Direito Dos Animais E Deveres Dos Homens
()
Sobre este e-book
Leia mais títulos de Rodrigo Tavares
Direito Dos Animais E Deveres Dos Homens Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDemocracia E O Abismo Da Classe Social Nota: 0 de 5 estrelas0 notas
Relacionado a Direito Dos Animais E Deveres Dos Homens
Ebooks relacionados
Direito dos Animais: A Teoria na Prática Nota: 0 de 5 estrelas0 notasSEDA: Exemplo de Políticas Públicas para Animais Domésticos Nota: 0 de 5 estrelas0 notasNossos Melhores Amigos Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA conduta de omissão de socorro de animais domésticos em estado de vulnerabilidade: uma proposta de tipo penal Nota: 0 de 5 estrelas0 notasNós e os animais: um convite ao ver Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA Tutela Jurídica Dos Animais Nota: 0 de 5 estrelas0 notasRazões para Ajudar: O Sofrimento dos Animais Selvagens e suas Implicações Éticas Nota: 0 de 5 estrelas0 notasAdvocacia Animalista Na Prática Nota: 0 de 5 estrelas0 notasReprodução Humana Assistida: Aspectos Jurídicos na Seleção Pré-Implantacional de Embriões Nota: 0 de 5 estrelas0 notasO cúmulo do antagonismo: a luta pelo fim da tração animal no Brasil Nota: 0 de 5 estrelas0 notasGuia Para Ativistas, Humanitários E Voluntários Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireitos Humanos: uma breve introdução Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito Animalista: A natureza e além Nota: 0 de 5 estrelas0 notasFiscalização Ambiental e Panorama Atual no Brasil Nota: 0 de 5 estrelas0 notasPrimeiros Passos no Direito Animal Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA perda de uma chance: um dano específico a ser reparado na visão luso-brasileira Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDIREITO DIVINO A LEGÍTIMA DEFESA Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito Divino A Legítima Defesa Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA Humanidade... Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA natureza jurídica dos animais: um breve estudo do regime jurídico do bem semovente Nota: 0 de 5 estrelas0 notasBiopirataria e povos indígenas Nota: 0 de 5 estrelas0 notasTemas Atuais Na Pesquisa Acadêmica Brasileira 3 Nota: 0 de 5 estrelas0 notasVeganismo: Uma Nova Dimensão Planetária Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA Prisão sem grades Nota: 0 de 5 estrelas0 notasPeixe-boi Brasileiro Nota: 0 de 5 estrelas0 notasReprodução humana assistida Nota: 5 de 5 estrelas5/5Proteção aos animais não humanos como prática educativa no Ensino Médio Integrado Nota: 5 de 5 estrelas5/5
Animais de Estimação para você
Treinamento E Cuidados De Cães Para Iniciantes Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCria, Recria E Engorda Nota: 0 de 5 estrelas0 notasFerro Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA História Dos Cães Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA Tutela Jurídica Dos Animais Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCriação Racional De Abelhas Nativas Sem Ferrão: Meliponicultura Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCunicultura: didática e prática na criação de coelhos Nota: 0 de 5 estrelas0 notasComo Treinar Seu Cachorro Nota: 0 de 5 estrelas0 notasComo Cuidar Do Seu Shih Tzu Nota: 0 de 5 estrelas0 notasAdestramento Canino Em Casa Nota: 4 de 5 estrelas4/5101 Curiosidades Sobre Os Cães E Mitos E Verdades Sobre Os Cães Nota: 0 de 5 estrelas0 notasOs Animais