A Mercantilização da Pós-Graduação Lato Sensu no Brasil

De Luciana Torres

Esta obra analisa a relação entre o processo de mercantilização dos cursos de pós-graduação lato sensu (PGLS) no Brasil e o fenômeno de silenciamento sobre essa prática, no âmbito do ensino superior público, desde a criação desses cursos no País até os dois últimos planos nacionais de pós-graduação (PNPG 2005-2010 e PNPG 2011-2020). Partindo de uma análise histórica, a pesquisa procura recuperar a trajetória, as concepções, a estrutura, o financiamento e as contradições da PGLS no Brasil, demarcando, num contexto geral, sua importância nas políticas de pós-graduação.

Considerando que, pela legislação vigente, as universidades públicas devem oferecer todos os cursos gratuitos, a obra revela de que maneira esse processo de mercantilização atua como elemento que favorece o fenômeno do silenciamento sobre essa modalidade de ensino, sobretudo pela relação contraditória entre o discurso dos últimos planos nacionais de pós-graduação e suas práticas, no que tange à inexistência de avaliação desses cursos.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 6 de nov. de 2017
• ISBN: 9788547307370

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COMITÊ CIENTÍFICO DA COLEÇÃO EDUCAÇÃO, TECNOLOGIAS E TRANSDISCIPLINARIDADE

Aos meus queridos filhos, João, Felipe e Alice, que deram sentido à minha vida.

A meus netinhos, Isabel e Arthur, que me dão alegria a cada dia.

Ao João, meu marido, por seu apoio.

A meus pais, Nilson e Margarida, pela força, coragem e ética.

AGRADECIMENTOS

Ao professor orientador Dr. Jésus de Alvarenga Bastos, que me aceitou incondicionalmente como orientanda e me conduziu até o final desta caminhada, com competência e amizade.

Ao professor coorientador Dr. Waldeck Carneiro da Silva, pela amizade, pelo apoio e pela coorientação segura e brilhante durante a realização deste trabalho.

À Universidade Federal Fluminense, onde fiz os cursos de graduação, mestrado e doutorado, e onde pude conviver com grandes professores e intelectuais que me ajudaram a compreender melhor o mundo.

Ao João, meu marido, pelo apoio em todas as horas, e pela compreensão nos momentos que passei distante, com os livros e o computador. Sem a sua companhia e o seu amor este trabalho não poderia ser realizado.

Ao meu filho João, por seu carinho, sua assessoria segura sobre as questões jurídicas e por sua leitura atenta e interessada do meu texto.

Ao meu filho Felipe, por sua compreensão em minhas ausências, por sua importante contribuição na utilização do aplicativo Microsoft® Excel.

À minha filha Alice, por seu incentivo constante para que eu não desistisse, lendo o meu texto e questionando sobre seus pontos nebulosos.

À minha nora Anice, pela compreensão na minha ausência em muitos momentos e por ter me dado meus lindos netinhos Isabel e Arthur.

Ao meu genro Antonio, por ter demonstrado interesse quando discutíamos o assunto do livro e por sua presença serena em todos os momentos.

À minha tia, professora Maria Aparecida Lima Linhares (in memoriam), pelo seu exemplo de determinação, simplicidade e luta pela vida, sempre me incentivando a prosseguir nos estudos.

À Faperj, pela bolsa Estágio de Doutoramento nos Estados Unidos, por um semestre, importante oportunidade na complementação do meu doutorado, com experiências e aprendizados fundamentais.

Ao professor coorientador Dr. Steven J. Klees, por sua recepção carinhosa e amiga à minha permanência por um semestre como sua orientanda, na Universidade de Maryland (EUA), no segundo semestre de 2011.

À Prof.ª Dr.ª Ângela Siqueira, que me abriu a possibilidade de ir para os Estados Unidos ao me apresentar e recomendar-me ao Prof. Dr. Steven J. Klees.

À Prof.ª Dr.ª Flávia Monteiro de Barros, pelas importantes contribuições no exame de qualificação que me acompanharam ao longo da elaboração deste trabalho.

Ao pesquisador Dr. Fernando de Souza Paiva pela amizade, leitura atenta do meu texto e interlocução, que me ajudaram na finalização deste livro.

À Prof.ª Dr.ª Solange Medeiros Pitombeira de Lucena, amiga e companheira, pela sua disponibilidade e paciência, contribuindo nos momentos mais difíceis.

