A pesca esportiva do Tucunaré: como alternativa de desenvolvimento sustentável para o Estado do Amazonas

De Cid da Veiga Soares Junior

Este livro, como uma bússola, retrata os aspectos necessários e relevantes para entendermos o tema e nos conscientizarmos do relevo da sustentabilidade ambiental. O autor defende a tese sobre a pesca esportiva do tucunaré como alternativa econômica sustentável para o Estado do Amazonas, abordando o aspecto jurídico e a urgência de uma política ambiental.

• Idioma: Português
• Editora: Valer Editora
• Data de lançamento: 1 de out. de 2023
• ISBN: 9786555852882

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Prefácio

Com precisão e redação peculiar, Cid da Veiga Soares Junior traz neste estudo o resultado de sua brilhante pesquisa e dedicação ao tema considerado, nos dias de hoje, um dos mais relevantes para a humanidade, ou seja, a busca incessante pelo equilíbrio entre o que se utiliza da natureza e a sua força regenerativa, um contexto que implica a própria existência do ser humano, tanto da geração atual, quanto das gerações vindouras.

Para tanto, o autor apresenta, nesta obra, uma discussão de extrema relevância, não apenas na seara ambiental, mas também na econômica, quando faz um recorte pontual e, ao mesmo tempo, aprofundado sobre a pesca esportiva do tucunaré como alternativa de desenvolvimento sustentável para o Estado do Amazonas e suas implicações jurídicas, ressaltando que não se trata de um livro teórico apenas com enfoque em conceitos e leis, posto que extrapola a discussão para outras tantas reflexões.

Ganha relevância ao se considerar que a pesca esportiva na região amazônica constitui uma alternativa de desenvolvimento sustentável para o Estado e certamente pode diminuir a dependência econômica ao modelo Zona Franca de Manaus e atrair investimentos e receitas, inclusive para os municípios, principalmente pela geração de emprego e renda para as comunidades ribeirinhas e indígenas.

Com a permanência dos ribeirinhos e indígenas em seus locais de origem, fica patente a necessidade de se conduzir corretamente as ações do Estado quanto à regulamentação da pesca, por meio das leis, bem como ordenar, fiscalizar e arrecadar com a atividade. Faz-se, portanto, necessária a elaboração de leis assegurando que o tucunaré, de fato e de direito, se torne o símbolo da pesca esportiva no Estado do Amazonas.

Estabelece-se os locais em que a pesca possa ser desenvolvida, evitando-se conflitos e, principalmente, reduzindo o êxodo rural e seus impactos, cujos transtornos são diversos, dentre eles o fenômeno chamado macrocefalia urbana, que carrega consigo diversos outros problemas: o aumento da pobreza, devido à escassez de empregos e à baixa qualificação profissional daqueles que chegam à cidade; o aumento do número de pessoas trabalhando no mercado informal; a poluição urbana – outro ponto que envolve questões ambientais –; os problemas de saúde decorrentes da falta de saneamento; o crescente número de moradias informais e em locais de risco (favelização), dentre outras mazelas que definitivamente não condizem com o meio ambiente saudável como forma de assegurar e proteger os cidadãos, oferecendo-lhes melhor qualidade de vida.

Enfim, no percurso da leitura fica evidente que o papel da educação ambiental é cada vez mais relevante. Só assim será viável a conscientização em torno de uma questão maior: a de que somos todos cidadãos do planeta. Isso exige a participação de um sujeito crítico, consciente e cumpridor de seus deveres, que saiba defender, reclamar e exigir seus direitos ambientais, tanto localmente quando na esfera global, ao entender que a cidadania ambiental é também uma cidadania planetária.

Recomendo, portanto, a leitura atenta desta obra, convicto de que seu conteúdo se constitui como um legado aos estudiosos do Direito Ambiental e interessados no tema.

Prof. Dr. Flávio Humberto Pascarelli Lopes

Desembargador do Tribunal de Justiça

do Estado do Amazonas.

