Premissas Atuariais em Planos Previdenciários: Uma Visão Atuarial-Demográfica

De Cristiane Silva Corrêa

O sistema previdenciário brasileiro tem várias especificidades, dividindo-se em relação ao seu público – para empregados de uma empresa privada ou para servidores públicos, por exemplo –, e quanto ao seu desenho e estrutura, podendo ser de benefício definido ou de contribuição definida, capitalizados ou não.

O objetivo deste livro é lançar um olhar técnico atuarial sobre essas especificidades e seus efeitos do ponto de vista do custeio e solvência atuarial, ressaltando como aspectos e mudanças demográficas podem afetar esse custeio. Para tanto, explora-se, na primeira unidade, os diferentes desenhos de planos previdenciários frente à legislação e à realidade brasileira, com foco, principalmente, na previdência dos servidores públicos.

Esses planos devem se manter durante décadas com recolhimento de contribuições e pagamentos de benefícios e precisam, desde já, fazer previsões sobre os pagamentos que acontecerão no futuro. Para tanto, são definidas funções que se acredita refletirirem o comportamento futuro da população do plano e do mercado financeiro, as chamadas premissas atuariais. Diante disso, a segunda unidade discorre sobre as variáveis a serem consideradas e as alternativas envolvidas na definição das premissas atuariais de idade de início de contribuição, mortalidade geral e de inválidos, idade de aposentadoria, demissão ou desistência do plano, entrada em invalidez, configuração familiar, taxa de aumento dos salários e taxa de rentabilidade, fazendo uma análise minuciosa sobre os métodos de estimação dessas premissas e estudos já realizados sobre elas.

A escolha de premissas diferentes tem efeito nos valores das alíquotas de contribuição cobradas pelo plano. Portanto, a terceira unidade analisa o efeito da escolha de diferentes premissas no custeio atuarial, fechando a discussão com simulações que comparam as alíquotas estimadas com premissas atuarias diferentes.

Embora os delineadores da análise sejam os regimes previdenciários de servidores públicos, como esses têm alta complexidade, a discussão levantada traz grandes reflexões também para a previdência complementar e lança luzes sobre os problemas da previdência social como um todo. Espera-se, com este livro, contribuir para a estruturação de regimes previdenciários mais saudáveis financeira e atuarialmente, de forma a oferecer à população maior estabilidade nos momentos de incapacidade laboral.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 20 de ago. de 2018
• ISBN: 9788547311445

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COMITÊ CIENTÍFICO DA COLEÇÃO CIÊNCIAS SOCIAIS

Aos professores do DDCA/UFRN e do Cedeplar/UFMG, por todo apoio na realização deste trabalho; e Àquele que provê todas as coisas.

Pois o Senhor conhece tudo o que se pode saber. Ele vê os sinais dos tempos futuros, anuncia o passado e o porvir, descobre os vestígios das coisas ocultas.

(Eclesiástico 42,19)

Prefácio

O livro de Cristiane Corrêa traz uma contribuição valiosa para a formação acadêmica e profissional de atuários no Brasil e em outros países de língua portuguesa. A contribuição pode ser dividida em duas áreas. A primeira é cobrir a lacuna de material didático de qualidade que possa ser usado nos cursos de graduação e pós-gradução em Ciências Atuariais. A segunda é apresentar de forma clara e completa material conceitual e prático para diferentes estudos sobre os regimes de previdência no Brasil.

Nos últimos anos, a discussão sobre a situação dos sistemas de previdência no Brasil (Regime Geral e Regime Próprio), e a própria sobrevivência dos sistemas, tomaram o centro das discussões acadêmicas e dos gestores de políticas públicas. Nas últimas décadas, a expansão dos sistemas previdenciários e o aumento da riqueza permitiu que cada vez mais as pessoas deixassem o mercado de trabalho em idades mais jovens e o sistema ampliasse a sua cobertura. Entretanto, o crescimento da cobertura do sistema previdenciário, principalmente após as regras estabelecidas na Constituição de 1988, e o rápido processo de envelhecimento populacional levaram, e ainda vão levar, a uma grande instabilidade fiscal do sistema no Brasil. Essa combinação de fatores leva-nos a pensar sobre o futuro do sistema previdenciário no Brasil. Além disso, devemos questionar se o País estará pronto para uma população cada ver maior de aposentados. Se no passado, o apoio às pessoas nas idades mais avançadas era feito pela família, cada vez mais o financiamento das despesas nas idades mais avançadas depende de regimes de previdência e da poupança pessoal.

No caso específico dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Brasil, a estrutura e a legislação vigente criam problemas e demandas adicionais de análise. Em linhas gerais, cada ente federativo no Brasil pode ter o seu Regime Próprio, resultando em um elevado percentual de regimes com uma massa de participantes extremamente reduzida. Esse pequeno número de participantes implica maiores riscos de sustentabilidade para esses planos. Sendo assim, é necessária uma melhor formação técnica e mais estudos sobre o funcionamento de cada um desses programas.

