Direito Tributário E Financeiro Municipal

De Nelson Malzoni

Os objetivos da presente obra são: •Estudar a Teoria do Direito Tributário; os aspectos Gerais do Direito Tributário; as noções sobre a organização político-administrativa e a legislação tributária como um todo; •Conhecer a obrigação e responsabilidade tributária; •Conhecer os Tributos Municipais - Impostos, Taxas e Contribuição de melhoria; •Estudar o Processo administrativo Tributário (Lançamento de ofício e recursos administrativos) •Estudar as Finanças e orçamentos municipais; a Receita pública e rendas municipais; o Plano plurianual; o Orçamento e Finanças Municipais (Lei de diretrizes orçamentárias); a Lei de responsabilidade fiscal; o Ordenamento urbano; a Lei 4320/64 e a Lei do Orçamento Anual.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 13 de nov. de 2021