Educação e Desenvolvimento (In)Sustentável da Amazônia Brasileira

De Terezinha Fátima Andrade Monteiro dos Santos

Educação e desenvolvimento (in)sustentável da Amazônia brasileira é resultante de pesquisas/estudos realizados, debates e vivências em instituições públicas como técnica, pesquisadora ou professora, em particular na Universidade Federal do Pará. Este livro sintetiza uma análise crítica sobre a relação educação e desenvolvimento da Amazônia brasileira, a qual ocupa 49% do território nacional e é impactada por políticas de desenvolvimento econômico, tal como acontecia ainda nos ciclos da borracha, depois nos grandes projetos ou do agronegócio atual, que sempre beneficiaram os grandes grupos econômicos internacionais ou do Centro-Sul do Brasil e não visaram a melhoria das condições de vida dos povos locais.
Aliás, essas políticas sempre impeliram as populações tradicionais a perdas territoriais e culturais, contribuindo para o aumento da miséria, em grandes aglomerados populacionais, que convivem em condições degradantes, em função da ausência total ou parcial de saneamento básico, de políticas de saúde, de escolarização adequada ou da preservação das riquezas naturais de seu Território. Apesar de incorporarem o discurso oficial da sustentabilidade, continuam fazendo o contrário disso, visando na expansão crescente dos seus lucros, não possibilitando espaço para a concretização de tal projeto.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 11 de nov. de 2022
• ISBN: 9786525020136

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Educação e desenvolvimento

(in)sustentável da

Amazônia brasileira

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Impresso no Brasil

Terezinha Fátima Andrade Monteiro dos Santos

Educação e desenvolvimento

(in)sustentável da

Amazônia brasileira

AGRADECIMENTOS

A todos aqueles que lutam e atuam no sentido da construção de um Brasil e uma Amazônia que realmente possam ser democráticos e sustentáveis para sua população e para o mundo; uma região que possa servir para homens e mulheres viverem e serem felizes na Terra!

Meus agradecimentos ao eterno orientador e amigo Gaudêncio Frigotto, por suas contribuições à minha formação acadêmico-científica.

A todas as pessoas que defendem uma educação universal, gratuita, estatal, laica e de qualidade social para todos!

Às populações tradicionais que ainda subsistem na região: índios, ribeirinhos e quilombolas.

Aos queridos alunos e colegas professores, técnicos e administrativos da UFPA, que me ajudaram a concretizar mais este trabalho, no aprendizado diário com suas convivências!

Dedico este livro a muitas pessoas queridas e sou grata a todas elas, que indiretamente contribuíram para a sua construção, desde os tempos de minha atuação na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, como técnica em assuntos educacionais e diretora da Divisão de Capacitação e Treinamento de Recursos Humanos (1971-1992), tanto em Belém, quanto no Rio de Janeiro (escritório da Sudam), quando fui cursar meu mestrado acadêmico em Administração de Sistemas Educacionais no Instituto de Estudos Avançados em Educação da Fundação Getúlio Vargas, no qual pude me dedicar inteiramente à pesquisa sobre a relação Educação e Trabalho na Região Amazônica. Presto homenagem à minha família, em especial, minha mãe e pai (in memoriam), que me ensinaram a ser a pessoa que sou, disciplinada e que acredita no potencial das pessoas. Minhas análises neste livro representam as marcas do que vivi e me construí como pessoa, gente e profissional da educação.

Amor, amizade, solidariedade, generosidade, empatia, ética e estética são princípios fundamentais, em que acredito, para humanização dos homens e das mulheres

(Terezinha Fátima Andrade Monteiro dos Santos, 2019).

A viagem não acaba nunca. Só os viajantes acabam. E mesmo esses podem prolongar-se em memória, em lembrança, em narrativa. Quando o visitante se sentou na areia da praia e disse: Não há mais o que ver, saiba que não era assim. O fim de uma viagem é apenas o começo de outra. É preciso ver o que não foi visto, ver outra vez o que se viu já, ver na primavera o que se vira no verão, ver de dia o que se viu de noite, com o sol onde primeiramente a chuva caía, ver a seara verde, o fruto maduro, a pedra que mudou de lugar, a sombra que aqui não estava. É preciso voltar aos passos, que foram dados, para repetir e para traçar caminhos novos ao lado deles. É preciso recomeçar a viagem. Sempre.