À professora Márcia Noêmia Pereira Guimarães, por sua amizade, por suas palavras de incentivo e o apreço pelo meu trabalho.

À Dr.ª Inez Helena Muniz Garcia, por seu exemplo de seriedade, sensibilidade e por sua amizade.

Ao Prof. Dr. Diego Jorge Ferreira, por sua amizade e por me mostrar novos caminhos.

Aos colegas do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Educação (GRUPPE/UFF/CNPq), cujos exemplos de excelentes pesquisas impulsionaram-me na continuação deste livro.

Aos professores do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFF, pelos conhecimentos compartilhados.

Aos servidores e ex-servidores lotados na secretaria do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFF, Wanda, Marilda, Isabela, Fátima, Suely e Fábio, pelo apoio constante.

À revisora Mirna Juliana Santos Fonseca, por sua revisão atenta e seu profissionalismo.

APRESENTAÇÃO

O livro foi organizado em três capítulos, além das considerações finais.

No primeiro capítulo, trago apontamentos sobre a evolução do ensino superior no Brasil, destacando os movimentos em favor da privatização da educação, a fim de possibilitar a compreensão sobre a raiz do processo de mercantilização da pós-graduação lato sensu (PGLS) e como esse processo configura-se na atualidade.

No segundo capítulo, o foco foi a PGLS no Brasil, por meio da legislação, a fim de observar sua história, seus significados, seu processo de mercantilização, a formação docente, o silenciamento sobre esses cursos, a criação do mestrado profissional, as diretrizes dos organismos internacionais para a pós-graduação no Brasil e a PGLS em instituições não educacionais nos dias atuais.

No terceiro capítulo, busquei analisar a PGLS nos Planos Nacionais de Pós-Graduação, para observar como foi se dando o seu processo de silenciamento, em cada período da história, e em relação à mercantilização da educação de maneira geral.

Os documentos prioritários de análise da pesquisa foram aqueles que constituem a base legal sobre a PGLS e os Planos Nacionais de Pós-Graduação, utilizando como exemplo, em alguns momentos, as políticas observadas nas universidades federais do estado do Rio de Janeiro, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Federal Fluminense (UFF). Já na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) não havia, até o momento desta pesquisa, cursos de PGLS, e na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) havia apenas um curso de especialização em Educação Especial, na modalidade a distância, de acordo com informações contidas em seus respectivos sites, não sendo considerados porque tais informações fugiram ao objeto e aos objetivos propostos para o presente estudo.

Também analisei entrevistas em jornais e documentos internos das universidades citadas para saber o número de cursos de PGLS, o número de cursos pagos e gratuitos, o valor das mensalidades, quais são as normas internas dessas universidades sobre esses cursos e como são utilizados os recursos arrecadados, procurando produzir dados que pudessem consubstanciar a análise pretendida.

Após a análise final, foi possível chegar a algumas conclusões sobre a realidade atual dos cursos de PGLS, suas contradições, seus limites, suas dificuldades e suas perspectivas de mudanças.

Com este estudo espero contribuir, sobretudo, com uma reflexão acerca da necessidade de revisão dos moldes em que são oferecidos os cursos de PGLS no Brasil, especialmente no que tange à gratuidade nos estabelecimentos oficiais, a fim de que alunos talentosos, mas sem condições econômicas suficientes, não fiquem impossibilitados de se especializarem ou continuarem seus estudos por limitações de ordem financeira.

PREFÁCIO

Faça seu coração vibrar

(Osho)¹

Apresentar este livro traz muita alegria ao meu coração. Quando vibramos junto com, parece que a aproximação que produz saber também produz afetos sem os quais não seríamos as pessoas que somos hoje.

Conheci Luciana há tempos, somos um pouco vizinhas, gostamos de família, estudamos muito e fomos parceiras em banca de qualificação e defesa dessa tese que hoje vira livro.

Com o título A mercantilização da pós-graduação lato sensu no Brasil, a autora

analisa a relação entre o processo de mercantilização dos cursos de pós-graduação lato sensu (PGLS) no Brasil e o fenômeno de silenciamento sobre essa prática, no âmbito do ensino superior público, desde a criação dos cursos de pós-graduação no país até os dois últimos planos nacionais de pós-graduação (PNPG 2005-2010 e PNPG 2011-2020).

A verdade só tem um jeito de falar. Não existe nada que tenha o rótulo de verdade e que um dia você descobrirá, abrirá a caixa e verá o conteúdo, dizendo: Maravilha! Descobri a verdade!. Essa caixa não existe. Sua existência é a verdade e, quando você está silencioso, está na verdade. E se o silêncio for absoluto, então você é a verdade suprema.

