Responsabilidade Civil Na Relação De Consumo

De José Franklin De Sousa

A civilização industrial trouxe consigo um aspecto importante, que foi o de proteger o consumidor, por ser este a parte mais fraca na relação jurídica em massa. Foi nesse estágio de desenvolvimento da sociedade que surgiu a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), introduzindo uma considerável mudança, ao passar o direito privado das obrigações a ser disciplinado por três grandes e diferentes regimes jurídicos, quais sejam, o civil, o comercial e o da tutela do consumidor. 1 Durante vários séculos, nas economias de fundo agrário, mesmo depois da primeira Revolução Industrial, foram as prestações de coisas que preponderaram nas relações da vida econômica. À medida, porém, que a revolução tecnológica, subsequente ao termo da última guerra, foi modificando a fisionomia das sociedades contemporâneas, cada vez mais se acentuou a importância das prestações de serviços que as grandes empresas oferecem, muitas vezes em massa, ao núcleo crescente dos utentes. No limiar do século XIX, assistiu-se à valorização do indivíduo com forma ideológica de combate ao absolutismo real. Coube aos filósofos iluministas buscar inspiração na filosofia estoica, enaltecendo no indivíduo a razão, ‘e da existência da razão em todos deduzia o dogma da igualdade’. Em nome desses novos princípios passou-se a destruir tudo aquilo que o antigo regime havia construído: a realeza, as classes sociais, as corporações de ofício.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 5 de set. de 2021