(José Saramago, 1991)

PREFÁCIO

A Amazônia brasileira é um território em disputa, no qual o amazônida busca afirmar a sua identidade frente a um processo de mundialização do capital, que globaliza um modo de viver e de produzir que preda as culturas locais.

Nessa região, que ocupa 49% do território nacional, políticas de desenvolvimento econômico, tal como nos ciclos da borracha, dos grandes projetos ou do agronegócio, sempre beneficiaram os grandes grupos econômicos internacionais ou do Centro-Sul do país e nunca visaram à melhoria das condições de vida dos povos locais. Aliás, sempre impeliam as populações tradicionais a perdas territoriais e culturais.

Como resultado dessas políticas, produziu-se a miséria em grandes aglomerados populacionais, que convivem em condições degradantes em função da falta de saneamento básico, de políticas de saúde, de escolarização adequada ou da preservação das riquezas naturais de seu território.

As elites locais, que se associam aos grandes grupos econômicos beneficiários dessas políticas, tiveram uma ação entreguista, não se comprometendo com o futuro sustentável da região, nem com a preservação da vida e da cultura dos povos originários e tradicionais.

A Amazônia hodierna é fruto dessas ações intervencionistas externas e das ações colaboracionistas das elites locais, que sempre conviveram bem com a degradação da natureza, com a desvalorização do trabalhador e com as tentativas de aniquilamento do modo de viver caboclo. Mas a Amazônia também é fruto da resiliência de seus povos, que se fazem em meio à luta por um novo modelo de desenvolvimento, no qual a centralidade seja do ser humano.

Neste livro, que considera o estudo da relação entre trabalho e educação na Amazônia, a educação escolar expressa um capítulo à parte nesse processo de disputa. Nele, a autora identifica o uso predatório da força de trabalho, que não respeita direitos e se sustenta na ausência do Estado e na força do latifúndio, e uma pedagogia contida nos projetos de desenvolvimento pensados (externamente) para a Amazônia, com finalidades subordinadas aos interesses de reprodução do capital.

Tal pedagogia toma a educação como mercadoria, nega os saberes tradicionais e a cultura própria da Amazônia, bem como visa a formar trabalhadores para um serviço precário, apesar de a educação escolar aparecer sempre nos planos de desenvolvimento, como fator de alavancagem econômico-social.

Analisando o sistema educacional em relação à totalidade social contraditória, observa-se que os modelos de desenvolvimento, até agora adotados na região, impõem um projeto de formação que privilegia a reprodução do capital em detrimento do homem e da natureza, buscando subordinar o sistema educacional ao processo de expansão capitalista.

Como diz a autora:

A força material e ideológica desse projeto educativo vem embutida na própria concepção de desenvolvimento, de trabalho e do próprio homem. Impõe uma ética própria – a do lucro, que tem sempre justificativa ad hoc, desde a depredação da natureza, dizimação da fauna e da flora até o extermínio das populações nativas.

Porém, para fazer suas análises, Terezinha Monteiro dos Santos situa as características que assume o capitalismo no Brasil e, em particular, na Amazônia, destacando o papel que lhe é imposto nesse arranjo global. A autora apresenta que as políticas de desenvolvimento regional foram pensadas e implementadas em favor da classe dominante e que o Estado manteve papel de subserviência aos interesses privados.

A autora coloca em xeque as análises tecnicistas que prevaleceram na definição das políticas de desenvolvimento regional, originárias do período militar, à luz, principalmente, de autores de bases marxistas, assim como expõe o caráter classista dessas políticas, agudizadoras da concentração de rendas e das desigualdades sociais. De modo rigoroso, questiona conceitos de desenvolvimento sustentável, de progresso e de mundo civilizado, descortinando o seu conteúdo ideológico.

Diz ainda que a relação entre educação e trabalho, que emerge das ações não diretamente educativas, proporcionadas pelos programas econômicos, privilegia o trabalho no sentido abstrato, como produto de mercadoria, e não de coisas úteis à população.