À medida que o país passa por essas rápidas mudanças e dada a estrutura dos regimes de previdência, torna-se cada vez mais importante quantificar os recursos que a sociedade tem que aplicar para atender às necessidades específicas dessa nova conformação. Os efeitos diretos do envelhecimento populacional na organização econômica e social do país serão muitos. Em termos de previdência social de regimes de repartição simples, uma população em idade ativa cada vez menor terá de sustentar um contingente cada vez maior de inativos. No caso de regimes de capitalização, devem se manter durante décadas com recolhimento de contribuições e pagamentos de benefícios e precisam fazer previsões sobre os pagamentos que acontecerão no futuro e requerem administração de vários tipos de riscos envolvidos em sua manutenção, de forma a evitar possíveis deficit. Aliada a esse processo, que se iniciou na década de 70, com a introdução do Plano Real, foram observadas mudanças importantes no mercado econômico e financeiro que modificaram o comportamento e as aspirações do consumidor. É sabido que em período de inflação crescente não há razão nem ambiente favorável para investir no longo prazo. Em resumo, o mercado profissional, nacional e internacional, passou a dar responsabilidades diferenciadas para atuários, exigindo capacidade de medir riscos a partir de uma ampla compreensão de matemática, estatística e gestão de negócios.

O livro concentra as suas análises nos regimes próprios de previdência (servidores públicos). Contudo, as análises propostas podem ser ampliadas e incorporadas nos estudos sobre o regime geral de previdência e sistema complementar. Além disso, uma contribuição fundamental do trabalho de Cristiane Corrêa é cobrir uma lacuna de livros e manuais com a apresentação de uma discussão teórica e aplicada para as análises dos regimes de previdência para cursos de graduação e pós-graduação em Ciências Atuariais no Brasil e outros países de língua portuguesa. O livro contribuiu para a formação do conhecimento cientifico e formação de recursos humanos nessa área tão importante para o desenvolvimento social e econômico no Brasil. Espera-se que o livro contribua para a ampliação de estudos atuariais qualificados sobre os diferentes regimes de previdência no Brasil. Esses estudos são importantes para subsidiar e qualificar o debate sobre a gestão dos regimes e as propostas de reforma da previdência no Brasil e em outros países.

Bernardo Lanza Queiroz

Economista, mestre e doutor em Demografia, Professor do Departamento de Demografia da Universidade Federal de Minas Gerais e pesquisador do Cedeplar.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

capítulo 1

ASPECTOS TÉCNICOS E TEÓRICOS DA PREVIDÊNCIA BRASILEIRA

1.1. Os regimes previdenciários brasileiros

1.2. Financiamento dos regimes previdenciários

1.3. Premissas atuariais em modelos de análise de risco

capítulo 2

PREMISSAS ATUARIAIS 

2.1. Perfil dos trabalhadores brasileiros 

2.2. Idade de início de contribuição 

2.3. Funções decrementais

2.3.1 Mortalidade geral 

2.3.2. Idade de aposentadoria

2.3.3. Demissão ou desistência do plano

2.3.4. Entrada em invalidez 

2.3.5. Mortalidade de inválidos

2.3.6. Tabela de múltiplos decrementos

2.4 Dependentes

2.4.1 Cônjuge

2.4.2 Filho menor de 21 anos

2.4.3 Função Heritor e anuidade paga aos dependentes 

2.5 Reposição populacional

2.6 Premissas econômicas 

2.6.1 Taxa de aumento dos salários

2.6.2 Taxa de rentabilidade

capítulo 3

PREMISSAS NO CÁLCULO ATUARIAIS

3.1. Métodos de custeio

3.2. Influência das premissas demográficas no custeio dos rpps

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

APÊNDICE

INTRODUÇÃO

No Brasil, o desenvolvimento da previdência social resultou em regimes diferenciados para servidores públicos e para os demais trabalhadores, os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), respectivamente. Cada ente federativo pode ter um RPPS para seus servidores. Assim, a União pode ter um RPPS, cada estado tem um RPPS, e cada município pode ter um RPPS (BRASIL, 1988). Há, ainda, a previdência complementar, que oferece benefícios que complementem a renda de aposentadoria dos regimes oficiais, mantendo o padrão de vida do segurado.

A previdência complementar deve ser capitalizada e os RPPS também. Regimes previdenciários capitalizados requerem administração de vários tipos de risco envolvidos em sua manutenção, de forma a evitar possíveis déficits. Não existe a alternativa do resseguro para os RPPS devido à impossibilidade constitucional de terceirização dos riscos (SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, 1999). Na ausência de mecanismos de transferência de riscos o responsável pelo pagamento dos benefícios no caso de déficit no RPPS é o próprio ente federativo empregatício (BRASIL, 2001c), que se vê obrigado a verter ao fundo do RPPS recursos que de outra forma seriam destinados às demais necessidades da população. A legislação vigente também não permite a existência de consórcios entre RPPS e veta o pagamento de benefícios previdenciários mediante convênio, consórcio ou outra forma de associação entre estados e/ou municípios (MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, 2008b).

