30 minutos escutados
Condenados, porém candidatos. Como isso é possível?
Condenados, porém candidatos. Como isso é possível?
notas:
Duração:
27 minutos
Lançados:
4 de ago. de 2022
Formato:
Episódio de podcast
Descrição
Mesmo condenados pela Justiça ou ainda penalizados na esteira de processos de cassação, candidatos inelegíveis pretendem concorrer a diferentes cargos em outubro. Roberto Jefferson (PTB), que está em prisão domiciliar, é candidato à presidência da República. Daniel Silveira (PTB), que teve indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro após ser condenado por atos anti-democráticos pelo STF, quer concorrer ao Senado. Eduardo Cunha (PTB), que teve seu mandato de deputado federal cassado quer voltar à Câmara. São vários os casos parecidos espalhados pelo país. A lei não impede a eles o direito de pedir o registro de candidaturas, que devem ser impugnadas se a Justiça Eleitoral for provocada. Além disso, enquanto brigarem nos tribunais, poderão fazer campanha e usar o dinheiro público que abastece o fundo eleitoral. Muitas vezes, essa disputa é amparada em decisões provisórias, que, na maioria dos casos, são revistas posteriormente. No Ao Ponto desta quinta-feira, o repórter Eduardo Gonçalves conta quais são as alegações dos fichas-sujas para tentar voltar à cena política. O ex-juiz e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o advogado Marlon Reis, analisa as chances reais desses políticos driblarem a lei e avalia as alternativas para dificultar o registro dessas candidaturas.
Lançados:
4 de ago. de 2022
Formato:
Episódio de podcast
Títulos nesta série (100)
Como a lei trata as omissões, falhas e desvios no alvo da CPI?: Antes mesmo do início da CPI da Covid no Senado, já era notório o esforço do Palácio do Planalto para impedir o avanço da comissão sobre as falhas do governo federal no combate à pandemia no Brasil. Além de trabalhar para que a investigação mire na destinação de recursos federais a estados e municípios, o governo também atua para reduzir o impacto de temas como a demora para a compra de vacinas; o desestímulo ao distanciamento social; e a defesa do tratamento precoce, mesmo sem amparo científico. Para isso, como ficou demonstrado em requerimentos redigidos por uma assessora dentro do Planalto, usa a estratégia de convocar médicos que defendam as teses do governo. O plano é dificultar a tipificação de eventuais crimes relacionados a esses temas, que poderão subsidiar órgãos como a Polícia Federal (PF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF). Se a punição pelo desvio de dinheiro público é be de Ao Ponto (podcast do jornal O Globo)