Esta obra supre uma lacuna importante nos estudos regionais, ao considerar a educação escolar articulada a um debate sobre desenvolvimento e trabalho.

Terezinha Fátima Andrade Monteiro dos Santos faz parte da primeira geração de pesquisadores paraenses que institucionalizaram a pesquisa e a pós-graduação no estado do Pará. Trata-se de pesquisadora tecnicamente competente, politicamente comprometida com as lutas dos trabalhadores e com um projeto de sociedade solidária. Nesta obra, faz uma síntese de sua história profissional, resgatando a sua atuação como técnica da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), nos anos 1970 e 1980, atualizando os estudos desenvolvidos, nessa época, acerca da relação entre educação e desenvolvimento, atualizando-os no diálogo com a realidade atual.

Neste livro, Terezinha age como sugere Saramago (citado na epígrafe da obra), como uma viajante em começo de viagem, vendo outra vez o que já se viu, traçando caminhos novos para um lugar onde se possa viver e ser feliz na terra.

O livro, além de trazer uma crítica consistente ao instituído na Amazônia, projeta um novo modelo de desenvolvimento referenciado no homem, no qual haja uma inversão de valores, assegurando ao trabalhador, particularmente aos trabalhadores rurais e pequenos proprietários, indígenas, ribeirinhos e populações tradicionais, o protagonismo na definição dos projetos de desenvolvimento regional, qualitativamente diferentes. Modelo que pressupõe um novo olhar para a educação, capaz não apenas de instruir a mão de obra necessária para as demandas emergentes dos mercados locais, mas formadoras de cidadãos plenamente desenvolvidos, valorizados em sua cultura e protagonistas de seu território, ou seja, um lugar onde se possa ser feliz!

Belém (PA), outubro de 2020.

Ronaldo Marcos de Lima Araujo

Superintendente de Assistência Estudantil (Saest)

e professor da Universidade Federal do Pará

APRESENTAÇÃO

Este livro, intitulado Educação e desenvolvimento (in)sustentável da Amazônia brasileira, analisa criticamente a relação da educação e o desenvolvimento, via ações coordenadas por órgãos regionais, com sua política, que significa expansão da acumulação capitalista – um desenvolvimento em nome da região. A política de desenvolvimento regional dirigiu-se a favor da classe dominante, que tem seu lócus hegemônico no Centro-Sul do Brasil – o grande empresariado brasileiro, com algumas ramificações na região amazônica.

A ação pedagógica dos grandes projetos econômicos – pedagogia do capital – foi tão ou mais efetiva do que a da escola, a qual não tem força para tal enfrentamento, mesmo porque ela decorre das relações sociais de produção e não é redentora das mazelas e desigualdades muito extensas e perversas, para além do regional: de classe, etnia ou gênero, que só se intensificam nesses tempos sombrios de neoliberalismo, com a reestruturação produtiva, em que se diz decorrer da crise, quando, na verdade, o próprio neoliberalismo é a crise.

Como se pode falar de desenvolvimento sustentável, diante de tal quadro? Todas essas transformações ocorridas na região integram-se ao projeto maior de desenvolvimento, como produto da entrada da Amazônia no mundo do progresso, como se este representasse o mundo civilizado. As ações implementadas pelo Estado articulam-se e completam-se nos empreendimentos econômicos da iniciativa privada. Em suma, trata-se de um progresso que, ao contrário de representar um meio de melhoria das condições de vida, expressa, para a grande maioria, uma radicalização da degradação dessas condições, mas, contraditoriamente, atende aos ditames do capital.

Eu, como professora-educadora e pesquisadora há, pelo menos, 40 anos, e doutora em educação desde 1999, sempre tive muito interesse em poder contribuir com a formação de pessoas, mesmo antes de seguir pelos caminhos da pesquisa: no ensino fundamental e médio, nos quais desenvolvi um trabalho até hoje lembrado por muitos dos que foram meus alunos. Ainda recebo notícias e belas expressões de gratidão, que muito me orgulham.