Têm Alma? Nota: 0 de 5 estrelas0 notasMelhoramento Genético Em Bovinos De Corte Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDevocionário De São Francisco De Assis Nota: 0 de 5 estrelas0 notasMedicamentos E Tratamentos De Pequenos Animais Feridos Nota: 0 de 5 estrelas0 notasGuia 36 - cuidados com pets Nota: 0 de 5 estrelas0 notasVivendo Como Águia Nota: 0 de 5 estrelas0 notasComo Fazer Animais Amigurumi Nota: 0 de 5 estrelas0 notasApometria Pet Nota: 0 de 5 estrelas0 notasAdestrar Seu Cachorro Em Casa Nota: 0 de 5 estrelas0 notasAdestramento De Gatos Nota: 0 de 5 estrelas0 notasO encantador de gatos: O guia definitivo para a vida com seu felino Nota: 0 de 5 estrelas0 notasMeu Pet No Divã Nota: 0 de 5 estrelas0 notasO Manual Do Gato Nota: 0 de 5 estrelas0 notasSeu cachorro e você: A história de uma conexão única Nota: 0 de 5 estrelas0 notasEnglish For K-9 Training Nota: 0 de 5 estrelas0 notasComo treinar seu cachorro Treinar seu cachorro nunca foi tão fácil neste livro, damos a você o básico Nota: 0 de 5 estrelas0 notas
Categorias relacionadas
Avaliações de Direito Dos Animais E Deveres Dos Homens
0 avaliação0 avaliação
Pré-visualização do livro
Direito Dos Animais E Deveres Dos Homens - Rodrigo Tavares
DIREITOS DOS ANIMAISEDEVERES DOS HOMENS
RODRIGO TAVARES
Direitos dos animais e deveres dos homens
Rodrigo Tavares
[ 2 ]
Direitos dos animais e deveres dos homens
DIREITOS DOS ANIMAISEDEVERES DOS HOMENS
RODRIGO TAVARES
Rodrigo Tavares
[ 3 ]
Direitos dos animais e deveres dos homens
Cop yright © 2014 by Rodrigo Tavares
Editora Aiko, 03/10/2014.
Editor-presidente: Wilson Mello
Editora-chefe: Tarsila Firmino
Projeto gráfico e diagramação: Deborah Silva
Revisão: Daniel Vinicius
Revisor-chefe: Wilson Mello
Direitos dos animais e deveres dos homens
Literatura Brasileira, 227 páginas Proteção animal - declaração universal dos direitos dos animais - Zool ógico – Centro de Controle de Zoonose
Patrocínio, MG.
ISBN 978-85-65826-43-3
Rodrigo Tavares
[ 4 ]
Direitos dos animais e deveres dos homens
SUMÁRIO
Prefácio
I ntrodução
Capitulo I - O Respeito estendido aos não-humanos
Capítulo II- Declaração Universal dos Direitosdos Animais - UNESCO - ONU Todos os animais têm o mesmo direito à vida.Todos os animais têm direito ao respeito e à proteçãodo homem.Nenhum animal deve ser maltratado.Todos os animais selvagens têm o direito de viverlivres no seu habitat.O animal que o homem escolher para companheironão deve ser nunca abandonado.Nenhum animal deve ser usado em experiências quelhe causem dor.
Rodrigo Tavares
[ 5 ]
Direitos dos animais e deveres dos homens
Todo ato que possa causar risco de morte a umanimal é um crime contra a vida.A poluição e a destruição do meio ambiente sãoconsideradas crimes contra os animais.O homem deve ser educado desde a infância paraobservar, respeitar e compreender os animais.
Capítulo III- Zoonose (CCZ)
Qual é o trabalho do CCZ na sociedade?Denúncias contra o centro de controle de zoonose
Capitulo IV- Protetores de animais Quem são os protetores de animaisHistórias dos protetores de animais
Capitulo V- Jardins Zoológicos (zoo) História do Jardim ZoológicoQuestionamento sobre a existência dos zoológicos
Capitulo VI- Projetos e Leis criados paraproteção dos animais Os diretos dos animais devem ser defendidos por lei
Rodrigo Tavares
[ 6 ]
Direitos dos animais e deveres dos homens
Rodrigo Tavares
[ 7 ]
Direitos dos animais e deveres dos homens
Agradecimentos
Para todos que lutam por essa causa.
