Políticas Públicas de Comunicação: Projeto de Lei sobre Web Rádio e Web TV - Webcasting e seus produtos de Web Rádio, Playlist e Portal de Áudio e Vídeo

De Elizabeth Costa

Nos últimos anos, as demandas e aumento de serviços na internet viabilizaram um assunto muito amplo e sem regulamentação. As webs rádios e tvs serão o futuro das mídias difusoras de programação de áudio, vídeo e áudio/vídeo, uma vez que cada indivíduo assistirá ou ouvirá o que lhe convém, e dentro do horário de maior conveniência. Em contrapartida, quem será o órgão regulamentador e fiscalizador dessas empresas? Quem será o agente capaz de tributar? Como cada uma dessas empresas contribuirá aos agentes divulgadores, aos artistas e toda esfera que envolve marketing, propaganda, direito autoral e direitos de imagem? Diante disso, o presente projeto de lei ultrapassa não só a barreira da regulamentação, mas também atribui os reflexos dentro da economia nacional aos benefícios tributários fiscais de se organizar juridicamente. O resultado previsto com a regulamentação legal da web rádio e da web tv é a inclusão de milhares de empresas dentro da economia nacional.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 19 de jul. de 2022
• ISBN: 9786525247540

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capaExpedienteRostoCréditos

Agradeço primeiramente a Deus por ter me dado força e coragem para enfrentar as dificuldades que apareceram durante o percurso desta jornada. Agradeço em especial a Professora Doutora Luci Mendes Melo Bonini pela paciência, pelos auxílios e por tanto me ensinar a realizar este trabalho, pois um verdadeiro educador ensina pelo exemplo e assim levo comigo as vivências e experiências tidas nesse Mestrado.

Agradeço ainda a todos os colegas e amigos que fiz durante esta caminhada, pelos debates e discussões, troca de experiências a qual desejo levar por toda a vida.

Minha gratidão e o meu carinho a todos que participaram direta ou indiretamente da realização de todas essas etapas.

E aqueles que foram vistos dançando foram julgados insanos por aqueles que não podiam escutar a música.

(Friedrich Nietzsche)

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV

ADPIC – Acuerdo sobre los Aspectos de los Derechos de Propiedad Intelectual

AM – Amplitude Modulada

ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações

APS – Associação Procure Saber

ARPA – Advanced Research Project Agency

ARPANET – Advanced Research Projects Agency Network

ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição

EUA – Estados Unidos da América

FCC – Federal Communications Commission

FM – Frequência Modulada

HTTPS – Hyper Text Transfer Protocol Secure

IP – Internet Protocol

MC – Ministério da Comunicação

MinC – Ministério da Cultura

OMC – Organização Mundial de Comércio

PL – Projeto de Lei

PLC – Projeto de Lei Complementar

RAND – Corporation Provides Objective Research Service and Public

SBRD – Sistema Brasileiro de Rádio Digital

TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação

TJ – Tribunal de Justiça

TRIPS – Trade-Related Aspects of Intellectual Property Right

UBEM – União Brasileira de Editoras de Música

WWW – World Wide Web

SUMÁRIO

Capa

Folha de Rosto

Créditos

1 INTRODUÇÃO

1.1 HISTÓRIA DA INTERNET

1.2 WEB RÁDIO E WEB TV

1.3 POLÍTICAS DE MÍDIA NO BRASIL

1.3.1 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INTERNET

1.3.2 MARCO CIVIL DA INTERNET

1.3.3 A HISTÓRIA DO RÁDIO E SUA REGULAMENTAÇÃO

1.4 HIERARQUIA DAS LEIS

2 OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

3 MÉTODO

3.1 NATUREZA DO ESTUDO

3.2 COLETA DE DADOS

3.3 ANÁLISE DOS DADOS

4 RESULTADOS E DISCUSSÕES

4.1 ESTUDO DE CASO – WEB RÁDIO – RÁDIO ASTRAL

4.2 PROPOSTA DE PROJETO DE LEI

4.2.1 REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI

4.2.1.1 TIPOS DE TRANSMISSÃO E DEFINIÇÕES DE PRODUTOS

4.2.1.2 DA PROGRAMAÇÃO

4.2.1.3 DOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES

4.2.1.4 DOS DIREITOS AUTORAIS

4.2.1.5 DA PUBLICIDADE E PROPAGANDA

4.2.1.6 DOS CRIMES

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

APÊNDICE 1 - PROJETO DE LEI

Landmarks

Capa

Folha de Rosto

Página de Créditos

Sumário

Bibliografia

1 INTRODUÇÃO

Considerando-se a mídia um poder de comunicação com forte influência contemporânea, principalmente as que estão em destaque e alcançam um público com opiniões previamente formadas, a internet está inserida nesse contexto como a de maior tendência no mundo.

Dessas tendências, destacam-se a web rádio e web tv, que não possuem um ordenamento jurídico, ou seja, há uma ausência total de regulamentação. Essa falta de regulamentação permite práticas desordenadas em prejuízo da sadia competição entre anunciantes e artistas, desrespeitando várias áreas do Direito, além da falta de agentes governamentais capazes de fiscalizar as estruturas executivas, administrativas e legais. Estas mídias estão funcionando através da autorregulamentação.

Exatamente para não se perder na rapidez incomensurável das mudanças no campo por hora em discussão e, igualmente, para se compreender um pouco melhor sua complexidade, esta pesquisa apresentará um projeto de Lei que visa a regulamentação dessas empresas de web rádio e web tv.

Na atual conjuntura do quadro de webs rádios e tevês existentes, cada uma possuem uma própria regulamentação, sem atuar definitivamente com entidades reguladoras de classe especificas ou até mesmo genéricas. O mercado de trabalho produz inúmeros agentes que colocam em funcionalidade tais empresas, sem sabermos se são técnicos de informáticas, locutores, jornalistas, produtores ou qualquer outra mão de obra diferente das que possam existir como trabalhadores dessas empresas.

As categorias de classes trabalhadoras é só uma lacuna na inexistência desta falta de regulamentação. Assim como as empresas que são de outros ramos de atividades como hotéis, restaurantes, parques, hospitais, enfim, a vastidão de empresas fora da área de comunicação que possuem uma web rádio e web tv, também insere o número nessa lacuna legislativa.

As empresas de marketing e propaganda, também utilizam a web como meio de trabalho, aliás, podemos destacar que a internet hoje é a mais ampla forma de rivalizar a notícia, fato ou acontecimento momentâneo, mas que também não possui nenhum ordenamento dentro da web rádio e web tv.

São objetivos deste trabalho:

a) geral: elaborar uma proposta de projeto de Lei a fim de preencher a