Quando fui para o Rio de Janeiro (1982), licenciada pela Sudam, onde atuei por 22 anos, fiz aperfeiçoamento em Relações Humanas na Universidade Santa Úrsula, especialização em Sociologia Urbana na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestrado no Instituto de Estudos Superiores Avançados em Educação (Iesade) na Fundação Getúlio Vargas, que me propiciaram conhecer um pouco mais sobre a importância da pesquisa científica, no bom desenvolvimento do ensino e, particularmente, da interação e aproximação com os alunos, a fim de poder contribuir para gerar um ensino-aprendizagem de boa qualidade e humanizado, sempre!

Comecei a conhecer o verdadeiro significado da pesquisa científica, em especial no mestrado em Educação, quando passei a me aprofundar e gostar mais dessa área, absorvendo um ferramental teórico-metodológico, até então, não bem conhecido.

Minha dissertação de mestrado foi Educação e Trabalho nos Planos de Desenvolvimento, no período de 1970-1980: um estudo sobre a realidade da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – Sudam, defendida em 1986, pois tínhamos até quatro anos de prazo para o curso, e a partir daí mergulhei no campo dos estudos e pesquisas na relação educação e trabalho. Mais tarde, no doutorado, passei a atuar no âmbito da Administração de Sistemas Educacionais – gestão educacional, em específico –, pois assumi uma função de direção intermediária na instituição, na qual atuava desde 1970, por meio de indicação de meus colegas, que fizeram uma escolha e me convidaram, após contatar com a direção geral do Departamento de Recursos Humanos, e eu ainda nem havia retornado a Belém.

Fiquei muito agradecida aos colegas e assumi, sem muita experiência em gestão, pois só havia sido chefe de uma seção administrativa por pouco tempo. Meu foco de interesse passou a ser gestão educacional, e daí desenvolvi minha tese de doutorado (1996/99), intitulada O gestor escolar: um estudo da prática administrativa a partir do próprio gestor das escolas médias públicas de Belém-Pará. E assim continuei até o momento, sempre articulando a gestão com o processo de desenvolvimento capitalista e, na verdade, na relação educação e trabalho.

Este livro é parte importante dessa minha atuação desde 1982, particularmente, da dissertação de mestrado, sob a orientação do meu eterno professor e orientador Gaudêncio Frigotto, com algumas alterações e atualizações necessárias já na condição de professora titular da Universidade Federal do Pará, com atuação no Programa de Pós-Graduação em Educação – mestrado acadêmico e doutorado, assim como na graduação em Pedagogia.

A autora

Sumário

INTRODUÇÃO

1

A AMAZÔNIA E O DESENVOLVIMENTO

1.1 Aspectos geoeconômico-político-sociais

1.2 O avanço do capitalismo e de órgãos públicos com suas políticas de desenvolvimento em nome da região amazônica

1.2.1 O papel da Sudam no desenvolvimento regional

1.3 – A Sudam como agência de desenvolvimento regional

2

A RELAÇÃO EDUCAÇÃO E TRABALHO NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

2.1 Uma breve incursão pelos conceitos de desenvolvimento

2.2 O planejamento, a educação e o trabalho na Amazônia

2.3 Panorama educacional na Amazônia

3

O EDUCATIVO DO MUNDO INTERNACIONAL DA AMAZÔNIA: OS PROJETOS ECONÔMICOS E A PROPOSTA EDUCATIVA DA SUDAM

3.1 Integrar para entregar (invertendo o discurso oficial)

3.1.1 Principais críticas aos grandes projetos

3.2 O papel dos incentivos fiscais na nova composição orgânica do capital, seus efeitos econômico-sociais e seu caráter pedagógico

3.3 Os programas econômicos e as propostas educativas: a relação educação e trabalho que perpassa as propostas de educação formal e das práticas econômicas

4

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

INTRODUÇÃO

Este livro é produto de estudos e pesquisas realizados desde a minha dissertação de mestrado (1982), com as devidas atualizações de dados (2018) e expansão das análises necessárias, com bases mais consistentes de hoje e, principalmente, por ainda se constituir em objeto de meu interesse de estudos e pesquisas, sobre os quais persisto em continuar a desenvolver, uma vez que as condições causais da situação perversa do desenvolvimento regional não foram eliminadas ou até minimizadas. Não tenho a pretensão de ser original, mas