A autora, em seus momentos de escrita do presente livro, deve ter tido silêncios em busca do que de verdade havia em sua pesquisa, mas sabemos que a verdade é um objetivo a ser alcançado, por meio de pequenas verdades que vamos construindo em nossas vidas pessoais e profissionais entrelaçadas.

Em conversas com Brecht, Luciana traz que nada é impossível de mudar, sugerindo, junto com o autor, que desconfiemos do trivial, que examinemos o habitual, que não aceitemos nada que pareça natural...

Cada dia traz seus próprios problemas e desafios. Cada momento traz suas próprias perguntas. E se você tem respostas prontas na cabeça, sequer será capaz de ouvir as perguntas. Estará tão cheio de respostas que será incapaz de ouvir. Você não estará acessível.

Ainda em diálogo com Brecht, chama nossa atenção para um movimento forte de privatização da vida, do trabalho, do direito de pensar; do conhecimento, da sabedoria, do pensamento, que só à humanidade pertencem. Em sua obra trabalha na direção da socialização de seus saberes adquiridos e pensados não somente ao longo da gestação dessa mesma obra, mas de sua vida toda, pessoal e profissional.

O que ela fez? Buscou, através das lentes da História, recuperar a trajetória, as concepções, a estrutura, o financiamento e as contradições da PGLS no Brasil, nas universidades públicas, demarcando, num contexto geral, sua importância nas políticas de pós-graduação.

Viver é significativo por si mesmo.

Seu ponto de partida foi sua própria atuação como docente nos cursos de PGLS, por muitos anos e em várias regiões do Brasil, o que muito nos diz da importância da experiência docente e cultural da autora; instituições privadas com fins lucrativos formam seu campo de atuação e de gestação das indagações presentes nesta obra.

Por seu depoimento, professores-alunos com quem teve encontros nesses anos de experiência docente eram, em sua maioria, interessados, participativos, comprometidos – adjetivos usados pela própria autora – e em busca de uma formação de excelência.

O homem nasce como uma semente: ele pode se tornar uma flor ou não. Tudo depende de você, do que você faz consigo mesmo. Tudo depende do fato de crescer ou não. A escolha é sua – e essa escolha tem que ser feita a todo momento. A todo momento você se encontra em uma encruzilhada.

Quantas encruzilhadas nossa autora atravessou para chegar até aqui? Muitas, tenho certeza...

O momento histórico em que nos encontramos produz os valores e a consciência que levam a PGLS a ser transformada em mercadoria a ser comercializada nas IES públicas e gratuitas. Diz a autora:

Para compreender o campo da pós-graduação lato sensu no Brasil a partir das categorias identificadas, foi preciso um duplo movimento: partir do presente para conhecer o passado, pois o presente esclarece o passado; e analisar a gênese histórica da PGLS para conhecer sua função e estrutura atuais.

Você vem para esse mundo exatamente como um livro não escrito, cheio de páginas em branco. Você tem que escrever o seu destino. Não há ninguém que esteja escrevendo o seu destino. E quem escreveria? E como? E para quê?

De seus encontros no caminho, nos dá conta de um silenciamento sobre a mercantilização da pós-graduação lato sensu nas universidades públicas, que, pela legislação vigente, deve oferecer todos os cursos gratuitos.

Seu passeio teórico começa com um levantamento sobre o ensino superior no Brasil, sua expansão, suas formas de financiamento, processos de privatização, as diretrizes dos organismos internacionais, para então trazer o processo de mercantilização da pós-graduação lato sensu em nosso país. Conta também com uma análise da legislação, que dá os fundamentos para o processo de mercantilização em tela, assim como elenca os Planos Nacionais de Pós-Graduação e suas intenções manifestas com relação à pós-graduação lato sensu.

Em seu artesanato da pesquisa, a autora utiliza vários instrumentos de produção de dados, como análise da literatura pertinente, análise documental, análise da legislação, análise dos PNPGs, entrevistas exploratórias semiestruturadas, meramente subsidiárias, depoimentos e matérias jornalísticas, nos quais buscou recuperar a trajetória da PGLS e da sua importância, por meio da análise de suas questões estruturais.

