necessárias para que se retome com vigor a peleja por uma sociedade mais justa.

Alvaro de Oliveira Senra

Doutor em Ciências Sociais

Professor Titular do Cefet-RJ

Lista de Siglas

Sumário

INTRODUÇÃO 19

1

A CONSTRUÇÃO DA VISÃO SOBRE O NEGRO NO BRASIL 27

1.1 Ideologia no processo de construção da visão de mundo 27

1.2 Racismo, ideologia racista e raça 28

1.3 Em busca de uma identidade nacional: o pensamento de intelectuais brasileiros no final do século xix e início do século xx 38

2

O ESTADO E A QUESTÃO RACIAL: DESAFIO PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS 47

2.1 Historicizando as ações e movimentos em prol da discussão e promoção da igualdade racial 47

2.2 O que os números mostram? Políticas afirmativas são necessárias? 54

2.3 Ações afirmativas: iniciativas a favor do combate à discriminação racial 57

2.4 A discussão das ações afirmativas a partir da declaração dos direitos humanos e da constituição brasileira 61

2.5 Políticas e programas de promoção à igualdade racial: breve reflexão 66

2.5.1 A Lei 10.639/2003: uma ação afirmativa 73

3

A ESCOLA FRENTE AO DESAFIO DA CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADANIA ANTIRRACISTA: O PAPEL DO CURRÍCULO E DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS 77

3.1 O que se concebe como currículo? 78

3.2 Nas linhas e entrelinhas do currículo: a expressão do poder e da ideologia 85

3.3 O que privilegiar em um currículo? 87

3.4 Currículo mínimo para as escolas da rede estadual do Rio de Janeiro: organização ou cerceamento? 89

3.5 Diretrizes para educação das relações étnico-raciais: referências para a concepção de um currículo antirracista 93

4

PRÁTICA PEDAGÓGICA, RELAÇÕES

ÉTNICO-RACIAIS, HISTÓRIA E TRAÇOS CULTURAIS AFRODESCENDENTES: A PESQUISA NO CHÃO DA ESCOLA 97

4.1 Contextualizar é preciso: o espaço geográfico e cultural onde a escola pesquisada está inserida 97

4.2 Pisando o chão da escola: o lócus da investigação 101

4.3 Os sujeitos da pesquisa 103

4.4 O que nos revela a pesquisa com os sujeitos da escola 104

4.4.1 A Prática Pedagógica: relações étnico-raciais, história e cultura afrodescendente na sala de aula 108

4.4.2 Manifestação do racismo no espaço escolar 131

4.4.3 Percepção do racismo para além dos muros da escola 138

4.4.4 Contribuições da escola para a diminuição de comportamentos e atitudes racistas 141

4.4.5 Percepções e contribuições do espaço geográfico e histórico 145

4.4.6 Entraves e barreiras para a realização da prática pedagógica 150

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES 153

REFERÊNCIAS 161

INTRODUÇÃO

O que nos parece indiscutível é que, se pretendemos a libertação dos homens, não podemos começar por aliená-los ou mantê-los alienados. A libertação autêntica, que é a humanização em processo, não é uma coisa que se deposita nos homens. Não é uma palavra a mais, oca, mitificante. É práxis, que implica a ação e a reflexão dos homens sobre o mundo para transformá-lo.

(Paulo Freire)

Após o longo período de três séculos e meio de sociedade escravista, desde o início da colonização portuguesa e posteriormente à independência política, em 1822, consolidaram-se conceitos referentes à identidade do povo brasileiro, conceitos estes muitas vezes excludentes e determinantes, frutos de processos culturais distantes da realidade popular e que continuam em voga até os dias atuais. Diversos autores denunciam esse processo de exclusão.

Na História do Brasil, o discurso sobre a identidade começou a se impor nitidamente quando o país deixou de ser uma colônia para se constituir numa nação (MUNANGA, 2008, p. 49). Nesse contexto histórico, a