Efetividade do princípio da ampla defesa e contraditório no procedimento administrativo: um estudo de caso da entrega da notificação de infração de trânsito sem protocolo ou aviso de recebimento (AR) na cidade de Salvador – Bahia

De Adagilson Carneiro Lima

O tema escolhido, "Efetividade do princípio da ampla defesa e contraditório no procedimento administrativo: um estudo de caso da entrega da notificação de infração de trânsito sem protocolo ou aviso de recebimento (AR) na cidade de Salvador – Bahia", tem como objetivo geral investigar como assegurar ampla defesa e contraditório. Tem como objetivos específicos analisar a efetividade do princípio da ampla defesa e do contraditório quando da entrega da notificação administrativa de infração de trânsito – NAI, na cidade de Salvador, além de identificar formas de assegurar o amplo direito de defesa do administrado, identificando possíveis violações aos princípios. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e qualitativa, tendo questão problema "como assegurar a ampla defesa e o contraditório na notificação administrativa de infração de trânsito?". No primeiro e segundo capítulos, aborda-se ampla defesa e contraditório. No terceiro, a notificação administrativa de infração de trânsito emitida pelo órgão municipal de trânsito da cidade de Salvador (Transalvador) sem protocolo ou AR, no quarto capítulo, apresenta-se jurisprudência de Tribunais, concluindo-se que a notificação da infração de trânsito, quando encaminhada pela via postal por meio de carta registrada com protocolo ou AR digital, melhor atende aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 26 de mai. de 2023
• ISBN: 9786525283333

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Especialmente ao meu pai, Manoel da Silva Lima; e à minha mãe, Maria das Neves Carneiro Lima (in memoriam), com quem aprendi desde cedo a verdadeira importância da busca incessante pelo conhecimento. Dedico também aos meus familiares.

AGRADECIMENTO

Inicialmente agradeço a Deus pela dádiva da vida e saúde, por ter me oportunizado constituir uma linda família e um seleto grupo de amigos que dão sentido ainda maior à minha existência.

À minha mãe, Maria das Neves Carneiro Lima (in memoriam), pelos cuidados, afetos, ensinamentos e exemplos de uma vida dedicada aos trabalhos comunitários, ao bem comum, respeitando as diferenças e potencialidades de cada pessoa. Ao meu pai, Manoel da Silva Lima, pelos exemplos e pela referência de honestidade e integridade. À minha vó, Percila da Silva Lima, carinhosamente chamada de vó Duninha, que tanto cuidou de mim de uma forma especial, nutrindo e compartilhando afeto pelo cozinhar e alimentar. Ah! Quantas memórias afetivas do melhor ensopado de carneiro ou do boi que minha vó fazia todo domingo.

Às minhas primeiras professoras, Zenaide Carneiro Lima e Maria Iraildes Carneiro Lima, da Escola Municipal Professora Edvane Carneiro Martins (in memoriam, inclusive essa escola rural do Povoado do Queijo, em Nova Fátima – Bahia, encontra-se fechada e abandonada nos dias atuais), que seguraram minha mão quando eu ainda estava iniciando a caminhada pelas trilhas da escrita e leitura.

A todos os professores, às professoras e a toda a equipe do Colégio Estadual Virgílio Francisco Pereira, da cidade de Nova Fátima – Bahia, minha Terra-Mãe, que me acolheram quando eu precisei migrar da trilha dos saberes rurais e da zona de conforto da escola próxima da minha casa e família para experienciar uma escola urbana, estranha e diversa da minha territorialidade rural.

À minha companheira, Eliene Costa Santos, pela parceria e pelos compartilhamentos de papéis, atribuições e responsabilidades inerentes à parentalidade em comum com nossa filha, Maria Luiza Costa Lima, a quem também agradeço por me proporcionar múltiplos aprendizados a cada dia e pelos ricos momentos de trocas e alegria, mesmo diante das adversidades.

Aos demais familiares e às pessoas amigas, pela sensibilidade e compreensão diante das minhas