Sobre uma alternativa de desenvolvimento sustentável para o Estado do Amazonas

Cid da Veiga Soares Junior integra um grupo seleto de cientistas do Direito egressos daquele que é o primeiro curso de mestrado em Direito Ambiental do Brasil, ofertado pela Universidade do Estado do Amazonas, que acabou de completar 20 anos de existência. Nesse curso, foi meu orientando brilhante e, com igual desempenho, aluno em duas disciplinas, cujo sucesso me traz felicidade e orgulho.

A publicação deste livro cumpre a recomendação derradeira da banca examinadora, integrada por mim e pelos ilustres professores doutores Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho e Flavio Humberto Pascarelli Lopes, a qual aprovou com distinção a defesa de sua dissertação.

Cid foi o primeiro aluno da sua turma de ingresso no citado curso de mestrado a defender a sua dissertação. Tal fato se deu de forma absolutamente natural, a revelar a sua extremada capacidade de trabalho consubstanciada, a exemplo da dissertação que ora dá corpo a este livro, em textos muito bem escritos, concisos, claros, bem delimitados, utilíssimos para a vida prática e, neste caso, possivelmente, fomentador de novas legislações municipais e estaduais sobre a pesca esportiva do tucunaré como alternativas econômicas e sustentáveis para o manejo dos recursos naturais.

A economia do Estado do Amazonas e a de seus 62 municípios estão fortemente baseadas nas receitas advindas do modelo da Zona Franca de Manaus, que, no ano de 2020, proporcionou quase 51% do total do ICMS arrecadado pelo Estado. Apenas para que se tenha uma ideia da sua importância, basta dizer que, naquele ano, a receita auferida com o ICMS representou 88% do total da receita tributária estadual, conforme dados oficiais,¹ isso sem falar dos empregos e demais serviços gerados pela indústria e pelo comércio que foram beneficiados. Todos esses fatos revelam a grande dependência que temos em relação a esse modelo econômico, que, em 1967, transformou a cidade de Manaus, de Porto de Lenha ao principal motor da economia da região Norte do país.

O referido modelo econômico tem previsão e proteção constitucional até o ano de 2073 (Art. 92-A c/c. os Arts. 92 e 40 do ADCT). Contudo, não raramente é alvo das investidas de outras unidades da Federação ou da própria União, que tentam minar as suas vantagens tributárias, razão pela qual, estrategicamente, é absolutamente necessário o fomento de alternativas econômicas que rompam com a dependência absoluta de nossa economia ao modelo da ZFM, as quais, obrigatoriamente, devem guardar compatibilidade com a ideia de desenvolvimento sustentável, de forma a garantir a existência digna de todos que aqui vivem e a preservar a incalculável riqueza natural e a atual cobertura vegetal no Estado do Amazonas (98% da original), que compõem a maior floresta tropical do mundo.

Este livro, nesse sentido, vem à lume muito oportunamente. A obra é dividida em cinco partes. Na inicial, Cid da Veiga Soares Junior maneja, com maestria conceitual, o meio ambiente, o Direito Ambiental, o bem ambiental, à luz da Constituição Federal, e o desenvolvimento sustentável. Em seguida, aborda, de forma detalhada e objetiva, a pesca esportiva como alternativa de desenvolvimento sustentável, robustecendo a sua tese com as lições do direito das águas e da educação ambiental, para, ao final, se debruçar sobre as normas constitucionais, federais, estaduais e municipais referentes à matéria, oferecendo as suas proposições, que, se observadas pelos administradores e legisladores estaduais e municipais, dividirão a temática sobre a pesca esportiva, como veículo de desenvolvimento sustentável, em antes e depois desta publicação. Decerto, o livro pode servir de verdadeiro manual para os prefeitos e legisladores dos 62 municípios amazonenses, em benefício de suas populações.

Há muitas outras coisas que se poderia acrescentar, sob a inspiração da leitura prazerosa e enriquecedora do texto de Cid da Veiga Soares Junior, todavia, fugirei da tentação de me alongar em demasia pelos empolgantes temas nesta obra tratados, para permitir que o leitor desfrute do prazer e do proveito desse belo estudo.

Manaus (AM), fevereiro de 2022.