Para acompanhar como foi a mercantilização do ensino ao longo do tempo, mediante a legislação, até chegar aos dias atuais, o recorte cronológico escolhido foi do Decreto-Lei n.º 11.530 de 18 de março de 1915, que reorganizou o ensino secundário e o ensino superior na República, até chegar aos dias atuais. Também analisou o planejamento para a pós-graduação no país, a partir do primeiro PNPG 1975-1979, até o último PNPG 2011-2020. Assim, a autora buscou observar como os PNPGs I (1975-1979), II (1982-1985), III (1986-1989), PNPG 2005-2010 e PNPG 2011-2020 tratam da PGLS, se nesse período houve a expansão desses cursos, se foram concedidas bolsas de estudo para seus alunos e se houve incentivo para que esses cursos fossem oferecidos.

A principal conclusão do estudo revela que o processo de mercantilização da pós-graduação lato sensu no interior das universidades públicas brasileiras atua como elemento que favorece o fenômeno do silenciamento sobre essa modalidade de pós-graduação, sobretudo pela relação contraditória entre o discurso dos últimos planos nacionais de pós-graduação (2005-2010 e 2011-2020) e suas práticas, no que tange ao silenciamento sobre a PGLS e a inexistência de avaliação desses cursos.

Assim, a contribuição trazida caminhou no sentido de trazer reflexões sobre a necessidade de conhecer, avaliar e rever a oferta de cursos de PGLS no Brasil, especialmente no que tange à gratuidade nos estabelecimentos oficiais, a fim de que alunos talentosos, mas sem condições econômicas suficientes, não fiquem impossibilitados de se especializarem ou continuarem seus estudos por limitações de ordem financeira. Mais do que isso, chamar a atenção para a necessidade de regulamentação de oferta desses cursos e atendimento a uma demanda reprimida que mais uma vez discrimina por condições sociais e econômicas desfavoráveis aqueles que mais se beneficiariam de iniciativas públicas de promoção e socialização de saberes.

A única responsabilidade autêntica é em relação ao seu próprio potencial, à sua própria inteligência e consciência – e agir de acordo com eles. Os valores não podem ser impostos a você. Eles têm que ser cultivados com a sua consciência, dentro de você.

De todos os aspectos investigados neste estudo, o ponto mais polêmico diz respeito à questão dos cursos de PGLS pagos nas universidades públicas, como prática de mercantilização da educação, transformando-a em um serviço a ser comprado apenas por aqueles que têm poder aquisitivo e excluindo os que não podem fazê-lo, o que contraria os preceitos da Constituição Federal de 1988.

Nessa perspectiva, penso que este estudo poderá contribuir com as transformações que podem ser realizadas no seio da universidade, no que tange à PGLS. Esta pesquisa apenas pôde denunciar, por meio dos dados apresentados, que mudanças precisam ocorrer com urgência, para que a mercantilização deixe de ser a regra que move a realidade da PGLS.

Parabenizamos Luciana pela perseverança e coragem, pela bela obra em tela, esperando que sua pesquisa seja ampliada e socializada nos meios acadêmicos, promovendo nossa missão de circulação de conhecimentos, com a vibração no coração de que nos fala Osho.

Helena Amaral da Fontoura

Nada é impossível de mudar

Desconfiai do mais trivial,

na aparência singelo.

E examinai, sobretudo, o que parece habitual.

Suplicamos expressamente: não aceiteis o que é de hábito como

coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta,

de confusão organizada, de arbitrariedade consciente,

de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural

nada deve parecer impossível de mudar.

Privatizado

Privatizaram sua vida, seu trabalho, sua hora de amar e seu

direito de pensar.

É da empresa privada o seu passo em frente,

seu pão e seu salário. E agora não contente querem

privatizar o conhecimento, a sabedoria,

o pensamento, que só à humanidade pertence.

Bertolt Brecht

LISTA DE SIGLAS

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

capítulo 1

EVOLUÇÃO DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL E SEUS DIFERENTES PROCESSOS DE PRIVATIZAÇÃO: RAÍZES DA MERCANTILIZAÇÃO

1.1 Apontamentos sobre a expansão do ensino superior no Brasil

1.2 A gênese do ensino superior no Brasil: financiamento estatal para instituições particulares

1.2.1 O fim da subvenção do Estado

1.3 O ensino estatal secularizado

1.4 A luta para a criação do ensino superior particular e o seu ressurgimento no país

1.5 A raiz do processo de mercantilização da pós-graduação lato sensu: o capitalismo dependente e a política econômica neoliberal de privatização da educação superior

