A Ditadura Da Toga, O Supremo Corte Da Suprema Corte

De Adeilson Nogueira

“Que teríamos feito sem os juristas alemães?” (Adolf Hitler) Quando um tribunal de última instância se pronuncia, sua decisão é irrevogável e inalterável, enquanto uma decisão administrativa pode ser alterada a qualquer momento. Qualquer democracia é tão forte ou tão fraca quanto as instituições que sustentam seu edifício. Quando a democracia é subvertida, é a confiabilidade institucional do sistema judicial que é desmontada primeiro. Uma grande varredura da história testemunha essas máximas. Sempre que a independência judicial é minada, a tirania, o caos e depois a anarquia, nessa ordem, são seus corolários inevitáveis. O sistema de justiça alemão havia chegado ao fim. O que ainda existia já não merecia este nome e era grotesco. Porque tinha que ser grotesco quando alguém litigava por horas a fio perante um tribunal de primeira instância e um tribunal de apelação relativo a um insulto à honra ou 300 marcos ao mesmo tempo, era legal derrubar dezenas de pessoas como aves abatidas, sem inquérito ou processo judicial.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 28 de fev. de 2022

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A DITADURA DA

TOGA

O SUPREMO CORTE DA SUPREMA CORTE

Adeilson Nogueira

1

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ÍNDICE

INTRODUÇÃO......................................................................................04

TRIBUNAL DO POVO............................................................................07

JUSTIÇA NAZISTA................................................................................11

LEI E ORDEM.......................................................................................19

INIMIGOS DO REGIME.........................................................................21

ROLAND FREISLER...............................................................................24

3

INTRODUÇÃO

Que teríamos feito sem os juristas alemães?

(Adolf Hitler)

Quando um tribunal de última instância se pronuncia, sua decisão é irrevogável e inalterável, enquanto uma decisão administrativa pode ser alterada a qualquer momento.

Qualquer democracia é tão forte ou tão fraca quanto as instituições que sustentam seu edifício. Quando a democracia é subvertida, é a confiabilidade institucional do sistema judicial que é desmontada primeiro. Uma grande varredura da história 4

testemunha essas máximas. Sempre que a independência judicial é minada, a tirania, o caos e depois a anarquia, nessa ordem, são seus corolários inevitáveis.

O sistema de justiça alemão havia chegado ao fim. O que ainda existia já não merecia este nome e era grotesco. Porque tinha que ser grotesco quando alguém litigava por horas a fio perante um tribunal de primeira instância e um tribunal de apelação relativo a um insulto à honra ou 300 marcos ao mesmo tempo, era legal derrubar dezenas de pessoas como aves abatidas, sem inquérito ou processo judicial.

Um editorial nazista enfurecido contra pequenos crimes levou