Na previdência complementar o problema é semelhante. Em planos previdenciários de Benefícios Definidos (BD), como o dos RPPS e alguns planos de previdência complementar, em que o valor ou nível do benefício é previamente definido e a contribuição necessária ao equilíbrio atuarial do plano é calculada em função do benefício pré-fixado, os riscos de perdas são divididos entre todos os participantes (HURD, 1990; SÁNCHES, 2001). Já em planos de Contribuição Definida e de Contribuição Variável, em que o valor do benefício só é conhecido a partir do início de seu recebimento, muitas vezes é necessária a definição de submassas, que são grupos populacionais distintos seja pelo tempo a que começaram a receber benefícios e, portanto, estavam sujeitos a situações de rentabilidade e mortalidade diferentes dentro de um plano; seja por alguma outra característica peculiar que justifique sua diferenciação no plano. Embora as submassas possam pertencer a um mesmo plano, mesmo que seus benefícios e contribuições sejam similares aos dos demais participantes, é necessário incluir os diferenciais dessa população nos cálculos atuariais para se estimar, com mais exatidão, os compromissos e direitos futuros do plano sem que haja injustiças entre os valores recebidos pelos diferentes participantes.

Diante dessa realidade, faz-se necessário compreender o funcionamento dos diferentes regimes previdenciários e explorar os diferentes desenhos de planos frente à legislação e realidade brasileira, como é feito na primeira unidade deste livro. Nessa parte são analisadas as principais variáveis envolvidas na solvência de planos previdenciários, abordando aspectos históricos, políticos, financeiros e atuariais, assim como algumas metodologias utilizadas para a análise da solvência, como modelos de microssimulação e Asset Liability Management (ALM).

Como a probabilidade de déficit aumenta com o tempo de exposição aos eventos (DEVOLDER, 2011), uma forma de diminuir sua probabilidade é tornar a medida do capital inicial necessário mais precisa a cada momento do tempo agregando informações dos períodos passados (DEVOLDER, 2011). Esse é o raciocínio por trás da exigência de reavaliações atuariais anuais (MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, 2008c): fornecer subsídios para o recálculo do capital inicial necessário de forma a diminuir a probabilidade de déficit no período subsequente. Contudo, adotar alíquotas de contribuição diferentes a cada tempo pode gerar insegurança, além de, com o acúmulo dessas variações, resultar em uma alíquota de contribuição maior que a capacidade de pagamento dos participantes.

Uma forma de evitar alterações recorrentes nas alíquotas de contribuição é pela utilização de estimativas sobre o futuro que já incorporem previsões coerentes sobre o comportamento futuro da população do plano nos cálculos atuariais, as chamadas premissas atuariais. Essas premissas podem ser econômicas (como a rentabilidade dos investimentos e a taxa de aumento dos salários) ou demográficas (BOWERS et al., 1997; WINKLEVOSS, 1993). As premissas econômicas estão relacionadas a fatores macroeconômicos, como o crescimento do PIB e as flutuações no mercado. Já as premissas demográficas são funções associadas ao número de pagamento de contribuições ou de benefícios previdenciários (WINKLEVOSS, 1993). Elas envolvem a estimação de eventos como morte, invalidez e conjugalidade, eventos raros em quase todas as idades. Portanto, variações aleatórias de eventos demográficos causam grandes mudanças nas frequências observadas (BERNSTEIN, 1997; SAMUELSON, 1963; CORRÊA et al, 2014).

Diante disso, a segunda unidade discorre sobre as variáveis a serem consideradas e as alternativas envolvidas na definição das premissas atuariais de idade de início de contribuição, mortalidade geral e de inválidos, idade de aposentadoria, demissão ou desistência do plano, entrada em invalidez, configuração familiar, taxa de aumento dos salários e taxa de rentabilidade. Para cada premissa é feita uma análise minuciosa sobre os métodos de estimação dessas premissas e estudos já realizados sobre as mesmas, apresentando, inclusive, valores ou tabelas de probabilidade que são comumente utilizadas em cálculos atuariais ou que foram propostas em outros estudos. Apresentam-se inclusive as metodologias de construção de tabela de múltiplos decrementos, para a estimação de saídas da situação de contribuinte do plano, da tabela de estimação do encargo médio dos dependentes. As tabelas e funções estimadas neste trabalho também são apresentadas no Apêndice, facilitando sua utilização em outros estudos atuariais.

A escolha de premissas diferentes tem efeito nos valores das alíquotas de contribuição cobradas pelo plano. Portanto, a terceira unidade analisa o efeito da escolha de diferentes premissas no custeio atuarial, fechando a discussão com simulações que comparam as alíquotas estimadas com premissas atuarias diferentes em relação a um modelo com premissas padrão. Essas mudanças ora refletem tendências da transição demográfica, como no caso da simulação de queda da mortalidade, ora refletem propostas de reformas previdenciárias, como na simulação de aumento da idade de aposentadoria. Como resultados, observa-se, entre outros, que aumentos na taxa de crescimento dos salários de 1% para 2%