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Bolsonaro x STF. O que está em jogo nessa disputa?
Bolsonaro x STF. O que está em jogo nessa disputa?
notas:
Duração:
23 minutos
Lançados:
26 de abr. de 2022
Formato:
Episódio de podcast
Descrição
Os últimos dias foram ilustrativos para mensurar a dimensão do estranhamento entre Jair Bolsonaro e os ministros Supremo Tribunal Federal (STF), isso que a Corte já tem dois de seus 11 membros indicados pelo atual presidente. Na quinta-feira, Bolsonaro lançou mão de instrumento pra lá de inusitado, a graça constitucional, para livrar da cadeia o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado por ameaças e incitação à violência aos integrantes da Suprema Corte, por 10 votos a um. A decisão do STF, que ainda nem foi publicada e carece da análise de recursos, ficou prejudicada, mas o caso está longe de ser encerrado. Os integrantes do STF terão que discutir o assunto diante de inúmeros recursos apresentados contra a decisão do presidente. E definir, por exemplo, se o perdão é constitucional ou não e se Daniel Silveira poderá ser candidato nas eleições de outubro, como deseja o presidente. Mas tensão teve um novo capítulo no domingo, depois que o ministro do STF Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o começo do ano, afirmou que as Forças Armadas estão sendo levadas para o "varejo da política", e orientadas a atacar o processo eleitoral. A resposta foi imediata e veio dos generais da reserva que atuam dentro do Palácio do Planalto, do próprio vice-presidente Hamilton Mourão e também por meio de nota do ministro da Defesa, Paulo César Nogueira, que considerou como "ofensa grave" o teor da fala de Barroso. No Ao Ponto desta terça-feira, o professor Michael Mohallem, consultor sênior da Transparência Internacional no Brasil, explica os elementos que podem ser levantados para questionar o perdão concedido a Daniel Silveira e analisa em que medida esse caso abre caminho para o descumprimento de outras decisões do Corte. Mohallem também avalia os possíveis desdobramentos da fala do ministro Barroso sobre a atuação das Forças Armadas no processo eleitoral.
Lançados:
26 de abr. de 2022
Formato:
Episódio de podcast
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Como a lei trata as omissões, falhas e desvios no alvo da CPI?: Antes mesmo do início da CPI da Covid no Senado, já era notório o esforço do Palácio do Planalto para impedir o avanço da comissão sobre as falhas do governo federal no combate à pandemia no Brasil. Além de trabalhar para que a investigação mire na destinação de recursos federais a estados e municípios, o governo também atua para reduzir o impacto de temas como a demora para a compra de vacinas; o desestímulo ao distanciamento social; e a defesa do tratamento precoce, mesmo sem amparo científico. Para isso, como ficou demonstrado em requerimentos redigidos por uma assessora dentro do Planalto, usa a estratégia de convocar médicos que defendam as teses do governo. O plano é dificultar a tipificação de eventuais crimes relacionados a esses temas, que poderão subsidiar órgãos como a Polícia Federal (PF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF). Se a punição pelo desvio de dinheiro público é be de Ao Ponto (podcast do jornal O Globo)