Rodrigo Tavares
[ 8 ]
Direitos dos animais e deveres dos homens
O justo atenta para a vida dos animais, mas o coraçãodos perversos é cruel.(Provérbios c12v10)
Rodrigo Tavares
[ 9 ]
Direitos dos animais e deveres dos homens
WondershareRodrigo Tavares
[ 10 ]
Direitos dos animais e deveres dos homens
Prefácio
ROSANA VESCOVI MORTARI
"Meu amor pelos animais despertou na infância.
Quando pequenina, me aventurava no imenso universo do
quintal de minha casa para salvar os insetos das armadilhas
criadas pelo sol e pela chuva. Digo que o amor despertou
porque já nasci com esta nobre missão de proteger os
animais, assim como milhares de pessoas ao redor do
nosso planeta que, a exemplo do meu querido amigo
Rodrigo Tavares, utilizam a conscientização como arma
poderosa contra os maus tratos aos nossos irmãos de
jornada.
Hoje, é fato que a conservação e recuperação da
fauna e da flora de nosso planeta são alvos de uma
mobilização mundial, diante da degradação do meio
ambiente
causada
pelos
desmandos
do
homem.
Rodrigo Tavares
[ 11 ]
Direitos dos animais e deveres dos homens
Diariamente notamos que as redes sociais têm propiciado a
organização de pessoas e a interação de grupos criados
para a proteção animal, gerando uma verdadeira batalha
contra os maus tratos de todos os seres sencientes, bem
como contra o especismo, a indústria cruel da carne, os
sacrifícios em rituais religiosos, o comércio de animais, as
empresas de cães para aluguel, rodeios, touradas, testes em
animais, dentre outras práticas que muitas vezes ainda que
legais,
são
imorais
e alimentadas
por
sociedades
capitalistas e por culturas enraizadas em costumes criados
pela ganância e egoísmo humanos que transformaram o
animal em objeto.
A Declaração Universal dos Direitos dos Animais
foi proclamada pela UNESCO em 1978, sendo o primeiro
documento internacional a reconhecer que os animais são
passíveis de direitos e da proteção do homem. Em seus
quatorze artigos proclamou princípios para edição de leis
que devem ser seguidos pelos países signatários como o
Brasil e outras nações pertencentes ao quadro da ONU. O
fato de não possuir força de lei, e tendo em vista o
crescimento gradativo deste segmento, surgiu a demanda
pela criação de normas que regulamentem como crime
Rodrigo Tavares
[ 12 ]
Direitos dos animais e deveres dos homens
todos os atos praticados contra os animais resultantes em
dor, sofrimento, lesão ou morte, visando não somente a
punição dos agressores para a aplicação da Justiça, mas
também a inibição da crueldade onde a conscientização é
ineficaz.
Como resposta a essa crescente demanda, alguns
países têm aderido de forma exemplar à criação de leis
eficazes no combate à crueldade, onde o animal é
sabiamente concebido como sujeito de direitos. Porém,
infelizmente o mesmo não ocorre em muitos países,
alguns considerados evoluídos e de primeiro mundo, onde
os animais são vítimas de genocídio e da crueldade do
homem, que respaldados pela ausência total de normas
ambientais, escravizam, torturam, mutilam e matam os
animais
indefesos, visando
interesses
pessoais
e
econômicos, bem como soluções práticas para os
problemas decorrentes da falta de políticas de controle
populacional, saúde e bem-estar animal.
Neste contexto, o Brasil acolheu em seu
ordenamento jurídico a Lei Federal 9.605/98 que
regulamenta em seu artigo 32 o crime de maus tratos
contra os animais, porém, as penalidades brandas e a falta
Rodrigo Tavares
[ 13 ]
Direitos dos animais e deveres dos homens
de infraestrutura dos Órgãos Públicos responsáveis pela
aplicação e cumprimento destas leis, demonstram que
nosso país está apenas no início de uma escala evolutiva
quanto às questões ambientais. Prova disso é a carência de
interesse, esclarecimento e sensibilidade dos nossos
legisladores ao entenderem que os animais não são vítimas
dos maus tratos, mas apenas objetos, mesmo que passíveis
de sofrimento e dor.