Eid Badr

Professor da Universidade do Estado do

Amazonas (UEA), na graduação e no curso de

mestrado em Direito Ambiental.

A pesca esportiva do tucunaré como alternativa para o desenvolvimento sustentável do Amazonas

Diversos temas já foram pesquisados e geraram produtos acadêmicos no mestrado em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas, mas o de Cid da Veiga Soares Júnior tem uma particularidade: ele navega tanto no âmbito acadêmico como no profissional, posto que discutir a pesca no Estado do Amazonas como alternativa para a sua economia é não só profícuo, mas realista e fundamental, neste momento em que a Zona Franca de Manaus se encontra sob ataque, mediante as constantes mudanças das políticas governamentais federais, que a debilitam e a diminuem.

Portanto, a dissertação intitulada A pesca esportiva do tucunaré como alternativa de desenvolvimento sustentável para o Estado do Amazonas: implicações jurídicas, nos traz a discussão, em primeiro plano, do meio ambiente e do Direito Ambiental, em seguida descrevendo o bem ambiental, esse ente de uso comum do povo e de interesse público, dotado de regime jurídico especial, à luz da Constituição Federal de 1988. Posteriormente, Cid da Veiga nos brinda com um panegírico acerca do desenvolvimento sustentável, para, em seguida, navegar no cerne do seu trabalho, que é a pesca esportiva do tucunaré.

As propostas foram lançadas pelo pesquisador. Se serão efetivadas, depende do Poder Público, mas inegável é a exequibilidade delas para nossa economia, tendo como carro-chefe o turismo esportivo.

Desnecessário explicar tanta importância, uma vez que estamos sob a égide da pátria das águas, do mundo hídrico, deste oceano doce aliado a floresta, cujos dois são como irmãos siameses e configurando-se como a principal riqueza da região, que é a associação do bioma regional com os seus habitantes.

Este livro, como uma bússola, retrata os aspectos necessários e relevantes para o entendimento do tema e a conscientização acerca do relevo da sustentabilidade ambiental.

Vamos à leitura!

Prof. Dr. Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho

Professor do Programa de Mestrado em Direito

Ambiental (PPGDA) da Universidade do Estado

do Amazonas (UEA) e do Programa de Mestrado em

Constitucionalismo e Direitos na Amazônia (PPGDir)

da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

Introdução

O ambiente é tudo que cerca ou envolve os seres vivos e as coisas. Na medida em que cresce a degradação irracional do meio ambiente, com o condão de afetar negativamente a qualidade de vida da geração atual e colocar em risco as futuras gerações, torna-se curial a maior e eficaz tutela dos recursos ambientais pelo Poder Público e por toda a coletividade (AMADO, 2016). No contexto dessa crise, surgiu o Direito Ambiental, diante da premente necessidade de regulação das relações dos indivíduos, dos governos e do setor econômico com o meio ambiente. A cidadania ambiental compreende os direitos e principalmente os deveres dos cidadãos em relação ao meio ambiente, cuja atuação deve ser pautada pela ética ambiental, que se dedica à sobrevivência do planeta Terra. A teoria do diálogo das fontes propõe que as normas de ramos jurídicos distintos não se excluem, mas, ao contrário, se completam. Embora o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional Ambiental tenham nascido e se consolidado em momentos históricos distintos, mediante bases teóricas e normativas igualmente distintas, o certo é que se mostra fundamental a inter-relação entre tais ramos do Direito internacional contemporâneo (LOUREIRO, 2021), pois só é possível o pleno gozo dos direitos humanos em um ambiente equilibrado e saudável, temas que foram abordados no primeiro capítulo do trabalho.