1.5.1 A importância das fundações nos processos de privatização educacional

1.6 As diretrizes dos organismos internacionais para o ensino superior e para a pós-graduação no Brasil

1.7 A mercantilização da pós-graduação lato sensu: nicho promissor de mercado do ensino superior

capítulo 2

ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO SOBRE A PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU NO BRASIL: fundamentos legais da mercantilização e do silenciamento da Pós-graduação

2.1 Pós-graduação lato sensu na legislação: indefinição conceitual

2.2 Regulamentação da PGLS: indefinição regulatória

2.3 Formação docente e silenciamento sobre a PGLS

2.4 Indefinição avaliativa: outra forma de silenciamento

2.5 Gratuidade do ensino versus mercantilização da PGLS

2.6 PGLS em instituições não educacionais

capítulo 3

A PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU NOS PLANOS NACIONAIS DE PÓS-GRADUAÇÃO

3.1 I Plano Nacional de Pós-Graduação (1975-1979)

3.2 II Plano Nacional de Pós-Graduação (1982-1985)

3.3 III Plano Nacional de Pós-Graduação (1986-1989)

3.4 IV Plano Nacional de Pós-Graduação: planejamento interrompido

3.5 Plano Nacional de Pós-Graduação 2005-2010

3.6 Plano Nacional de Pós-Graduação 2011-2020

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

INTRODUÇÃO

A política de pós-graduação no Brasil, mais especificamente a política para a pós-graduação lato sensu (PGLS), vincula-se estreitamente ao universo simbólico e cultural da sociedade brasileira e seu sistema de dominação. Portanto, para compreender o que se passa nesse campo, busco realizar neste estudo uma reflexão mais profunda das relações socioeconômicas e culturais que o caracterizam. Assim, partindo de suas múltiplas determinações no presente e voltando ao passado, a fim de contextualizá-lo historicamente e compreender as raízes do problema, analiso as implicações das políticas atuais para o setor.

O ponto de partida deste estudo se deu em razão da minha atuação como professora de cursos de PGLS, por mais de uma década, em várias regiões do Brasil. Nesse período, ministrei cursos na modalidade de educação a distância, semipresenciais e presenciais, o que me aproximou do problema da comercialização desses cursos, pois trabalhei em várias instituições privadas com fins lucrativos.

Como professora em cursos de PGLS em educação minha atividade mais intensa se deu nas cidades de Miracema-RJ, por duas vezes no ano de 1990, na cidade de São Gonçalo-RJ, em 1991; na cidade do Recife-PE, em 1993; na cidade do Crato-CE, em 1995; na cidade de Guaçuí-ES, em 1995; na cidade de Cianorte-PR, em 1996; na cidade de Brasília-DF, em 1990 e 1997; na cidade de Campo Grande-MS, em 1997; na cidade de Vila Velha-ES, em 1997; na cidade de São Luís-MA, em 1997; na cidade de Laginha-MG, em 1997; na cidade do Rio de Janeiro, em 1998, e na cidade de Teresópolis-RJ, em 2005.

Sempre encontrei alunos-professores muito interessados, atentos, altamente comprometidos com a educação e ávidos por mais conhecimento, mais informação e aprofundamento teórico, em especial no interior do país. Nessa trajetória, vi um campo de imensas possibilidades ser explorado por interesses privados, que nem sempre buscam a excelência dessa formação, uma formação emancipadora. Sendo assim, penso que as políticas públicas para o ensino superior e para a formação de professores deveriam investir mais na PGLS gratuita e de qualidade; por isso me interessei em pesquisar como as universidades federais estão oferecendo essa modalidade de pós-graduação e por que esse campo é tão explorado comercialmente.

Construção teórico-metodológica

Segundo dados da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por exemplo, havia em 2010, "312 cursos de pós lato sensu e 98 stricto sensu, sendo sete mestrados profissionalizantes" (O GLOBO, 20 jun. 2010, p. 11). Nesse contexto, a PGLS é um campo menos explorado pela pesquisa acadêmica, mas extremamente explorado pelos interesses mercantis.

Diante disso, coube-me perguntar até que ponto essa falta de referência à PGLS, na literatura específica, na legislação e nos planos nacionais de pós-graduação (2005-2010 e 2011-2020) poderia significar uma forma de não valorizá-la e também de permitir que essa modalidade de pós-graduação se naturalize no país como mercadoria, sendo comercializada até pelas universidades públicas, as quais pela Constituição Federal, que em seu artigo 206 estabelece o princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, deveriam oferecer todos os cursos de forma gratuita.