Apesar da resistência daqueles que vivem
mancomunados com a crueldade, a proteção animal tem
avançado espantosamente. Graças à criação de leis
especiais, observamos que no decorrer dos tempos muitos
costumes foram proibidos por não serem mais aceitos em
uma determinada sociedade e contexto histórico. Como
exemplo, temos a proibição das rinhas, vaquejadas,
touradas, rodeios, apresentação e utilização de animais em
circos ou espetáculos públicos, testes em animais, dentre
outras práticas aviltantes.
A natureza suplica por socorro e as mudanças serão
inevitáveis. Gradativamente, o imoral e o antiético se
transformarão em condutas criminosas, e crescerá o
número de adeptos às filosofias de vida como o
Rodrigo Tavares
[ 14 ]
Direitos dos animais e deveres dos homens
vegetarianismo e o veganismo, que, através do boicote de
produtos especistas, buscam a não exploração e abuso dos
animais.
Ainda há esperança; portanto, se te faltar coragem,
mas você quiser salvar os animais das armadilhas criadas
pelos homens, comece pelo quintal de sua casa, e logo
estará desvencilhando o imenso universo deste planeta! "
Dr.ª Rosana Vescovi MortariDelegada de polícia e ativista na proteção animal
Rodrigo Tavares
[ 15 ]
Direitos dos animais e deveres dos homens
Introdução
Considerando que todo o animal possui direitos,embora o desconhecimento e o desprezo destes têm levadoe continuam a levar o homem a cometer crimes contra osanimais no reconhecimento pela espécie humana do direitoà existência dos outros tipos de animais, constitui ofundamento da coexistência das outras espécies no mundo.Muitas vezes esses animais têm sofrido muito nas mãos depessoas sem escrúpulos que se acham no direito demaltratá-los e e abandoná-los como se fossem algo semvalor ou até mesmo um objeto inútil e descartável tornandoassim a vida dele um verdadeiro inferno.
A proposta é conscientizar o homem com os seusdeveres, assim considerando que o respeito dos humanospelos animais está ligado ao respeito dos homens pelo seusemelhante, é isso que nos torna seres racionais e devemosproporcionar o bem-estar deles, pois são eles nossosdependentes para sua sobrevivência e existência. Todoanimal deve ser respeitado e jamais ser usado comodivertimento humano sendo machucado, abandonado oumaltratado, lembrando que eles têm direito à vida, aorespeito e a proteção do homem.
O que deve ficar bem claro é que os animais sãoseres vivos com sensações e sentimentos, pois eles sentem
Rodrigo Tavares
[ 16 ]
Direitos dos animais e deveres dos homens
dor, fome, frio, têm vontade própria, ficam tristes, felizes,afinidades, gostam de carinho, atenção de sentirem-seprotegidos, etc. Os animais não são autossuficientes, sendodependentes dos homens para terem uma vida saudável edigna.
Maltratar um animal não é um ato humanitário, massim um ato que demonstra frieza, crueldade, maldade edesprezo à vida. Pois devemos respeitar os animais que sãonossos companheiros de jornada e tem os mesmos direitosde habitar no planeta, assim como nós seres humanos, deforma harmoniosa. A fim de contribuir paraconscientização da população a respeito dos direitos dosanimais e deveres dos homens, devemos denunciar todo equalquer tipo de maus tratos e abandono a estes seresvivos.
Além da violência física, são considerados maustratos contra os animais os seguintes atos: abandono emvias públicas; mantê-los permanentemente presos acorrentes ou cordas; manter o animal em locais nãoarejados ou sem ventilação; manter o animal trancado emlocais pequenos e sem o menor cuidado com a higiene;manter o animal desprotegido contra sol, chuva ou frio;não alimentar o animal de forma adequada e diária ; deixarde levar o animal doente ao veterinário e submeter oanimal a tarefas exaustivas ou além de suas forças.
Pois quaisquer atos desse gênero são consideradoscrime ambiental, segundo prevê o art. 32, da lei nº9.605/98 - Pena de detenção de três meses a um ano emulta.
Rodrigo Tavares
[ 17 ]
Direitos dos animais e