A Constituição Federal de 1988 acabou com a antiga dicotomia de que os bens eram divididos apenas em públicos e privados, criando um bem de natureza difusa, com características peculiares, que deve ser preservado, também, para as futuras gerações. Para o Art. 225 da CF, o meio ambiente é um bem de uso comum do povo. O Poder Público, embora não seja seu titular, funciona como gestor desses bens de uso coletivo. O bem ambiental, de natureza jurídica difusa, apresenta como principais características a transinvidualidade; a indivisibilidade de seu objeto e a condição de que os titulares dos direitos difusos são ligados apenas por circunstâncias de fato, não existindo qualquer vínculo jurídico entre eles. A preservação dos bens ambientais é fundamental para a manutenção do equilíbrio ecológico e, por consequência, da sadia qualidade de vida, assim, quando a CF/88 outorgou tais direitos também às futuras gerações, criou o que se pode chamar de solidariedade intergeracional. A geração futura é formada por todas as pessoas hoje vivas, com menos de 18 anos, e por todos aqueles que ainda nascerão e que, sequer, foram concebidos (JÚNIOR, 2012, p. 151). Todas essas questões foram abordadas no segundo capítulo.

O termo desenvolvimento sustentável teve seu conceito estabelecido no Relatório Brundtland, ocasião em que foi sugerido como novo enfoque a conciliação entre conservação da natureza e crescimento socioeconômico. Com base nisso, o terceiro capítulo buscou evidenciar, inicialmente, o conceito do desenvolvimento sustentável e a sua evolução até a perspectiva contemporânea, visando o bem-estar dos habitantes do planeta Terra. Para tanto, observou-se quais elementos devem se encontrar presentes e integrados no processo de desenvolvimento sustentável. Assim, para além do tripé ambiental, social e econômico, outras dimensões devem ser consideradas, visando a satisfação da geração atual e das seguintes.

O quarto capítulo fez uma abordagem acerca da pesca esportiva do tucunaré como alternativa de desenvolvimento sustentável para o Estado do Amazonas. O tucunaré, pela sua voracidade, é muito procurado pelos praticantes da pesca esportiva, modalidade que vem se desenvolvendo de forma acentuada no Amazonas e com potencial de gerar receitas para o Estado e seus municípios, trabalho e renda para as comunidades ribeirinhas e indígenas, além de minorar a dependência ao modelo Zona Franca de Manaus, pois é necessário e urgente o desenvolvimento de novas matrizes econômicas. O ecoturismo é um setor da economia que apresenta grande potencial de crescimento, especialmente no Estado do Amazonas, em razão de sua estupenda biodiversidade. A pesca é um dos ramos do lazer incutido nos elementos representativos da sadia qualidade de vida, mas o peixe ainda é visto como algo sem dono (res nullius) e que nunca será extinto. Ademais, analisou-se que a atividade abordada constitui, para o Poder Público, um mecanismo de arrecadação e extrafiscalidade. Por fim, observou-se que, em razão do crescimento dessa atividade, estão surgindo conflitos entre os praticantes e os agentes locais, notadamente pela ausência de políticas públicas de ordenação e principalmente pelo desconhecimento acerca da dominialidade da água, o que impõe uma pronta e responsável atuação do Poder Público. Em razão disso, para viabilizar o crescimento da atividade do turismo de pesca, faz-se necessário proteger a espécie, além de regular e fiscalizar a atividade, estabelecendo os locais onde a atividade possa ser desenvolvida, tudo com efetividade quanto ao equilíbrio ecológico do meio ambiente.

O quinto e último capítulo tratou de outras implicações jurídicas decorrentes da pesca esportiva do tucunaré, como a necessária educação ambiental de todos os atores envolvidos, fator preponderante para o desenvolvimento da atividade. Além disso, observou-se que, para o cumprimento do disposto no Art. 225 da CF, que prega a proteção do meio ambiente, tanto a coletividade quanto o Poder Público estão subjugados ao ordenamento jurídico pátrio. Nesse sentido, o quinto capítulo ainda investigou que a Constituição Federal, ao atribuir competências para os diversos entes estatais com o propósito de assegurar e concretizar a proteção do meio ambiente, adotando regime federativo e estabelecendo regras de repartição de competências legislativa e material (de ordem administrativa) aos seus entes federados, não deixou de lado a competência dos municípios para legislar sobre o meio ambiente. Para atender, portanto, à indispensável proteção dos bens ambientais, pode ser necessário privilegiar a aplicação da