Para ser fiel ao objeto deste estudo, cheguei às categorias silenciamento e mercantilização da PGLS no interior das universidades públicas, pois elas são constitutivas do campo.

O conceito de campo, estabelecido por Bourdieu (2004) como o locus onde há constantes disputas concorrenciais em torno de poder, reconhecimento e prestígio, me ajudou a compreender que o campo científico é um "campo social como outro qualquer, com suas relações de força e monopólios, suas lutas e estratégias, seus interesses e lucros, mas onde todas essas invariantes revestem formas específicas" (BOURDIEU, 2004, p. 122).

Portanto, em um determinado campo social, os agentes, diferentemente de sujeitos, não obedecem simplesmente a regras, não são autômatos, são indivíduos ou instituições que detêm um capital simbólico ou material, que vão estruturar o campo através de suas relações objetivas.

Esses conceitos me possibilitaram analisar as tensões, os interesses diversificados e as normas próprias dos diferentes grupos e suas diferentes estratégias de dominação, bem como os diferentes processos de relações sociais no campo da pós-graduação. Também foi necessário investigar quais agentes operam no campo da PGLS e os interesses em disputa, ao analisar a Legislação Educacional Ordinária, decretos presidenciais, portarias ministeriais, portarias da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), resoluções e pareceres do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a pós-graduação em geral e, em especial, sobre a PGLS, além dos Planos Nacionais de Pós-Graduação (PNPGs) desde 1975, quando foi elaborado o I PNPG (1975-1979).

Assim, pude traçar um quadro do campo da PGLS no país, ou seja, como tem ocorrido sua mercantilização, resultado de interesses econômicos e influências culturais diversas, que se processam em nossa sociedade, bem como o silenciamento sobre ele nos trabalhos acadêmicos e nos últimos PNPGs.

De acordo com as relações sociais dos homens, baseadas no modo de produção de sua vida material, desenvolvem-se todos os processos de vida social, político e espiritual. Cada momento histórico produz determinadas condições de vida que, por sua vez, produzem determinado tipo de consciência, valores, ideias e categorias. O momento histórico em que nos encontramos produz os valores e a consciência que levam a PGLS a ser transformada em mercadoria a ser comercializada nas IES públicas e gratuitas.

Para compreender o campo da pós-graduação lato sensu no Brasil a partir das categorias identificadas, foi preciso um duplo movimento: partir do presente para conhecer o passado, pois o presente esclarece o passado; e analisar a gênese histórica da PGLS para conhecer sua função e estrutura atuais.

Mediante as questões levantadas o objeto de estudo foi definido como a relação entre o processo de silenciamento sobre a PGLS e o processo de mercantilização desta modalidade de educação no âmbito do ensino superior público no país, desde a criação dos cursos de pós-graduação, em especial a partir dos dois últimos planos nacionais de pós-graduação (2005-2010 e 2011-2020).

O objetivo geral do livro é analisar as mudanças que vêm ocorrendo no ensino superior no Brasil, a fim de observar se o seu processo de mercantilização influenciou no processo de silenciamento da pós-graduação lato sensu. Os objetivos específicos são: i) analisar o processo de mercantilização da PGLS, dentro de um quadro maior de privatização do Ensino Superior; ii) analisar a dinâmica dos processos de mercantilização e silenciamento da PGLS, na legislação específica e nos PNPGs; e iii) recuperar a trajetória, as concepções, a estrutura, o financiamento e as contradições da pós-graduação lato sensu e sua importância nas políticas públicas para o campo da pós-graduação no Brasil.

A pesquisa demandou contextualizar como a privatização e publicização do ensino ocorreram ao longo da história da educação no Brasil, considerando a influência da ideologia neoliberal, após os anos 1990, quando se intensificou o processo de privatização do ensino superior no país e, também, considerar todas as relações gerais abstratas que foram determinantes nesse processo.

As relações abstratas são determinadas pelas condições históricas, nas palavras de Marx (1978, p. 120):

[...] as categorias abstratas – precisamente por causa de sua natureza abstrata –, apesar de sua validade para todas as épocas, são, contudo, na determinidade desta abstração, igualmente produto de condições históricas, e não possuem plena validez senão para as condições e dentro dos limites destas.

Portanto, busquei recuperar as condições históricas em que a privatização do ensino superior se deu e está se dando no Brasil,